Instalada Comissão sobre Código Ambiental

Foi instalada hoje a comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1876/99, do ex-deputado Sérgio Carvalho, que propõe um novo Código Florestal em substituição ao atual (Lei 4.771/65). O projeto tem outras cinco propostas apensadas (PLs 4524/04; 4395/08; 5020/09; 5226/09 e 5367/09).

O grupo vai realizar uma reunião amanhã, ao meio-dia, para eleger o presidente e os três vice-presidentes da comissão. O presidente irá designar o relator.

O plenário da reunião ainda não foi definido.

Íntegra da proposta:
- PL-5367/2009
- PL-5020/2009
- PL-4524/2004
- PL-1876/1999
- PL-5226/2009
- PL-4395/2008

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Da Redação/SR

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Licenciamento ambiental para pavimentação de rodovia na Amazônia é uma “guerra”, afirma Minc

O licenciamento ambiental da restauração e pavimentação da BR-319, entre Manaus (Amazonas) e Porto Velho (Rondônia), é uma “guerra”, afirmou na sexta-feira (10) o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc ao se referir à disputa da área ambiental com outras pastas dentro do governo federal.

Minc ressaltou que a estrada que liga Manaus a Porto Velho “cruza a área mais preservada da Amazônia”, por isso não é possível abrir mão das exigências de compensação dos impactos no meio ambiente.

Segundo o ministro, o licenciamento para a obra “não vai sair se não cumprir todas as condições (exigidas pelos órgãos ambientais)”.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais divulgou na quinta-feira (9) um parecer rejeitando o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para o empreendimento.

“O EIA não reúne as mínimas condições e informações que permitam avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento. Ao se considerar a avaliação de impactos e as correspondentes medidas mitigadoras propostas, o quadro piora”, aponta o parecer. (Fonte: Daniel Mello/ Agência Brasil)

Senador critica Ibama por negar licença ambiental para obra de rodovia na Amazônia

O senador petista João Pedro (AM) criticou na sexta-feira (10), em plenário, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) por ter reprovado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), negando-se a conceder a licença ambiental para a obra de restauração e pavimentação da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).

“Não recuperar (a rodovia) será uma perseguição brutal às populações que vivem às margens da BR-319”, disse o senador, destacando a importância da rodovia para o escoamento da produção regional e para o deslocamento da população.

Segundo o Ibama, a licença ambiental não foi concedida porque, ao vistoriar o empreendimento, em maio deste ano, os técnicos do instituto constataram o  aumento das áreas de desmatamento, a presença de atividade de madeireiras e o aumento de ocupações no entorno da rodovia antes do início da obra.  

O instituto também alega que os possíveis impactos à fauna e à flora foram “subdimensionados” e que o provável aumento do desmatamento na região e as conseqüências socioeconômicas da obra foram “quase descartados”.

Hoje, em São Paulo, Minc afirmou que o licenciamento ambiental da BR-319 é uma “guerra”, e como a rodovia “cruza a área mais preservada da Amazônia”, ele não será concedido até que as exigências dos órgãos ambientais sejam cumpridas.

Para o senador, no entanto, tais problemas podem ser evitados com uma forte atuação de órgãos federais e estaduais e com o Ibama impondo as contrapartidas aos responsáveis pela obra. Além disso, João Pedro defende que os riscos de eventuais prejuízos ao meio ambiente têm que ser levados em consideração, com responsabilidade, mas não podem ficar acima dos aspectos sociais. O senador disse ainda que se a região se caracteriza por seu alto grau de preservação ambiental, isso se deve fundamentalmente pela ação dos próprios moradores.

Em sua página pessoal no twitter, o senador escreveu que pretende se reunir com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, na próxima semana, para debater o que considera “um retrocesso para a região”. João Pedro afirma que a recuperação da rodovia, prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) “é uma prioridade para o governo federal”.

“O parecer foi emitido por pessoas que não conhecem a Amazônia. Isso mostra um despreparo daqueles que compõem a equipe do ministro”, escreveu o senador. “Fiz um convite ao ministro para que ele conheça o trecho em questão da BR-319”, completou.

De acordo com o site do Dnit, a recuperação de 877 quilômetros da BR-319 vai melhorar a ligação rodoviária dos estados do Amazonas e de Rondônia a outras regiões do país, tornando o escoamento dos produtos industrializados e agropecuários mais ágil e com menores custos para o mercado interno.(Fonte: Alex Rodrigues/ Agência Brasil)

Tonelada evitada de CO2e já alcança 13 euros

Depois de grande crescimento nos últimos três anos as reduções certificadas de emissão (RCEs) obtidas com projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL), previsto no Protocolo de Kyoto, iniciaram o ano de 2009 em queda. Mas já apresentaram alguma recuperação em marco, abril e início de maio. A tonelada de dióxido de carbono equivalente (CO2e) já vem sendo negociada a 13 euros, depois de se aproximar de 8 euros, após a crise financeira mundial provocada pela especulação nos Estados Unidos.

Segundo especialistas, o valor das RCEs, que estão atreladas ao mercado european union allowances (EUA), as chamadas permissões, apresenta queda no início de junho devido a redução dos preços do mercado energético (petróleo, gás e energia). A RCE encerrou maio cotada a 12,73 euros por tonelada de CO2e. As informações são do Escritório do Carbono, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. (Fonte: Portal Terra)

O desafio de crescer e preservar

Silvia Rogar e Marcelo Bortoloti

O debate entre ambientalistas e progressistas
parece perdido para a irracionalidade, mas há, dos
dois lados, boas razões sobre as quais refletir

Montagem com fotos Jorge Araujo/Folha Imagem e Ed Ferreira/AE A ESCOLHA DE MINC Conciliar a proteção do meio ambiente com o desenvolvimento do país é o que tira o sono do ministro

• 2 500 quilômetros de estradas precisam ser pavimentados ou duplicados, mas estão em litígio ambiental • Para suprir a necessidade até 2017, o país tem de aumentar em 50% a geração de energia elétrica • 18 projetos de hidrelétricas estão atrasados devido a questões indígenas ou ambientais • 80% dos produtores estão de alguma forma irregulares segundo o Código Florestal Brasileiro • O ritmo de desmatamento da Amazônia diminuiu 55%. Em breve será anunciado o menor índice em 20 anos

Conciliar desenvolvimento e conservação da natureza é o dilema do mundo neste século. Para o Brasil, é mais do que isso, é uma equação com variáveis muito mais complexas do que a da média mundial. Para início de conversa, o país abriga 60% da Amazônia, a maior floresta tropical do planeta e o maior repositório de espécies animais e vegetais ainda desconhecidas, um tesouro genético de extraordinário significado para a sobrevivência e o bem-estar das futuras gerações. Essa preciosidade biológica insubstituível tem sido queimada para abrir espaço para a pata do gado, como lenha para carvão sem valor algum. A incineração da floresta de clima amazônica, ecossistema que uma vez perdido não pode ser reposto artificialmente, é ainda mais perversa por jogar volumes gigantescos de gases que aumentam o ritmo do temido aquecimento global. Sem uma única chaminé de fábrica, só queimando seu tesouro vegetal, a Amazônia brasileira coloca o Brasil na quarta posição na lista dos maiores emissores de CO2. Essa acima é a Amazônia que é a insônia do mundo e precisa ser conservada.

Sobre o mesmíssimo território instala-se uma outra Amazônia que quer e precisa ser desenvolvida. Nela vivem mais de 20 milhões de brasileiros. São pessoas com carteira de identidade, família para alimentar, filhos na escola, televisão na sala e uma vontade enorme de imitar em tudo o estilo de vida de seus conterrâneos das cidades grandes do Sul. Essas duas dezenas de milhões de almas têm com a floresta uma relação de rapina que nenhuma ONG ambientalista enxerga, por cegueira ou comodismo. Essa população, quase o dobro da existente na cidade de São Paulo, vive da destruição indiscriminada dos recursos naturais à sua volta. Árvores raras e animais selvagens são diariamente mortos e trocados por bens de consumo imediato, principalmente a fonte de energia mais barata disponível, o óleo que vem do Sul, de navio, e é usado para tocar o gerador que alimenta o televisor. Nesse mundo, uma tartaruga vale dois capítulos da novela.

Mas as pressões mais fortes sobre a mata rica e frágil vêm do Sul. O Brasil que necessita desenvolver-se olha para a Amazônia como a solução também para os seus problemas de escassez energética. Para crescer no mesmo ritmo dos dois últimos anos, o país tem de aumentar em 50% sua capacidade de geração de energia. Para fazer circular as riquezas agropecuárias produzidas nas fraldas da floresta, precisará rasgar 43.000 quilômetros de estrada adicionais até 2023. O agronegócio, a base da economia nacional, tem de continuar crescendo. Nesse contexto, conciliar desenvolvimento e preservação talvez seja o grande desafio da atual geração de brasileiros com algum poder nas mãos. Ambientalistas e desenvolvimentistas batem boca asperamente em torno de três assuntos específicos:

1) A reforma do Código Florestal.

2) A reabertura da Rodovia BR-319, a Porto Velho-Manaus.

3) A construção de usinas hidrelétricas em áreas de preservação ambiental.

• Examinemos primeiro a questão da obsolescência do Código Florestal Brasileiro, um conjunto de normas de mais de quatro décadas que nunca foi levado muito a sério. Sob plena vigência do código, em apenas duas décadas, a Floresta Amazônica perdeu 10% de sua cobertura original. Está-se falando de uma área equivalente a um estado de São Paulo e meio. O código determina que toda propriedade mantenha uma parcela da vegetação nativa (a chamada reserva legal) além das áreas de preservação permanente (APPs) – locais frágeis como encostas, topos de montanha e vegetação em torno dos rios. É de 80% a proporção de floresta original que os proprietários são legalmente obrigados a preservar na Amazônia. Esse valor cai para 35% no cerrado. Nas demais regiões, ele é de 20%. No papel, maravilha. Na vida real, a motosserra não res-peita limites. Carlos Minc, o ministro do Meio Ambiente, conseguiu que, em julho do ano passado, o presidente Lula assinasse um decreto normatizando os artigos do código. Isso permitiu, pela primeira vez em quase meio século, que a legislação pudesse ser aplicada com rigor. Resultado: 80% dos produtores rurais acordaram na ilegalidade.

As implicações disso são menos simples do que parece a um membro do ramo puro do ambientalismo. A lei dispõe sobre mato, mas incide sobre gente de carne e osso. Na ilegalidade formal, os proprietários começaram a ser privados de crédito de bancos oficiais, e seus negócios foram estrangulados. Agora querem uma anistia. Eles acham que a lei não pode retroagir para punir quem já desmatou. Em troca, assinam o compromisso de não derrubar mais nenhuma árvore. A posição dos proprietários é bastante razoável quando se leva em conta que o próprio estado, no passado, estimulou os agricultores e os pecuaristas a desmatar. Os programas governamentais nos anos 70 só soltavam dinheiro para quem fizesse benfeitorias na terra. Desmatar 50% da gleba era considerado uma benfeitoria. Hoje virou malfeitoria. Mas Minc está irredutível:

“Podemos dar financiamento a juros de 4% ao ano e permitir que eles só comecem a pagar daqui a doze anos. Mas eles terão de recompor a área desmatada. Isso é inegociável”. Para os ruralistas, Minc fala sério quando se refere aos pontos inegociáveis. Nos demais, tergiversa.

“A maioria dos produtores quer negociar, mas a maneira como o ministro está conduzindo o processo não favorece o diálogo”, diz Eduardo Moura, empresário do agronegócio em Mato Grosso do Sul. Moura defende a tese de que os produtores podem e devem ajudar na demarcação e manutenção de parques e reservas bio-lógicas, porém não em áreas desmatadas de suas propriedades. A briga vai longe.

• A reabertura da Rodovia BR-319, o segundo item de discórdia entre desenvolvimentistas e ambientalistas, tem amparo do Planalto. A obra faz parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). A rodovia de 800 quilômetros corta uma área de mata preservada, considerada o último bolsão verde intocado da Amazônia. Como qualquer estrada, em qualquer país, em qualquer tempo, a BR-319 vai ser a ponta de lança de um processo de povoamento essencialmente hostil ao meio ambiente. Por outro lado, como artéria do desenvolvimento, ela é prioritária. A rodovia faria a ligação por terra dos estados do Amazonas e Roraima com o resto do país. Ligaria também a Região Sudeste à malha viária da vizinha Venezuela. Construída no princípio dos anos 70, por ali já passaram linhas regulares de ônibus, até 1982. Por falta de manutenção, 400 quilômetros de asfalto se perderam, e o trecho ficou intransitável. E assim deveria permanecer se dependesse dos ambientalistas, que, nesse caso, estão tocados pelo bom senso. Como ninguém nega que a Amazônia é valiosa, por que não admitir isso na prática aposentando a ideia de reabrir a BR-319 em benefício de alternativas limpas, seguras, porém mais caras como hidrovias e ferrovias?

Uma ferrovia custaria 60% mais do que a pavimentação da rodovia. Um estudo da mega-ONG preservacionista mundial Greenpeace mostra que só a inibição do desmatamento, se convertida em recursos no ativo mercado de crédito de carbono, compensaria com sobra essa diferença em favor da ferrovia. Paradoxalmente, o ministro Minc, que diz não apoiar a BR-319, concordou em liberá-la.

• O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), cujos temíveis laudos mandam parar obras vitais para o desenvolvimento do país, vai, assim, deixar a obra seguir. Mas seis de dezoito usinas hidrelétricas estão com as obras atrasadas no país por imposição do Ibama. O Brasil é o décimo maior produtor de energia elétrica do mundo, com capacidade instalada de 102.000 megawatts. Sua principal fonte geradora são as usinas hidrelétricas, que respondem por 73% do total. Sob qualquer ponto de vista civilizado, as hidrelétricas são a forma mais limpa e barata de produzir energia. No Brasil, inexplicavelmente, as usinas hidrelétricas são mais visadas pelos ambientalistas do que as carvoarias. Para atender ao aumento da demanda será necessário elevar a capacidade instalada em 50% até 2017. O plano decenal do governo prevê a construção de 71 hidrelétricas com capacidade de gerar 43.000 megawatts. Para os ambientalistas, investir em energia eólica seria ainda menos penoso para a natureza. Em tese, estão certos. Na prática, esbarram na própria natureza – os ventos param de soprar quando querem, e, por isso, nenhum país aposta pesadamente neles seu futuro energético.

Conciliar desenvolvimento e conservação não é para amadores.

Sem explicação

Andre Penner/AP

INTOLERÂNCIA NO DEBATE O engenheiro Paulo Rezende, da Eletrobrás, golpeado pelos índios por dar explicações

A polêmica sobre a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, produziu cenas de sangue nas discussões entre ambientalistas e defensores do projeto. Em maio do ano passado, o engenheiro Paulo Fernando Rezende, da Eletrobrás, foi atacado a golpes de facão por índios quando explicava o projeto em um encontro promovido no Pará por ONGs e ambientalistas. A imagem do engenheiro banhado em sangue correu o mundo. A selvageria se deu justamente após Rezende apontar as modificações no projeto original – iniciado há 34 anos –, feitas para reduzir os danos socioambientais que serão causados pela hidrelétrica. A área de 1 225 quilômetros quadrados que seria alagada foi reduzida a menos da metade – serão 516 quilômetros quadrados. Não haverá inundação de terras indígenas, ao contrário do que estava previsto no projeto original. Atualmente, uma liminar obtida pelo Ministério Público na Justiça impede que o Ibama convoque uma audiência pública para discutir o estudo de impacto ambiental. É muito barulho por nada.

