Perda de arrecadação pode superar ganhos no pré-sal, diz estudo

Estudo elaborado pela Consultoria Legislativa da Câmara sobre a capitalização da Petrobras (PL 5941/09) alerta para a possibilidade de a perda de arrecadação superar os ganhos com a cessão onerosa da exploração do pré-sal à empresa.

Conforme estimativa do autor do estudo, Paulo César Ribeiro Lima, a perda de arrecadação sem a participação especial seria de US$ 37,8 bilhões, com o barril de petróleo a US$ 70, enquanto o ganho com a cessão onerosa, que levará à retirada da cobrança da participação especial, será de US$ 15 bilhões – uma diferença de US$ 22,8 bilhões.

Além da perda de arrecadação, no pior cenário para a capitalização da Petrobras, haveria uma transferência de US$ 108 bilhões do setor público para o setor privado.

“Considerando que a Petrobras não pagará participação especial, a cessão pode ser até mesmo sem ônus se houver grande produção e elevados preços do petróleo. A Petrobras poderia até mesmo receber o direito de explorar 5 bilhões de barris com bônus em vez de ônus”, comenta Lima, doutor em Engenharia Mecânica no campo de produção de petróleo, que trabalhou como pesquisador da Petrobras por mais de 15 anos.

Exploração
O estudo estima que a exploração do pré-sal, descontados os royalties e o custo da extração, pode gerar receitas líquidas de US$ 230 bilhões, supondo um custo de extração duas vezes maior que o atual e valor médio de venda de US$ 70 o barril durante o período de exploração dos 5 bilhões de barris, sem correção monetária.

No entanto, o valor médio de venda do barril de petróleo pode ser de US$ 95,2 entre 2010 e 2015, segundo estatísticas da Energy Information Administration, órgão oficial de informações estatísticas de energia do governo americano. Com esse valor médio, a receita líquida da Petrobras com o direito de exploração da União seria de US$ 344 bilhões.

Capitalização
Com relação à capitalização da Petrobras, o estudo aponta três cenários: em que os acionistas minoritários exercem integralmente seus direitos de preferência para aumentar sua participação no capital da empresa; exercem parcialmente; ou não exercem nenhum direito de preferência.

Caso os acionistas minoritários exerçam integralmente o direito de preferência para a subscrição do aumento de capital social da Petrobras, a participação da União nesse capital permaneceria inalterada em 32,2%.

Nesse caso, sem computar a perda de arrecadação da participação especial, a diferença entre o valor recebido pela cessão e a receita obtida pela cessão seria de US$ 180 bilhões. Como os acionistas privados continuariam, nesse cenário, com 60% do capital social da Petrobras, haveria uma transferência de US$ 108 bilhões do setor público para o setor privado.

Caso os acionistas minoritários não exerçam integralmente seus direitos de preferência, a participação da União no capital social da Petrobras aumentaria e a transferência de patrimônio do setor público para o privado seria menor. Entretanto, no cenário atual, seria prematuro avaliar esse aumento.

Leia a íntegra do estudo

Da Assessoria de Imprensa/NA

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Instalada Comissão sobre Código Ambiental

Foi instalada hoje a comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1876/99, do ex-deputado Sérgio Carvalho, que propõe um novo Código Florestal em substituição ao atual (Lei 4.771/65). O projeto tem outras cinco propostas apensadas (PLs 4524/04; 4395/08; 5020/09; 5226/09 e 5367/09).

O grupo vai realizar uma reunião amanhã, ao meio-dia, para eleger o presidente e os três vice-presidentes da comissão. O presidente irá designar o relator.

O plenário da reunião ainda não foi definido.

Íntegra da proposta:
- PL-5367/2009
- PL-5020/2009
- PL-4524/2004
- PL-1876/1999
- PL-5226/2009
- PL-4395/2008

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Da Redação/SR

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Pequenas petrolíferas querem participar da exploração do pré-sal

Pequenas petrolíferas querem participar da exploração do pré-sal

O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João Carlos França de Luca, defendeu a abertura da exploração do pré-sal para pequenas empresas privadas. Para o instituto, a contratação direta da Petrobras, sem licitação, como único operador do pré-sal, pode trazer problemas para o mercado brasileiro e para a própria Petrobras.

O IBP reúne mais de 70 empresas, que representam 20% do investimento na indústria petrolífera brasileira. A própria Petrobras, responsável pelos outros 80%, participa do instituto, embora Luca tenha ressaltado que a empresa tem guardado neutralidade quanto ao assunto dentro do IBP. Em audiência pública nesta terça-feira da comissão especial sobre exploração e produção do pré-sal, ele apresentou as contribuições da entidade para o debate sobre o Projeto de Lei 2502/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que tem apensado o PL 5938/09, apresentado pelo governo.

Luca ressaltou que há espaço, sim, para atuação dos outros agentes privados, e que a Petrobras terá sempre um papel de liderança, porque detém a maior parte da tecnologia de exploração. A proposta do governo é de que a Petrobras opere os campos do pré-sal, podendo haver parcerias em sistema de partilha, uma vez que a descoberta de petróleo já foi feita, e o risco da operação seria muito baixo. “Mas existem áreas menos nobres do pré-sal, em que as chances de sucesso na perfuração não são tão grandes quanto o coração das descobertas atuais”, disse.

Além disso, ele acredita que a exploração de áreas menores acabe atrasando, por falta de interesse da Petrobras, ou se torne onerosa para ela, uma vez que a empresa será obrigada a operar todos os empreendimentos. Ele destacou que, caso haja licitações, a Petrobras vai ser obrigada a trabalhar com parceiros que não escolheu, pela mesma razão.

Medida inconstitucional
Por fim, o IBP acredita que a contratação direta e sem licitação de uma empresa, mesmo a Petrobras, que tem capital misto, é inconstitucional. Segundo Luca, a licitação é obrigatória quando a União decide contratar uma empresa para explorar áreas em que tem monopólio, como o petróleo. Ele citou decisão do Supremo Tribunal Federal, afirmando que a Petrobras não é prestadora de serviço público e não pode ser entendida como delegada da União, o que dispensaria licitações.

A ideia de que haja uma disputa judicial sobre exploração do pré-sal preocupou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que viu a possibilidade de enfraquecimento da Petrobras, exatamente o contrário do que se quer com a proposta. “Estamos olhando para o petróleo, mas o campo é fértil para advogados”, alertou.

Durante o debate, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) saiu em defesa da proposta. Para ele, é preciso privilegiar a Petrobras porque foi ela quem fez o maior investimento para a descoberta. “Ainda vamos fazer esse debate da constitucionalidade, mas a lei de licitações prevê a dispensa, e no caso do pré-sal faremos justiça ao escolher os atores”, disse.

Petro-Sal
Para o ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Wagner Freire, que trabalha no mercado brasileiro há mais de 40 anos, a proposta (PL 5939/09) de que uma nova empresa estatal – Petro-Sal – seja responsável por gerir as operações é temerária. Segundo ele, a Petro-Sal não terá condições de fiscalizar as empresas que explorarem os poços, porque isso demandaria experiência que não está disponível, e só será adquirida ao longo da exploração.

Para o IBP, o problema é o excessivo poder da Petro-Sal no comitê operacional de cada empreendimento. Para o instituto, não há problema que a empresa represente os interesses da União, mas o mercado receia que a intervenção possa prejudicar as operações. Por isso, a entidade pede a retirada do poder de veto da Petro-Sal no comitê, de forma que ela participe e fiscalize, mas sem interferir no dia-a-dia da operação.

Ausência
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio de Janeiro, Júlio César Carmo Bueno, que também participaria da audiência, não compareceu.

Íntegra da proposta:
- PL-5939/2009
- PL-2502/2007

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Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcos Rossi

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Licenciamento ambiental para pavimentação de rodovia na Amazônia é uma “guerra”, afirma Minc

O licenciamento ambiental da restauração e pavimentação da BR-319, entre Manaus (Amazonas) e Porto Velho (Rondônia), é uma “guerra”, afirmou na sexta-feira (10) o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc ao se referir à disputa da área ambiental com outras pastas dentro do governo federal.

Minc ressaltou que a estrada que liga Manaus a Porto Velho “cruza a área mais preservada da Amazônia”, por isso não é possível abrir mão das exigências de compensação dos impactos no meio ambiente.

Segundo o ministro, o licenciamento para a obra “não vai sair se não cumprir todas as condições (exigidas pelos órgãos ambientais)”.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais divulgou na quinta-feira (9) um parecer rejeitando o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para o empreendimento.

“O EIA não reúne as mínimas condições e informações que permitam avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento. Ao se considerar a avaliação de impactos e as correspondentes medidas mitigadoras propostas, o quadro piora”, aponta o parecer. (Fonte: Daniel Mello/ Agência Brasil)

Senador critica Ibama por negar licença ambiental para obra de rodovia na Amazônia

O senador petista João Pedro (AM) criticou na sexta-feira (10), em plenário, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) por ter reprovado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), negando-se a conceder a licença ambiental para a obra de restauração e pavimentação da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).

“Não recuperar (a rodovia) será uma perseguição brutal às populações que vivem às margens da BR-319”, disse o senador, destacando a importância da rodovia para o escoamento da produção regional e para o deslocamento da população.

Segundo o Ibama, a licença ambiental não foi concedida porque, ao vistoriar o empreendimento, em maio deste ano, os técnicos do instituto constataram o  aumento das áreas de desmatamento, a presença de atividade de madeireiras e o aumento de ocupações no entorno da rodovia antes do início da obra.  

O instituto também alega que os possíveis impactos à fauna e à flora foram “subdimensionados” e que o provável aumento do desmatamento na região e as conseqüências socioeconômicas da obra foram “quase descartados”.

Hoje, em São Paulo, Minc afirmou que o licenciamento ambiental da BR-319 é uma “guerra”, e como a rodovia “cruza a área mais preservada da Amazônia”, ele não será concedido até que as exigências dos órgãos ambientais sejam cumpridas.

Para o senador, no entanto, tais problemas podem ser evitados com uma forte atuação de órgãos federais e estaduais e com o Ibama impondo as contrapartidas aos responsáveis pela obra. Além disso, João Pedro defende que os riscos de eventuais prejuízos ao meio ambiente têm que ser levados em consideração, com responsabilidade, mas não podem ficar acima dos aspectos sociais. O senador disse ainda que se a região se caracteriza por seu alto grau de preservação ambiental, isso se deve fundamentalmente pela ação dos próprios moradores.

Em sua página pessoal no twitter, o senador escreveu que pretende se reunir com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, na próxima semana, para debater o que considera “um retrocesso para a região”. João Pedro afirma que a recuperação da rodovia, prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) “é uma prioridade para o governo federal”.

“O parecer foi emitido por pessoas que não conhecem a Amazônia. Isso mostra um despreparo daqueles que compõem a equipe do ministro”, escreveu o senador. “Fiz um convite ao ministro para que ele conheça o trecho em questão da BR-319”, completou.

De acordo com o site do Dnit, a recuperação de 877 quilômetros da BR-319 vai melhorar a ligação rodoviária dos estados do Amazonas e de Rondônia a outras regiões do país, tornando o escoamento dos produtos industrializados e agropecuários mais ágil e com menores custos para o mercado interno.(Fonte: Alex Rodrigues/ Agência Brasil)

Cerca de 74% da Amazônia Legal é formada por morros e colinas, aponta mapa do IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou na sexta-feira (10) o primeiro banco de dados digital sobre o relevo da Amazônia Legal, região com cerca de 5 milhões de quilômetros quadrados que abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, parte do Maranhão e cinco municípios de Goiás.

De acordo com o gerente da coordenação de Recursos Naturais e Estudos Ambientais, Trento Natali Filho, o objetivo do levantamento é oferecer material para novos estudos voltados ao ordenamento territorial e servir de ferramenta para o planejamento de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável da região.

Ele destacou que com o banco de dados é possível verificar, por exemplo, que a planície Amazônica cobre apenas 7% do total da região, enquanto quase 74% do território são formados por relevo visivelmente irregular, como colinas, morros, cristas e tabuleiro (superfície com 20 a 50 metros de altitude, com topo plano, localizada próxima à área costeira).

“Percebemos, com esse levantamento, que a Região Amazônica tem uma variedade de relevo muito maior do que pensávamos há alguns anos. Acreditávamos que isso só ocorria na Região Sudeste”, afirmou.

Ele destacou ainda que o estudo aponta que cerca de 13% da Amazônia Legal é formado por relevos planos, o que indica uma extensão de terra com maiores possibilidades de ocupação, como o desenvolvimento de agricultura.

Segundo Natali Filho, no entanto, os dados isolados não são suficientes para definir as atividades que podem ser desenvolvidas no local. Eles precisam estar associados a outras informações sobre o território, como a qualidade do solo e a altitude, entre outros.

“A conclusão a que se chega com um dado como esse é que o relevo recomenda que se trata de uma área agricultável e que se possa utilizar uma mecanização porque é fácil, mas o relevo é só um fator. Uma determinada área considerada agricultável, em função do relevo, por exemplo, pode estar localizada no topo do planalto de Roraima. Teoricamente ela é cultivável, mas alguém vai cultivar lá no alto? Ou então, ela pode ser uma área extrativista ou uma reserva indígena. Cabe ao governo, de posse desses dados, que são apenas parte das variáveis, definir as políticas públicas de ocupação da região”, ressaltou.

Ainda de acordo com o levantamento, quase 14% da região representam planícies sujeitas a inundações temporárias. O gerente do IBGE acredita que essa constatação pode ser usada não só para desenvolvimento de políticas de ocupação, mas também econômicas, como para empresas que pretendam se instalar no local.

“Esse é um fator restritivo para efeitos de planejamento, porque já se sabe que em um determinado momento a área vai ser alagada. Pode ser daqui a um ano ou a dez, mas isso vai acontecer, então pode haver atividades ali, mas apenas temporárias”, explicou.

O banco de dados do IBGE está disponível no site do instituto (www.ibge.gov.br), na seção download, na área de geociências. (Fonte: Thais Leitão/ Agência Brasil)

Reunião do G-8 cria bases para acordo sobre clima, diz Obama

O presidente dos EUA, Barack Obama, disse nesta sexta-feira (10) que o acordo obtido pelos países mais industrializados do mundo(G-8), e pelos emergentes (G-5) sobre as mudanças climáticas deve impulsionar um tratado mais amplo na reunião da ONU em Copenhague, na Dinamarca em dezembro.

As principais potências concordaram durante a reunião de L’Áquila, na Itália, que a temperatura global não deve aumentar mais de dois graus Celsius até 2050. Os países industrializados se comprometeram com uma redução 50% das emissões globais de CO2 até 2050, da qual seriam responsáveis por 80%. Os países emergentes se negam a estipular metas.

