Conforme estimativa do autor do estudo, Paulo César Ribeiro Lima, a perda de arrecadação sem a participação especial seria de US$ 37,8 bilhões, com o barril de petróleo a US$ 70, enquanto o ganho com a cessão onerosa, que levará à retirada da cobrança da participação especial, será de US$ 15 bilhões – uma diferença de US$ 22,8 bilhões.

Além da perda de arrecadação, no pior cenário para a capitalização da Petrobras, haveria uma transferência de US$ 108 bilhões do setor público para o setor privado.

“Considerando que a Petrobras não pagará participação especial, a cessão pode ser até mesmo sem ônus se houver grande produção e elevados preços do petróleo. A Petrobras poderia até mesmo receber o direito de explorar 5 bilhões de barris com bônus em vez de ônus”, comenta Lima, doutor em Engenharia Mecânica no campo de produção de petróleo, que trabalhou como pesquisador da Petrobras por mais de 15 anos.

Exploração
O estudo estima que a exploração do pré-sal, descontados os royalties e o custo da extração, pode gerar receitas líquidas de US$ 230 bilhões, supondo um custo de extração duas vezes maior que o atual e valor médio de venda de US$ 70 o barril durante o período de exploração dos 5 bilhões de barris, sem correção monetária.

No entanto, o valor médio de venda do barril de petróleo pode ser de US$ 95,2 entre 2010 e 2015, segundo estatísticas da Energy Information Administration, órgão oficial de informações estatísticas de energia do governo americano. Com esse valor médio, a receita líquida da Petrobras com o direito de exploração da União seria de US$ 344 bilhões.

Capitalização
Com relação à capitalização da Petrobras, o estudo aponta três cenários: em que os acionistas minoritários exercem integralmente seus direitos de preferência para aumentar sua participação no capital da empresa; exercem parcialmente; ou não exercem nenhum direito de preferência.

Caso os acionistas minoritários exerçam integralmente o direito de preferência para a subscrição do aumento de capital social da Petrobras, a participação da União nesse capital permaneceria inalterada em 32,2%.

Nesse caso, sem computar a perda de arrecadação da participação especial, a diferença entre o valor recebido pela cessão e a receita obtida pela cessão seria de US$ 180 bilhões. Como os acionistas privados continuariam, nesse cenário, com 60% do capital social da Petrobras, haveria uma transferência de US$ 108 bilhões do setor público para o setor privado.

Caso os acionistas minoritários não exerçam integralmente seus direitos de preferência, a participação da União no capital social da Petrobras aumentaria e a transferência de patrimônio do setor público para o privado seria menor. Entretanto, no cenário atual, seria prematuro avaliar esse aumento.

Leia a íntegra do estudo

Da Assessoria de Imprensa/NA

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O grupo vai realizar uma reunião amanhã, ao meio-dia, para eleger o presidente e os três vice-presidentes da comissão. O presidente irá designar o relator.

O plenário da reunião ainda não foi definido.

Íntegra da proposta:
- PL-5367/2009
- PL-5020/2009
- PL-4524/2004
- PL-1876/1999
- PL-5226/2009
- PL-4395/2008

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Da Redação/SR

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Ele participou de seminário sobre os usos e a previsão de investimentos na banda larga, realizado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica e pela Comissão de Ciência e Tecnologia.

Segundo uma pesquisa do Instituto IDC Brasil, existem aproximadamente 18 milhões de conexões de internet de alta velocidade no País e espera-se um aumento de 20% nesse número em 2010.

O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) concordou com a necessidade de incentivos e investimentos no setor. Ele lembrou que, além de trazer vantagens para a população, como economia de tempo e democratização do acesso à informação, a expansão da rede de banda larga pode tornar real o conceito de governança digital, em que as informações eliminariam boa parte da burocracia e aumentariam a eficiência no setor público.

O parlamentar citou experiências pioneiras como a das cidades digitais e aplicações cotidianas do uso da banda larga pelo setor público. “No Ceará, por exemplo, o governador criou um programa de segurança pública, o “Ronda do Quarteirão”, em que todos os veículos da polícia são equipados com computadores de bordo conectados a uma central da Secretaria de Segurança e ao Departamento de Trânsito. Então, quando o policial aborda um carro, ele sabe se esse carro tem multa, se na sua carteira você já extrapolou o limite dos vinte pontos. Todas as políticas públicas podem se aproveitar dessa infraestrutura de comunicação”, apontou.

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Reportagem – Bruno Angrisano/Rádio Câmara
Edição – Patricia Roedel

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Os fertilizantes que serão beneficiados pela medida estão classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), que é baseada na Nomenclatura Comum do Mercosul.

O AFRMM é uma contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide) calculada sobre a remuneração do transporte aquaviário de qualquer natureza descarregada em porto brasileiro.

As alíquotas da AFRMM, atualmente, são as seguintes:
- 25% na navegação de longo curso;
- 10% na navegação de cabotagem; e
- 40% na navegação fluvial e lacustre, quando do transporte de graneis líquidos nas regiões Norte e Nordeste.