Stephanes: Congresso deve aprovar nova lei florestal

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse na segunda-feira (15) em São Paulo que espera que o Congresso aprove alterações “emergenciais” no Código Florestal Federal e que não trabalha com a possibilidade de prorrogar a entrada em vigor do decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, prevista para dezembro. O decreto, segundo o ministro, deve colocar aproximadamente 1 milhão de proprietários rurais da região Centro-Sul do Brasil na ilegalidade. Juntos, esses produtores seriam responsáveis por cerca de 20% da produção agropecuária do País. “Temos de buscar uma solução para o problema”, afirmou Stephanes, que discutiu o tema com lideranças do setor em reunião no Conselho Superior do Agronegócio (Cosag) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Stephanes repetiu que, se cumprido, o Código Florestal inviabilizará parte significativa da produção de arroz, plantado em várzeas, e de café e frutas, como uva e maçã, cultivados em encostas. “Só a produção de grãos sofreria uma perda de 12 milhões de toneladas”, afirmou. Entre as propostas tratadas como “urgentes” pelo ministro, está a manutenção do cultivo em topos de morros e encostas e a incorporação das áreas de proteção permanente (APP) no cálculo da área de Reserva Legal nas propriedades, além da autorização para que produtores possam recuperar áreas degradadas em outras regiões para compensar seu passivo ambiental.

Stephanes voltou a negar que o objetivo das medidas seja facilitar o desmatamento, especialmente na região amazônica, mas legalizar a atividade agropecuária nas regiões onde a expansão foi incentivada décadas atrás. “O que se discute neste momento é a consolidação da produção no Centro-Sul e situação daqueles que já desmataram, inclusive dentro da lei, na região amazônica”.

O ministro da Agricultura disse ainda que o País precisa discutir, com base em critérios técnicos e nas práticas modernas de produção, a elaboração de um novo e abrangente código ambiental. “A legislação atual está ultrapassada e foi muito mal feita”, afirmou. No entanto, Stephanes acredita que a aprovação de um novo arcabouço sobre o tema pode levar até dez anos. “Precisamos de uma saída emergencial antes disso”, ratificou. (Fonte: Estadão Online)

Agricultores familiares terão incentivo para preservar o Cerrado

O Ministério do Trabalho e a organização não-governamental Ecodata lançaram nesta quinta-feira, na Câmara dos Deputados, o Programa de Capacitação em Agroextrativismo no Cerrado. O objetivo é aumentar o preparo dos agricultores familiares para que eles melhorem a forma de explorar economicamente os recursos oferecidos pelo Cerrado sem necessidade de devastá-lo.

O anúncio foi feito durante o 1º Seminário de Agroextrativismo no Cerrado, que acontece até esta sexta-feira (19) no auditório Nereu Ramos da Câmara. O programa deve beneficiar cerca de 2,5 mil famílias de 60 municípios nos estados de Goiás, Minas Gerais, Tocantins e Maranhão, além de uma das regiões administrativas do Distrito Federal.

Novos produtos
Os cursos de capacitação previstos no programa terão carga de 200 horas de aula. Segundo ressaltou o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Ezequiel Nascimento, os cursos devem ensinar formas de tirar sustento do Cerrado sem degradá-lo.

Esse aprendizado vai incluir formas de beneficiamento de produtos como bombons e outros doces de baru e pequi, a exemplo dos doces de cupuaçu, açaí e castanha já fabricados e comercializados na Amazônia.

O secretário de Inclusão do Ministério da Ciência e Tecnologia, Joe Viana, observou que existe muita curiosidade no exterior com relação ao Cerrado. Porém, segundo ele, enquanto produtos amazônicos já podem ser encontrados em feiras internacionais, muitas vezes em stands de países como a Alemanha e o Japão, ainda é muito raro encontrar qualquer produto do Cerrado. “Não temos estruturas para qualificação de pessoal e laboratórios para aproveitar melhor o potencial do Cerrado, inclusive exportando mais e melhor”, disse.

Políticas
Ezequiel Nascimento reconheceu que ainda falta qualificação no agroextrativismo na maior parte dos estados. De acordo com ele, o País nunca teve uma política pública voltada para o trabalho no meio rural, pois as atenções sempre foram concentradas nos grandes centros.

Nascimento disse que é preciso convencer os moradores do campo a verem o Estado como um aliado. “Se a população rural continuar acreditando que é melhor ficar na informalidade, será muito mais difícil qualificar a mão-de-obra”, acrescentou.

Ele ressaltou que uma das mais importantes tarefas do governo é preparar a população do interior para agregar valor ao seu trabalho, com uma produção mais cuidadosa, um transporte mais confiável e um controle de qualidade que possam, por exemplo, render para os agricultores do Cerrado o reconhecimento de qualidade e até uma denominação de origem controlada para algum produto especial da região.

Iniciativas
A secretária de Trabalho e Desenvolvimento de Tocantins, Valquíria Moreira, disse que a grande preocupação no estado é de fato com a qualificação da mão-de-obra. Ela ressaltou a importância do programa Troca Solidária, que estimula os produtores rurais do estado a trocarem seus produtos entre eles, em vez de receberem cestas básicas ou algum outro tipo de assistencialismo.

O representante da Secretaria de Agricultura de Goiás, Claudionor Severino, apresentou o projeto Fruteiras Nativas do Cerrado, que sensibiliza e capacita os agricultores familiares para se engajarem em ações de apoio ao desenvolvimento rural sustentável. Foram realizados seminários em 15 municípios da parte central do estado, sempre enfatizando que é possível desenvolver o agroextrativismo sem desmatar o Cerrado.

O diretor substituto de Extrativismo do Ministério do Meio Ambiente, Alan Bocato, lembrou das ações que têm sido realizadas para a proteção das cadeias produtivas do babaçu e da castanha do Pará, chamada por ele de “castanha do Brasil”.

Tocantins
O evento sobre o cerrado acontece em conjunto com o 3º Seminário de Desenvolvimento Sustentável na Bacia do Alto Tocantins. Ambos são promovidos pela Câmara dos Deputados em conjunto com o Ministério do Trabalho e com a Ecodata.

Continua:
Deputados pedem a aprovação da PEC do Cerrado

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Reportagem – Juliano Pires
Edição – João Pitella Junior

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GT sobre resíduos sólidos vota relatório em duas semanas

O grupo de trabalho que analisa a Política Nacional de Resíduos Sólidos deve votar, em duas semanas, o relatório final ao Projeto de Lei 1991/07, do Executivo, apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). O grupo foi criado há cerca de um ano para analisar a matéria antes da votação em Plenário.

O texto, segundo Jardim, recebeu a contribuição de setores da indústria, do governo, de associações de catadores e de ambientalistas. Mas apesar do amplo debate, alguns pontos da proposta ainda carecem de consenso.

Logística reversa
Um dos mais polêmicos é a chamada logística reversa, que prevê a criação, por fabricantes, importadores ou comerciantes, de condições para o retorno de produtos e embalagens pelo consumidor, para reutilização ou reciclagem.

Na versão preliminar do relatório, Jardim indicava que os ramos de agrotóxicos, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, pneus e produtos eletroeletrônicos deveriam implantar o sistema. Depois de muita negociação, as lâmpadas e eletrônicos foram excluídos do texto e, no lugar, foram acrescentados os óleos lubrificantes.

O deputado explica que preferiu iniciar a implantação da logística reversa pelas cadeias produtivas que, por resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), já têm essa obrigação. Ainda assim, a indústria manteve algumas críticas, segundo Arnaldo Jardim. “Eles manifestaram preocupações. Pode-se dizer que havia uma preferência para que não houvesse referência à logística reversa e que o princípio de ciclo de vida não fosse mencionado na legislação. Então, não abrimos mão disso, porque achamos que a legislação consolida uma experiência e aponta uma tendência.”

Redução do IPI
Alguns itens do relatório de Jardim podem esbarrar também na resistência do governo federal. O deputado sugere a redução, em até 50%, das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas que trabalhem preponderamente na atividade de reciclagem.

“O governo demonstrou sua contrariedade. Ele preferia que não avançássemos na redução do IPI para material reciclado, que não estabelecêssemos diferença de incidência de impostos sobre produtos que são objeto de reciclagem e os que são feitos pela primeira vez. Acho que conseguiremos convencer o governo de que esse é o rumo certo.”

Desde 1991, tramita na Câmara projeto do Senado sobre uma política de resíduos (PL 203/91). Em 2006, a comissão especial sobre o assunto chegou a aprovar um relatório e deixá-lo pronto para votação em Plenário. Como o governo federal encaminhou ao Congresso uma nova proposta em 2007, o tema passou a ser reexaminado pelos deputados em um grupo de trabalho.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, em 2000, cerca de 60% dos resíduos coletados foram depositados inadequadamente em lixões. Apenas 13% tiveram como destino o aterro sanitário.

Íntegra da proposta:
- PL-203/1991

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Reportagem – Ana Raquel Macedo/ Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção

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PEC estabelece diretrizes gerais para reforma tributária ambiental

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 353/09, do deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), que estabelece diretrizes gerais para uma “reforma tributária ambiental”.

Segundo o autor, a proposta se baseia naEnvironmental Tax Reform (ETR), que é um movimento de reforma tributária com finalidades ambientais, alinhado com o Protocolo de Quioto, que vem se propagando na Europa desde a década de 90.

As medidas elencadas têm o objetivo de alterar a distribuição da carga tributária, de forma a punir com mais ênfase a emissão de gases e outras atividades poluentes, aliviando, em contrapartida, o custo fiscal geral das empresas e das pessoas físicas.

Princípios
Roberto Rocha afirma que se preocupou em adaptar o ETR à realidade brasileira. Segundo ele, a PEC promove três mudanças conceituais na Constituição vigente:
- introduz o princípio da extrafiscalidade (possibilidade de utilização dos tributos como mecanismo de estímulo ou desestímulo de atividades) ambiental para todo o conjunto de impostos e contribuições do País;
- institui imunidade tributária em favor de bens e serviços considerados ambientalmente interessantes;
- reparte as receitas tributárias, entre os entes da Federação, em razão de critérios ambientais.

Esses três princípios jurídicos, acrescenta o parlamentar, foram defendidos em manifesto divulgado em 2008 por integrantes do Ministério Público Federal e dos ministérios públicos dos estados da Amazônia Legal.

A idéia da PEC é instituir esses três princípios na Constituição, a fim de que, posteriormente, a legislação infraconstitucional possa concretizá-los por meio de regras objetivas.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto àadmissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Íntegra da proposta:
- PEC-353/2009

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Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Newton Araújo

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Projeto cria regras para manejo ambiental no Pantanal

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4855/09, do deputado Waldir Neves (PSDB-MS), que regulamenta o uso e a proteção da vegetação nativa do Pantanal. Entre outras medidas, o projeto cria o Fundo de Restauração do Bioma do Pantanal, para financiar projetos de recuperação ambiental e de pesquisa científica na região.

Esse fundo, segundo a proposta, será constituído por recursos do Orçamento da União, de doações nacionais ou internacionais e de rendimentos em aplicações.

O dinheiro será destinado a projetos de conservação, a pesquisa cientifica ou a áreas a serem restauradas em municípios que tenham plano municipal de conservação e recuperação do Pantanal aprovado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Abrangência
O projeto delimita sua abrangência às áreas remanescentes de vegetação nativa nos estágios primário e secundário de regeneração, a serem definidas pelo Conama em 180 dias – período em que ficarão proibidas quaisquer intervenções na vegetação primária ou secundária que não esteja no estágio inicial de regeneração.

É considerada primária a vegetação de máxima expressão local, com grande diversidade biológica, sendo mínimos os efeitos das ações humanas, a ponto de não afetar significativamente suas características originais de estrutura e espécies.

Vegetação secundária é aquela resultante de processos naturais de restauração, após supressão total ou parcial da vegetação primária pelas ações humanas ou por causas naturais.

A proposta considera integrantes do bioma Pantanal as matas de galeria ou ciliares (que ficam nas margens dos rios), as áreas alagadas e as matas paratudais (campo com árvores de Paratudo, que é um dos ipês-amarelos).

Pequenos produtores
A proposta autoriza a exploração eventual, sem fins comerciais, de espécies da flora nativa em propriedades de populações tradicionais ou pequenos produtores rurais, não havendo para isso necessidade de autorização dos órgãos oficiais de meio ambiente.

Também permite a retirada da vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração em caso de utilidade pública, devidamente caracterizado e motivado em processo administrativo e quando não houver alternativa técnica e de localização ao empreendimento proposto.

É proibida, no entanto, a supressão de vegetação primária para loteamentos ou edificações nas regiões metropolitanas e áreas urbanas. Já a vegetação secundária pode ser retirada seguindo uma série de restrições.

Entre as punições previstas para quem desrespeitar as normas está a detenção de um a três anos, podendo haver incidência de multa para quem danificar a vegetação. “Proteger o Pantanal é uma questão de preservar a vida e o equilíbrio climático”, argumentou o deputado Waldir Neves.

Tramitação
O projeto será analisado por uma comissão especial e pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
- PL-4855/2009

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Projeto regulamenta recuperação de áreas de preservação permanente

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Newton Araújo

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”Não se atropela o meio ambiente”

Ao longo de uma hora de entrevista ao Estado, na quinta-feira passada, ela repetiu sem parar uma palavra: diálogo. E emendava: “O Ministério do Meio Ambiente não é contra o desenvolvimento.” Izabella Teixeira, secretária executiva da pasta do ministro Carlos Minc, faz profissão de fé na negociação, mas não aceita que o meio ambiente seja alvo de “atropelos” de quem não entende que o mundo está caminhando para um “capitalismo do carbono”. Repele a ideia de que esteja fazendo política “entreguista”, como criticam alguns militantes, e diz que há “diálogo em todos os pontos críticos”.

Izabella é funcionária de carreira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). É formada em biologia pela Universidade de Brasília (UnB), com doutorado em planejamento energético pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Nas reuniões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que coordena na ausência de Minc, não raro cobra pontualidade, celulares no modo silencioso e até o bom português – o que já lhe rendeu o apelido de “Dilma do Meio Ambiente”.

Ela admite ser conhecida pelo prazer de uma boa briga, mas completa: “Só quando não é para perder.” A seguir, os principais pontos da entrevista:

Recentemente foram feitas mudanças em textos de medidas provisórias relacionadas a temas importantes para o Ministério do Meio Ambiente: análise ambiental e regularização fundiária na Amazônia Legal. Ao mesmo tempo, há a apresentação da proposta de um novo Código Ambiental. Que ofensiva é essa?

Está havendo um movimento mais conservador. Acho apropriado que na sociedade democrática segmentos insatisfeitos manifestem sua opinião. O que acho pouco produtivo é não ter mesa para o diálogo. Tal comportamento é profundamente desalinhado com o momento atual, em que o Brasil consolida seu papel estratégico no debate da questão ambiental. E, principalmente, em um momento que o planeta todo discute um novo modelo de economia, um modelo que chamo de capitalismo de dois “cês”: capitalismo do carbono. O que impressiona é que, diante desse quadro, pessoas queiram discutir meio ambiente como algo restritivo ao desenvolvimento. Acho esse debate extremamente extemporâneo, um discurso de 30 anos atrás. Mas no caso do Código Florestal, por exemplo, estamos discutindo floresta ou ocupação da terra para uso agrícola? Qual é o foco?

Na sua avaliação, qual é o foco?

O Brasil tem mais de 40 milhões de hectares de área degradada. Mesmo assim, há a tendência de se discutir a necessidade de terra para a produção agrícola. A pergunta que se faz é: o Código Florestal é tão restritivo assim? As leis ambientais são tão restritivas assim? Ou a abordagem política de incremento da produtividade agrícola e de novas áreas da agricultura precisam ser mais bem debatidas com a sociedade? Estamos abertos ao diálogo. O que não dá é a gente tomar conhecimento de propostas quando estão consolidadas.Temos de saber lidar com as diferenças, ter uma maturidade, uma serenidade no diálogo, com vistas à construção de uma saída sustentável.

É o caso do Código Ambiental?

Há um movimento no Congresso que entende que, para avançarmos na área de meio ambiente, é preciso criar um código ambiental que simplifique e elimine conquistas que a sociedade brasileira estabeleceu. A sensação que se tem é de que nós, do meio ambiente, legislamos sozinhos. Pelo que sei, todas as leis ambientais foram aprovadas pelo Congresso. E o Congresso foi eleito pelo povo. A bancada ruralista está ganhando expressão, tem importância política, econômica e social, mas deve haver diálogo.

A bancada ruralista diz que há exageros na legislação em vigor.

Não é mudando lei de cima para baixo que se vai avançar numa situação. É possível fazer correções, mas o meio ambiente não é uma questão que se atropela. Licenças ambientais não são meras autorizações.

Com quem o diálogo é travado?