Obama fez à comunidade internacional um apelo na colaboração para combater a mudança climática e a proliferação nuclear, ao assegurar que esses perigos “ameaçam a paz e a prosperidade de cada país”. Segundo o presidente americano, apesar dos progressos obtidos na reunião, ainda há muito a fazer.

“Não concordamos com tudo, mas mostramos que unidos podemos ter progressos”, disse Obama. “Os problemas globais mais graves não podem ser resolvidos apenas por um país”.

O acordo – O texto não chega a definir metas para a redução dos gases do efeito estufa – apenas objetivos, termo diferente para a diplomacia, pois não são mandatórios – e ressalta conflitos entre países desenvolvidos e emergentes no debate do tema.

Uma fonte da diplomacia brasileira insistiu que a ausência de metas quantitativas não ofusca o objetivo dos líderes do MEF de definir um “rumo político” para as discussões em andamento no âmbito da Convenção do Clima. Por ser um documento assinado por chefes de Estado, afirmou, a declaração tende a dar uma linha clara para o acordo sobre mudança climática, que deve ser concluído na Conferência do Clima das Nações Unidas, em dezembro.

Os países emergentes concordaram sobre a necessidade de suas políticas de desenvolvimento serem acompanhadas de ações de controle das emissões e da incorporação de novas tecnologias, para impedir a repetição da tradicional curva de crescimento econômico com aumento das emissões. Trata-se de uma “meta camuflada”, uma vez que essas ações serão contabilizadas – e cobradas.

Em sua declaração sobre mudança climática e ambiente, o G-8 insistiu que os países em desenvolvimento também devem assumir uma meta quantitativa – corte de 20% nas emissões. A declaração do G-5 (Brasil, China, Índia, México e África do Sul), por sua vez, bateu na tecla da necessidade de metas ambiciosas para os países desenvolvidos e de maior empenho deles para o financiamento de iniciativas dos emergentes e pobres. (Fonte: Estadão Online)

Ministros da Agricultura e do Meio Ambiente se desentendem em audiência na Câmara

Um desentendimento entre os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Meio Ambiente, Carlos Minc, marcou  a audiência realizada na terça-feira (23) pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. Stephanes chegou a classificar como antiética a atitude de Minc de criticar um profissional da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que elaborou um estudo mostrando que o crescimento da produção agrícola está engessado pela grande quantidade de áreas de proteção ambiental.

A audiência começou sem a presença de Minc, com o diretor do Departamento de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Bráulio Ferreira de Souza, desqualificando a pesquisa feita por Evaristo Miranda, diretor da Embrapa Monitoramento por Satélite.

Na sua vez de falar o ministro Reinhold Stephanes discordou da avaliação do diretor do MMA. “O técnico do MMA desqualificou claramente a Embrapa Monitoramento por Satélite, uma unidade criada há 20 anos no sentido de trabalhar em assuntos de interesse nacional”, disse Stephanes no momento da chegada de Minc à sala da audiência.

Numa rápida entrevista aos jornalistas, Minc defendeu a posição Bráulio Ferreira de Souza contra o estudo do diretor da Embrapa. “Não estamos criticando a Embrapa, que é uma maravilha da natureza, e sim um único estudo, feito por um pesquisador”, disse o ministro do Meio Ambiente. Depois, ao falar para os deputados da comissão, MInc também criticou o estudo feito por Evaristo Miranda.

A crítica do ministro do Meio Ambiente voltou a causar indignação no ministro da Agricultura na parte final da audiência, que se referiu ao assunto quando Minc já havia deixado o local. “Tentou-se aqui desqualificar um técnico, o que eu acho uma tremenda falta de ética, e que não foi quem fez o estudo. Foi um conjunto de técnicos, com doutorado em Meio Ambiente, e a meu pedido”, disse. 

O ministro da Agricultura também explicou o motivo que levou, no fim do ano passado, ao encerramento das negociações entre os dois ministérios em torno do Código Florestal. Stephanes disse que sempre procurou o consenso, mas quando o acordo estava praticamente fechado, o MMA apresentou mais alguns pontos, entre eles, um que o deixou “chocado”. “Exigiam três anos de cadeia aos produtores infratores do Código Florestal. Minc disse que não estava presente quando aprovaram o novo item, mas mesmo assim foi lá e o apresentou”, afirmou Stephanes para os parlamentares.

Segundo Setephanes, cerca de 3 milhões de proprietários estariam na condição de infratores levando-se em consideração a legislação ambiental. Ele ainda reproduziu uma frase que teria dito ao ministro Carlos Minc na última conversa que tiveram sobre o assunto: “Desculpa [Minc], mas perdi a confiança no seu diálogo”. Mesmo assim, de acordo com o ministro da Agricultura, estaria a aberto a conversar outra vez sobre o tema com Minc.  (Fonte: Danilo Macedo/ Agência Brasil)

ONU elege Brasil campeão em energias sustentáveis

A Unep (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) divulgou recentemente o relatório “Tendências Globais de Investimentos em Energias Sustentáveis 2009″ que aborda investimento em tecnologia por região geográfica, as perspectivas do uso de energias sustentáveis, os fundos de investimento, alem de fazer uma avaliação individual dos países em desenvolvimento, informa o Boletim do Escritório do Carbono, da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.

O Brasil foi considerado campeão mundial no uso de energias renováveis, visto que 46% de toda a energia consumida no pais e proveniente de fontes limpas, onde se destacam a hidroeletricidade e os biocombustíveis. Algumas ações brasileiras foram destacadas, tais como, a utilização de 25% de etanol na gasolina, produção de automóveis do tipo flex fuel (bicombustíveis) representando 90% dos carros novos e adição de 2% de biodiesel ao diesel com previsão de aumento para 5% em 2013.

O Programa de Incentivo as Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) que consta do Plano Nacional de Mudança do Clima, também foi citado pelo relatório como um importante instrumento de incentivo para o uso de energia eólica e de biomassa. O relatório está disponível no site da UNEP http:// www.unep.org. (Fonte: Portal Terra)

Tonelada evitada de CO2e já alcança 13 euros

Depois de grande crescimento nos últimos três anos as reduções certificadas de emissão (RCEs) obtidas com projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL), previsto no Protocolo de Kyoto, iniciaram o ano de 2009 em queda. Mas já apresentaram alguma recuperação em marco, abril e início de maio. A tonelada de dióxido de carbono equivalente (CO2e) já vem sendo negociada a 13 euros, depois de se aproximar de 8 euros, após a crise financeira mundial provocada pela especulação nos Estados Unidos.

Segundo especialistas, o valor das RCEs, que estão atreladas ao mercado european union allowances (EUA), as chamadas permissões, apresenta queda no início de junho devido a redução dos preços do mercado energético (petróleo, gás e energia). A RCE encerrou maio cotada a 12,73 euros por tonelada de CO2e. As informações são do Escritório do Carbono, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. (Fonte: Portal Terra)

O desafio de crescer e preservar

Silvia Rogar e Marcelo Bortoloti

O debate entre ambientalistas e progressistas
parece perdido para a irracionalidade, mas há, dos
dois lados, boas razões sobre as quais refletir

Montagem com fotos Jorge Araujo/Folha Imagem e Ed Ferreira/AE A ESCOLHA DE MINC Conciliar a proteção do meio ambiente com o desenvolvimento do país é o que tira o sono do ministro

• 2 500 quilômetros de estradas precisam ser pavimentados ou duplicados, mas estão em litígio ambiental • Para suprir a necessidade até 2017, o país tem de aumentar em 50% a geração de energia elétrica • 18 projetos de hidrelétricas estão atrasados devido a questões indígenas ou ambientais • 80% dos produtores estão de alguma forma irregulares segundo o Código Florestal Brasileiro • O ritmo de desmatamento da Amazônia diminuiu 55%. Em breve será anunciado o menor índice em 20 anos

Conciliar desenvolvimento e conservação da natureza é o dilema do mundo neste século. Para o Brasil, é mais do que isso, é uma equação com variáveis muito mais complexas do que a da média mundial. Para início de conversa, o país abriga 60% da Amazônia, a maior floresta tropical do planeta e o maior repositório de espécies animais e vegetais ainda desconhecidas, um tesouro genético de extraordinário significado para a sobrevivência e o bem-estar das futuras gerações. Essa preciosidade biológica insubstituível tem sido queimada para abrir espaço para a pata do gado, como lenha para carvão sem valor algum. A incineração da floresta de clima amazônica, ecossistema que uma vez perdido não pode ser reposto artificialmente, é ainda mais perversa por jogar volumes gigantescos de gases que aumentam o ritmo do temido aquecimento global. Sem uma única chaminé de fábrica, só queimando seu tesouro vegetal, a Amazônia brasileira coloca o Brasil na quarta posição na lista dos maiores emissores de CO2. Essa acima é a Amazônia que é a insônia do mundo e precisa ser conservada.

Sobre o mesmíssimo território instala-se uma outra Amazônia que quer e precisa ser desenvolvida. Nela vivem mais de 20 milhões de brasileiros. São pessoas com carteira de identidade, família para alimentar, filhos na escola, televisão na sala e uma vontade enorme de imitar em tudo o estilo de vida de seus conterrâneos das cidades grandes do Sul. Essas duas dezenas de milhões de almas têm com a floresta uma relação de rapina que nenhuma ONG ambientalista enxerga, por cegueira ou comodismo. Essa população, quase o dobro da existente na cidade de São Paulo, vive da destruição indiscriminada dos recursos naturais à sua volta. Árvores raras e animais selvagens são diariamente mortos e trocados por bens de consumo imediato, principalmente a fonte de energia mais barata disponível, o óleo que vem do Sul, de navio, e é usado para tocar o gerador que alimenta o televisor. Nesse mundo, uma tartaruga vale dois capítulos da novela.

Mas as pressões mais fortes sobre a mata rica e frágil vêm do Sul. O Brasil que necessita desenvolver-se olha para a Amazônia como a solução também para os seus problemas de escassez energética. Para crescer no mesmo ritmo dos dois últimos anos, o país tem de aumentar em 50% sua capacidade de geração de energia. Para fazer circular as riquezas agropecuárias produzidas nas fraldas da floresta, precisará rasgar 43.000 quilômetros de estrada adicionais até 2023. O agronegócio, a base da economia nacional, tem de continuar crescendo. Nesse contexto, conciliar desenvolvimento e preservação talvez seja o grande desafio da atual geração de brasileiros com algum poder nas mãos. Ambientalistas e desenvolvimentistas batem boca asperamente em torno de três assuntos específicos:

1) A reforma do Código Florestal.

2) A reabertura da Rodovia BR-319, a Porto Velho-Manaus.

3) A construção de usinas hidrelétricas em áreas de preservação ambiental.

• Examinemos primeiro a questão da obsolescência do Código Florestal Brasileiro, um conjunto de normas de mais de quatro décadas que nunca foi levado muito a sério. Sob plena vigência do código, em apenas duas décadas, a Floresta Amazônica perdeu 10% de sua cobertura original. Está-se falando de uma área equivalente a um estado de São Paulo e meio. O código determina que toda propriedade mantenha uma parcela da vegetação nativa (a chamada reserva legal) além das áreas de preservação permanente (APPs) – locais frágeis como encostas, topos de montanha e vegetação em torno dos rios. É de 80% a proporção de floresta original que os proprietários são legalmente obrigados a preservar na Amazônia. Esse valor cai para 35% no cerrado. Nas demais regiões, ele é de 20%. No papel, maravilha. Na vida real, a motosserra não res-peita limites. Carlos Minc, o ministro do Meio Ambiente, conseguiu que, em julho do ano passado, o presidente Lula assinasse um decreto normatizando os artigos do código. Isso permitiu, pela primeira vez em quase meio século, que a legislação pudesse ser aplicada com rigor. Resultado: 80% dos produtores rurais acordaram na ilegalidade.

As implicações disso são menos simples do que parece a um membro do ramo puro do ambientalismo. A lei dispõe sobre mato, mas incide sobre gente de carne e osso. Na ilegalidade formal, os proprietários começaram a ser privados de crédito de bancos oficiais, e seus negócios foram estrangulados. Agora querem uma anistia. Eles acham que a lei não pode retroagir para punir quem já desmatou. Em troca, assinam o compromisso de não derrubar mais nenhuma árvore. A posição dos proprietários é bastante razoável quando se leva em conta que o próprio estado, no passado, estimulou os agricultores e os pecuaristas a desmatar. Os programas governamentais nos anos 70 só soltavam dinheiro para quem fizesse benfeitorias na terra. Desmatar 50% da gleba era considerado uma benfeitoria. Hoje virou malfeitoria. Mas Minc está irredutível:

“Podemos dar financiamento a juros de 4% ao ano e permitir que eles só comecem a pagar daqui a doze anos. Mas eles terão de recompor a área desmatada. Isso é inegociável”. Para os ruralistas, Minc fala sério quando se refere aos pontos inegociáveis. Nos demais, tergiversa.

“A maioria dos produtores quer negociar, mas a maneira como o ministro está conduzindo o processo não favorece o diálogo”, diz Eduardo Moura, empresário do agronegócio em Mato Grosso do Sul. Moura defende a tese de que os produtores podem e devem ajudar na demarcação e manutenção de parques e reservas bio-lógicas, porém não em áreas desmatadas de suas propriedades. A briga vai longe.

• A reabertura da Rodovia BR-319, o segundo item de discórdia entre desenvolvimentistas e ambientalistas, tem amparo do Planalto. A obra faz parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). A rodovia de 800 quilômetros corta uma área de mata preservada, considerada o último bolsão verde intocado da Amazônia. Como qualquer estrada, em qualquer país, em qualquer tempo, a BR-319 vai ser a ponta de lança de um processo de povoamento essencialmente hostil ao meio ambiente. Por outro lado, como artéria do desenvolvimento, ela é prioritária. A rodovia faria a ligação por terra dos estados do Amazonas e Roraima com o resto do país. Ligaria também a Região Sudeste à malha viária da vizinha Venezuela. Construída no princípio dos anos 70, por ali já passaram linhas regulares de ônibus, até 1982. Por falta de manutenção, 400 quilômetros de asfalto se perderam, e o trecho ficou intransitável. E assim deveria permanecer se dependesse dos ambientalistas, que, nesse caso, estão tocados pelo bom senso. Como ninguém nega que a Amazônia é valiosa, por que não admitir isso na prática aposentando a ideia de reabrir a BR-319 em benefício de alternativas limpas, seguras, porém mais caras como hidrovias e ferrovias?