Custo da agricultura
De acordo com o presidente da Comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que encaminhou o projeto, cerca de 70% do nitrogênio, 50% do fósforo e 90% do potássio consumidos pela agricultura brasileira vêm do mercado externo. São insumos de baixo valor agregado, mas que envolvem a movimentação de grandes volumes físicos. Por isso, o adicional ao frete tem peso significativo na formação dos preços dos fertilizantes consumidos em nosso País.

“Isentar esse importante insumo agrícola da incidência do AFRMM significa reduzir o custo de produção de nossa agricultura, contribuindo para o aumento de sua produtividade”, explica Coimbra..

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
- PL-5707/2009

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Reportagem – Rejane Xavier
Edição – Paulo Cesar Santos

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A proposta tinha como objetivo regulamentar a autonomia das universidades públicas nos aspectos didático-científico, administrativo e de gestão financeira e patrimonial.

Prevaleceu o parecer do relator, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Segundo o relator, o projeto fere artigo da Constituição que define como privativa do presidente da República a atribuição de, por meio de lei, criar cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica.

Arquivamento
O projeto havia sido aprovado em 2007 pela comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, e rejeitado no mesmo ano pela comissão de Educação e Cultura. Como a rejeição pela comissão de Finanças é terminativa, o projeto será arquivado.

Íntegra da proposta:
- PLP-118/2003

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Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Newton Araújo

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O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João Carlos França de Luca, defendeu a abertura da exploração do pré-sal para pequenas empresas privadas. Para o instituto, a contratação direta da Petrobras, sem licitação, como único operador do pré-sal, pode trazer problemas para o mercado brasileiro e para a própria Petrobras.

O IBP reúne mais de 70 empresas, que representam 20% do investimento na indústria petrolífera brasileira. A própria Petrobras, responsável pelos outros 80%, participa do instituto, embora Luca tenha ressaltado que a empresa tem guardado neutralidade quanto ao assunto dentro do IBP. Em audiência pública nesta terça-feira da comissão especial sobre exploração e produção do pré-sal, ele apresentou as contribuições da entidade para o debate sobre o Projeto de Lei 2502/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que tem apensado o PL 5938/09, apresentado pelo governo.

Luca ressaltou que há espaço, sim, para atuação dos outros agentes privados, e que a Petrobras terá sempre um papel de liderança, porque detém a maior parte da tecnologia de exploração. A proposta do governo é de que a Petrobras opere os campos do pré-sal, podendo haver parcerias em sistema de partilha, uma vez que a descoberta de petróleo já foi feita, e o risco da operação seria muito baixo. “Mas existem áreas menos nobres do pré-sal, em que as chances de sucesso na perfuração não são tão grandes quanto o coração das descobertas atuais”, disse.

Além disso, ele acredita que a exploração de áreas menores acabe atrasando, por falta de interesse da Petrobras, ou se torne onerosa para ela, uma vez que a empresa será obrigada a operar todos os empreendimentos. Ele destacou que, caso haja licitações, a Petrobras vai ser obrigada a trabalhar com parceiros que não escolheu, pela mesma razão.

Medida inconstitucional
Por fim, o IBP acredita que a contratação direta e sem licitação de uma empresa, mesmo a Petrobras, que tem capital misto, é inconstitucional. Segundo Luca, a licitação é obrigatória quando a União decide contratar uma empresa para explorar áreas em que tem monopólio, como o petróleo. Ele citou decisão do Supremo Tribunal Federal, afirmando que a Petrobras não é prestadora de serviço público e não pode ser entendida como delegada da União, o que dispensaria licitações.

A ideia de que haja uma disputa judicial sobre exploração do pré-sal preocupou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que viu a possibilidade de enfraquecimento da Petrobras, exatamente o contrário do que se quer com a proposta. “Estamos olhando para o petróleo, mas o campo é fértil para advogados”, alertou.

Durante o debate, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) saiu em defesa da proposta. Para ele, é preciso privilegiar a Petrobras porque foi ela quem fez o maior investimento para a descoberta. “Ainda vamos fazer esse debate da constitucionalidade, mas a lei de licitações prevê a dispensa, e no caso do pré-sal faremos justiça ao escolher os atores”, disse.

Petro-Sal
Para o ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Wagner Freire, que trabalha no mercado brasileiro há mais de 40 anos, a proposta (PL 5939/09) de que uma nova empresa estatal – Petro-Sal – seja responsável por gerir as operações é temerária. Segundo ele, a Petro-Sal não terá condições de fiscalizar as empresas que explorarem os poços, porque isso demandaria experiência que não está disponível, e só será adquirida ao longo da exploração.

Para o IBP, o problema é o excessivo poder da Petro-Sal no comitê operacional de cada empreendimento. Para o instituto, não há problema que a empresa represente os interesses da União, mas o mercado receia que a intervenção possa prejudicar as operações. Por isso, a entidade pede a retirada do poder de veto da Petro-Sal no comitê, de forma que ela participe e fiscalize, mas sem interferir no dia-a-dia da operação.

Ausência
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio de Janeiro, Júlio César Carmo Bueno, que também participaria da audiência, não compareceu.

Íntegra da proposta:
- PL-5939/2009
- PL-2502/2007

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Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcos Rossi

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