Tenho agenda de trabalho setorial que envolve o Ministério de Minas e Energia, o setor de petróleo e gás. Naquilo que é competência do governo federal, não temos nenhuma pendência ambiental. Planos vêm sendo implementados e, quando não é possível, a licença é negada. No setor elétrico, há evoluções até significativas. Há perspectivas de simplificação do licenciamento, avaliações mais sólidas. Tudo com agenda e calendário.

Mas a direção do Departamento Nacional de infraestrutura de Transportes (DNIT), por exemplo, tem outra avaliação. Muita demora na avaliação dos pedidos.

Existem setores que também passam por processos de reestruturação, como o setor de transporte e o portuário. Se planejo desenvolvimento com a variável econômica, com a variável social, com a variável tecnológica, política, eu tenho de incorporar a variável ambiental. Não é correto, no meu entendimento, que tudo seja transferido para o Ibama, para o órgão ambiental. O órgão ambiental tem de fazer planejamento ambiental, tem de oferecer ao debate a sua visão dentro das suas políticas públicas de planejamento. Há uma demanda imensa de investimentos, o Brasil precisa melhorar sua infraestrutura. Ninguém é contra o desenvolvimento no Ministério do Meio Ambiente, mas ele tem de ocorrer em bases sustentáveis.

Há algum problema de mentalidade sobre o tema no País?

Ainda está muito presente uma resistência extemporânea. Cultura de que meio ambiente é para ambientalistas ou para biodesagradáveis, como muitas vezes já ouvi na Esplanada dos Ministérios. Meio ambiente é uma variável, é parte da solução. A gente tem de ter uma visão mais pragmática, sentar à mesa. Ontem (quarta) aprovamos no Conama uma resolução que estabelece procedimentos simplificados de licenciamento ambiental para aquicultura. A resolução tramitava há 5 anos. Não havia consenso. Depois de negociação, de conversas, conciliações, conseguimos aprovar o projeto. Por unanimidade.

A infraestrutura no serviço de licenciamento é ruim?

A gente está precisando de um INSS ambiental. Aposentar-se sempre foi um problema. Simplificaram os procedimentos, informatizaram tudo. Quem disse que não há como fazer procedimento simplificado para averbação de reserva legal? Tenho de ficar presa a uma burocracia no escritório do Ibama? Quem disse? Numa época em que se tem tecnologia da informação? É preciso sentar e discutir o custo desse modelo e não ficar discutindo se é legal ou se não é legal averbar reserva legal, se é viável ou inviável diminuir a reserva legal de 80%. Pelo amor de Deus! É mais fácil buscar solução.

E o que a senhora achou das propostas do Código Ambiental?

Um retrocesso. Não é assim que se avança. Acho que as pessoas não estão conseguindo buscar ou identificar melhores caminhos para o diálogo. Há coisas que são inconciliáveis. Como admito, por exemplo, que uma pessoa que descumpriu a lei seja anistiada? Uma coisa é a pessoa ter desmatado 50% da propriedade e, depois disso, a lei mudar e exigir preservação de 80% da área. Nesses casos, podemos procurar meios para que essa pessoa fique novamente em conformidade com a lei. Mas, se você tinha autorização para desmatar 50% e desmatou 100%, por que vou anistiar?

Quais são as alternativas?

Quando crio uma unidade de conservação, eu não estou engessando o desenvolvimento, estou dando opção de uso para aquela terra. Estou conservando a biodiversidade. Isso é uma opção de uso que a sociedade permitiu. Caso contrário, não haveria uma lei sobre o assunto. O resultado desse uso é outra discussão.

Qual?

Por que vou aos EUA, Canadá, Inglaterra, Noruega, visito parques unidades de conservação e não consigo visitar no Brasil? Talvez porque no momento de implementar aqui tenha havido dificuldade, não tenha sido prioridade. Faça uma visita ao Parque Nacional do Iguaçu. Veja como funciona. E lembre que há 9 serviços de concessão do lado brasileiro e 60 no argentino, que rendem impostos, rendem trabalho. Há uma estrutura de turismo em torno daquele ativo ambiental, que é monumental. Como posso desenvolver turismo no Parque Lençóis Maranhenses, se na região do parque não há estrutura hoteleira… Chega um estrangeiro lá e não consegue passar um cartão de crédito porque não tem serviço implantado. Como vou socorrer um turista que teve um enfarte? Vou transportá-lo de jegue?

Os órgãos de licenciamento estão aptos a desempenhar os serviços?

Muitas vezes, o que poderia ser resolvido em 6 meses dura 2 anos. Tem culpado dos dois lados. Há termos de referência exagerados que orientam estudos ambientais, há insuficiência técnica, insuficiência de informação. Isso tem de acabar. Tem de ter objetivo, tem de ter clareza. Ao mesmo tempo, é preciso ter qualidade nos estudos ambientais entregues. Não adianta entregar estudo ambiental, se você coloca, por exemplo, a existência de leão marinho na bacia de Santos, como foi entregue. Está no Ibama. Foi tão “corta” e “cola”, usando um programa de tradução, que inventaram uma espécie que não existe no Brasil.

É preciso ter licença ambiental para fazer tapa-buraco?

Não. Mas pergunta quantas rodovias federais têm licença ambiental.

A senhora imaginava enfrentar tantas resistências?

Nessa magnitude não. As divergências sempre existem. Mas a temperatura está muito alta. Há um passivo associado a situações específicas em determinados Estados e regiões, no próprio Ibama. A sensação é de que ninguém quer gastar, investir e ficar refém. As pessoas temem que passe a vigorar cultura mais ortodoxa em torno da questão ambiental.

Isso ocorre em que setores?

No setor agrícola, no de transportes. Todos os setores acham que isso é uma bobagem.

Entre os ambientalistas há a visão de que a gestão do ministro Minc é entreguista.

Não é verdade. É fácil dizer que é entreguista. E o oposto, o que é? É não fazer nada? Então a gente vai fazer o quê? O ambientalista que acha isso pega o notebook dele e sobe em cima da árvore na Amazônia, transmite a informação via satélite. Mas o notebook é feito do quê? De plástico. E vem do quê? Do petróleo. Esse ambientalista não pega avião? Como é que ele vai para o aeroporto? Quando acende a luz na casa dele, de onde ele acha que vem aquela energia? Nós (no Ministério do Meio Ambiente) dizemos o que dá para fazer e o que não dá para fazer. Com toda a objetividade. Assuntos não são engavetados, essa é a diferença. Na minha mesa não tem nenhum assunto parado. Não é uma mesa com pilhas ou com gavetas. Falar que é entreguismo é não querer ter uma agenda de movimento sustentável. Falar que há um conservadorismo é também ter uma visão muito extemporânea da questão ambiental, absolutamente inaceitável para um país como o Brasil.

Diante das críticas e pressões, fazer o quê?

Do ponto de vista executivo, avançar no diálogo em todos os pontos mais críticos. Ter também um papel mais articulado, com presença maior no Congresso, com ações setoriais. Debate político sem a solidez técnica é balão de ensaio. É possível não ter licença prévia para operação de tapa buracos? Claro que é possível. Mas isso é diferente de ser dispensado de licenciamento ambiental. É possível simplificar pavimentação de rodovias de baixo impacto ambiental. Vamos discutir a pavimentação de rodovias como a BR-163 sem estudos ambientais? Se essa é a escolha da sociedade! Depois, então, o Ministério dos Transportes virá a público, todos os meses, para explicar o aumento do desmatamento na Amazônia. Por que o Ministério do Meio Ambiente justifica, todo o mês, os índices de desmatamento? Até onde eu sei, o ministério não tem nenhuma política que fomenta o desmatamento. Isso faz parte da incoerência, das coisas pitorescas com que trabalhamos para avançar e conciliar. 
(Fonte: Lígia Formenti / Estadão)

Minc baixa o tom e diz que quer fazer as pazes com Kátia Abreu

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, baixou o tom contra os ruralistas e voltou a afirmar na segunda-feira (8) que irá procurar a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), para buscar entendimento entre os interesses dos ambientalistas e dos produtores rurais em relação a mudanças na legislação ambiental.

Minc, que há duas semanas chamou os ruralistas de “vigaristas”, foi denunciado pela CNA na Comissão de Ética Pública da Presidência da República e na Procuradoria-Geral da República por crime de responsabilidade. “Não guardo ressentimento. Sou bom de fazer briga e bom de fazer as pazes”, afirmou.

“Se eu fiz as pazes com o governador Maggi (Blairo Maggi, de Mato Grosso), com o pessoal da soja e com o pessoal da cana, por que não posso fazer as pazes com a senadora Kátia Abreu, que é muito mais articulada e muito mais bonita?”, acrescentou.

O ministro disse que vai propor à senadora uma aliança entre o meio ambiente e o agronegócio, mas sem as facilidades acordadas com os agricultores familiares. “Não existirá aliança para o Brasil que não inclua também a grande produção. Tem que ter um tratamento diferenciado, mas isso não significa discriminação”, apontou Minc.

Entre as concessões para os agricultores familiares na mudança do Código Florestal, por exemplo, estão a soma da Área de Preservação Permanente (APP) e da reserva legal no cálculo da parte da propriedade a ser preservada, o uso de espécies não nativas para recomposição do que foi desmatado, com a utilização de árvores frutíferas, por exemplo, e a simplificação da averbação da reserva legal.

“Para os grandões, que têm muita terra e muito dinheiro, a gente também vai simplificar, talvez não tanto assim”, avaliou.

Em relação à Medida Provisória 458 – que facilita a venda de terras na Amazônia – relatada por Kátia Abreu e aprovada pelo Senado na última semana, Minc reafirmou que pedirá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete alguns pontos do texto.

“Não se trata de derrubar tudo. No essencial o projeto vai ser benéfico para a Amazônia, se trata de tirar pontos que abrem brecha para, em vez de beneficiar o posseiro, beneficiar o grileiro. O projeto foi desfigurado. Vamos pedir o veto. Não significa que o veto será dado. É uma decisão do presidente.”

Entre as modificações que o texto da MP recebeu no Congresso estão a possibilidade de venda da terra três anos após a regularização – e não dez como queria o governo – e a extensão das facilidades de compra da terra para pessoas jurídicas. (Fonte: Luana Lourenço/ Agência Brasil)

ONU pede mais esforços de países contra mudança climática

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) solicitou à comunidade internacional para acelerar o passo a fim de conseguir um novo acordo que substitua o Protocolo de Kyoto, ainda em 2009 – o chamado “ano da mudança climática”.

A convocação foi feita pelo secretário-geral do PNUMA, Achim Steiner, durante a celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente na cidade caribenha de Xcaret, no sudeste do México, da qual participaram cerca de 400 especialistas de todo o mundo – todos eles já voltados à cúpula de Copenhague, que acontecerá em dezembro.

Steiner destacou que a comemoração é uma oportunidade para que os governantes de todo o mundo escutem a voz e as inquietações dos seis bilhões de habitantes do planeta.

O presidente do México, Felipe Calderón, ressaltou durante o evento que o principal problema atual para a humanidade é o aquecimento global, um fenômeno que afeta todos os países.

Calderón explicou que, no México, a mudança climática pode provocar danos ambientais – notavelmente os derivados de secas e furacões – equivalentes a 6% do Produto Interno Bruto (PIB) mexicano, o que corresponde a quase US$ 50 bilhões.

O chefe de Estado mexicano esclareceu que este é um número muito conservador, baseado em um estudo sobre o impacto econômico da mudança climática no país elaborado pela Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM).

Diante de membros de diversos governos, especialistas, acadêmicos, empresários, ativistas e representantes de diferentes organizações de defesa do meio ambiente de vários países, Calderón reiterou que este é o momento para refletir sobre os riscos da deterioração ambiental e tomar as medidas para revertê-la.

Rodeado pela exuberância natural do parque ecoturístico de Xcaret, o presidente mexicano lembrou que, há cerca de três décadas, existiam organismos oficiais que fomentavam a destruição de florestas para transformá-las em terrenos agrícolas, o que então era tido como “um triunfo da civilização”.

Aproveitando a ocasião, Calderón anunciou o compromisso mexicano de adotar um novo programa para reduzir as emissões de carbono em 50 milhões de toneladas por meio de diversas medidas, entre as quais destacou os acordos com o setor automotivo, a construção de imóveis verdes e de edifícios inteligentes.

Durante o evento, o ministro do Meio Ambiente mexicano, Juan Rafael Elvira Quesada, disse que seu país procura ser uma ponte entre o mundo industrializado e as nações em desenvolvimento para avançar nas negociações rumo à Cúpula de Copenhague.

“Uma ponte na qual se definam compromissos para que todos estejam unidos contra a mudança climática, por meio de uma conjuntura propícia para que todas as nações cresçam sem comprometer a estabilidade do planeta”, afirmou Quesada.

Os presentes ao ato também assistiram a um discurso do magnata mexicano Carlos Slim, o terceiro homem mais rico do mundo segundo a revista “Forbes”, com uma fortuna avaliada em US$ 35 bilhões.

A fundação presidida por Slim forneceu, em parceria com o Fundo Mundial para a Natureza (WWF, em inglês), US$ 100 milhões para proteger 17 ecossistemas de seis regiões do México com o objetivo de defender a riqueza natural do país, que ocupa a quarta posição no ranking dos que possuem maior biodiversidade no mundo. (Fonte: Folha Online)

Brasil deve cumprir meta contra desmatamento na Amazônia–Minc

Por Raymond Colitt

BRASÍLIA (Reuters) – O Brasil está no caminho de cumprir sua meta de redução do desmatamento da Amazônia neste ano, e irá cortar o crédito para fazendeiros e frigoríficos que criarem e comprarem gado em terras devastadas ilegalmente, disse na terça-feira o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Um relatório trimestral divulgado na terça-feira mostrou que 197 quilômetros quadrados da floresta foram destruídos entre fevereiro e abril, uma redução de 90 por cento em relação ao mesmo período do ano anterior.

Embora a intensa nebulosidade possa ter prejudicado a precisão do relatório, baseado em imagens de satélite, ele mostra uma clara tendência de redução, segundo Minc. “Teremos a menor taxa de desmatamento em 20 anos”, afirmou ele numa entrevista coletiva em Brasília.

De acordo com o ministro, o maior rigor no policiamento é a principal razão para a redução. Especialistas também citam a menor demanda global por alimentos, o que desestimula a ocupação agrícola da Amazônia.

Durante anos o Brasil rejeitou metas de desmatamento, mas no ano passado anunciou que pretendia reduzir a destruição anual pela metade em uma década.

Minc, que enfrenta forte oposição do lobby agropecuário, está sob pressão para demonstrar à comunidade internacional que pode cumprir suas promessas, que serão especialmente cobradas na conferência climática da ONU em dezembro em Copenhague.

“Nosso objetivo é não só alcançar, se não superar a meta em nosso plano de mudança climática”, disse Minc.

A meta para este ano (período de 12 meses até julho) é de 9.200 quilômetros quadrados, o que seria o menor desmatamento já registrado, abaixo dos 11.900 do ano anterior.

Minc disse concordar com um relatório divulgado no domingo pelo Greenpeace segundo o qual a carne brasileira estimula a destruição da Amazônia, e que o governo é cúmplice por financiar o setor.

“O ministério compartilha da opinião. A pecuária hoje é o principal culpado do desmatamento”, disse Minc, acrescentando que 11 frigoríficos, 20 pecuaristas e 72 fornecedores serão proibidos de receber verbas do governo destinadas ao resgate do setor da carne, afetado pela crise global.

Essas empresas, segundo Minc, usavam terras ilegalmente desmatadas. “Não podemos ter dinheiro público financiando o desmatamento”, disse o ministro, que na semana passada se queixou da falta de apoio do governo para cumprir sua agenda ambiental.

Ele tem tido atritos com os ministérios de Transportes, Agricultura e Energia, que por sua vez se queixam das restrições ambientais aos respectivos setores.

Na terça-feira, Minc anunciou uma nova operação contra a extração ilegal de madeira em junho e julho, e disse que tem total apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Haverá uma ofensiva total, com Lula participando.”