Uma ferrovia custaria 60% mais do que a pavimentação da rodovia. Um estudo da mega-ONG preservacionista mundial Greenpeace mostra que só a inibição do desmatamento, se convertida em recursos no ativo mercado de crédito de carbono, compensaria com sobra essa diferença em favor da ferrovia. Paradoxalmente, o ministro Minc, que diz não apoiar a BR-319, concordou em liberá-la.

• O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), cujos temíveis laudos mandam parar obras vitais para o desenvolvimento do país, vai, assim, deixar a obra seguir. Mas seis de dezoito usinas hidrelétricas estão com as obras atrasadas no país por imposição do Ibama. O Brasil é o décimo maior produtor de energia elétrica do mundo, com capacidade instalada de 102.000 megawatts. Sua principal fonte geradora são as usinas hidrelétricas, que respondem por 73% do total. Sob qualquer ponto de vista civilizado, as hidrelétricas são a forma mais limpa e barata de produzir energia. No Brasil, inexplicavelmente, as usinas hidrelétricas são mais visadas pelos ambientalistas do que as carvoarias. Para atender ao aumento da demanda será necessário elevar a capacidade instalada em 50% até 2017. O plano decenal do governo prevê a construção de 71 hidrelétricas com capacidade de gerar 43.000 megawatts. Para os ambientalistas, investir em energia eólica seria ainda menos penoso para a natureza. Em tese, estão certos. Na prática, esbarram na própria natureza – os ventos param de soprar quando querem, e, por isso, nenhum país aposta pesadamente neles seu futuro energético.

Conciliar desenvolvimento e conservação não é para amadores.

Sem explicação

Andre Penner/AP

INTOLERÂNCIA NO DEBATE O engenheiro Paulo Rezende, da Eletrobrás, golpeado pelos índios por dar explicações

A polêmica sobre a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, produziu cenas de sangue nas discussões entre ambientalistas e defensores do projeto. Em maio do ano passado, o engenheiro Paulo Fernando Rezende, da Eletrobrás, foi atacado a golpes de facão por índios quando explicava o projeto em um encontro promovido no Pará por ONGs e ambientalistas. A imagem do engenheiro banhado em sangue correu o mundo. A selvageria se deu justamente após Rezende apontar as modificações no projeto original – iniciado há 34 anos –, feitas para reduzir os danos socioambientais que serão causados pela hidrelétrica. A área de 1 225 quilômetros quadrados que seria alagada foi reduzida a menos da metade – serão 516 quilômetros quadrados. Não haverá inundação de terras indígenas, ao contrário do que estava previsto no projeto original. Atualmente, uma liminar obtida pelo Ministério Público na Justiça impede que o Ibama convoque uma audiência pública para discutir o estudo de impacto ambiental. É muito barulho por nada.

Impacto da mudança climática já é irreversível, admitem EUA

Os efeitos da mudança climática já estão sendo sentidos nos Estados Unidos e este fenômeno pode ser irreversível, advertiu nesta terça-feira (16) o governo do presidente Barack Obama, ao divulgar um relatório sobre o tema.

O aquecimento climático se traduz por uma elevação das temperaturas e do nível dos oceanos e pelo derretimento de geleiras e neves hibernais, destaca o documento elaborado pelo Programa de Pesquisa americano sobre o Aquecimento Climático, redigido por várias secretarias e a Casa Branca.

Se não houver modificação no consumo de energia, o aumento das temperaturas vai provocar ondas de calor mais frequentes, advertem os autores do estudo.

Os furacões, que se abatem regularmente sobre o sudeste, vão se tornar ainda mais devastadores na medida em que se reforçam, ao passar por oceanos com águas mais quentes.

As regiões que já constataram um aumento das precipitações vão, provavelmente, sofrer com mais chuva e neve no futuro, enquanto que as mais áridas, como as do sudoeste, deverão conhecer períodos de seca com mais frequência.

O aquecimento terá um impacto sobre a agricultura no Meio Oeste americano, considerado o “celeiro” do país. Vai também fazer aumentar a demanda por energia, através da utilização mais frequente dos sistemas de climatização, segundo o relatório.

“A mudança climática já está presente em seu quintal”, resumiu Jerry Melillo, um dos autores do relatório, intitulado “Global Climate Change Impacts in the United States” (“Impactos da Mudança Climática Global nos EUA”, em inglês).

Mesmo se forem tomadas rapidamente medidas de redução das emissões dos gases de efeito estufa, os estudiosos do aquecimento climático dizem que seu impacto já é irreversível. “Se diminuirmos as emissões, a mudança climática e suas consequências continuarão em parte a se fazer sentir, uma vez que esses gases já estão presentes na atmosfera”, aponta o estudo.

Desde sua chegada à Casa Branca no dia 20 de janeiro, Barack Obama reorientou totalmente a política dos Estados Unidos em relação à mudança climática. O antecessor George W. Bush, que contestava a própria existência do fenômeno, havia se recusado a ratificar o protocolo de Kyoto sobre a redução de emissões poluentes.

Um projeto sobre o assunto está em tramitação no Congresso americano, após ser aprovado por uma comissão, em 22 de maio. Deverá ainda ir à votação em plenário; volta-se para reduzir as emissões até 2020 num percentual de 17% em relação ao nível de 2005.

O governo americano deseja a aprovação deste projeto de lei antes do final de julho, alguns meses antes da conferência internacional de Copenhague, em dezembro, na qual deverá ser estabelecido um novo acordo que substituirá o de Kyoto.

Mas o setor de petróleo americano não se desarma: o presidente do grupo ConocoPhillips advertiu nesta terça-feira que os esforços do governo americano para lutar contra o aquecimento climático poderiam dar lugar a uma crise no setor ainda mais grave que a do passado. (Fonte: Estadão Online)

Stephanes: Congresso deve aprovar nova lei florestal

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse na segunda-feira (15) em São Paulo que espera que o Congresso aprove alterações “emergenciais” no Código Florestal Federal e que não trabalha com a possibilidade de prorrogar a entrada em vigor do decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, prevista para dezembro. O decreto, segundo o ministro, deve colocar aproximadamente 1 milhão de proprietários rurais da região Centro-Sul do Brasil na ilegalidade. Juntos, esses produtores seriam responsáveis por cerca de 20% da produção agropecuária do País. “Temos de buscar uma solução para o problema”, afirmou Stephanes, que discutiu o tema com lideranças do setor em reunião no Conselho Superior do Agronegócio (Cosag) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Stephanes repetiu que, se cumprido, o Código Florestal inviabilizará parte significativa da produção de arroz, plantado em várzeas, e de café e frutas, como uva e maçã, cultivados em encostas. “Só a produção de grãos sofreria uma perda de 12 milhões de toneladas”, afirmou. Entre as propostas tratadas como “urgentes” pelo ministro, está a manutenção do cultivo em topos de morros e encostas e a incorporação das áreas de proteção permanente (APP) no cálculo da área de Reserva Legal nas propriedades, além da autorização para que produtores possam recuperar áreas degradadas em outras regiões para compensar seu passivo ambiental.

Stephanes voltou a negar que o objetivo das medidas seja facilitar o desmatamento, especialmente na região amazônica, mas legalizar a atividade agropecuária nas regiões onde a expansão foi incentivada décadas atrás. “O que se discute neste momento é a consolidação da produção no Centro-Sul e situação daqueles que já desmataram, inclusive dentro da lei, na região amazônica”.

O ministro da Agricultura disse ainda que o País precisa discutir, com base em critérios técnicos e nas práticas modernas de produção, a elaboração de um novo e abrangente código ambiental. “A legislação atual está ultrapassada e foi muito mal feita”, afirmou. No entanto, Stephanes acredita que a aprovação de um novo arcabouço sobre o tema pode levar até dez anos. “Precisamos de uma saída emergencial antes disso”, ratificou. (Fonte: Estadão Online)

Comissão rejeita troca de veículos de apoio em aeroportos

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (17) proposta que prevê a substituição dos veículos de apoio em aeroportos que tenham motores de ciclo diesel ou Otto por outros, de tração elétrica ou mista.

Pelo Projeto de Lei 4776/09, do deputado Décio Lima (PT-SC), todos os veículos deverão ser trocados até dezembro 2020 com o objetivo de reduzir a poluição ambiental.

Como veículos mistos, o projeto cita automóveis elétricos com alimentação externa por meio de trilhos ou cabos aéreos. Esse foi o principal argumento do relator, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), para rejeitar a proposta. De acordo com ele, trilhos ou cabos aéreos colocariam em risco a segurança viária. “Não se pode, ainda que legítimo, em nome de preservar o meio ambiente, obrigar as empresas a conduta que contrarie a segurança aeroportuária”, argumenta.

O projeto prevê que os infratores serão punidos com base na Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98). Marcelo Almeida considera que essa previsão é equivocada. Além disso, o relator argumenta que, uma vez que a proposta visa a estipular uma obrigação, deveria prever também a pena, o que não faz.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-4776/2009

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Meio Ambiente aprova incentivo fiscal para empresa sustentável

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (17) medida de incentivo à implantação do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) em empresas. Pela proposta, as empresas que implantarem esse sistema terão crédito fiscal para o pagamento de débitos relativos à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A medida está prevista no substitutivo apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) ao Projeto de Lei 3072/08, do ex-deputado Juvenil. O texto original reduzia em 10% a alíquota da CSLL para o contribuinte que desenvolver programa de responsabilidade ambiental e, cumulativamente, implantar o SGA.

Arnaldo Jardim, no entanto, considerou mais adequado incentivar apenas a implantação do sistema, cujos custos deverão ser altos. No sistema proposto por ele, as empresas farão o investimento inicial e serão, em seguida, recompensadas por esses custos com crédito fiscal para abater da dívida da CSLL.

Após esse primeiro momento, a empresa ficará responsável pela continuidade do sistema. “O custo do Sistema de Gestão Ambiental pode ser alto na implantação, mas é facilmente absorvível para sua manutenção, conforme informado por diversas empresas de certificação credenciadas pelo Inmetro”, afirmou Jardim.

Detalhamento
O substitutivo de Arnaldo Jardim exige ainda um detalhamento da atividade ambiental desenvolvida como requisito para a concessão do benefício fiscal. O texto original do projeto mencionava simplesmente “programa de responsabilidade ambiental”, expressão considerada vaga por Jardim.

Já o substitutivo estabelece que o SGA deverá ser certificado por empresa credenciada pelo Inmetro, de acordo com norma da série ISO 14.000. “É indispensável a apresentação de provas que concedam exatidão a uma atividade que é objeto de incentivo”, explicou o relator.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-3072/2008

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Agricultura mantém proibição de recursos públicos a invasores

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 4186/08, do deputado Adão Pretto (PT-RS), falecido em fevereiro, que revoga a proibição da desapropriação para fins de reforma agrária de imóvel invadido. O projeto também impede o repasse de recursos públicos a entidades que promoverem invasões de prédios ou terras públicas ou de propriedades particulares.

A proposta ainda prevê acabar com a regra que exclui do programa de reforma agrária o beneficiário que invadir propriedade pública ou terra particular em vias de desapropriação; extinguir os juros compensatórios de 12% ano, devidos ao desapropriado; cancelar a vedação à desapropriação de imóveis utilizados pelo Programa de Arrendamento Rural.

O relator da matéria, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), afirmou que a proposta atende “somente a bandeiras partidárias, ideológicas” e vai “na contramão dos interesses da maioria da sociedade”.

Incongruência
Em seu parecer vencedor, que teve voto contrário apenas do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), Colatto, que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e integrante da bancada do agronegócio, sustentou que “a desapropriação é uma espécie de punição ao proprietário que não dá à sua propriedade uma destinação social”. Por isso, segundo ele, desapropriar imóveis arrendados é “uma absoluta e inaceitável incongruência”.

Para o deputado, os dispositivos que punem ações de movimentos por reforma agrária marginais à política de reforma agrária oficial “têm o objetivo de proteger o direito de propriedade, em conformidade com as regras constitucionais”.

Quanto à proposta de acabar com os juros compensatórios, Colatto indagou: “Por que o atual governo ainda não o fez?”. Ele mesmo respondeu: “Porque essa verba é justa e atende aos reclamos de uma coletividade e não de um partido político, de uma ideologia”.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-4186/2008

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Reportagem – Edvaldo Fernandes
Edição – Newton Araújo

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Agricultores familiares terão incentivo para preservar o Cerrado

O Ministério do Trabalho e a organização não-governamental Ecodata lançaram nesta quinta-feira, na Câmara dos Deputados, o Programa de Capacitação em Agroextrativismo no Cerrado. O objetivo é aumentar o preparo dos agricultores familiares para que eles melhorem a forma de explorar economicamente os recursos oferecidos pelo Cerrado sem necessidade de devastá-lo.

O anúncio foi feito durante o 1º Seminário de Agroextrativismo no Cerrado, que acontece até esta sexta-feira (19) no auditório Nereu Ramos da Câmara. O programa deve beneficiar cerca de 2,5 mil famílias de 60 municípios nos estados de Goiás, Minas Gerais, Tocantins e Maranhão, além de uma das regiões administrativas do Distrito Federal.

Novos produtos
Os cursos de capacitação previstos no programa terão carga de 200 horas de aula. Segundo ressaltou o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Ezequiel Nascimento, os cursos devem ensinar formas de tirar sustento do Cerrado sem degradá-lo.

Esse aprendizado vai incluir formas de beneficiamento de produtos como bombons e outros doces de baru e pequi, a exemplo dos doces de cupuaçu, açaí e castanha já fabricados e comercializados na Amazônia.

O secretário de Inclusão do Ministério da Ciência e Tecnologia, Joe Viana, observou que existe muita curiosidade no exterior com relação ao Cerrado. Porém, segundo ele, enquanto produtos amazônicos já podem ser encontrados em feiras internacionais, muitas vezes em stands de países como a Alemanha e o Japão, ainda é muito raro encontrar qualquer produto do Cerrado. “Não temos estruturas para qualificação de pessoal e laboratórios para aproveitar melhor o potencial do Cerrado, inclusive exportando mais e melhor”, disse.

Políticas
Ezequiel Nascimento reconheceu que ainda falta qualificação no agroextrativismo na maior parte dos estados. De acordo com ele, o País nunca teve uma política pública voltada para o trabalho no meio rural, pois as atenções sempre foram concentradas nos grandes centros.

Nascimento disse que é preciso convencer os moradores do campo a verem o Estado como um aliado. “Se a população rural continuar acreditando que é melhor ficar na informalidade, será muito mais difícil qualificar a mão-de-obra”, acrescentou.