PF prende prefeito e mais 5 por crime ambiental no PR

Por Evandro Fadel

Curitiba – Policiais federais prenderam hoje seis pessoas acusadas de crime ambiental na região centro-sul do Paraná. Entre elas estão o prefeito de General Carneiro, Ivanor Dacheri (PSB), o vice-prefeito de Coronel Domingos Soares, Volnei Barbieri (PSDB), e o vereador José Cláudio Maciel (PSB), também de General Carneiro. O prefeito de Bituruna, Remi Ranssolin (PTB), também teve a prisão decretada, mas não foi localizado.

Segundo a Polícia Federal (PF), todos têm madeireiras e são acusados de corte ilegal de reservas naturais, principalmente de araucária (pinheiro do Paraná), usando licenças irregulares e munidos de notas fiscais falsificadas. “Verificamos uma tragédia ambiental”, disse o delegado de Crimes Ambientais da corporação, Rubens Lopes da Silva. “O perfil naquela região é surpreendente, não havia peões, mas, via de regra, pessoas com poder econômico e influência política.”

A polícia também cumpriu mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, nos escritórios dos acusados em cidades paranaenses e em São Paulo, onde foram presos Wilson Dissenha e dois de seus filhos, proprietários, segundo a PF, da empresa Madepar. As prisões fazem parte da Operação Angusti-folia, desencadeada na semana passada e que, somente nesse período, rendeu mais de R$ 4 milhões em multa, resultado de 133 autos de infração. Nos últimos dez anos, as multas chegam a R$ 1 bilhão.

Entre as empresas interditadas está uma do deputado federal Luciano Pizzatto (DEM-PR). Ele afirmou que a empresa está com sua família há mais de 90 anos, mas estaria parada há dois. “A fiscalização até agora não foi feita, mas um laudo qualquer de um perito vai mostrar que não há nada de irregular”, afirmou. “Eu não gostaria de acreditar que as denúncias que fiz sobre a multa (demora de nove meses para o Ministério do Meio Ambiente cobrar multa de R$ 3 milhões do Grupo Bertin) seja uma das razões para isso.”

Entre os crimes investigados pela PF estão pelo menos seis artigos da lei dos crimes ambientais, além de formação de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção ativa. Os advogados do prefeito e do vereador presos disseram que, antes de se pronunciar, precisariam ter acesso ao inquérito. O advogado dos empresários paulistas não foi encontrado.

Minas Gerais discute aplicação de legislação sobre a Mata Atlântica

A Superintendência do Ibama em Minas Gerais, em conjunto com os órgãos estaduais de meio ambiente, realiza, nos dias 26 e 27 de maio, o workshop “Aplicação da Legislação de Mata Atlântica pelos órgãos dos Sisnama em Minas Gerais”.

O evento reunirá técnicos do Ibama de Belo Horizonte e interior, Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade – ICMBio em Minas Gerais, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além de professores da Universidade Federal de Minas Gerais e representantes do Ministério do Meio Ambiente.

São dois os objetivos principais. O primeiro é discutir a legislação específica da Mata Atlântica, a saber, a Lei nº 11.428/06, o decreto nº 6.660/08 e a resolução Conama 397/07. O segundo é buscar diretrizes para a aplicação da legislação de forma compartilhada em Minas Gerais.

O workshop acontece no auditório do Crea/MG. (Fonte: Ibama)

Metrópoles mundiais se comprometem a reduzir CO2

Representantes de 80 metrópoles mundiais se comprometeram, nesta quinta-feira (21) em Seul, a unir forças para reduzir as emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa, ao término da Cúpula Mundial das Grandes Cidades do grupo C40. Entre as participantes do evento estão São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Brasília.

Na chamada Declaração de Seul, adotada ao término desta cúpula internacional de três dias, os representantes destas urbes prometeram trabalhar juntos para conseguir “cidades com baixos níveis de carbono”, como parte de seu compromisso contra a mudança climática. As grandes cidades que enviaram representantes a Seul consomem 75% da energia mundial e são responsáveis pela emissão de 80% dos gases do efeito estufa, apesar de ocupar apenas 2% do território mundial.

Segundo a declaração, em 2030 dois terços da população mundial viverão nas cidades, e por isso é necessário se comprometer a estabelecer e executar medidas contra a mudança climática.

Durante esta terceira edição da cúpula, foi estudada a ameaça da mudança climática para o planeta e a necessidade de agir para combatê-la. Na inauguração do encontro, o ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton advertiu para as graves consequências de não agir imediatamente para reduzir em 80% as emissões de gases do efeito estufa até 2050.

A primeira Cúpula Mundial das Grandes Cidades do C40 aconteceu em Londres, em 2005, e a segunda foi realizada em Nova York, há dois anos. São Paulo foi escolhida como sede da próxima edição do encontro, prevista para 2011. (Fonte: Estadão Online)

EUA devem aprovar lei sobre mudança climática, diz pesquisa

Os democratas do Comitê de Energia e Comércio da Câmara dos Deputados contam com um número suficiente de votos para aprovar uma legislação histórica a fim de impor limites e reduzir as emissões de gases-estufa nos Estados Unidos, de acordo com uma pesquisa da Reuters com deputados que integram o conselho.

A legislação, que os líderes democratas pretendem colocar em votação no comitê esta semana, cortaria os gases que provocam o efeito estufa até 17 por cento abaixo dos níveis de 2005 até 2020.

O ponto principal da legislação é um sistema de limitação e comercialização (“cap and trade”) que gradativamente reduziria a quantidade de gases-estufa provenientes de fábricas, siderúrgicas, refinarias de petróleo e outras empresas ao exigir licenças para as emissões.

Dos 59 membros do comitê da Câmara, a Reuters verificou que 30 deputados, todos democratas, votariam pelo “sim” ou tendiam a apoiar o projeto de lei. O resultado da pesquisa foi baseado em declarações dos próprios deputados ou de assessores.

Há 36 democratas e 23 republicanos no comitê.

O principal republicano integrante do painel, o deputado Joe Barton, deixou subentendido que todos os membros republicanos do comitê votariam contra o projeto. Mas ao menos um, a deputada Mary Bono Mack, da Califórnia, poderá apoiar o projeto. Ela é um “possível sim e um possível não”, de acordo com um assessor. A Reuters não pesquisou outros membros republicanos do comitê.

Seis membros democratas do comitê pesquisados pela Reuters manifestaram preocupação com o projeto, demonstraram pouco apoio à medida ou permaneciam indecisos. São eles: John Barrow, da Geórgia; Eliot Engel, de New York; Jim Matheson, de Utah; Charlie Melancon, da Louisiana; Mike Ross, do Arkansas; e Zack Space, de Ohio. (Fonte: Estadão Online)

Ambientalistas reagem à pressão por mudanças no Código Florestal

Os ambientalistas decidiram reagir à ofensiva de representantes do agronegócio por mudanças no Código Florestal. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reuniu na quarta-feira (20) parlamentares ambientalistas, organizações não governamentais e movimentos sociais ligados à reforma agrária para definir uma agenda comum e selar o que chamou de “aliança história da ecologia com a agricultura familiar”.

Segundo Minc, os ambientalistas até concordam em flexibilizar alguns pontos da legislação ambiental vigente, mas só para os pequenos agricultores. Entre as concessões, o ministro admite a possibilidade de compensação do desmatamento em áreas fora da propriedade – desde que no mesmo bioma – e a utilização de espécies não nativas para recomposição do que foi desmatado, com a utilização de árvores frutíferas.

As posições ambientalistas sobre as propostas de mudança do código vão ser levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento ainda deve incluir a defesa do pagamento de serviços ambientais para quem preservar e a simplificação da averbação de reserva legal nas pequenas propriedades. Minc disse que o acordo é “uma injeção de ânimo” diante da “ação desproporcional” de setores do agronegócio na discussão da revisão do Código Florestal até agora.

“Há um rolo compressor conservador que está crescendo no governo, no parlamento e na sociedade. O ministro da Agricultura estimula esse movimento. Eu não quero uma derrota honrosa. Temos que nos articular para derrotar politicamente quem está usando a agricultura familiar como desculpa”, afirmou.

Segundo a representante da ONG TNC (The Nature Conservacy) no Brasil, Ana Cristina Barros, o agronegócio está utilizando o argumento de defesa dos pequenos produtores para tentar aprovar as mudanças na legislação. “A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) está colocando a agricultura familiar no escudo do debate. É importante deixar claro que a agricultura familiar tem sua própria representação.”

Apesar da “aliança” entre ambientalistas e pequenos produtores, ainda há divergências entre os dois setores, principalmente em relação à produção em áreas de várzea e a definição dos limites mínimos de preservação ao longo das margens de rios. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) defende que órgãos ambientais dos estados sejam os responsáveis pela definição do tamanho da Área de Preservação Permanente (APP), a partir de estudos específicos em cada região. Minc admite no máximo a diferenciação por biomas, sem abrir mão de regras com validade nacional. (Fonte: Luana Lourenço/ Agência Brasil)

Agricultores substituem pesticidas por corujas em Israel

Corujas e gaviões estão sendo empregados por fazendeiros no Oriente Médio para controlar pestes de roedores na agricultura.

Muitos fazendeiros estão instalando caixas para encorajar a construção de ninhos pelos pássaros, que são predadores naturais dos roedores.

Em Israel, onde há uma iniciativa para reduzir o uso de pesticidas tóxicos na agricultura, a prática foi transformada em um programa com financiamento do governo nacional.

Agora, cientistas e organizações pela conservação da natureza da Jordânia e dos territórios palestinos se uniram ao esquema.

Segundo a ONG BirdLife International, centenas de aves de rapina – entre elas várias espécies ameaçadas – foram mortas em Israel por comer roedores que haviam ingerido raticida colocados nas plantações para combater as pragas.

Mas os cientistas agora trabalham junto aos agricultores para combater o problema usando os pássaros em vez do veneno.

Sem fronteiras – “Muitos fazendeiros acreditam que os pesticidas químicos são sua única opção. Eles usam grandes quantidades, borrifando a substância nas plantações com a ajuda de aviões”, disse Motti Charter, pesquisador da Universidade de Tel Aviv e líder do Global Owl Project em Israel.

“Temos procurado os fazendeiros para encorajá-los a diminuir o uso de raticidas e instalar as caixas para ninhos.”

O esquema começou em 1983, quando algumas caixas para ninhos foram erguidas perto de um kibbutz, uma fazenda comunitária, no vale de Bet-She’na, ao sul do Mar da Galileia.

O projeto foi se expandindo gradualmente para incluir caixas que encorajem a construção de ninhos por gaviões.

“Os gaviões caçam durante o dia e as corujas caçam durante a noite”, disse Charter.

“Esta ameaça constante de predadores 24 horas por dia causou mudanças no comportamento das pragas, resultando em menos danos à produção agrícola.”

Segundo a World Owl Trust, que financiou parte da pesquisa de Charter, há cerca de 1.000 ninhos de corujas-de-igreja em vários locais em Israel.

A ONG chegou a instalar uma câmera em uma dessas caixas.

Como a sub-espécie de coruja-de-igreja em Israel é menos territorial do que as da Europa, e porque a população de roedores é estável durante todo o ano, as caixas para a construção de ninhos podem ser colocadas a uma distância relativamente curta umas das outras.

“A Jordânia entrou recentemente a bordo do esquema”, disse Tony Warburton, presidente honorário do World Owl Trust. “Então o projeto está realmente unindo as pessoas.”

“Os pássaros constroem ninhos onde quer que haja comida e um habitat adequado. Eles não conhecem fronteiras nacionais”, disse Charter. (Fonte: Estadão Online)

RJ sedia eventos sobre energia escura na próxima semana

Especialistas internacionais em energia escura, o estranho fenômeno que está acelerando a expansão do Universo e que corresponde a 70% de toda a energia do cosmo, farão palestras gratuitas no Rio de Janeiro na próxima semana, com tradução simultânea. Os eventos também terão transmissão ao vivo pela internet.

Serão cinco palestras, entre os dias 25 e 29 de maio, a partir das 18h30, no auditório do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, o  CBPF (rua Xavier Sigaud, 150, Botafogo). A transmissão online será feita pelo website http://www.des-brazil.org/, e o evento faz parte das comemorações do Ano Internacional da Astronomia.

O site que transmitirá as palestras pertence à parte brasileira do projeto Dark Energy Survey (DES), uma colaboração internacional de cientistas que busca determinar a natureza desta energia misteriosa. Também na próxima semana, o Rio sediará uma reunião internacional do DES, que acontece no CBPF e no Observatório Nacional.

A partir de 2011, o DES vai mapear uma área do céu próxima ao polo sul galáctico de 5 mil graus quadrados, ou cerca de um oitavo da área total do céu.

O objetivo do projeto é descobrir o que é a energia escura e qual a sua abundância e variação ao longo da história do Universo. Para isso, serão observados e identificados cerca de 300 milhões de galáxias, 20 mil aglomerados de galáxias e duas mil supernovas. (Fonte: Estadão Online)

Indústria apoia energias renováveis, mas pede cuidado com tarifa

Representantes dos consumidores industriais de eletricidade defenderam nesta terça-feira, em audiência na Comissão Especial de Fontes Renováveis de Energia, a diversificação da matriz energética brasileira, com incentivos às fontes eólica, solar e de biomassa. Mas manifestaram preocupação com o impacto das medidas de estímulo sobre a competitividade das fontes e a comercialização da energia produzida.

O principal temor é quanto ao preço das tarifas. De acordo com a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), o Brasil pratica uma das tarifas industriais mais altas do mundo. Um dos fatores que justifica o preço elevado é o peso dos encargos e impostos, que subiram 51,6% entre 2003 e 2007.

Como o custo de produção das fontes alternativas é superior ao das tradicionais, como hidrelétrica e termelétrica, a indústria teme que o estímulo sobrecarregue os preço final.

“É importante incentivar as fontes alternativas para dar sustentabilidade à matriz energética. Mas também é muito importante que não se perca o cuidado com as tarifas”, recomendou o assessor da diretoria da Abrace, Fernando Umbria.

Propostas
Ele sugeriu que o estímulo às novas fontes seja acompanhado de medidas que reduzam o custo de operação das usinas. Entre elas propôs isenção tributária para os equipamentos, linhas de financiamento próprias e mais baratas, incentivo à pesquisa e criação de um parque nacional de produção de equipamentos. Hoje, o Brasil importa turbinas e aerogeradores, que têm um elevado custo no investimento.

Umbria também propôs que os grandes consumidores – basicamente localizados no setor industrial – e as distribuidoras não sejam obrigados a comprar a energia produzida por usinas eólicas ou de biomassa. A idéia é que a produção seja comercializada livremente, com tarifas definidas pelo mercado.

Mercado livre
O diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (Abiape), Marcelo Moraes, também defendeu a desoneração da produção de energia. Segundo ele, sem incentivo e um preço competitivo as fontes alternativas não vão se desenvolver no País.

Ele também cobrou mais espaço do mercado livre – onde os contratos de compra e venda de energia são feitos diretamente entre os consumidores e os produtores ou distribuidores – nos programas governamentais de incentivo às fontes alternativas, que hoje só privilegiam o chamado mercado cativo – onde os preços são definidos apenas pelos geradores e distribuidoras.

Ele citou o caso do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), criado em 2002 para estimular a energia gerada por fonte eólica, biomassa e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). O Proinfa determina que a produção deve ser vendida apenas para a Eletrobras. “O mercado livre nunca é incentivado”, disse o diretor da Abiape.

Desoneração
Durante o debate, os deputados mostraram-se preocupados com o “excesso” de tributação sobre o setor elétrico. O deputado Neudo Campos (PP-RR) disse que os números apresentados pelos palestrantes inviabilizam a produção de energia alternativa no país. Já o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), ressaltou que o Brasil deveria usar a desoneração tributária para incentivar os empreendimentos em energia elétrica.

Aleluia disse ainda que o País não deve focar os investimentos na geração termelétrica, mais cara e poluente. Na mesma linha, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) criticou a ênfase na construção de termelétricas, dada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo ele, o ponto central do debate na comissão especial é “como adotar as fontes alternativas sem prejudicar o País”.

Entrega do relatório
Ao final do debate, o presidente da comissão, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), disse que o relator, deputado Fernando Ferro (PT-PE), deve entregar a primeira versão do relatório em duas semanas.

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Reportagem – Janary Júnior
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Comissão quer poder para decidir sobre mudanças climáticas

O relator da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), afirmou que o colegiado tem de ter o poder de deliberar as questões que dizem respeito a seu tema. Para que a comissão tenha poder de decisão, segundo o parlamentar, serão necessárias mudanças nos regimentos comum, do Senado e da Câmara.

O deputado explicou que a comissão, a terceira mista permanente – ao lado da de Orçamento e a do Mercosul – não tem qualquer poder sobre propostas como a da Política Nacional sobre Mudanças do Clima, PL 3535/08, do Poder Executivo, e outras, além de não poder apresentar emendas ao Orçamento.

Martins ressaltou que o tema mudança climática é específico e não se confunde com outros como meio ambiente. “Se o projeto é de manejo de floresta, claro que é do meio ambiente, mas se tratamos de emissão de carbono, é um absurdo que não possamos decidir sobre ele”, disse.

Deputados querem tornar economia verde competitiva

Aquecimento
Nesta terça-feira, a comissão ouviu em audiência o coordenador do Programa Nacional da Rede Clima, Carlos Nobre, e a diretora de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Branca Bastos Americano. Os especialistas apresentaram as iniciativas do Poder Executivo para combater o aquecimento global e preparar o País para enfrentar as drásticas mudanças que ele poderá promover.

Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Nobre advertiu que muito possivelmente o País já está vivendo consequências do aquecimento global. Ele explicou que o aquecimento pode provocar em todo o mundo fenômenos que nunca ocorreram antes, mas que, com certeza, sabe-se que ele exacerba as flutuações naturais.

Assim, a cheia da Amazônia, as fortes chuvas do Nordeste e outras oscilações extremadas do clima podem estar ligadas com as mudanças. “Não podemos pensar que temos 30, 40 anos, porque já é uma realidade”, advertiu.

Nobre afirmou que o País já tem hoje uma rede de mais de 50 instituições de pesquisa que estudam aspectos das mudanças climáticas, cada um em sua área de especialização, centralizados pela Rede Clima. A intenção é construir conhecimento que permita ao País se reinventar economicamente de forma sustentável e também se adaptar às mudanças.

Adaptação
O cientista defendeu que o País concentre os recursos do fundo que será criado pelo PL 3535/08, sobretudo na pesquisa acerca da adaptação, área onde, reconhece, o Brasil não tem conhecimento suficiente.

Nobre citou a agricultura, que terá de ser transformada em função do aumento de, no melhor dos casos, 2 graus na temperatura. Ele citou, por exemplo, que maçãs deixarão de ser produzida em Santa Catarina por causa do calor, e o café também deverá migrar para o sul. No seu entender, o Brasil precisa de um novo zoneamento agrícola.

Para Branca Bastos, um dos obstáculos a que o País vença o desafio de formular um desenvolvimento sustentável é o entendimento de que a defesa do meio ambiente é uma restrição ao desenvolvimento.

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Reportagem – Vania Alves
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Ambientes latino-americanos

Em que contexto está inserida a América Latina quando se analisa a produção científica em ambiente e sociedade? Existiria uma especificidade na produção intelectual latino-americana que refletiria as características históricas, sociais, culturais e, principalmente, ecológicas – como no caso do Brasil, que apresenta grande biodiversidade?

Um grupo de pesquisadores inseridos no Projeto Temático “A questão ambiental, interdisciplinaridade, teoria social e produção intelectual na América Latina”, apoiado pela Fapesp, levanta alguns diagnósticos que não só reafirmam as importantes contribuições dos pesquisadores latino-americanos no debate internacional em temas ligado ao ambiente e à sociedade como também identificam especificidades na produção científica da região.

“Identificamos como peculiaridades não apenas a diversidade de contextos empíricos, mas também a amplitude temática abarcada pelos trabalhos produzidos. Alguns temas se revelaram mais importantes e recorrentes na produção científica latino-americana sobre relações ambiente-sociedade quando comparados à produção dos países mais ricos”, disse Leila da Costa Ferreira, coordenadora do Projeto Temático.

O projeto, segundo a professora titular do Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), surgiu a partir de um estudo anterior que deu origem ao livro Ideias para uma sociologia da questão ambiental no Brasil (Annablume, 2006). A obra insere a discussão sobre as ciências sociais brasileiras dando ênfase à questão ambiental e algumas conclusões são relevantes do ponto de vista da sociologia do conhecimento científico.

Para Leila, devido a seu “caráter interdisciplinar único” a temática ambiental tem o mérito de apresentar novos problemas e desafios não contemplados pelos clássicos das ciências sociais.

“Esses desafios resultaram na redefinição da agenda de pesquisa de sociólogos, cientistas políticos, antropólogos e economistas, à medida que foram obrigados a incorporar em seus estudos problemas que durante muito tempo foram negligenciados ou colocados de lado por serem considerados de importância marginal”, disse a professora, que também coordena o doutorado em Ambiente e Sociedade na Unicamp.

Chama atenção o fato de a abordagem ambiental ter se desenvolvido tardiamente na sociologia, bem depois do tratamento pioneiro na biologia, ecologia, economia, demografia, geografia, dentre outras. A introdução do debate e da dimensão ambiental no interior das ciências sociais é um subcampo recente e os estudos nessa linha ainda são poucos.

“Ao mesmo tempo, também é surpreendente que em pouquíssimo tempo, nesta última década, a questão ambiental tenha se tornado tema altamente relevante para diversas áreas do conhecimento e mesmo a teoria social contemporânea esteja refletindo essa problemática de modo sistemático e crítico”, afirmou.

O Projeto Temático, com término previsto para dezembro, não tem a pretensão, segundo Leila, de fazer uma análise comparativa, mas uma síntese parcial sobre a produção intelectual de alguns centros latino-americanos nessa área.

“O objetivo geral é sistematizar e revisar criticamente a produção das ciências sociais e dos estudos interdisciplinares sobre a questão ambiental na América Latina. E, especificamente, pretendemos realizar uma discussão teórica e crítica sobre a problemática da interdisciplinaridade tanto do ponto de vista da relação teoria social, ambiente e interdisciplinaridade como do institucional”, explicou.

Leila conta que o recorte para o estudo se inicia a partir da década de 1970, uma vez que é nesse período que se inicia a institucionalização da área de ambiente e sociedade em nível internacional, incluindo a América Latina.

Inovações acadêmicas – A metodologia adotada incluiu visitas a centros de pesquisa por membros do grupo, uma sistemática investigação da extensa bibliografia e entrevistas, além de pesquisas e levantamentos de dados pela internet. Foi também realizado um seminário internacional com os membros dos centros e universidades estudadas e a construção de um banco de dados.

Os centros analisados até o momento são: Instituto para Investigações Amazônicas (Imani), subordinado à Universidade Nacional da Colômbia; Centro Latino-Americano de Ecologia Social (Claes), no Uruguai; Programa para o Meio Ambiente das Nações Unidas (Pnuma), sediado no México; Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), no Chile; Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (Clacso), na Argentina; e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade (Anppas), no Brasil.

Segundo Leila, ao optar por estudar esses centros de investigação foi preciso seguir alguns critérios, que deixaram de lado outros casos interessantes na América Latina.

“No entanto, é justo dizer que os autores e pesquisadores apresentados pelo trabalho são os que têm mais tradição e experiência na área ambiental, e cujos estudos representam as principais e significativas linhas de pensamento socioambiental que vem se desenvolvendo na América Latina”, salientou.

A partir dos dados reunidos, é possível confirmar algumas das hipóteses que orientaram a pesquisa até agora. Em primeiro lugar, não só a produção científica latino-americana na área de relações ambiente-sociedade tem acompanhado o debate internacional, como também tem introduzido inovações na cena acadêmica.

Essa capacidade de inovação, segundo a professora da Unicamp, pode ser relacionada à perspectiva especial que cientistas latino-americanos desenvolveram em consequência da “posição periférica que ocupam na modernidade”.

“Ao mesmo tempo, na nossa perspectiva, isso não deve dar a impressão de que pesquisadores locais habitam um território cognitivo diferente quando comparados aos seus pares europeus ou norte-americanos. Pesquisadores latino-americanos compartilham com esses outros das mesmas referências epistemológicas, o que torna seus esforços científicos totalmente comunicáveis e mutuamente compreensíveis”, destacou.

Um segundo ponto a ser salientado está nas peculiaridades das pesquisas latino-americanas, não só pela diversidade mas também pela amplitude temática. “Nesse sentido, pobreza, desigualdades sociais, biodiversidade, entre outros temas, aparentemente refletem problemas particulares e dificuldades inerentes à região em escala e intensidade desconhecidas nas partes do globo cuja produção é tomada como bússola para a comunidade acadêmica”, disse.

O grupo publicará em breve, pela Editora da Unicamp, o livro Teoria Social, Interdisciplinaridade e Questão Ambiental na América Latina, como resultado das atividades desenvolvidas no Projeto Temático apoiado pela Fapesp. (Fonte: Alex Sander Alcântara/ Agência Fapesp)

Operação apreende mais de 800 metros cúbicos de madeira e carvão no Pará

Operação realizada na região de Marabá (PA) apreendeu mais de 360 metros cúbicos de madeira ilegal (o equivalente a mais de 14 caminhões carregados), além de 476 metros cúbicos de carvão vegetal sem comprovação de origem.

Segundo o Ibama, foram apreendidos também 12 veículos, incluindo caminhões e carretas, entre outros. A maioria das infrações foi flagrada numa estrada vicinal e na rodovia PA 150. Nestas vias, veículos tentavam transportar ilegalmente a madeira e o carvão. As multas aplicadas somam mais de R$ 382,9 mil.

A operação foi iniciada no dia 19 de abril para vistoriar empresas processadoras de madeira que atuam clandestinamente na região de Marabá, beneficiando madeira de alto valor. A ação deve ser encerrada nesta terça-feira (19), segundo informações do Ibama. (Fonte: Globo Amazônia)

Ibama faz megaoperação em uma das reservas mais devastadas do país

Os milhares de “bois piratas” que ocupam irregularmente a Floresta Nacional do Bom Futuro, em Rondônia, agora têm tempo contado para sair. Após meses de ensaios, uma megaoperação liderada pelo Ibama ocupou a reserva, considerada uma das mais desmatadas do país. São 367 agentes, entre eles membros do Instituto Chico Mendes (ICMBio), Polícia Militar Ambiental de Rondônia, Exército e Incra.

O objetivo da ação é coibir os desmatamentos, a ocupação irregular e a criação de gado dentro da Floresta Nacional, que fica ao sul da capital do estado, Porto Velho. Criada em 1988, a reserva já perdeu cerca de 25% de sua cobertura vegetal, segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Hoje, cerca de 3 mil pessoas moram no local, onde são criadas 35 mil cabeças de gado.

Sem alarde, a operação foi deflagrada há duas semanas. Nesta terça-feira (19), o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, esteve no local. Ele afirmou que as famílias não serão expulsas, mas o gado terá que sair. “Aqui não sai mais madeira, não entra gado e não entra mais ninguém”, disse o ministro, de acordo com nota publicada pelo MMA. O ministério está notificando pecuaristas para que retirem seus animais em seis meses.

Famílias reassentadas – Na próxima terça-feira (26), oito fiscais do Incra começarão a cadastrar as famílias que moram no local. Eles pretendem descobrir quais são as pessoas que estão aptas a receber terras por meio da reforma agrária. “Vamos alocá-las dentro dos assentamentos que já existem ou criar novos assentamentos”, garantiu o superintendente do Incra em Rondônia, Carlino Lima, em entrevista ao Globo Amazônia.

Segundo Lima, a expectativa é que em dois anos todas as famílias que se encaixem no perfil possam receber seus lotes. “Dependendo da quantidade de famílias, teremos que fazer alguma desapropriação”, disse. 

Mudança de categoria – Com grande parte de suas matas derrubadas, a Floresta Nacional do Bom Futuro poderá ser dividida em duas reservas distintas. Um dos planos do MMA é transformar a região devastada em Área de Preservação Ambiental, um tipo de reserva que permite a exploração dos recursos naturais. Na região que ainda está preservada, a ideia é implantar uma unidade de proteção integral, onde é proibida a ocupação humana. (Fonte: Iberê Thenório/ Globo Amazônia)

Arpa supera metas e submete propostas para segunda fase a comitê gestor

O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) encerra, no próximo mês de julho, a sua primeira fase de execução superando todas as metas estabelecidas para o período: possibilitou a criação de unidades de conservação de proteção integral em 13,2 milhões de hectares (61% acima da meta de 9 milhões de hectares) e de UCs de uso sustentável em 10,8 milhões de hectares (20% acima da meta de 9 milhões de hectares); consolidou 8,5 milhões de hectares de áreas de proteção integral (a meta eram 7 milhões) e criou o Fundo Áreas Protegidas (FAP), que já capitalizou US$ 25 milhões para apoiar unidades de conservação.

Este foi o quadro apresentado nesta terça-feira (19) pelo coordenador do Arpa, Anael Aymoré Jacob, ao comitê gestor do Programa, que estará reunido até esta quarta-feira em Brasília para aprovar o Plano Operativo Anual (POA) 2009 – que será executado a partir de agosto – e as prioridades da segunda fase do Programa, que também começa a ser executada no segundo semestre.

O POA-2009 destina R$ 11,5 milhões para estudos e apoio a criação de novas unidades de conservação, consolidação das unidades já existentes e apoio a projetos comunitários em unidades de uso sustentável. Este é o menor valor anual do POA desde a criação do Arpa. Segundo Anael Jacob, isso ocorre em função do período de transição e por estarem sendo aplicados recursos remanescentes da primeira fase.

O Arpa aplicou, na sua primeira fase, exclusivamente recursos de doadores nacionais e internacionais (KfW, GEF/Banco Mundial, WWF, governo da Itália, O Boticário e Natura), captados por meio do Funbio. A segunda fase deve contar ainda com aportes de outras instituições financeiras internacionais, além de aportes de recursos de compensação ambiental e do Fundo Amazônia.

O Comitê Gestor do Arpa é composto, paritariamente, por representantes do Ministério do Meio Ambiente, dos governos dos estados da Amazônia e da sociedade civil. (Fonte: MMA)

Protocolo de Kyoto não terá necessariamente um substituto, diz embaixador

A rodada de negociação internacional da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, marcada para dezembro em Copenhague, na Dinamarca, não resultará necessariamente em um novo protocolo que substitua o acordo assinado em Kyoto em 1997.

De acordo com diretor do Departamento de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores e negociador-chefe da delegação brasileira, ministro Luiz Alberto Figueiredo, a tendência é de que os países optem por outro tipo de instrumento jurídico que dê mais rapidez à aplicação efetiva das ações decididas na reunião da ONU. “O texto pode assumir várias formas jurídicas”, adiantou, ao participar da 1° Jornada Brasileira de Mudanças Climáticas, que termina hoje (19) em Brasília.

Em caso de decisão por um novo protocolo, seria necessário um tempo para que todos os países ratificassem o acordo, processo que geralmente depende da aprovação dos parlamentos. O Protocolo de Kyoto, por exemplo, foi assinado em 1997 mas só entrou em vigor em 2005, depois da ratificação por países que, juntos, eram responsáveis por 55% das emissões globais de gases de efeito estufa.

“O Mapa do Caminho (roteiro de negociações definido na reunião da ONU em Bali, em 2007) não fala em novo acordo jurídico, novo protocolo. Fala em novas metas para os países desenvolvidos para o segundo período de compromissos de Kyoto. Seria uma emenda ao protocolo. A vantagem é não necessitar de um período longo para ratificação. Ter uma solução que possa ser imediatamente utilizada”, explicou o embaixador.

Até Copenhague, os representantes de governos e diplomacias vão se reunir pelo menos quatro vezes para tentar chegar à reunião de dezembro com um consenso sobre o texto final. A próxima rodada ocorre em junho, em Bonn, na Alemanha.

De acordo com o ministro Figueiredo, apesar de “nem todas as cartas estarem postas na mesa”, os países têm demonstrado disposição em negociar os temas, inclusive os mais polêmicos, como a inclusão das reduções de emissões por desmatamento no mercado de carbono – que o Brasil rejeita – e o estabelecimento de compromissos de redução mais claros para os países em desenvolvimento – como o Brasil, a China e Índia, que atualmente não têm metas obrigatórias.