Ele ressaltou que uma das mais importantes tarefas do governo é preparar a população do interior para agregar valor ao seu trabalho, com uma produção mais cuidadosa, um transporte mais confiável e um controle de qualidade que possam, por exemplo, render para os agricultores do Cerrado o reconhecimento de qualidade e até uma denominação de origem controlada para algum produto especial da região.

Iniciativas
A secretária de Trabalho e Desenvolvimento de Tocantins, Valquíria Moreira, disse que a grande preocupação no estado é de fato com a qualificação da mão-de-obra. Ela ressaltou a importância do programa Troca Solidária, que estimula os produtores rurais do estado a trocarem seus produtos entre eles, em vez de receberem cestas básicas ou algum outro tipo de assistencialismo.

O representante da Secretaria de Agricultura de Goiás, Claudionor Severino, apresentou o projeto Fruteiras Nativas do Cerrado, que sensibiliza e capacita os agricultores familiares para se engajarem em ações de apoio ao desenvolvimento rural sustentável. Foram realizados seminários em 15 municípios da parte central do estado, sempre enfatizando que é possível desenvolver o agroextrativismo sem desmatar o Cerrado.

O diretor substituto de Extrativismo do Ministério do Meio Ambiente, Alan Bocato, lembrou das ações que têm sido realizadas para a proteção das cadeias produtivas do babaçu e da castanha do Pará, chamada por ele de “castanha do Brasil”.

Tocantins
O evento sobre o cerrado acontece em conjunto com o 3º Seminário de Desenvolvimento Sustentável na Bacia do Alto Tocantins. Ambos são promovidos pela Câmara dos Deputados em conjunto com o Ministério do Trabalho e com a Ecodata.

Continua:
Deputados pedem a aprovação da PEC do Cerrado

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Reportagem – Juliano Pires
Edição – João Pitella Junior

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GT sobre resíduos sólidos vota relatório em duas semanas

O grupo de trabalho que analisa a Política Nacional de Resíduos Sólidos deve votar, em duas semanas, o relatório final ao Projeto de Lei 1991/07, do Executivo, apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). O grupo foi criado há cerca de um ano para analisar a matéria antes da votação em Plenário.

O texto, segundo Jardim, recebeu a contribuição de setores da indústria, do governo, de associações de catadores e de ambientalistas. Mas apesar do amplo debate, alguns pontos da proposta ainda carecem de consenso.

Logística reversa
Um dos mais polêmicos é a chamada logística reversa, que prevê a criação, por fabricantes, importadores ou comerciantes, de condições para o retorno de produtos e embalagens pelo consumidor, para reutilização ou reciclagem.

Na versão preliminar do relatório, Jardim indicava que os ramos de agrotóxicos, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, pneus e produtos eletroeletrônicos deveriam implantar o sistema. Depois de muita negociação, as lâmpadas e eletrônicos foram excluídos do texto e, no lugar, foram acrescentados os óleos lubrificantes.

O deputado explica que preferiu iniciar a implantação da logística reversa pelas cadeias produtivas que, por resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), já têm essa obrigação. Ainda assim, a indústria manteve algumas críticas, segundo Arnaldo Jardim. “Eles manifestaram preocupações. Pode-se dizer que havia uma preferência para que não houvesse referência à logística reversa e que o princípio de ciclo de vida não fosse mencionado na legislação. Então, não abrimos mão disso, porque achamos que a legislação consolida uma experiência e aponta uma tendência.”

Redução do IPI
Alguns itens do relatório de Jardim podem esbarrar também na resistência do governo federal. O deputado sugere a redução, em até 50%, das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas que trabalhem preponderamente na atividade de reciclagem.

“O governo demonstrou sua contrariedade. Ele preferia que não avançássemos na redução do IPI para material reciclado, que não estabelecêssemos diferença de incidência de impostos sobre produtos que são objeto de reciclagem e os que são feitos pela primeira vez. Acho que conseguiremos convencer o governo de que esse é o rumo certo.”

Desde 1991, tramita na Câmara projeto do Senado sobre uma política de resíduos (PL 203/91). Em 2006, a comissão especial sobre o assunto chegou a aprovar um relatório e deixá-lo pronto para votação em Plenário. Como o governo federal encaminhou ao Congresso uma nova proposta em 2007, o tema passou a ser reexaminado pelos deputados em um grupo de trabalho.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, em 2000, cerca de 60% dos resíduos coletados foram depositados inadequadamente em lixões. Apenas 13% tiveram como destino o aterro sanitário.

Íntegra da proposta:
- PL-203/1991

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Reportagem – Ana Raquel Macedo/ Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção

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PEC estabelece diretrizes gerais para reforma tributária ambiental

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 353/09, do deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), que estabelece diretrizes gerais para uma “reforma tributária ambiental”.

Segundo o autor, a proposta se baseia naEnvironmental Tax Reform (ETR), que é um movimento de reforma tributária com finalidades ambientais, alinhado com o Protocolo de Quioto, que vem se propagando na Europa desde a década de 90.

As medidas elencadas têm o objetivo de alterar a distribuição da carga tributária, de forma a punir com mais ênfase a emissão de gases e outras atividades poluentes, aliviando, em contrapartida, o custo fiscal geral das empresas e das pessoas físicas.

Princípios
Roberto Rocha afirma que se preocupou em adaptar o ETR à realidade brasileira. Segundo ele, a PEC promove três mudanças conceituais na Constituição vigente:
- introduz o princípio da extrafiscalidade (possibilidade de utilização dos tributos como mecanismo de estímulo ou desestímulo de atividades) ambiental para todo o conjunto de impostos e contribuições do País;
- institui imunidade tributária em favor de bens e serviços considerados ambientalmente interessantes;
- reparte as receitas tributárias, entre os entes da Federação, em razão de critérios ambientais.

Esses três princípios jurídicos, acrescenta o parlamentar, foram defendidos em manifesto divulgado em 2008 por integrantes do Ministério Público Federal e dos ministérios públicos dos estados da Amazônia Legal.

A idéia da PEC é instituir esses três princípios na Constituição, a fim de que, posteriormente, a legislação infraconstitucional possa concretizá-los por meio de regras objetivas.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto àadmissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Íntegra da proposta:
- PEC-353/2009

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Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Newton Araújo

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Projeto cria regras para manejo ambiental no Pantanal

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4855/09, do deputado Waldir Neves (PSDB-MS), que regulamenta o uso e a proteção da vegetação nativa do Pantanal. Entre outras medidas, o projeto cria o Fundo de Restauração do Bioma do Pantanal, para financiar projetos de recuperação ambiental e de pesquisa científica na região.

Esse fundo, segundo a proposta, será constituído por recursos do Orçamento da União, de doações nacionais ou internacionais e de rendimentos em aplicações.

O dinheiro será destinado a projetos de conservação, a pesquisa cientifica ou a áreas a serem restauradas em municípios que tenham plano municipal de conservação e recuperação do Pantanal aprovado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Abrangência
O projeto delimita sua abrangência às áreas remanescentes de vegetação nativa nos estágios primário e secundário de regeneração, a serem definidas pelo Conama em 180 dias – período em que ficarão proibidas quaisquer intervenções na vegetação primária ou secundária que não esteja no estágio inicial de regeneração.

É considerada primária a vegetação de máxima expressão local, com grande diversidade biológica, sendo mínimos os efeitos das ações humanas, a ponto de não afetar significativamente suas características originais de estrutura e espécies.

Vegetação secundária é aquela resultante de processos naturais de restauração, após supressão total ou parcial da vegetação primária pelas ações humanas ou por causas naturais.

A proposta considera integrantes do bioma Pantanal as matas de galeria ou ciliares (que ficam nas margens dos rios), as áreas alagadas e as matas paratudais (campo com árvores de Paratudo, que é um dos ipês-amarelos).

Pequenos produtores
A proposta autoriza a exploração eventual, sem fins comerciais, de espécies da flora nativa em propriedades de populações tradicionais ou pequenos produtores rurais, não havendo para isso necessidade de autorização dos órgãos oficiais de meio ambiente.

Também permite a retirada da vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração em caso de utilidade pública, devidamente caracterizado e motivado em processo administrativo e quando não houver alternativa técnica e de localização ao empreendimento proposto.

É proibida, no entanto, a supressão de vegetação primária para loteamentos ou edificações nas regiões metropolitanas e áreas urbanas. Já a vegetação secundária pode ser retirada seguindo uma série de restrições.

Entre as punições previstas para quem desrespeitar as normas está a detenção de um a três anos, podendo haver incidência de multa para quem danificar a vegetação. “Proteger o Pantanal é uma questão de preservar a vida e o equilíbrio climático”, argumentou o deputado Waldir Neves.

Tramitação
O projeto será analisado por uma comissão especial e pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
- PL-4855/2009

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Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Newton Araújo

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”Não se atropela o meio ambiente”

Ao longo de uma hora de entrevista ao Estado, na quinta-feira passada, ela repetiu sem parar uma palavra: diálogo. E emendava: “O Ministério do Meio Ambiente não é contra o desenvolvimento.” Izabella Teixeira, secretária executiva da pasta do ministro Carlos Minc, faz profissão de fé na negociação, mas não aceita que o meio ambiente seja alvo de “atropelos” de quem não entende que o mundo está caminhando para um “capitalismo do carbono”. Repele a ideia de que esteja fazendo política “entreguista”, como criticam alguns militantes, e diz que há “diálogo em todos os pontos críticos”.

Izabella é funcionária de carreira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). É formada em biologia pela Universidade de Brasília (UnB), com doutorado em planejamento energético pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Nas reuniões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que coordena na ausência de Minc, não raro cobra pontualidade, celulares no modo silencioso e até o bom português – o que já lhe rendeu o apelido de “Dilma do Meio Ambiente”.

Ela admite ser conhecida pelo prazer de uma boa briga, mas completa: “Só quando não é para perder.” A seguir, os principais pontos da entrevista:

Recentemente foram feitas mudanças em textos de medidas provisórias relacionadas a temas importantes para o Ministério do Meio Ambiente: análise ambiental e regularização fundiária na Amazônia Legal. Ao mesmo tempo, há a apresentação da proposta de um novo Código Ambiental. Que ofensiva é essa?

Está havendo um movimento mais conservador. Acho apropriado que na sociedade democrática segmentos insatisfeitos manifestem sua opinião. O que acho pouco produtivo é não ter mesa para o diálogo. Tal comportamento é profundamente desalinhado com o momento atual, em que o Brasil consolida seu papel estratégico no debate da questão ambiental. E, principalmente, em um momento que o planeta todo discute um novo modelo de economia, um modelo que chamo de capitalismo de dois “cês”: capitalismo do carbono. O que impressiona é que, diante desse quadro, pessoas queiram discutir meio ambiente como algo restritivo ao desenvolvimento. Acho esse debate extremamente extemporâneo, um discurso de 30 anos atrás. Mas no caso do Código Florestal, por exemplo, estamos discutindo floresta ou ocupação da terra para uso agrícola? Qual é o foco?

Na sua avaliação, qual é o foco?

O Brasil tem mais de 40 milhões de hectares de área degradada. Mesmo assim, há a tendência de se discutir a necessidade de terra para a produção agrícola. A pergunta que se faz é: o Código Florestal é tão restritivo assim? As leis ambientais são tão restritivas assim? Ou a abordagem política de incremento da produtividade agrícola e de novas áreas da agricultura precisam ser mais bem debatidas com a sociedade? Estamos abertos ao diálogo. O que não dá é a gente tomar conhecimento de propostas quando estão consolidadas.Temos de saber lidar com as diferenças, ter uma maturidade, uma serenidade no diálogo, com vistas à construção de uma saída sustentável.

É o caso do Código Ambiental?

Há um movimento no Congresso que entende que, para avançarmos na área de meio ambiente, é preciso criar um código ambiental que simplifique e elimine conquistas que a sociedade brasileira estabeleceu. A sensação que se tem é de que nós, do meio ambiente, legislamos sozinhos. Pelo que sei, todas as leis ambientais foram aprovadas pelo Congresso. E o Congresso foi eleito pelo povo. A bancada ruralista está ganhando expressão, tem importância política, econômica e social, mas deve haver diálogo.

A bancada ruralista diz que há exageros na legislação em vigor.

Não é mudando lei de cima para baixo que se vai avançar numa situação. É possível fazer correções, mas o meio ambiente não é uma questão que se atropela. Licenças ambientais não são meras autorizações.

Com quem o diálogo é travado?

Tenho agenda de trabalho setorial que envolve o Ministério de Minas e Energia, o setor de petróleo e gás. Naquilo que é competência do governo federal, não temos nenhuma pendência ambiental. Planos vêm sendo implementados e, quando não é possível, a licença é negada. No setor elétrico, há evoluções até significativas. Há perspectivas de simplificação do licenciamento, avaliações mais sólidas. Tudo com agenda e calendário.

Mas a direção do Departamento Nacional de infraestrutura de Transportes (DNIT), por exemplo, tem outra avaliação. Muita demora na avaliação dos pedidos.

Existem setores que também passam por processos de reestruturação, como o setor de transporte e o portuário. Se planejo desenvolvimento com a variável econômica, com a variável social, com a variável tecnológica, política, eu tenho de incorporar a variável ambiental. Não é correto, no meu entendimento, que tudo seja transferido para o Ibama, para o órgão ambiental. O órgão ambiental tem de fazer planejamento ambiental, tem de oferecer ao debate a sua visão dentro das suas políticas públicas de planejamento. Há uma demanda imensa de investimentos, o Brasil precisa melhorar sua infraestrutura. Ninguém é contra o desenvolvimento no Ministério do Meio Ambiente, mas ele tem de ocorrer em bases sustentáveis.

Há algum problema de mentalidade sobre o tema no País?

Ainda está muito presente uma resistência extemporânea. Cultura de que meio ambiente é para ambientalistas ou para biodesagradáveis, como muitas vezes já ouvi na Esplanada dos Ministérios. Meio ambiente é uma variável, é parte da solução. A gente tem de ter uma visão mais pragmática, sentar à mesa. Ontem (quarta) aprovamos no Conama uma resolução que estabelece procedimentos simplificados de licenciamento ambiental para aquicultura. A resolução tramitava há 5 anos. Não havia consenso. Depois de negociação, de conversas, conciliações, conseguimos aprovar o projeto. Por unanimidade.

A infraestrutura no serviço de licenciamento é ruim?

A gente está precisando de um INSS ambiental. Aposentar-se sempre foi um problema. Simplificaram os procedimentos, informatizaram tudo. Quem disse que não há como fazer procedimento simplificado para averbação de reserva legal? Tenho de ficar presa a uma burocracia no escritório do Ibama? Quem disse? Numa época em que se tem tecnologia da informação? É preciso sentar e discutir o custo desse modelo e não ficar discutindo se é legal ou se não é legal averbar reserva legal, se é viável ou inviável diminuir a reserva legal de 80%. Pelo amor de Deus! É mais fácil buscar solução.

E o que a senhora achou das propostas do Código Ambiental?

Um retrocesso. Não é assim que se avança. Acho que as pessoas não estão conseguindo buscar ou identificar melhores caminhos para o diálogo. Há coisas que são inconciliáveis. Como admito, por exemplo, que uma pessoa que descumpriu a lei seja anistiada? Uma coisa é a pessoa ter desmatado 50% da propriedade e, depois disso, a lei mudar e exigir preservação de 80% da área. Nesses casos, podemos procurar meios para que essa pessoa fique novamente em conformidade com a lei. Mas, se você tinha autorização para desmatar 50% e desmatou 100%, por que vou anistiar?

Quais são as alternativas?

Quando crio uma unidade de conservação, eu não estou engessando o desenvolvimento, estou dando opção de uso para aquela terra. Estou conservando a biodiversidade. Isso é uma opção de uso que a sociedade permitiu. Caso contrário, não haveria uma lei sobre o assunto. O resultado desse uso é outra discussão.

Qual?

Por que vou aos EUA, Canadá, Inglaterra, Noruega, visito parques unidades de conservação e não consigo visitar no Brasil? Talvez porque no momento de implementar aqui tenha havido dificuldade, não tenha sido prioridade. Faça uma visita ao Parque Nacional do Iguaçu. Veja como funciona. E lembre que há 9 serviços de concessão do lado brasileiro e 60 no argentino, que rendem impostos, rendem trabalho. Há uma estrutura de turismo em torno daquele ativo ambiental, que é monumental. Como posso desenvolver turismo no Parque Lençóis Maranhenses, se na região do parque não há estrutura hoteleira… Chega um estrangeiro lá e não consegue passar um cartão de crédito porque não tem serviço implantado. Como vou socorrer um turista que teve um enfarte? Vou transportá-lo de jegue?

Os órgãos de licenciamento estão aptos a desempenhar os serviços?

Muitas vezes, o que poderia ser resolvido em 6 meses dura 2 anos. Tem culpado dos dois lados. Há termos de referência exagerados que orientam estudos ambientais, há insuficiência técnica, insuficiência de informação. Isso tem de acabar. Tem de ter objetivo, tem de ter clareza. Ao mesmo tempo, é preciso ter qualidade nos estudos ambientais entregues. Não adianta entregar estudo ambiental, se você coloca, por exemplo, a existência de leão marinho na bacia de Santos, como foi entregue. Está no Ibama. Foi tão “corta” e “cola”, usando um programa de tradução, que inventaram uma espécie que não existe no Brasil.

É preciso ter licença ambiental para fazer tapa-buraco?

Não. Mas pergunta quantas rodovias federais têm licença ambiental.

A senhora imaginava enfrentar tantas resistências?

Nessa magnitude não. As divergências sempre existem. Mas a temperatura está muito alta. Há um passivo associado a situações específicas em determinados Estados e regiões, no próprio Ibama. A sensação é de que ninguém quer gastar, investir e ficar refém. As pessoas temem que passe a vigorar cultura mais ortodoxa em torno da questão ambiental.

Isso ocorre em que setores?

No setor agrícola, no de transportes. Todos os setores acham que isso é uma bobagem.

Entre os ambientalistas há a visão de que a gestão do ministro Minc é entreguista.

Não é verdade. É fácil dizer que é entreguista. E o oposto, o que é? É não fazer nada? Então a gente vai fazer o quê? O ambientalista que acha isso pega o notebook dele e sobe em cima da árvore na Amazônia, transmite a informação via satélite. Mas o notebook é feito do quê? De plástico. E vem do quê? Do petróleo. Esse ambientalista não pega avião? Como é que ele vai para o aeroporto? Quando acende a luz na casa dele, de onde ele acha que vem aquela energia? Nós (no Ministério do Meio Ambiente) dizemos o que dá para fazer e o que não dá para fazer. Com toda a objetividade. Assuntos não são engavetados, essa é a diferença. Na minha mesa não tem nenhum assunto parado. Não é uma mesa com pilhas ou com gavetas. Falar que é entreguismo é não querer ter uma agenda de movimento sustentável. Falar que há um conservadorismo é também ter uma visão muito extemporânea da questão ambiental, absolutamente inaceitável para um país como o Brasil.

Diante das críticas e pressões, fazer o quê?

Do ponto de vista executivo, avançar no diálogo em todos os pontos mais críticos. Ter também um papel mais articulado, com presença maior no Congresso, com ações setoriais. Debate político sem a solidez técnica é balão de ensaio. É possível não ter licença prévia para operação de tapa buracos? Claro que é possível. Mas isso é diferente de ser dispensado de licenciamento ambiental. É possível simplificar pavimentação de rodovias de baixo impacto ambiental. Vamos discutir a pavimentação de rodovias como a BR-163 sem estudos ambientais? Se essa é a escolha da sociedade! Depois, então, o Ministério dos Transportes virá a público, todos os meses, para explicar o aumento do desmatamento na Amazônia. Por que o Ministério do Meio Ambiente justifica, todo o mês, os índices de desmatamento? Até onde eu sei, o ministério não tem nenhuma política que fomenta o desmatamento. Isso faz parte da incoerência, das coisas pitorescas com que trabalhamos para avançar e conciliar. 
(Fonte: Lígia Formenti / Estadão)

Governo cria programa florestal e 4 reservas ambientais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou cinco decretos adotando medidas na área ambiental, publicados na edição de segunda-feira (8) do Diário Oficial da União. Os decretos criam o Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (PMCF); o Monumento Natural do Rio São Francisco, preservando ecossistemas ao longo do rio em municípios de três Estados; a Reserva Extrativista de Cassurubá, na Bahia; a Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, no Ceará; e a Reserva Extrativista Renascer, no Pará.

O PMCF está no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e tem por objetivo incentivar a exploração sustentável de florestas por agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais. O manejo das áreas tem em vista benefícios econômicos, sociais e ambientais para essas populações.

O Monumento Natural do Rio São Francisco abrange os municípios de Piranhas, Olho D”água do Casado e Delmiro Gouveia, em Alagoas; Paulo Afonso, na Bahia; e Canindé de São Francisco, em Sergipe. O objetivo da reserva é, segundo o decreto, a preservação de “ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico”.

A Reserva Extrativista de Cassurubá, nos municípios de Caravelas, Alcobaça e Nova Viçosa, na Bahia, tem um território de 100,6 mil hectares; a Reserva Prainha do Canto Verde, no município de Beberibe, no Ceará, tem cerca de 29,7 mil hectares; e a Reserva Extrativista Renascer, no município de Prainha, no Pará, tem área aproximada de 211,7 hectares. (Fonte: Estadão Online)

Abin e PF fiscalizarão regularização de terras na Amazônia

Antes mesmo de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolver se vetará ou não parte da lei de regularização fundiária, o governo anunciou ontem mecanismos para tentar impedir fraudes no processo, que envolverá 67,4 milhões de hectares de terras públicas na Amazônia nos próximos três anos.

A área de inteligência do governo cruzará informações nos bancos de dados oficiais dos que pleitearem as terras. Além disso, agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e da Polícia Federal farão entrevistas na região.

Os nomes dos interessados na regularização serão lançados na internet para que eventuais denúncias possam ser apuradas pela ouvidoria do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Não serão concedidos títulos em caso de suspeita de fraude ou de irregularidade.

“Quem quiser montar esquema de laranja vai acabar preso”, disse o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), em resposta à principal preocupação manifestada por ambientalistas, que temem que grileiros de terras públicas sejam beneficiados.

Aviões radares do Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia) vão monitorar o uso das áreas regularizadas. O trabalho de inteligência do governo será mantido após a entrega dos títulos para evitar um mercado informal das propriedades. “Há um conjunto de medidas que inibem em 100% as fraudes”, afirmou Cassel.

Ontem, o ministro participou, ao lado do colega Carlos Minc (Meio Ambiente), do lançamento de três caravanas que vão percorrer 20 mil quilômetros, nos 43 municípios que mais desmatam a Amazônia, por onde vai começar o programa de regularização fundiária. O mutirão foi batizado de “Terra Legal”.

“Empresas, grileiros, gente que mora longe [da Amazônia] e usa testa-de-ferro não são o objetivo da regularização”, disse Minc. Ele voltou a defender o veto de parte da medida provisória que beneficia empresas e pessoas que não moram nas posses e as exploram de forma indireta. “Mas não tenho certeza de que o presidente vai vetar”, disse. O ministro também criticou novamente os ruralistas, mas de uma forma mais branda: “São equivocados”.

Além do benefício a empresas e a quem ocupa as terras de forma indireta, Minc defende o veto ao dispositivo que permite a venda dos terrenos acima de 400 módulos fiscais três anos após a regularização.

Ainda não tem data marcada a reunião de Lula com os ministros para debater se haverá vetos ou não. A sanção da lei deverá acontecer antes do dia 19, quando começam os trabalhos de cadastramento dos ocupantes de terras na Amazônia. 
(Fonte: Marta Salomon / Folha online)

Esalq desenvolve irrigação de precisão que garante uso racional da água

A nova técnica de irrigação utiliza microtubos para consumir menos água, obtendo a mesma eficiência produtiva com um uso mais racional da água disponível nas propriedades rurais.

“Os métodos que consomem mais água no meio agrícola estão sendo substituídos gradativamente por métodos que consomem menos água, o que mostra uma significativa conscientização por parte de produtores e da comunidade científica”, comenta o professor Tarlei Arriel Botrel, do departamento de Engenharia Rural (LER) da Esalq.

Microirrigação com microtubos

Botrel está coordenando um grupo de pesquisadores que está tentando descobrir novos métodos de irrigação utilizando microtubos de polipropileno. Esses microtubos têm diâmetros internos que variam entre 0,6 mm e 1,5 mm.

Na microirrigação, ou irrigação localizada, são usados dois sistemas: o sistema por microaspersão e por gotejamento. A vantagem da microaspersão é que se consegue atender as necessidades hídricas das plantas, tanto nos solos argilosos como nos arenosos.

Nos sistemas de microaspersão, a água é lançada sob a copa das plantas, mas é necessário compensar a irregularidade de pressão ao longo da tubulação para que todas as plantas recebam água de forma homogênea. Os microtubos foram a solução encontrada pelos pesquisadores da Esalq.

“O microtubo é um emissor simples, de baixo custo, com o grande benefício de melhor adaptação em condições de topografias onduladas e montanhosas”, lembra Ceres Duarte Guedes Cabral de Almeida, que participa da pesquisa.

Vazão constante

Outro desafio vencido foi garantir a vazão constante de água ao longo dos tubos, de modo que toda a área de raízes receba a quantidade ideal de água. “Quando a irrigação não é homogênea, há perda de água ou queda na produtividade”, lembra Botrel.

Os sistemas atualmente disponíveis no mercado compensam a queda de pressão usando uma membrana de silicone, responsável por controlar a liberação de água de modo homogêneo. O dispositivo é eficiente quando novo, mas é caro e perde eficiência ao longo do tempo devido à fadiga do material.

Equipamento autocompensante

As pesquisas partem do princípio da variação do comprimento dos tubos ao longo da matriz, sendo que os primeiros são mais compridos, o que garante uma vazão homogênea, compensando a queda de pressão ao longo do percurso pela variação no comprimento.

Está garantido assim o mesmo efeito de um equipamento autocompensante, sendo ofertado por um sistema mais barato (atualmente o custo por hectare da irrigação localizada gira em torno de R$3 mil a R$4 mil), que não sofre ataque químico e apresenta uma durabilidade estendida.

Irrigação de precisão

Os resultados obtidos em laboratório atendem ao conceito da irrigação de precisão. A premissa considera que cada planta se desenvolve de maneira particular, processo atrelado a fatores como clima, solo e variabilidade genética, por exemplo. Então é feita uma análise da planta em questão e fica estabelecida a demanda hídrica, atendendo a ela especificamente.

A variação topográfica também deixa de ser um problema a partir da definição de comprimentos dos microtubos que estejam adequados às ondulações do terreno. “Inovamos sob dois enfoques: permitir a mesma vazão, independente da variação da pressão, e variar a vazão de modo controlado, possibilitando assim irrigação de precisão”, finaliza Botrel.
(Fonte: Redação do Site Inovação Tecnológica)

Minc baixa o tom e diz que quer fazer as pazes com Kátia Abreu

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, baixou o tom contra os ruralistas e voltou a afirmar na segunda-feira (8) que irá procurar a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), para buscar entendimento entre os interesses dos ambientalistas e dos produtores rurais em relação a mudanças na legislação ambiental.

Minc, que há duas semanas chamou os ruralistas de “vigaristas”, foi denunciado pela CNA na Comissão de Ética Pública da Presidência da República e na Procuradoria-Geral da República por crime de responsabilidade. “Não guardo ressentimento. Sou bom de fazer briga e bom de fazer as pazes”, afirmou.

“Se eu fiz as pazes com o governador Maggi (Blairo Maggi, de Mato Grosso), com o pessoal da soja e com o pessoal da cana, por que não posso fazer as pazes com a senadora Kátia Abreu, que é muito mais articulada e muito mais bonita?”, acrescentou.

O ministro disse que vai propor à senadora uma aliança entre o meio ambiente e o agronegócio, mas sem as facilidades acordadas com os agricultores familiares. “Não existirá aliança para o Brasil que não inclua também a grande produção. Tem que ter um tratamento diferenciado, mas isso não significa discriminação”, apontou Minc.

Entre as concessões para os agricultores familiares na mudança do Código Florestal, por exemplo, estão a soma da Área de Preservação Permanente (APP) e da reserva legal no cálculo da parte da propriedade a ser preservada, o uso de espécies não nativas para recomposição do que foi desmatado, com a utilização de árvores frutíferas, por exemplo, e a simplificação da averbação da reserva legal.

“Para os grandões, que têm muita terra e muito dinheiro, a gente também vai simplificar, talvez não tanto assim”, avaliou.

Em relação à Medida Provisória 458 – que facilita a venda de terras na Amazônia – relatada por Kátia Abreu e aprovada pelo Senado na última semana, Minc reafirmou que pedirá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete alguns pontos do texto.

“Não se trata de derrubar tudo. No essencial o projeto vai ser benéfico para a Amazônia, se trata de tirar pontos que abrem brecha para, em vez de beneficiar o posseiro, beneficiar o grileiro. O projeto foi desfigurado. Vamos pedir o veto. Não significa que o veto será dado. É uma decisão do presidente.”