“A disposição vai aumentar quanto mais se estudar o texto que está na mesa. É claro que muitas questões só são decididas em cima da hora. Mas temos grandes expectativas de chegar  a um resultado ambicioso, que tenha efeito real no combate aos impactos das mudanças climáticas”. (Fonte: Luana Lourenço/ Agência Brasil)

Obama anuncia limites para emissões de veículos

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou nesta terça-feira (19) um plano de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa que vem sendo considerado “histórico” por especialistas e que deverá estabelecer pela primeira vez um padrão de limites de poluição para veículos no país.

As novas regras, que passarão a valer a partir de 2012, preveem corte de 30% nas emissões de automóveis e caminhões leves até 2016. Os veículos também deverão apresentar um padrão de eficiência de 15 km por litro de combustível.

O novo plano deverá representar uma economia de 1,8 bilhão de barris de petróleo até 2016 e será o equivalente a tirar 177 milhões de carros das ruas, diz a Casa Branca.

O preço de novos veículos deve aumentar em pelo menos US$ 1,3 mil (cerca de R$ 2.670) até 2016 com os novos padrões de eficiência.

Prioridade – Segundo o correspondente da BBC em Washington Jonathan Beale, Obama fez do combate às mudanças climáticas uma prioridade.

Até agora, apenas alguns Estados, como a Califórnia, adoraram medidas para combater as mudanças climáticas, diz Beale.

A indústria automobilística dos Estados Unidos vinha resistindo às mudanças. No entanto, diante da crise econômica e do fato de ter de contar com ajuda do governo, as companhias passaram a apoiar as novas regras.

O plano apresentado por Obama ainda deverá ser aprovado pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos e pelo Departamento de Transportes. (Fonte: Estadão Online)

Temperatura da Terra subirá antes do previsto, diz MIT

A temperatura da Terra deve subir mais rapidamente do que previsto anteriormente segundo projeções feitas por pesquisadores do Massachusetts Institute of Technology (MIT). O estudo, baseado em simulações de computador sobre atividade econômica e processos climáticos, prevê um aquecimento médio da superfície de 5,2 graus Celsius até 2100, comparado com uma elevação de 2,4 graus que os pesquisadores projetavam em 2003. Os resultados não levam em conta as mudanças nas políticas governamentais sobre clima, tais como as que estão sendo debatidas no Congresso norte-americano.

Sem qualquer ação, “há significativamente mais risco do que estimávamos previamente”, disse em comunicado Ronald Prinn, autor do estudo. Os resultados das projeções são divulgados no momento em que os legisladores dos Estados Unidos trabalham para chegar a um acordo para regular as emissões de gases do efeito estufa relacionados às mudanças climáticas. O Comitê de Energia e Comércio da Câmara estuda uma lei para cortar as emissões de gases do efeito estufa em 17% até 2020, tendo como base os níveis de 2005, e em 83% até meados do século.

O estudo, que será publicado neste mês no American Meteorological Society’s Journal of Climate, “aumenta a urgência para uma significativa ação política”, disse Prinn. O levantamento foi financiado pelo Departamento de Energia dos Estados Unidos e patrocinado por um programa conjunto que inclui agências do governo, companhias de gás e petróleo, empresas públicas e grandes bancos. As informações são da Dow Jones. (Fonte: Estadão Online)

EUA e China discutem secretamente mudança climática, diz jornal

Um grupo de importantes políticos americanos mantiveram conversas na China sobre a mudança climática durante os últimos meses do governo do ex-presidente George W. Bush. A informação foi dada pelo diário britânico “The Guardian” nesta terça-feira (19).

A visita à China, da qual participaram pessoas que ocupam cargos no governo de Barack Obama – como John Holdren, principal assessor científico do atual presidente democrata -, produziu uma minuta de documento em março, apenas dois meses depois de Obama chegar à Casa Branca.

Embora o memorando de entendimento não tenha sido assinado, os participantes da abertura desse canal de comunicação entre Washington e Pequim acreditam que ele poderá assentar a base de um acordo bilateral contra a mudança climática antes do final deste ano.

“Tenho a sensação de que trabalhamos para conseguir algo ainda este ano. Será algo sério, substantivo e vai se transformar em realidade”, afirma Bill Chandler, diretor do programa de energia e clima do Carnegie Endowment for International Peace, um dos impulsores dessas negociações.

Segundo o “Guardian”, essas conversas secretas indicam que os assessores de Obama estavam decididos desde o começo a conseguir um acordo global para a redução das emissões de gás estufa em dezembro, na crucial reunião da ONU em Copenhague.

“Estados Unidos e China são dois dos países que o mundo culpa de não fazer nada (contra a mudança climática), mas têm algo melhor a contar”, declarou ao jornal Terry Tamminen, que participou dessas conversas e é assessor de ambiente do governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger.

Segundo o diário britânico, os contatos entre Pequim e Washington começaram em 2007.

Na ocasião, o vice-presidente da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China, Xie Zhenhua, deu o primeiro passo ao expressar interesse em colaborar com os EUA para a captura e o armazenamento de carbono e outras tecnologias.

Na segunda viagem à China, os americanos elaboraram um memorando de três pontos no qual utilizariam as tecnologias existentes para conseguir uma redução de 20% nas emissões de carbono para 2010, e os dois países cooperariam em novas tecnologias para capturar e armazenar carbono e para fabricar automóveis menos poluentes.

Além disso, Washington e Pequim assinariam um acordo sobre mudança climática em Copenhague.(Fonte: Folha Online)

Mundo “não está parado” em discussão climática, diz ONU

Por Alister Doyle

OSLO (Reuters) – A ONU divulgou na quarta-feira as ideias concorrentes de países ricos e pobres para a luta contra o aquecimento global, e disse que o mundo “não está parado” na discussão de um novo tratado climático.

O texto de 53 páginas inclui sugestões de que os países reservem 2 por cento do seu PIB para ajudar os pobres a lidarem com o aquecimento, enquanto os países ricos defendem um maior envolvimento dos países em desenvolvimento no controle das emissões de gases do efeito estufa.

“Este documento marca um ponto importante na nossa estrada”, disse Yvo de Boer, chefe do Secretariado de Mudança Climática da ONU, em uma declaração que servirá de base para as negociações sobre o novo pacto, a ser concluído em dezembro em Copenhague.

“Faltando apenas 200 dias para Copenhague, o tempo fica mais apertado, mas o mundo não está parado a respeito da mudança climática”, disse ele.

Os textos incluem questões como as metas para as reduções das emissões até 2020 e formas de monitorar ações contra a mudança climática em grandes países em desenvolvimento, como China e Índia. Também há propostas sobre como ampliar o mercado dos créditos de carbono e proteger as florestas tropicais.

Para o longo prazo, há sugestões como a redução das emissões de gases do efeito estufa pela metade até 2050, a limitação do aquecimento médio a 2 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais e uma meta global generalizada de emissões de 2 toneladas de dióxido de carbono por pessoa por ano.

O texto da ONU alerta que o aquecimento global terá efeitos negativos sobre a segurança alimentar, a saúde e a luta contra a pobreza.

Entre as áreas de discordância estão os níveis de redução das emissões. Um painel da ONU disse que os países desenvolvidos deveriam cortar até 2020 entre 25 a 40 por cento das suas emissões, em relação aos níveis de 1990.

Já os países em desenvolvimento querem que os países ricos assumam um compromisso de reduzir “pelo menos 45 por cento”.

Enquanto isso, os EUA defendem para 2020 uma simples volta aos níveis de 1990, o que significa um corte de 14 por cento em relação ao nível de 2007.

De acordo com a ONU, os países em desenvolvimento deveriam pelo menos desacelerar o aumento das suas emissões até 2020. A União Europeia quer cortes de 15 a 30 por cento abaixo da trajetória projetada até 2020.

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Enersus paralisa obras da hidrelétrica de Jirau

Por Wellington Bahnemann

São Paulo – A Energia Sustentável do Brasil (Enersus) afirmou, em nota, que as obras da hidrelétrica de Jirau, do Rio Madeira (RO), foram paralisadas depois que a licença de instalação parcial expirou na última segunda-feira. Segundo o consórcio, 98% dos serviços autorizados pela licença foram realizados. “Sábado passado foi finalizada a construção da ensecadeira de montante entre a ilha pequena e a ilha do Padre, que era o grande desafio do ponto de vista de engenharia”, informou a empresa.

O consórcio informou que, para evitar possíveis danos ambientais à região, serão mantidas as atividades de apoio ao resgate da fauna e da ictiofauna (conjunto de espécies de peixes) e o esgotamento do recinto entre as ensecadeiras da margem direita e a ilha pequena, além dos serviços básicos para a manutenção do canteiro de obras. Sem a licença definitiva, mais de três mil funcionários que trabalham na construção da usina foram obrigados a paralisar suas atividades no Rio Madeira.

A expectativa é de que a licença definitiva do empreendimento seja emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ainda nesta semana. Um dos entraves para a emissão foi equacionada ontem. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assumiu o compromisso de que as famílias que vivem na Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro, em Porto Velho (RO), serão mantidas na região, o que era uma exigência do governador de Rondônia, Ivo Cassol, para aprovar o empreendimento.

Os acionistas do consórcio Enersus são a GDF Suez (50,1%), a Camargo Corrêa (9,9%), a Chesf (20%) e a Eletrosul (20%). A usina Jirau demandará investimentos de R$ 9 bilhões e possuirá capacidade instalada de 3.300 megawatts (MW). O projeto está previsto para entrar em operação em 2012.

Londres tenta ser ‘a cidade mais verde’ da Terra

Londres deverá ser a “cidade mais limpa e verde da Terra” até 2012, quando sediará os Jogos Olímpicos. Pelo menos essa é a vontade do prefeito londrino, Boris Johnson, conforme planos revelados em uma conferência sobre as mudanças climáticas realizada em Seul, na Coréia do Sul.

Segundo Johnson, as cidades produzem 80% das emissões que provocam as mudanças climáticas. “O problema do nosso planeta é um problema urbano”, disse o prefeito durante a C40, que reúne os líderes das 40 maiores cidades do mundo na capital sul-coreana ao longo desta semana.

A ideia de Johnson é que Londres reduza em 60% suas emissões de CO2 até 2025. Na avaliação do prefeito, a principal medida a ser tomada é focar nos prédios residenciais e comerciais, que respondem por 70% das emissões de CO2 em Londres.

Johnson também mencionou o papel dos veículos de transporte na piora da qualidade do ar londrino. A solução seria substituir a frota de 8.300 coletivos e 32.000 táxis movidos a diesel por veículos menos poluentes. Johnson, que se disse um ciclista apaixonado, falou ainda na implantação de ciclovias nas estradas ao redor de Londres.

Investimentos ambientais podem evitar desastres com chuvas e secas, defende geógrafa

Os estragos causados por secas e enchentes, como as que atingem atualmente as regiões Sul, Norte e Nordeste do país, poderiam ser evitados – ou pelo menos amenizados – com mais investimentos em políticas públicas ambientais que garantam a adaptação das cidades às mudanças climáticas.

A avaliação é da geógrafa Mônica Veríssimo, presidente da organização não governamental Fundação Sustentabilidade e Desenvolvimento e do Fórum de ONGs Ambientalistas do Distrito Federal.

As possibilidades de eventos climáticos cada vez mais extremos, apontadas por cientistas como os do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), devem ser consideradas nos planejamentos dos governos para evitar prejuízos e mortes por causas das secas ou chuvas, segundo Mônica. “Você pode mitigar o problema, tem que assumir que esse problema vai existir; os cientistas fizeram modelos mostrando isso: haverá secas mais severas e chuvas mais fortes que causarão inundações”, lembrou. 

A especialista defende medidas como o reforço da canalização pluvial nas cidades, construções mais resistentes e, principalmente, a manutenção de áreas de preservação permanente (APP), a retirada de casas das margens dos rios e das encostas de morros. “O importante é agir e adaptar; não é esperar sempre que a história se repita”, alerta.

Segundo Mônica Veríssimo, as mudanças no Código Florestal, defendidas por representantes do agronegócio para flexibilizar a obrigatoriedade de APPs e reduzir a reserva legal, podem agravar os riscos de repetição de tragédias, como a de Santa Catarina,em 2008. “O governo está deixando passar com a justificativa de que o agronegócio vai perder; pelo contrário, vai perder se continuar retirando [a reserva legal e matas ciliares]. Não só o agronegócio perderá, mas todo mundo”, avaliou.

Além de medidas governamentais, a busca de soluções para evitar grandes desastres por causa do clima passa por mudanças de comportamento e de hábitos de consumo. A ambientalista sugere o uso mais racional dos recursos naturais – principalmente a água – e o descarte correto do lixo, como ações individuais que podem melhorar a qualidade de vida nas cidades e evitar maiores prejuízos em situações de emergência.

“É preciso escutar mais o que os cientistas têm a dizer. Os impactos não vão estar somente no futuro dos nossos filhos e netos. Estão num futuro cada vez mais próximo”, ponderou.

Entidades defendem aplicação do Código Florestal sem necessidade de mudanças na lei

Entidades ambientalistas e empresas do setor florestal ligadas ao grupo Diálogo Florestal para a Mata Atlântica e o Pampa defenderam essa semana a viabilidade da aplicação das regras ambientais previstas no Código Florestal sem necessidade de alterações radicais da lei, em vigor desde 1965.

De acordo com a organização, atualmente há 18 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional para alterar as leis ambientais “em prejuízo das áreas de vegetação natural, dos serviços ambientais e das comunidades tradicionais e rurais”.

As entidades defendem, principalmente, a aplicação efetiva da reserva legal – percentual de vegetação original que deve ser mantido nas propriedades rurais e que varia de 80% na Amazônia a 35% no Cerrado e 20% na Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal.

“No caso da Mata Atlântica, a imediata implantação do Código Florestal é crucial. É o segundo bioma mais ameaçado do mundo, com apenas 27% de sua área original, dos quais apenas 7% de remanescentes florestais bem conservados”, argumentaram as organizações em nota.

Na avaliação do grupo, a manutenção das Áreas de Preservação Permanente (APPs) também deve ser garantida, sem alterar a proibição de desmatamento nas margens de rios, encostas e topos de morros.

Já as flexibilizações, como a possibilidade de compensação de reserva legal em outra propriedade, podem ser “melhor regulamentadas”, segundo as organizações não governamentais, desde que não representem riscos à viabilidade de aplicação das regras ambientais. “É recomendável que novas atualizações, quando pertinentes, não devam modificar os conceitos fundamentais destas áreas e nem reduzir os benefícios ambientais que proporcionam”.

Minc não consegue todo o efetivo de proteção à Amazônia

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, perdeu duas brigas dentro do governo para aumentar o efetivo de combatentes aos desmatamentos na Amazônia. Dos 3 mil novos funcionários que pretendia contratar para cuidar das reservas florestais amazônicas, ele conseguiu arrancar da equipe econômica apenas 1 mil. E sua intenção de criar a Guarda Florestal Nacional ficou só na intenção. Não poderá criá-la.

Desse modo, com um terço da força que pretendia, Minc terá, neste ano, 550 novos fiscais para o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e 450 para o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade. A Guarda Florestal não prosperou porque, para criá-la, seria necessário mudar a Constituição. E o governo não quis arrumar briga com a oposição e com partidos aliados em votação tão difícil, que exige o voto favorável de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores.

Afinal, adversários dos que vigiam o meio ambiente existem em todos os partidos e, no momento, há uma forte movimentação entre parlamentares de oposição e da base do governo para mudar o Código Florestal. Até estudos de cientistas da Empresa Brasileira de Pecuária e Agricultura (Embrapa), que afirmam ser o Código uma ameaça ao plantio de grãos e à criação de gado estão sendo usados pelos ruralistas. Eles querem ainda flexibilizar o Código, deixando para os Estados a decisão quanto ao tamanho da reserva legal dos vários biomas, além das áreas de preservação permanente.

Santa Catarina, cujo governador é o aliado Luiz Henrique (PMDB), já fez um código ambiental para o Estado que confronta o federal. Exige, por exemplo, conservação de cinco metros de mata ciliar nas propriedades abaixo de 50 hectares, enquanto o florestal federal determina 30 metros. A aprovação do código de Santa Catarina criou uma crise entre Luiz Henrique e Carlos Minc. Os dois até se ameaçaram publicamente.