Entre as modificações que o texto da MP recebeu no Congresso estão a possibilidade de venda da terra três anos após a regularização – e não dez como queria o governo – e a extensão das facilidades de compra da terra para pessoas jurídicas. (Fonte: Luana Lourenço/ Agência Brasil)

Países industrializados não têm ambição contra clima, diz ONU

Os países industrializados não estão mostrando a ambição necessária para combater a mudança climática e, faltando seis meses para aprovar um acordo pós-Kyoto, as metas de redução de gases poluentes desses Estados não se ajustam aos objetivos fixados pela ONU.

A afirmação foi feita nesta segunda-feira (8) pelo secretário-executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima (UNFCCC), o holandês Ivo de Boer, ao final de uma conferência realizada em Bonn, preparatória para a cúpula de Copenhague de dezembro.

Segundo de Boer, as propostas apresentadas até agora por cerca de 30 países industrializados, entre eles quase toda a União Europeia (UE), falam de reduzir as emissões entre 17% e 26% até 2020.

O Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC), no entanto, afirma que é preciso reduzir as emissões entre 25% e 40% em relação aos níveis de 1990 como esforço mínimo para evitar danos maiores ao Planeta.

Na relação de Estados nem sequer figuram países industrializados como Estados Unidos, Rússia ou Japão.

As metas de redução fazem parte das negociações que antecedem a cúpula de Copenhague, na qual deve ser fixado um novo protocolo que substitua o de Kyoto a partir de 2012.

De Boer lamentou que a escassez de propostas esteja diminuindo o andamento das negociações, mas ressaltou que, por enquanto, não se pode falar de estagnação.

O secretário-executivo pediu às nações industrializadas para melhorar seus objetivos, e aos demais países para formular propostas.

De Boer qualificou de insuficientes os objetivos identificados pelos Estados Unidos, país que não ratificou o Protocolo de Kyoto, mas que quer assinar o acordo que substituirá o pacto.

Embora os EUA, que, junto com a China, são o maior poluidor do mundo, devam reduzir os gases poluentes em 17% até 2020 em relação a 2005, este volume só representaria uma diminuição de 4% frente aos níveis de 1990, que são os tomados como ponto de partida no resto dos países.

De Boer afirmou que, apesar de o objetivo até 2020 ser relativamente moderado, os EUA têm condições de melhorar substancialmente sua capacidade de redução até 2050.

Ele lembrou que a União Europeia fixou como objetivo reduzir as emissões em 20%, mas que o bloco pretende elevar este volume a 30% se outros países se somarem a esta meta. (Fonte: Estadão Online)

Relatório sobre mineração em terras indígenas pode ser votado

A comissão especial sobre exploração dos recursos minerais em terras indígenas se reúne nesta terça-feira (9) e para discutir e votar o parecer do deputado Eduardo Valverde (PT-RO). A comissão foi criada para analisar o Projeto de Lei 1610/96, do Senado. A votação do relatório vem sendo adiada desde o segundo semestre do ano passado, por falta de acordo.

Valverde apresentou substitutivo que altera o texto do Senado. Entre as alterações, está a inclusão da obrigatoriedade de consulta às comunidades indígenas sobre a possibilidade de extração de minérios em suas terras.

De acordo com o projeto original, os índios seriam ouvidos, mas apenas de forma consultiva. Com a mudança proposta, a opinião das comunidades será decisiva, pois elas poderão impedir a implantação de projetos de mineração.

O substitutivo foi divulgado em novembro passado. Os deputados decidiram, na época, adiar a votação para aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O julgamento foi concluído em março deste ano, quando o STF manteve a demarcação contínua da reserva e determinou a saída de não índios que vivem no local.

A reunião será realizada às 14h30 em plenário a ser definido.

Confira a íntegra do substitutivo 

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Da Redação/WS

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Audiência discute regras para uso de energia solar em edificações

A Comissão de Minas e Energia realiza audiência pública na quarta-feira (10) para discutir três projetos de lei (7678/06, 1484/07 e 1724/07), que tratam da instalação de sistema de aquecimento solar em edificações. Os projetos tramitam apensados. 

A audiência foi proposta pelo relator dos projetos, deputado Edinho Bez (PMDB-SC). Segundo ele, o debate é necessário porque um dos projetos cria a obrigatoriedade de utilização, como fonte subsidiária de energia, de sistema de aquecimento solar de água em imóveis financiados com recursos públicos.

Foram convidados: 
- o secretário de Esportes do Município de São Paulo, Walter Feldmann; 
- o presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Luiz Antônio Nogueira de França; 
- o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão; 
- o presidente da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), João Roberto Minozzo; 
- o diretor industrial da ThermoSystem Indústria Eletro-eletrônica Ltda, Francimar Ghizoni Pereira; 
- a superintendente Nacional de Assistência Técnica e Desenvolvimento Sustentável da Caixa Econômica Federal (CEF), Márcia Kumer.

A reunião será realizada às 10h30 no plenário 14.

Da Redação/WS

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Comissão de energia renovável ouve representante da Chesf

A Comissão Especial de Fontes Renováveis ouve nesta terça-feira (9) o chefe do departamento de tecnologia de geração da Companhia Hidrelétrica de São Francisco (Chesf), Pedro Bezerra.

A comissão analisa oito projetos para incentivar a produção de energia renovável.

A audiência será realizada às 14h30, no plenário 16.

Da Redação/ ND

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Comissão da Câmara aprova convocação de Minc

Por AE

São Paulo – A Frente Parlamentar da Agropecuária aprovou hoje na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados o requerimento de convocação do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a dar explicações sobre declarações de que a bancada ruralista é formada por “vigaristas”. A data da audiência pública ainda não foi definida.

Em nota, o presidente da Frente, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), disse que o ministro deveria se preocupar com a situação das favelas cariocas. “É muito mais fácil atacar o pequeno produtor, que fica com a enxada na mão do que cuidar dos problemas ambientais do Rio de Janeiro”, afirmou.

Brasil deve cumprir meta contra desmatamento na Amazônia–Minc

Por Raymond Colitt

BRASÍLIA (Reuters) – O Brasil está no caminho de cumprir sua meta de redução do desmatamento da Amazônia neste ano, e irá cortar o crédito para fazendeiros e frigoríficos que criarem e comprarem gado em terras devastadas ilegalmente, disse na terça-feira o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Um relatório trimestral divulgado na terça-feira mostrou que 197 quilômetros quadrados da floresta foram destruídos entre fevereiro e abril, uma redução de 90 por cento em relação ao mesmo período do ano anterior.

Embora a intensa nebulosidade possa ter prejudicado a precisão do relatório, baseado em imagens de satélite, ele mostra uma clara tendência de redução, segundo Minc. “Teremos a menor taxa de desmatamento em 20 anos”, afirmou ele numa entrevista coletiva em Brasília.

De acordo com o ministro, o maior rigor no policiamento é a principal razão para a redução. Especialistas também citam a menor demanda global por alimentos, o que desestimula a ocupação agrícola da Amazônia.

Durante anos o Brasil rejeitou metas de desmatamento, mas no ano passado anunciou que pretendia reduzir a destruição anual pela metade em uma década.

Minc, que enfrenta forte oposição do lobby agropecuário, está sob pressão para demonstrar à comunidade internacional que pode cumprir suas promessas, que serão especialmente cobradas na conferência climática da ONU em dezembro em Copenhague.

“Nosso objetivo é não só alcançar, se não superar a meta em nosso plano de mudança climática”, disse Minc.

A meta para este ano (período de 12 meses até julho) é de 9.200 quilômetros quadrados, o que seria o menor desmatamento já registrado, abaixo dos 11.900 do ano anterior.

Minc disse concordar com um relatório divulgado no domingo pelo Greenpeace segundo o qual a carne brasileira estimula a destruição da Amazônia, e que o governo é cúmplice por financiar o setor.

“O ministério compartilha da opinião. A pecuária hoje é o principal culpado do desmatamento”, disse Minc, acrescentando que 11 frigoríficos, 20 pecuaristas e 72 fornecedores serão proibidos de receber verbas do governo destinadas ao resgate do setor da carne, afetado pela crise global.

Essas empresas, segundo Minc, usavam terras ilegalmente desmatadas. “Não podemos ter dinheiro público financiando o desmatamento”, disse o ministro, que na semana passada se queixou da falta de apoio do governo para cumprir sua agenda ambiental.

Ele tem tido atritos com os ministérios de Transportes, Agricultura e Energia, que por sua vez se queixam das restrições ambientais aos respectivos setores.

Na terça-feira, Minc anunciou uma nova operação contra a extração ilegal de madeira em junho e julho, e disse que tem total apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Haverá uma ofensiva total, com Lula participando.”

PF prende prefeito e mais 5 por crime ambiental no PR

Por Evandro Fadel

Curitiba – Policiais federais prenderam hoje seis pessoas acusadas de crime ambiental na região centro-sul do Paraná. Entre elas estão o prefeito de General Carneiro, Ivanor Dacheri (PSB), o vice-prefeito de Coronel Domingos Soares, Volnei Barbieri (PSDB), e o vereador José Cláudio Maciel (PSB), também de General Carneiro. O prefeito de Bituruna, Remi Ranssolin (PTB), também teve a prisão decretada, mas não foi localizado.

Segundo a Polícia Federal (PF), todos têm madeireiras e são acusados de corte ilegal de reservas naturais, principalmente de araucária (pinheiro do Paraná), usando licenças irregulares e munidos de notas fiscais falsificadas. “Verificamos uma tragédia ambiental”, disse o delegado de Crimes Ambientais da corporação, Rubens Lopes da Silva. “O perfil naquela região é surpreendente, não havia peões, mas, via de regra, pessoas com poder econômico e influência política.”

A polícia também cumpriu mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, nos escritórios dos acusados em cidades paranaenses e em São Paulo, onde foram presos Wilson Dissenha e dois de seus filhos, proprietários, segundo a PF, da empresa Madepar. As prisões fazem parte da Operação Angusti-folia, desencadeada na semana passada e que, somente nesse período, rendeu mais de R$ 4 milhões em multa, resultado de 133 autos de infração. Nos últimos dez anos, as multas chegam a R$ 1 bilhão.

Entre as empresas interditadas está uma do deputado federal Luciano Pizzatto (DEM-PR). Ele afirmou que a empresa está com sua família há mais de 90 anos, mas estaria parada há dois. “A fiscalização até agora não foi feita, mas um laudo qualquer de um perito vai mostrar que não há nada de irregular”, afirmou. “Eu não gostaria de acreditar que as denúncias que fiz sobre a multa (demora de nove meses para o Ministério do Meio Ambiente cobrar multa de R$ 3 milhões do Grupo Bertin) seja uma das razões para isso.”

Entre os crimes investigados pela PF estão pelo menos seis artigos da lei dos crimes ambientais, além de formação de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção ativa. Os advogados do prefeito e do vereador presos disseram que, antes de se pronunciar, precisariam ter acesso ao inquérito. O advogado dos empresários paulistas não foi encontrado.

CNA diz que denunciará Minc à Comissão de Ética

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, levará à Comissão de Ética do governo federal denúncia pública contra o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. A informação consta de uma nota publicada no site da instituição na quinta-feira (28) e que repudia a tentativa do ministro, segundo a CNA, de desqualificar os produtores rurais. Na quarta-feira (27), durante audiência pública do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, a comissão especial sobre a crise financeira na agricultura da Câmara aprovou a convocação do ministro Minc, para que participe da próxima reunião, no início de junho. A solicitação partiu do deputado federal Marcos Montes (DEM-MG), que leu para os presentes uma notícia vinculada momentos antes, segundo ele, pela “Rádio CBN”. “Ele chegou a chamar os pequenos e médios produtores de vigaristas”, disse, exaltado.

A presidente da CNA considerou o ato do ministro “inaceitável”. “Um funcionário público, que usa o posto que lhe foi confiado pelo Presidente da República para desconstruir toda e qualquer ponte em direção ao diálogo com a classe produtiva, deve responder pelos seus atos em todas as instâncias”, diz a nota. “A construção de um Brasil ecologicamente responsável está sendo buscada pelo consenso. Ofensas e palavrões são intoleráveis”, continua.

O documento argumenta ainda que os produtores rurais reafirmam ao País o compromisso com a preservação ambiental e com a manutenção da produção de alimentos. “O que não se admite, e não se pode admitir, é que o ministro do Meio Ambiente tente camuflar a solerte intenção de estabelecer o confronto no setor rural brasileiro, mostrando-se desqualificado para o cargo que ocupa.” (Fonte: Estadão Online)

Minc reclama para Lula da interferência de outros ministros em área ambiental

O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) reclamou nesta quinta-feira (28) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva da interferência de vários ministérios na política ambiental do governo. Irritado com a ação de colegas para liberar obras sem licenciamento ambiental, Minc disse que a postura dos ministros “não é aceitável” dentro do governo.

“Eu disse ao presidente que completei um ano no cargo, servi lealmente ao presidente, resolvi vários imbróglios, e que uma série de questões estavam tirando a sustentabilidade ambiental e a política do ministério. Vários ministros combinavam uma coisa aqui, depois iam lá no parlamento, cada um com sua machadinha, desfiguravam a legislação ambiental”, afirmou.

Segundo Minc, o presidente Lula classificou de “inaceitável” a postura dos ministros e prometeu chamá-los para dar explicações. “Ele disse que não dava direito a cada um, cada Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) da vida ir atrás de um deputado para desfazer o que tinha combinado aqui”, disse Minc.

O ministro afirmou que conversou “olho no olho” com Lula para apresentar as suas reclamações. As queixas de Minc foram direcionadas, especialmente, aos ministros Reinhold Stephanes (Agricultura) e Alfredo Nascimento (Transportes) – que teriam pressionado o Congresso a aprovar obras sem o licenciamento ambiental.

Por meio de sua assessoria, Stephanes disse que não é do seu comportamento interferir no trabalho de colegas. Além disso, sua pasta não tem obras que necessitam de licenciamento ambiental para serem liberados.

Procurado pela reportagem, o Ministério dos Transportes disse por meio de sua assessoria que não vai se pronunciar sobre as críticas de Minc.

Apesar das reclamações, Minc descartou pedir demissão do cargo. “Eu não condicionei a permanência no governo a absolutamente nada. A conversa com o presidente foi uma conversa a sós, tête-à-tête, olho no olho. Eu falei para o presidente que a área ambiental estava sendo muito agredida no parlamento, na sociedade, desfigurando projetos ambientais sobre estradas, sobre licenciamentos, sobre a própria questão da regularização fundiária, sobre o código florestal.”