“Fui muito pressionado pelo ministro Carlos Minc, mas não deu para ceder mais do que 1 mil vagas para o ministério”, disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

O Ministério do Meio Ambiente engoliu a derrota, por enquanto, mas promete lutar. De acordo com a assessoria do ministro Minc, as 1 mil vagas serão abertas neste ano e servirão para um reforço substancial às reservas florestais, na Amazônia Legal. Nos anos seguintes, o ministério continuará a correr atrás de autorização para contratar novos agentes. Quanto à criação da Guarda Florestal, nessa ideia houve um refluxo. Minc, que via na sua criação a salvação do meio ambiente, convenceu-se de que não dá para mudar a Constituição. (Fonte: João Domingos/ Estadão Online)

Pagamento por Serviços Ambientais pode virar realidade

A Câmara dos Deputados quer colocar em votação daqui a um mês, durante a Semana do Meio Ambiente, o Projeto de Lei que institui o Pagamento por Serviços Ambientais. O substitutivo de iniciativa do Poder Executivo, que será encaminhado nos próximos dias pela Casa Civil, deve ser aprovado sem maiores dificuldades, já que conta com o apoio expressivo das bancadas ambientalistas e ruralistas, principais segmentos envolvidos no debate do tema.

O Pagamento por Serviços Ambientais foi um dos pontos de consenso identificado pelo ministro Carlos Minc entre os dois segmentos, normalmente antagônicos, durante reunião, na quinta-feira (7), com deputados representantes das comissões de Meio Ambiente, da Agricultura, da Amazônia e do Desenvolvimento Urbano. E não é o primeiro:

“A proposta de Zoneamento Agroecológico da Cana, que está na mesa do presidente Lula para ser assinada nos próximos dias, também foi acordada depois um longo e aprofundado debate encabeçado pelos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura”, citou o ministro Minc lembrando ainda os ZEEs, que estão sendo pactuados para atender aos diferentes interesses sócio-econômicos e ambientais.

Mas também não são poucos os descensos dentro do grupo, como o Ministro deixou claro no encontro que aconteceu durante visita que fez ao presidente da Comissão de Meio Ambiente, Roberto Rocha. Minc rechaçou com veemência os argumentos do presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), defensor de mudanças para “afrouxar” as regras do Código Florestal, de que estudos científicos indicam que o excesso de proteção ambiental prejudica a produção agropecuária no País.

“Se isso fosse verdade não teríamos apenas 7% da Caatinga e 9% do Cerrado protegidos. A lista de animais em extinção não teria crescido quatro vezes em quinze anos. Não estaríamos vendo tantas climáticas como estamos vendo hoje. Esse estudo que o senhor se refere não é da Embrapa, mas de um técnico que por acaso trabalha na Embrapa e que há alguns anos atestou que o ar de Ribeirão Preto, no auge das queimadas da cana, era mais puro do que o ar da Serra de Itatiaia. O que a Embrapa assina embaixo é o estudo que fez para o zoneamento agroecológico da cana: o Brasil tem 300 milhões de hectares disponíveis para a agricultura”, reagiu Minc.

O Ministro, no entanto, disse que não se furta ao debate e concorda que o Código Florestal deve ser aperfeiçoado. Ele lembrou que vem enfrentado polêmicas desde que assumiu o Ministério, há onze meses, e, citando o caso dos embates com o governador do Mato Grosso Blairo Maggi, tem conseguido, em alguns casos, bons resultados. Espera que o mesmo ocorra com o Código Florestal e outras legislações ambientais que estão sendo questionadas no Congresso.

“O conflito é a essência do Parlamento”, ponderou Minc dizendo-se otimista com os resultados dos debates que, na sua expectativa, ainda vão recrudescer.

Antes dos deputados, o ministro do Meio Ambiente pediu aos senadores que tratem com cuidado das questões ambientais. Integrando a mesa da Sessão Solene do Congresso que comemorou os 50 anos do Tratado da Antártida, Minc disse que o considera o mais bem sucedido da história humana.

“É o primeiro documento internacional feito com base no interesse não de um ou outro país ou de uma partilha, mas da humanidade como um todo”.

Esse, segundo Minc, é o sentimento que deve nortear os debates sobre a legislação ambiental.

“Se não fizermos certo, todo mundo perde. O aquecimento global é uma realidade, e devemos fazer de tudo para que ele fique nos dois graus até o fim do século. De forma alguma podemos afrouxar na defesa dos nossos biomas”. (Fonte: MMA)

Cancelado debate da Comissão de Agricultura sobre Código Ambiental

A subcomissão especial da Comissão de Agricultura criada para avaliar o impacto de questões ambientais no agronegócio cancelou debate que realizaria nesta tarde sobre a elaboração de um Código Ambiental, em substituição ao Código Florestal (Lei 4.771/65).

Ministro da Agricultura participa de debate sobre Código Ambiental

A subcomissão especial da Comissão de Agricultura criada para avaliar o impacto de questões ambientais no agronegócio discute nesta quarta-feira (13) sugestões para elaboração de um código ambiental, para substituir o atual Código Florestal (Lei 4.771/65).

Foram convidados para debater o assunto o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes; o presidente e a consultora da Frente Parlamentar da Agropecuária, respectivamente, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) e Samanta Pineda.

A reunião será realizada às 15 horas na sala da presidência da Comissão de Agricultura (sala T-32 , no anexo 2).

Servidores públicos são acusados de tráfico de madeira

Por AE

São Paulo – Pelo menos 15 acusados de desmatamento ilegal foram presos ontem na sede do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), em Campo Grande (MS). Um deles é acusado nas investigações de coordenar quadrilhas desmanteladas em Sinop e Marcelândia (MT) e Aquidauana e Campo Grande (MS), Júlio Alberto Pereira Pinto, de 31 anos, dono de madeireira e transportadoras. Segundo o Gaeco, Pinto teria envolvido funcionários públicos no esquema. Os depoimentos na sede do Gaeco devem terminar hoje.

As prisões fazem parte da Operação Cupim, desencadeada ontem pelo Gaeco e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Pinto apareceu nas investigações em fevereiro, com a prisão de Sebastião Mota de Oliveira Filho, auxiliar terceirizado de pista no posto fiscal de Jupiá, em Três Lagoas (MS). Sebastião recebia dinheiro para deixar os caminhões da Silver Line Transporte e Logística Ltda. e J. A. Pinto Transporte Ltda., ambas sediadas na casa de Pinto, passar com madeira, sem vistoria. Além de ser acusado de facilitar o tráfico de madeira, Sebastião teria falsificado notas fiscais com carimbos da Receita estadual.

“As provas colhidas até agora comprovam que a quadrilha é formada por empresários do setor madeireiro e de transportadoras. Porém o mais lamentável é a participação direta de servidores públicos”, disse o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Miguel Vieira da Silva. Os advogados que defendem todos os acusados não querem prestar nenhuma declaração sobre a prisão de seus clientes até tomar conhecimento de toda a situação. Para o superintendente da PRF em MS, Valter Aparecido Favaro, é incalculável a quantidade de árvores de madeira de lei derrubadas na região por grupos desse tipo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Usina Belo Monte deve ser mesmo licitada em setembro ou outubro

O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, confirmou que o governo pretende fazer a licitação para a construção da usina de Belo Monte em setembro ou outubro deste ano.

Segundo ele, o licenciamento ambiental para a obra está bem encaminhado, tramita normalmente e notícias em contrário já foram desmentidas pelo próprio ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que as considerou “estapafúrdias”.

“Ele me garantiu ter ligado para o Ibama (Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos naturais Renováveis), que confirmou que a situação do licenciamento está andando normalmente, o que significa que o leilão deverá mesmo ser feito entre setembro e outubro. Isto garantido pelo próprio ministro.”

Zimmermann esclareceu que o ministério fez um reinventário da potencialidade geradora da região, o que confirmou que a localização de Belo Monte, “conforme o projeto a ser licitado, é a melhor possível”.

O secretário-executivo disse que a preocupação do governo é primeiro fazer Belo Monte, até porque as áreas mais acima envolvem muitas reservas indígenas e extrativistas.

“Então Belo Monte, pelas avaliações positivas que nós temos tanto do Ibama como da Funai é que se apresenta como a melhor solução”.

Ele não confirmou, no entanto, informações dadas na semana passada à Agência Brasil pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de que o governo só faria na região a usina de Belo Monte.

Na oportunidade, Lobão afirmou que a decisão de só construir na região a usina de Belo Monte facilitaria a obtenção do licenciamento ambiental, daí a desistência por outras unidades na área.

“Tem um inventário que foi refeito e foi apresentado na Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], que ainda não deliberou sobre a sua aprovação. Então, somente após está deliberação é que saberemos de fato se haverá ou não outras usinas na região”, disse Zimmermann.

A Usina de Belo Monte será construída no Rio Xingu, e deve gerar mais de 11 mil megawatts (MW) de potência. A conclusão da obra está prevista para abril de 2014 e o investimento estimado é de R$ 7 bilhões. A obra está prevista no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). (Fonte: Nielmar de Oliveira/ Agência Brasil)

Fuligem responde por um terço do aquecimento global

A fuligem que sai dos escapamentos, das usinas termelétricas e das queimadas florestais responde por aproximadamente um terço do aquecimento global líquido. Amenizar o calor que ameaça ecossistemas e a biodiversidade, portanto, pode ser mais fácil e mais barato do que se imagina, afirmam pesquisadores.

Novas estimativas, feitas por vários grupos de pesquisa, estimam a importância de controlar o chamado carbono negro, fruto de qualquer processo de combustão.

A fuligem integra a classe dos aerossóis, partículas cujo papel no aquecimento e no resfriamento do planeta durante o século 20 é uma das principais incertezas do relatório do IPCC, o painel do clima da ONU. Agora os pesquisadores começam a diminuir essa incerteza.

“Em São Paulo, a maior fonte desse poluente é a frota de ônibus a diesel”, diz Paulo Artaxo, físico da USP (Universidade de São Paulo), e membro do IPCC.

Nas contas feitas pela equipe do cientista, a capital paulista tem 20 vezes mais carbono negro em suspensão na sua atmosfera do que a Amazônia, com todas as suas queimadas.

“Retirar esse tipo de carbono é bom para o clima e para a saúde das pessoas.” O que reforça a importância, diz Artaxo, de que exista vontade política para começar a melhorar o ar dos grandes centros urbanos.

Duas vezes mais rápido – Segundo o engenheiro ambiental Mark Jacobson, da Universidade Stanford (EUA), o controle do carbono negro, em uma década, pode frear o aquecimento global até duas vezes mais rápido do que a redução do gás carbônico.

Mas essa redução, ressalta, será apenas temporária se não vier acompanhada de um corte efetivo nas emissões de CO2. Este, no longo prazo, continua sendo o maior responsável pelo aquecimento global. Mas o carbono negro é o segundo, um pouco à frente do metano.

“A redução da fuligem sozinha pode eliminar um terço do aquecimento global líquido”, afirmou Jacobson à Folha. O carbono negro também tem um efeito resfriador, pois ajuda a “semear” nuvens, que refletem a radiação para o espaço.

Em 2007, o pesquisador apresentou um plano ousado ao Congresso dos EUA. Pelas contas do cientista, é teoricamente factível construir e instalar 122 mil turbinas eólicas para movimentar toda a frota veicular do país por eletricidade. O esforço, no entanto, demandaria “apenas” trocar toda a frota americana por veículos elétricos a hidrogênio.

Essa ação, diz Jacobson, reduziria em aproximadamente 7% ao ano o impacto antrópico (causado por atividades humanas) sobre o aquecimento global. O cientista, claro, não calculou custos nem deu prazo para a troca.

No caso brasileiro, diz Artaxo, nem mesmo o carro a álcool está livre de emitir fuligem sufocante. “Toda combustão lança carbono negro no ar. O motor a álcool emite menos. O carro a gasolina, dez vezes mais, e o a diesel, cem vezes mais do que o a gasolina”, diz o físico. Valores mais precisos dependem do tipo exato de veículo e o combustível colocado para encher o tanque.

Enquanto os cientistas refinam o impacto global do carbono negro, no Ártico, os dados estão mais consolidados.

Estudo da Nasa publicado em abril, na revista “Nature Geoscience”, mostra que o poluente respondeu por 50% do aquecimento entre 1890 e 2007. Nesse período, os termômetros subiram, em média, 1,9ºC naquela região.

Na neve está o outro efeito perverso do carbono negro. A fuligem negra sobre ela também absorve calor, acelerando o derretimento do gelo. (Fonte: Eduardo Geraque/ Folha Online)

Minc adverte que licenciamento ambiental por decurso de prazo significará retrocesso

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse na segunda-feira (4) que a legislação brasileira sofrerá retrocesso, caso o Congresso Nacional aprove o licenciamento ambiental por decurso de prazo. Ele fez essa afirmação durante o 1º Seminário Internacional de Direito Ambiental, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.

Segundo ele, “as leis brasileiras podem avançar, mas podem também regredir por meio de figuras esdrúxulas, como o licenciamento por decurso de prazo”. Se essa lei for aprovada, as licenças ambientais serão concedidas automaticamente, caso os prazos não sejam cumpridos.

Em palestra dirigida a advogados de diversas partes do mundo, Minc apontou o cumprimento das leis como a maior dificuldade do país para o combate aos problemas ambientais. “Já impetramos mais de cem ações na Justiça, contra os grandes desmatadores da Amazônia, e neste mês impetraremos outras 60. Infelizmente, a dificuldade maior não está em fazer leis, mas em fazer com que elas sejam cumpridas”, disse o ministro.

Daí a estratégia adotada pelo governo, de tentar resolver o problema antes mesmo de eles chegarem à esfera judicial, ao adotar medidas como os leilões de bois, soja e madeiras apreendidos. “Com isso, nós evitamos que as pessoas enriqueçam com produtos frutos de crimes ambientais”, argumentou.

Minc defendeu também a necessidade de casar a regularização fundiária com o respeito ao meio ambiente. “As dificuldades em definir a propriedade das terras é histórica no Brasil. Isso poderá ser facilitado, caso o Legislativo converta em lei a medida provisória apresentada pelo governo, segundo a qual os proprietários de terras assinam um termo de compromisso garantindo que respeitarão o meio ambiente. No mesmo termo estará previsto que, em caso de falha, eles perderão essas terras”. Segundo o ministro, “grande parte dos empresários e dos agricultores quer cumprir as leis”.

A questão das hidrelétricas também preocupa o ministro. “Se não licenciarmos as hidrelétricas, acabaremos tendo de licenciar usinas térmicas e de carvão. Tem alguma coisa errada nisso. Não é possível que o zelo ambiental nos leve a sujar ainda mais a nossa matriz energética”, criticou.

Os Estados Unidos foram alvo de críticas de Carlos Minc. “O discurso é novo, mas a prática americana ainda é a mesma, apesar de o presidente Barack Obama ser um santo, se comparado ao ex-presidente George W. Bush”, disse, referindo-se à recusa americana em ser país signatário do acordo internacional que garante acesso e repartição dos benefícios pelo uso da biodiversidade – algo que, segundo Minc, é visto como “estratégico para os interesses nacional e ambiental”.

“Eles (os norte-americanos) querem que a gente pague pela patente, mas se recusam a pagar pelo uso da biodiversidade”, completou. (Fonte: Pedro Peduzzi/ Agência Brasil)

Pecuarista condenado por lançar dejetos suínos ‘in natura’ em curso d’água

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Palmitos, que condenou Ivanir José Viel à pena de sete meses de detenção, por poluição hídrica responsável pela mortandade de animais em rio daquela região.

Segundo os autos, Ivanir criava suínos em sua propriedade rural, com o lançamento dos dejetos diretamente no rio Sertão, interior do município de Caibi. Esse fato causou a mortandade de peixes, especialmente das espécies jundiá e lambari.

Além disso, o criador desenvolvia a atividade munido de uma autorização ambiental vencida. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade, e pagamento de três salários mínimos em favor de entidade pública ou privada com destinação social.

Inconformado, o réu apelou ao TJ. Alegou não haver provas do dano provocado à água. Todavia, laudos técnicos juntados ao processo, comprovaram a poluição. “Os recursos naturais, em especial as águas, demandam proteção especial, uma vez que se trata de direito difuso a que faz jus toda a coletividade, não sendo coerente nenhum indivíduo deles se apoderar individualmente, de modo a comprometer o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações”, assinalou em sua decisão a relatora do processo, desembargadora Marli Mosimann Vargas.

AC nº 2008.019773-0

Crime Ambiental. Desmatamento. Condenação.

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ALFREDO CHAVES/ES

Processo nº 003.03.000795-3
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Réu: A. B.

S E N T E N Ç A

Vistos etc.

O Representante do Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor de A. B., alegando, que o réu, no dia 19 de dezembro de 2000, por volta das 14:00 hs, na localidade de Vila Nova de Maravilha, nesta cidade, foi autuado pelo IDAF, logo após ter desmatado 0,5 hectares de vegetação nativa da mata atlântica em estágio médio de regeneração e considerada de preservação permanente, sem a devida autorização dos órgãos competentes; que pelo ato que praticou, está incurso o denunciado nas iras do artigo 38 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).

A denúncia veio acompanhada dos documentos de fls.04/13.

À fl. 14, designou o MM. Juiz a realização da audiência preliminar, o que finalmente ocorreu as fls. 28, após incessante busca do paradeiro do acusado. Naquele ato, a pedido do R-MP, foi sobrestado o andamento do feito por 60 (sessenta) dias, para que o réu apresentasse laudo de recuperação do dano ambiental. Decorrido referido prazo, conforme cota de fls. 29, o acusado não se manifestou pelo que no despacho de fls. 30 foi recebida a denúncia e designado interrogatório.

Devidamente citado o denunciado foi interrogado as fls. 35, onde confessa os fatos narrados na denuncia, e que, inclusive, teria tentado negociar a multa com o IDAF, mas não logrou êxito.

Em defesa prévia às fls. 36/38, foi argüida a preliminar de prescrição e nulidade do rito empreendido.

As fls. 39v o R-MP refuta as argüições apresentadas pela defesa, afirmando que não existe prescrição como requerido pelo réu e que o rito empreendido esta correto, no que prosseguiu o processo com a designação de audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa. Foram expedidas as precatórias necessárias.

À fl. 52, por precatória foi ouvida a primeira testemunha de defesa. As fls. 55 depuseram mais duas testemunhas de defesa. As fls. 62 foi apresentado laudo técnico, confirmando os fatos narrados na denúncia, ou seja, o desmatamento de 0,5 hectares de mata atlântica de preservação permanente. As fls. 68 primeira testemunha de acusação. Foram intimadas as partes para se manifestarem quando ao laudo e na fase do que preconiza o art. 499 do CPP, mantendo-se, todos, em silêncio.

Apresentou o representante do Ministério Público, suas alegações finais as fls. 71/72, onde pugna pela condenação do acusado nos exatos termos da denúncia.

À fl. 81/88, apresentou o denunciado, suas alegações finais, onde após tecer explicações a cerca do que vem a ser desmatamento, transcreve parte de alguns depoimentos, bem como, em alega que a área desmatada não teria sido de árvores e sim vegetação rasteira, confessa o desmatamento detectado pelo IDAF, já que iria erigir no local a residência de sua família, porém, afirma que o fez sem intenção de ferir qualquer norma, e mais, que a área atingida pelo desmatamento nenhum impacto ecológico iria acontecer. Faz apelos no sentido de sua absolvição principalmente pelo fato de que o ocorrido o deixou sem rumo, devendo ser levando em consideração o princípio da dignidade humana.

Vieram-me conclusos os autos.

É O SUCINTO PARECER.

DECIDO.

Não existindo preliminar a ser apreciada, passo ao exame do mérito, analisando o respectivo delito.

O insigne representante do Ministério Público imputou em sua peça inaugural a conduta do acusado ao tipo penal dos crimes ambientais descritos nos artigos 38 da lei respectiva (9.605/98).

Cuida-se de ação criminal visando apurar prática de crimes contra o meio ambiente, que consiste em destruir ou danificar floresta (art. 38 da lei 9605/98), conduta delituosa atribuída ao acusado.

A materialidade do delito está perfeitamente demonstrada pelos Autos de Infração fls.06, confirmada pelo laudo técnico de fls. 63, alias, laudo este que sequer foi impugnado pelo réu, que nunca negou o delito, bem como pelos demais documentos juntados pelo Ministério Público, sendo desnecessárias maiores considerações no tocante a este aspecto.

A autoria dos fatos, também se encontra fartamente demonstrada nos autos, alias, em perfeita harmonia, inclusive, com os depoimentos de suas testemunhas.

Cabe, portanto, analisar se as provas produzidas demonstram a efetiva subsunção da conduta imputada ao acusado em relação aos respectivos delitos.

A doutrina ao comentar o artigo 38 da Lei nº 9.605/98 entende que o bem jurídico tutelado é a preservação do patrimônio natural, especialmente da flora.

Analisando o conjunto probatório como um todo e os elementos de convicção são mais do que suficientes para emissão de um Juízo de admissibilidade da acusação em relação ao réu, estando evidenciada a prática dos delitos tipificado no artigo 38 da lei 9605/98.

A conduta típica vem revelada nos autos com clareza. Tendo aqui a tipicidade, que representa a adequação de uma conduta ao tipo. O acusado quis a realização de uma conduta típica, na agressão a um tipo penal.

O acusado é dotado de capacidade intelecto-volitivo, conhecia a ilicitude de sua conduta, e, tinha condição de atuar de modo diverso, dentro dos padrões jurídicos exigidos. Agiu com consciência do injusto e entendimento concreto do caráter ilícito do fato.

Não merecendo guarida a tese da combativa defesa no sentido da improcedência da denúncia do Ministério Público, pois a floresta que o acusado destruiu era um pasto antigo, não se coadunando com as provas produzidas nos autos.

Por qualquer perspectiva que se contemple a questão, os autos revelam que o réu praticou o crime ambiental a ele imputado, com a culpabilidade fartamente comprovada e caracterizada pelo conjunto de provas.

Assim tem decidido nossos Tribunais:

57190968 – APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO AMBIENTAL. DANIFICAÇÃO DE FLORESTA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. ART. 38 DA LEI Nº 9605/98. PRESCRIÇÃO PUNITIVA E NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABOLITIO CRIMINIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. ERRO DE PROIBIÇÃO E CRIME CULPOSO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA. DIMINUIÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Erro material na sentença não causa sua nulidade, posto que possa ser corrigido a qualquer tempo. 2) O fato da vegetação, anterior à construção, ser despida de árvores, não descaracteriza o delito. 3) As áreas ao redor de lagoas artificiais também são consideradas de preservação permanente, pelo artigo 2º da Lei nº 4771/65. 4) A alegação de desconhecimento de normas ambientais não caracteriza o erro de proibição 5) Circunstâncias judiciais, em sua maioria, favoráveis, não autorizam a fixação da pena muito acima do mínimo legal. (TJ-PR; Ap Crime 385196-1; Ac. 19994; Salto do Lontra; Segunda Câmara Criminal; Rel. Des. João Kopytowski; Julg. 18/01/2007; DJPR 02/02/2007) CFLO, art. 2

49096531 – APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. ART. 38 DA LEI Nº 9.605/98. ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE QUE A SENTENÇA FOI BASEADA TOTALMENTE NAS PROVAS FORNECIDAS NA ESFERA ADMINISTRATIVA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS NA FASE ADMINISTRATIVA E POLICIAL. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Mantém-se a condenação nos moldes preconizados pelo Magistrado a quo, se as provas materiais aliadas às testemunhais formam um conjunto probatório harmonioso e robusto, capaz de anular as alegações do réu para reforma da sentença e sua consequente absolvição. 2. Não procede a pretendida alegação de que a condenação do réu foi baseada totalmente nas provas consubstanciadas na esfera administrativa, eis que a instrução criminal se deu em conformidade com a Lei. 3. Foi respeitado o princípio da ampla defesa, tendo em vista que o réu foi devidamente intimado de todos os atos processuais. 4. Infração caracterizada, uma vez que foi desmatada significativa área de vegetação nativa, considerada área de preservação permanente, sem autorização do órgão responsável, tornando irrecusável a responsabilidade criminal do réu, pois comprovada a existência do dano ambiental. 5. Recurso conhecido e improvido. (TJ-ES; ACr 009.05.900007-6; Segunda Câmara Criminal; Rel. Des. José Luiz Barreto Vivas; Julg. 03/05/2006; DJES 29/05/2006)

CONCLUSÃO

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o acusado A. B., já sobejamente qualificado nos autos, nas sanções do artigo 38 da Lei 9.605/98.

Passo doravante, a dosimetria da pena, em consonância com o que preceituam os artigos 59 e 68, do Código Penal Brasileiro e art. 6º, 14 e 15 da lei de crimes ambientais.

A culpabilidade encontra-se evidenciada pela confissão nos autos; os autos dão conta de sua primariedade não havendo antecedentes que o maculem; a sua conduta social é boa; sua personalidade é de homem comum; os motivos do crime e as circunstâncias não lhe favorecem, pois agiu com consciência da ilicitude não tendo sido levado à erro; as conseqüências do fato delituoso atingiram de forma média ao meio ambiente.

Consubstanciado nas circunstâncias judiciais já apreciadas, CONDENO o acusado A. B. nas iras do artigo 38 da lei 9605/98. Fixo a pena base em 01 (hum) ano de detenção e pagamento de 30 dias-multa.

Passo a análise das circunstâncias legais, para a fixação da pena definitiva, identifico a atenuante do art. 14 da Lei Ambiental, entretanto, deixo de aplicá-la, como também a qualquer outra, por ter fixado a pena base em seu grau mínimo. Não existem agravantes, bem como causa de diminuição ou aumento da pena.

Assim fixo a PENA-DEFINITIVA em 01 (hum) ano de reclusão e multa.

PENA DE MULTA: Face o disposto nos artigos 18 da lei 9605/98, 49 e seguintes do Código Penal, e considerando as circunstâncias judiciais já aferidas, fixo a pena de multa em 30 (trinta) dias-multa, valorando o dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, haja vista sua situação econômica, a despeito da vedação de vinculação.

O regime inicial de cumprimento da pena será o aberto.

Fulcrado nos art. 7º e seguintes da lei 9605/98 e artigo 44, parágrafo 2º, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade ora irrogada ao acusado, por duas penas restritivas de direitos, consistente em prestação de serviço a comunidade e interdição temporária de direitos (art. 43, inciso IV e V, do CPB), pelo tempo de duração da pena, na forma dos artigos 46 e 47 do Código Penal Brasileiro, em local e condições a serem indicadas na Audiência admonitória.

Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais.

Lance-se o nome do réu no rol dos culpados, após o trânsito em julgado, de acordo com o artigo 5º, LVII da Constituição Federal.

Publique-se; Registre-se; Intimem-se:

Alfredo Chaves, 03 de março de 2008.

FERNANDO FRAGUAS ESTEVES
Juiz de Direito

* Colaboração do Dr. Fernando Fraguas Esteves.

Governo: menos licenças para hidrelétricas beneficiou termelétricas

O menor rigor dos estados na concessão de licenças ambientais para a instalação de usinas termelétricas tem aumentado essa forma de geração de energia em detrimento das usinas hidrelétricas, segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, que participou de audiência na Câmara nesta quinta-feira. Essa empresa governamental faz estudos e pesquisas para subsidiar o planejamento do setor energético.

“Trata-se de uma avaliação da área ambiental. Para a hidrelétrica, a licença é federal. Já a licença da termelétrica é estadual. Alguns estados são mais rigorosos; mas, dependendo do estado, há uma avalanche de licenças ambientais para termelétricas”, afirmou Tolmasquim em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para avaliar o plano decenal para o setor.

Segundo ele, a inclusão de usinas termelétricas no Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica 2008/2017 resulta da falta de licenças ambientais para projetos de usinas hidrelétricas. A licença é pré-requisito para concorrer em leilões e conseguir a concessão para explorar o rentável serviço de geração e transmissão de energia.

Deputado questiona previsões otimistas para setor elétrico

A consequência da inclusão de termelétricas – que utilizam combustíveis fósseis e aumentam o aquecimento global – será uma presença menor das fontes renováveis de energia na matriz energética brasileira, que passará dos atuais 87% para 80% em 2017.

Somente 1 hidrelétrica
No ano passado, segundo Tolmasquim, apenas uma usina – a do Baixo Iguaçu – recebeu licença ambiental e pôde concorrer. Em contrapartida, 93 termelétricas obtiveram a permissão ambiental para concorrer. Juntas elas totalizavam 22 mil megaWatts.

Agora, a EPE trabalha para aumentar o número de licenças ambientais para projetos de hidrelétricas e reverter o quadro já no leilão previsto para outubro deste ano. A expectativa é obter resultados práticos a partir de 2014, após a construção das novas hidrelétricas aprovadas.

O debate foi proposto pelo deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), preocupado em discutir justamente o possível aumento de 172% nas emissões de gases causadores do efeito estufa pelas termelétricas.

Maurício Tolmasquim amenizou a preocupação dizendo que o desmatamento da Amazônia é o fator que leva o Brasil a ser o quarto maior emissor de gás carbônico do mundo, não o setor elétrico.

Ele destacou que, dos 24 mil megaWatts previstos na expansão do setor entre 2014 e 2017, apenas 3% serão provenientes de termelétricas. Hoje o País possui 100 mil megaWatts instalados e está em fase de instalação de 30 mil já aprovados em leilões.

Agricultura recebe propostas para alterar legislação ambiental

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural recebeu, nesta quarta-feira, propostas de alteração da legislação ambiental do País apresentadas pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). O tema foi discutido na subcomissão especial criada para tratar das questões ambientais e seus impactos no agronegócio.

A subcomissão encarregada de analisar o assunto na Comissão de Agricultura está recebendo propostas de diferentes segmentos. Uma das tendências, segundo o presidente da subcomissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), é que o grupo proponha um código ambiental brasileiro que contenha apenas princípios gerais, reservando aos estados a prerrogativa de adequar a lei às peculiaridades locais. “Imaginamos uma proposta de código ambiental constituído por diretrizes nacionais, mas com adaptação à realidade regional ou aos diversos biomas feita por meio dos estados.”

Essa ideia foi rechaçada pelo coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA). “Como passar para os estados, que são segmentados, a atribuição de legislar sobre um bioma? Imagine na Amazônia, onde tem vários estados. O bioma é um só, ele tem que ser tratado como único porque ultrapassa os limites regionais dos estados.”

Uso das terras
Entre as reivindicações, a OCB quer assegurar aos produtores o direito de uso das terras abertas para agropecuária antes que leis como o Código Florestal definam percentuais mínimos de conservação de vegetação nativa. No caso das Áreas de Preservação Permanente (APP), por exemplo, a organização defende que os índices mínimos de preservação às margens de rios sejam reduzidos de 30 para 5 metros.

Em relação às reservas que devem ser mantidas com espécies florestais nas propriedades, em faixas variáveis conforme o ecossistema, os produtores cooperativados propõem que a obrigação deixe de ser individual e passe a ser coletiva. A ideia é que o setor público, ouvindo a sociedade, defina as áreas prioritárias para recomposição da cobertura florestal exigida.

Pressa na votação
O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, pediu urgência na votação das mudanças, já que se encerra em dezembro o prazo para que os proprietários rurais se ajustem às atuais normas de preservação. “Se no dia 16 de dezembro de 2009 nós não tivermos um ajuste do Código Florestal brasileiro, as cláusulas punitivas vão fazer com que a agropecuária brasileira pare. Precisamos arrumar essa solução, tramitar no Congresso e ter a sanção do presidente da República antes disso.”

Um decreto editado pelo governo federal, no ano passado, estendeu o prazo para que os produtores rurais regularizem as áreas de reserva legal nas propriedades conforme determina o Código Florestal desde 2001, sob pena de o não cumprimento ser punido pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98).

Na próxima semana, a subcomissão recebe as contribuições do Ministério da Agricultura e da Frente Parlamentar Agropecuária. Segundo Onyx Lorenzoni, o grupo deve apresentar um texto de consenso em até 120 dias.