Bate-boca – Pelo segundo dia consecutivo, Minc faz reclamações a respeito da interferência do Congresso em decisões do Ministério do Meio Ambiente. Nesta quarta-feira, o ministro trocou acusações com a bancada ruralista do Congresso depois de classificar os parlamentares de “vigaristas” ao criticarem a agricultura familiar sustentável.

O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), disse que Minc é “irresponsável e não tem estatura” para dialogar com o setor rural. “Ele deve tratar assim quem ele convive bem, que é com o narcotráfico dos morros do Rio de Janeiro”, reagiu o democrata.

Em resposta, Minc divulgou nota oficial na qual afirmou que ficou “completamente estarrecido com a virulência e o baixo nível” das palavras usadas pelo líder democrata. Nesta quinta-feira, Minc minimizou a polêmica com a bancada ruralista. “Eu fui mal interpretado por alguns parlamentares e fui ofendido por eles, mas como estou acostumado com embate parlamentar. Se xingou ou não xingou, não quero discutir isso politicamente.”

Na opinião do ministro, “os setores do agronegócio estão reagindo porque para eles era muito cômodo ter uma frente da agricultura, todos unidos contra o meio ambiente”. “Nós rompemos isso ao fazer uma aliança com a agricultura familiar”, afirmou. (Fonte: Gabriela Guerreiro/ Folha Online)

Ministro diz que agronegócio ajuda País a superar a crise

Reinhold Stephanes diz que o setor agropecuário está resistindo à crise, mas deputados discordam e reclamam de preços baixos e dificuldade de crédito.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse hoje na Câmara que o setor vem resistindo aos efeitos da crise econômica global. Segundo ele, o agronegócio é o principal responsável pela melhoria da balança comercial brasileira nos últimos anos.

“Dos oitos produtos [da pauta de exportações] que tiveram melhor desempenho em abril, sete são agrícolas, o que mostra a importância do setor para a economia do País”, afirmou Stephanes durante audiência pública promovida nesta quarta-feira pela comissão especial que analisa os efeitos da crise mundial na agricultura.

Para o ministro, a desaceleração da atividade econômica atinge menos o setor agrícola porque todo mundo continuar se alimentando. “A crise atingiu menos o Brasil que outros países; e menos a agricultura que outras atividades”, disse.

Falta de crédito
O deputado Jairo Ataide (DEM-MG), no entanto, disse que a conjuntura favorável à agricultura, apresentada pelo ministro, não reflete o dia-a-dia do produtor rural. “Não sentimos isso na base. Sentimos é que a agricultura está sofrendo no setor de leite, de carne e até de grãos”, afirmou.

Para o parlamentar a agricultura enfrenta dificuldades de crédito, gravada “pelas taxas de juros mais altas do mundo”. Além disso, os insumos e a mão-de-obra, segundo ele, encareceram mais rapidamente que os preços agrícolas.

O deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) confirmou a crise no setor leiteiro que, segundo ele, é causada, principalmente, pela importação de soro da Argentina e pela absorção dos ganhos com a elevação do preço do produto ao consumidor final pelas grandes indústrias de lacticínio. “Quem está recebendo menos de 70 centavos pelo litro do leite está no vermelho. Há mais de ano que as grandes empresas, como Itambé e Nestlé sufocam o produtor”, disse Moreira.

Reportagem – Edvaldo Fernandes
Edição – Natalia Doederlein

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Comissão vai convocar Minc para explicar declarações à imprensa

Segundo a imprensa, o ministro do Meio Ambiente teria chamado parlamentares da bancada ruralista de “vigaristas”.

O presidente da comissão especial que analisa os efeitos da crise global na agricultura, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), afirmou que o colegiado vai aprovar na próxima terça-feira (1º) requerimento de convocação do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Os deputados que integram a comissão irritaram-se com as declarações do ministro que, segundo a imprensa, chamou de “vigaristas” os parlamentares da bancada ruralista, que é maioria no colegiado.

A declaração de Minc, de acordo com a imprensa, foi feita durante o ato público “Grito da Terra”, com cerca de quatro mil manifestantes, realizado nesta quarta-feira em Brasília pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contag).

“É lamentável que um País que quer ser o celeiro de alimentos mundo possa ter uma declaração pública dessa magnitude”, protestou o deputado Moreira Mendes (PPS-RO).

O assunto interrompeu uma audiência pública que a comissão realizava nesta quarta-feira com o ministro da agricultura, Reinhold Stephanes. A proposta só não foi aprovada porque Regimento Interno da Câmara impede votações durante a Ordem do Dia do plenário. “A maioria dos presentes entendeu que era uma fala depreciativa contra um importante segmento econômico do Brasil”, afirmou Lelo Coimbra.

Carlos Minc também foi criticado pelo ministro da Agricultura. Para Reinhold Stephanes, o ministro do Meio Ambiente avalia de maneira equivocada a responsabilidade pelo desmatamento. “Nós só utilizamos hoje 7% do território nacional para produção de grãos. Portanto, esses 7% não podem ser o responsável pelas questões de meio ambiente que existem no Brasil e no mundo”, afirmou.

Stephanes disse que “o conjunto de regras ambientais foi construído de forma inadequada, sem a participação do setor de produção”. Para ele, essa legislação não protege com eficiência o meio ambiente, mas tem um custo elevado para o setor produtivo. “Todos nós queremos proteger [o meio ambiente] e produzir”, disse.

Reportagem – Edvaldo Fernandes
Edição – Natalia Doederlein

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Desenvolvimento aprova adoção de diretriz para plantio de árvores

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (27) a inclusão, nos planos diretores dos municípios, de diretrizes para a arborização urbana. O projeto original – o PL 2897/08, do deputado Miguel Martini (PHS-MG) -, previa que o plano diretor deveria conter, necessariamente, um programa detalhado, com a definição das espécies a serem plantadas e seu porte, além de considerar as condições ambientais de acesso, circulação e segurança dos locais públicos a serem arborizados.

Porém, o relator da matéria na comissão, deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), argumentou que os planos diretores devem ter um conteúdo mínimo, básico, sem “amarrar” os municípios com regras detalhadas sobre produção de mudas, por exemplo.

Por isso, ele apresentou emenda sugerindo que esses planos contenham as diretrizes do programa de arborização, e não o programa em si. A proposta do relator foi acatada pela comissão.

O texto final aprovado é, então, o substitutivo que havia sido votado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a emenda de Tóffano. Esse substitutivo incluiu salvaguardas ambientais no plano de arborização, como a necessidade de inventário prévio quantitativo e qualitativo da arborização e prioridade para a conservação das árvores existentes.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta:
- PL-2897/2008

Reportagem – Edvaldo Fernandes
Edição – João Pitella Junior

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Frente parlamentar negocia mais recursos para pesquisa

A Frente Parlamentar para Apoio e Desenvolvimento da Biotecnologia negocia a previsão de mais recursos para a pesquisa científica, especialmente para o combate à dengue, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010. O presidente da frente, deputado Uldurico Pinto, informou que já conversou com o relator da LDO, deputado Wellington Roberto (PR-PB). O anúncio foi feito hoje durante café da manhã, promovido pela frente para discutir o financiamento da pesquisa no País e ações de combate à dengue.

Uldurico acredita que os investimentos em novas tecnologias de combate ao mosquito é o caminho para reduzir o número de casos no País. Ele lembrou que o número de publicações de pesquisadores brasileiros, que serve como parâmetro para avaliar o volume da produção científica, ainda é pequeno, comparado ao de outros países.

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andife), Amaro Lins , que também participou do evento, lembrou que as universidades públicas são responsáveis por mais de 80% da pesquisa produzida no país e pediu o apoio dos parlamentares para assegurar recursos para o setor no orçamento.

Mosquito resistente
Sobre o combate à dengue, Uldurico Pinto lembra que o mosquito tem ficado mais resistente aos métodos tradicionais de combate e as ações ainda são insuficientes. Dados apresentados por ele mostram que de 2004 para 2008, o número de casos aumentou de 72 mil para 585 mil. O deputado também alertou para a necessidade de ações para reduzir o alto índice de mortalidade da doença no País.

Além das pesquisas já desenvolvidas pelas universidades, Uldurico também defende o envolvimento da Embrapa, que já tem experiência no controle de pragas na Agricultura.

Tecnologias
O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Gerson Penna, informou que o País já utiliza todas as tecnologias recomendadas pela OMS no combate ao mosquito, mas admite que os recursos para a pesquisa nessa área ainda são insuficientes. Ele lembrou que o próprio ministério desenvolve estudos com o objetivo de tornar o mosquito-fêmea estéril.

Sobre as campanhas de prevenção, ele reforçou a importância da participação da população para evitar a multiplicação do mosquito. Ele lembrou que uma simples casca de ovo jogada no lixo pode se tornar um criatório para larvas.

Reportagem – Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos

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Minas Gerais discute aplicação de legislação sobre a Mata Atlântica

A Superintendência do Ibama em Minas Gerais, em conjunto com os órgãos estaduais de meio ambiente, realiza, nos dias 26 e 27 de maio, o workshop “Aplicação da Legislação de Mata Atlântica pelos órgãos dos Sisnama em Minas Gerais”.

O evento reunirá técnicos do Ibama de Belo Horizonte e interior, Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade – ICMBio em Minas Gerais, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além de professores da Universidade Federal de Minas Gerais e representantes do Ministério do Meio Ambiente.

São dois os objetivos principais. O primeiro é discutir a legislação específica da Mata Atlântica, a saber, a Lei nº 11.428/06, o decreto nº 6.660/08 e a resolução Conama 397/07. O segundo é buscar diretrizes para a aplicação da legislação de forma compartilhada em Minas Gerais.

O workshop acontece no auditório do Crea/MG. (Fonte: Ibama)

Metrópoles mundiais se comprometem a reduzir CO2

Representantes de 80 metrópoles mundiais se comprometeram, nesta quinta-feira (21) em Seul, a unir forças para reduzir as emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa, ao término da Cúpula Mundial das Grandes Cidades do grupo C40. Entre as participantes do evento estão São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Brasília.

Na chamada Declaração de Seul, adotada ao término desta cúpula internacional de três dias, os representantes destas urbes prometeram trabalhar juntos para conseguir “cidades com baixos níveis de carbono”, como parte de seu compromisso contra a mudança climática. As grandes cidades que enviaram representantes a Seul consomem 75% da energia mundial e são responsáveis pela emissão de 80% dos gases do efeito estufa, apesar de ocupar apenas 2% do território mundial.

Segundo a declaração, em 2030 dois terços da população mundial viverão nas cidades, e por isso é necessário se comprometer a estabelecer e executar medidas contra a mudança climática.

Durante esta terceira edição da cúpula, foi estudada a ameaça da mudança climática para o planeta e a necessidade de agir para combatê-la. Na inauguração do encontro, o ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton advertiu para as graves consequências de não agir imediatamente para reduzir em 80% as emissões de gases do efeito estufa até 2050.

A primeira Cúpula Mundial das Grandes Cidades do C40 aconteceu em Londres, em 2005, e a segunda foi realizada em Nova York, há dois anos. São Paulo foi escolhida como sede da próxima edição do encontro, prevista para 2011. (Fonte: Estadão Online)

China pede a países ricos corte de 40% em emissões de CO2

As nações ricas devem cortar suas emissões de gases causadores do efeito estufa em até 40 por cento até 2020, a partir dos níveis de 1990, como parte do novo pacto global sobre mudança climática, declarou a China nesta quinta-feira (21).

Países desenvolvidos também devem contribuir com 0,5 a 1,0 por cento de seu crescimento econômico para ajudar outras nações a combater o aquecimento global e reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa, declarou a Comissão Nacional de Reforma e Desenvolvimento (www.ndrc.gov.cn).

As solicitações da China estão em um documento que contém a posição do país diante das negociações para um novo tratado global sobre clima que se espera que seja acordado numa reunião em dezembro em Copenhague, Dinamarca.

Mundo ‘não está parado’ em discussão climática, diz ONU

A ONU divulgou na quarta-feira (20) as ideias concorrentes de países ricos e pobres para a luta contra o aquecimento global, e disse que o mundo “não está parado” na discussão de um novo tratado climático.

O texto de 53 páginas inclui sugestões de que os países reservem 2 por cento do seu PIB para ajudar os pobres a lidarem com o aquecimento, enquanto os países ricos defendem um maior envolvimento dos países em desenvolvimento no controle das emissões de gases do efeito estufa.

“Este documento marca um ponto importante na nossa estrada”, disse Yvo de Boer, chefe do Secretariado de Mudança Climática da ONU, em uma declaração que servirá de base para as negociações sobre o novo pacto, a ser concluído em dezembro em Copenhague.

“Faltando apenas 200 dias para Copenhague, o tempo fica mais apertado, mas o mundo não está parado a respeito da mudança climática”, disse ele.

Os textos incluem questões como as metas para as reduções das emissões até 2020 e formas de monitorar ações contra a mudança climática em grandes países em desenvolvimento, como China e Índia. Também há propostas sobre como ampliar o mercado dos créditos de carbono e proteger as florestas tropicais.

Para o longo prazo, há sugestões como a redução das emissões de gases do efeito estufa pela metade até 2050, a limitação do aquecimento médio a 2 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais e uma meta global generalizada de emissões de 2 toneladas de dióxido de carbono por pessoa por ano.

O texto da ONU alerta que o aquecimento global terá efeitos negativos sobre a segurança alimentar, a saúde e a luta contra a pobreza.

Entre as áreas de discordância estão os níveis de redução das emissões. Um painel da ONU disse que os países desenvolvidos deveriam cortar até 2020 entre 25 a 40 por cento das suas emissões, em relação aos níveis de 1990.

Já os países em desenvolvimento querem que os países ricos assumam um compromisso de reduzir “pelo menos 45 por cento”.

Enquanto isso, os EUA defendem para 2020 uma simples volta aos níveis de 1990, o que significa um corte de 14 por cento em relação ao nível de 2007.

De acordo com a ONU, os países em desenvolvimento deveriam pelo menos desacelerar o aumento das suas emissões até 2020. A União Europeia quer cortes de 15 a 30 por cento abaixo da trajetória projetada até 2020. (Fonte: Estadão Online)

EUA devem aprovar lei sobre mudança climática, diz pesquisa

Os democratas do Comitê de Energia e Comércio da Câmara dos Deputados contam com um número suficiente de votos para aprovar uma legislação histórica a fim de impor limites e reduzir as emissões de gases-estufa nos Estados Unidos, de acordo com uma pesquisa da Reuters com deputados que integram o conselho.

A legislação, que os líderes democratas pretendem colocar em votação no comitê esta semana, cortaria os gases que provocam o efeito estufa até 17 por cento abaixo dos níveis de 2005 até 2020.

O ponto principal da legislação é um sistema de limitação e comercialização (“cap and trade”) que gradativamente reduziria a quantidade de gases-estufa provenientes de fábricas, siderúrgicas, refinarias de petróleo e outras empresas ao exigir licenças para as emissões.

Dos 59 membros do comitê da Câmara, a Reuters verificou que 30 deputados, todos democratas, votariam pelo “sim” ou tendiam a apoiar o projeto de lei. O resultado da pesquisa foi baseado em declarações dos próprios deputados ou de assessores.

Há 36 democratas e 23 republicanos no comitê.

O principal republicano integrante do painel, o deputado Joe Barton, deixou subentendido que todos os membros republicanos do comitê votariam contra o projeto. Mas ao menos um, a deputada Mary Bono Mack, da Califórnia, poderá apoiar o projeto. Ela é um “possível sim e um possível não”, de acordo com um assessor. A Reuters não pesquisou outros membros republicanos do comitê.

Seis membros democratas do comitê pesquisados pela Reuters manifestaram preocupação com o projeto, demonstraram pouco apoio à medida ou permaneciam indecisos. São eles: John Barrow, da Geórgia; Eliot Engel, de New York; Jim Matheson, de Utah; Charlie Melancon, da Louisiana; Mike Ross, do Arkansas; e Zack Space, de Ohio. (Fonte: Estadão Online)

Equipamento vai transformar óleo de cozinha em combustível em SC

Um equipamento cedido pela Prefeitura de Palhoça à sede da Associação dos Maricultores da cidade irá transformar, por dia, mil litros de óleo de cozinha em combustível. De acordo com a prefeitura, a máquina deve chegar ao município ainda neste semestre e a associação fará o trabalho de coleta do óleo de cozinha nas casas da cidade.

O biodiesel produzido pela máquina, comprada da empresa Biotechnos Projetos Autossustentáveis, localizada em Santa Rosa (RS), deverá ser utilizado para abastecer a frota de ônibus da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e o transporte escolar de Palhoça. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o prefeito Ronério Heiderscheidt (PMDB) quer conscientizar a população, a começar pelas escolas da rede pública municipal. 

Ainda para estimular a consciência ambiental da população e dar um fim para os aterros sanitários, a Prefeitura de Palhoça pretende instalar uma usina industrial de reciclagem, onde parte de todo o lixo produzido será reaproveitado. A usina deve ser instalada em 12 meses, sendo a prefeitura. (Fonte: G1)

País precisa investir em estaleiros para suprir demandas do pré-sal, diz diretor do BNDES

O Brasil necessita aumentar drasticamente os investimentos em estaleiros para atender o mercado de embarcações e equipamentos e suprir os pedidos da Petrobras e demais empresas do setor, a partir do aumento da produção de petróleo e gás da camada pré-sal. A análise foi feita na quarta-feira (20), pelo diretor da Área de Planejamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), João Carlos Ferraz.

Ele comparou a situação brasileira com a da Coreia do Sul, onde só um estaleiro tem a área equivalente a de todos os estaleiros brasileiros somados. Segundo Ferraz, o tamanho faz a diferença neste setor, pois gera ganho de escala e reduz custos de produção. Atualmente, segundo o diretor do BNDES, o Brasil é responsável por 25% da demanda mundial de produtos de exploração marítima. “A indústria de off-shore tem um quarto aqui no Brasil”, afirmou Ferraz, no 21° Fórum Nacional.

Mais uma diferença citada entre o setor brasileiro e coreano é a disposição do sistema de produção em torno dos estaleiros, que na Coreia funcionam como clusters, ou seja, um grupo de empresas metalmecânicas ficam instaladas em torno dos locais de produção de navios, o que barateia os custos de logística. Já no Brasil, os estaleiros estão dispostos desde o Nordeste até o Sul do país, distantes milhares de quilômetros um do outro. “A experiência internacional mostra que agrupamento, tendo um cluster mecânico, químico e de automação próximo ao estaleiro, é importante”, disse.

Segundo Ferraz, para atender a demanda da Petrobras e dos novos investidores é necessária mais capacidade produtiva em todos segmentos da indústria e dos estaleiros, pois o que se conseguiu até agora ainda é muito pouco, frente às necessidades futuras geradas pelo pré-sal.

“O Brasil tem a possibilidade de retomar um espaço na construção de bens e serviços de off-shore como nunca teve antes. Principalmente porque as demandas agora são de muito longo prazo, de décadas de investimento firme. Isso dá um horizonte para os empresários que estão dispostos a investir no Brasil completamente diferente”, afirmou. (Fonte: Vladimir Platonow/ Agência Brasil)

Ambientalistas reagem à pressão por mudanças no Código Florestal

Os ambientalistas decidiram reagir à ofensiva de representantes do agronegócio por mudanças no Código Florestal. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reuniu na quarta-feira (20) parlamentares ambientalistas, organizações não governamentais e movimentos sociais ligados à reforma agrária para definir uma agenda comum e selar o que chamou de “aliança história da ecologia com a agricultura familiar”.

Segundo Minc, os ambientalistas até concordam em flexibilizar alguns pontos da legislação ambiental vigente, mas só para os pequenos agricultores. Entre as concessões, o ministro admite a possibilidade de compensação do desmatamento em áreas fora da propriedade – desde que no mesmo bioma – e a utilização de espécies não nativas para recomposição do que foi desmatado, com a utilização de árvores frutíferas.

As posições ambientalistas sobre as propostas de mudança do código vão ser levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento ainda deve incluir a defesa do pagamento de serviços ambientais para quem preservar e a simplificação da averbação de reserva legal nas pequenas propriedades. Minc disse que o acordo é “uma injeção de ânimo” diante da “ação desproporcional” de setores do agronegócio na discussão da revisão do Código Florestal até agora.

“Há um rolo compressor conservador que está crescendo no governo, no parlamento e na sociedade. O ministro da Agricultura estimula esse movimento. Eu não quero uma derrota honrosa. Temos que nos articular para derrotar politicamente quem está usando a agricultura familiar como desculpa”, afirmou.

Segundo a representante da ONG TNC (The Nature Conservacy) no Brasil, Ana Cristina Barros, o agronegócio está utilizando o argumento de defesa dos pequenos produtores para tentar aprovar as mudanças na legislação. “A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) está colocando a agricultura familiar no escudo do debate. É importante deixar claro que a agricultura familiar tem sua própria representação.”

Apesar da “aliança” entre ambientalistas e pequenos produtores, ainda há divergências entre os dois setores, principalmente em relação à produção em áreas de várzea e a definição dos limites mínimos de preservação ao longo das margens de rios. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) defende que órgãos ambientais dos estados sejam os responsáveis pela definição do tamanho da Área de Preservação Permanente (APP), a partir de estudos específicos em cada região. Minc admite no máximo a diferenciação por biomas, sem abrir mão de regras com validade nacional. (Fonte: Luana Lourenço/ Agência Brasil)

RJ sedia eventos sobre energia escura na próxima semana

Especialistas internacionais em energia escura, o estranho fenômeno que está acelerando a expansão do Universo e que corresponde a 70% de toda a energia do cosmo, farão palestras gratuitas no Rio de Janeiro na próxima semana, com tradução simultânea. Os eventos também terão transmissão ao vivo pela internet.

Serão cinco palestras, entre os dias 25 e 29 de maio, a partir das 18h30, no auditório do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, o  CBPF (rua Xavier Sigaud, 150, Botafogo). A transmissão online será feita pelo website http://www.des-brazil.org/, e o evento faz parte das comemorações do Ano Internacional da Astronomia.

O site que transmitirá as palestras pertence à parte brasileira do projeto Dark Energy Survey (DES), uma colaboração internacional de cientistas que busca determinar a natureza desta energia misteriosa. Também na próxima semana, o Rio sediará uma reunião internacional do DES, que acontece no CBPF e no Observatório Nacional.

A partir de 2011, o DES vai mapear uma área do céu próxima ao polo sul galáctico de 5 mil graus quadrados, ou cerca de um oitavo da área total do céu.

O objetivo do projeto é descobrir o que é a energia escura e qual a sua abundância e variação ao longo da história do Universo. Para isso, serão observados e identificados cerca de 300 milhões de galáxias, 20 mil aglomerados de galáxias e duas mil supernovas. (Fonte: Estadão Online)

MPF vai investigar Beach Park por uso de fósseis pré-históricos

O Ministério Público Federal (MPF) quer investigar o parque aquático Beach Park, de Fortaleza, por suspeitar que este use fósseis pré-históricos em sua decoração. Um parecer foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Os objetos foram encontrados no local, em 2003, durante diligência da Polícia Federal.

Na época, foi aberto um inquérito contra os fundadores do parque aquático, os empresários João Eduardo Guinle Gentil e Arialdo de Mello Pinho, por acusação de receptação qualificada (art. 180 do Código Penal Brasileiro). Eles pediram o encerramento do inquérito, alegando que o crime de receptação teria prescrito, pois já se passaram mais de 20 anos desde que os objetos foram adquiridos.

Segundo os empresários, os fósseis decoravam as dependências do parque desde a sua inauguração, em 1985. No pedido de prescrição, os donos do Beach Park também alegaram que não houve dolo (intenção de praticar o crime). Disseram que na época da construção e inauguração do empreendimento não havia campanhas educacionais informando que tal conduta (usar fósseis como adornos) seria ilegal.

Já, segundo o MPF, as diligências realizadas no inquérito policial até este momento não foram suficientes para que se concluir que a aquisição dos fósseis ocorreu há mais de 20 anos. Não há nota fiscal, recibo, ou mesmo prova testemunhal que comprove essa informação.

Além disso, segundo os procuradores, o parque já passou por diversas reformas, inclusive a construção de novas piscinas, e, entre os locais que foram encontradas as peças pré-históricas, alguns nem existiam quando o parque foi inaugurado.

O MPF defende a manutenção do inquérito, com a continuidade das investigações, para que os fatos sejam devidamente apurados. “Se há dúvida sobre a ocorrência de um crime, deve prevalecer o interesse da sociedade, e não dos indivíduos investigados”, defende o parecer dos procuradores.

O processo de número 2009.05.00.027888-3 (HC 3.564-CE) encontra-se no gabinete do relator, o desembargador federal José Maria de Oliveira Lucena. (Fonte: Carmen Pompeu/ Estadão Online)

China: Consumo de sacolas plásticas cai 66%

A medida adotada pelo governo chinês em 2008 para tentar diminuir a chamada “poluição branca” surtiu efeito. Uma pesquisa realizada pela Associação de Redes Comerciais e Franquias da China e divulgada no jornal South China Morning Post revelou que, em quase um ano, o consumo de sacolas plásticas no país caiu 66%.

Desde junho do ano passado, o governo da China proibiu os comerciantes de entregarem gratuitamente sacos plásticos aos consumidores. Quem viola a regra pode ser multado em até 1,4 mil dólares (cerca de 2,8 mil reais). Os preços cobrados pelas sacolas são estipulados pelos comerciantes e nunca podem ser inferiores ao preço de custo.

Indústria apoia energias renováveis, mas pede cuidado com tarifa

Representantes dos consumidores industriais de eletricidade defenderam nesta terça-feira, em audiência na Comissão Especial de Fontes Renováveis de Energia, a diversificação da matriz energética brasileira, com incentivos às fontes eólica, solar e de biomassa. Mas manifestaram preocupação com o impacto das medidas de estímulo sobre a competitividade das fontes e a comercialização da energia produzida.

O principal temor é quanto ao preço das tarifas. De acordo com a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), o Brasil pratica uma das tarifas industriais mais altas do mundo. Um dos fatores que justifica o preço elevado é o peso dos encargos e impostos, que subiram 51,6% entre 2003 e 2007.

Como o custo de produção das fontes alternativas é superior ao das tradicionais, como hidrelétrica e termelétrica, a indústria teme que o estímulo sobrecarregue os preço final.

“É importante incentivar as fontes alternativas para dar sustentabilidade à matriz energética. Mas também é muito importante que não se perca o cuidado com as tarifas”, recomendou o assessor da diretoria da Abrace, Fernando Umbria.

Propostas
Ele sugeriu que o estímulo às novas fontes seja acompanhado de medidas que reduzam o custo de operação das usinas. Entre elas propôs isenção tributária para os equipamentos, linhas de financiamento próprias e mais baratas, incentivo à pesquisa e criação de um parque nacional de produção de equipamentos. Hoje, o Brasil importa turbinas e aerogeradores, que têm um elevado custo no investimento.

Umbria também propôs que os grandes consumidores – basicamente localizados no setor industrial – e as distribuidoras não sejam obrigados a comprar a energia produzida por usinas eólicas ou de biomassa. A idéia é que a produção seja comercializada livremente, com tarifas definidas pelo mercado.

Mercado livre
O diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (Abiape), Marcelo Moraes, também defendeu a desoneração da produção de energia. Segundo ele, sem incentivo e um preço competitivo as fontes alternativas não vão se desenvolver no País.

Ele também cobrou mais espaço do mercado livre – onde os contratos de compra e venda de energia são feitos diretamente entre os consumidores e os produtores ou distribuidores – nos programas governamentais de incentivo às fontes alternativas, que hoje só privilegiam o chamado mercado cativo – onde os preços são definidos apenas pelos geradores e distribuidoras.

Ele citou o caso do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), criado em 2002 para estimular a energia gerada por fonte eólica, biomassa e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). O Proinfa determina que a produção deve ser vendida apenas para a Eletrobras. “O mercado livre nunca é incentivado”, disse o diretor da Abiape.

Desoneração
Durante o debate, os deputados mostraram-se preocupados com o “excesso” de tributação sobre o setor elétrico. O deputado Neudo Campos (PP-RR) disse que os números apresentados pelos palestrantes inviabilizam a produção de energia alternativa no país. Já o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), ressaltou que o Brasil deveria usar a desoneração tributária para incentivar os empreendimentos em energia elétrica.

Aleluia disse ainda que o País não deve focar os investimentos na geração termelétrica, mais cara e poluente. Na mesma linha, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) criticou a ênfase na construção de termelétricas, dada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo ele, o ponto central do debate na comissão especial é “como adotar as fontes alternativas sem prejudicar o País”.

Entrega do relatório
Ao final do debate, o presidente da comissão, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), disse que o relator, deputado Fernando Ferro (PT-PE), deve entregar a primeira versão do relatório em duas semanas.

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Reportagem – Janary Júnior
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Comissão quer poder para decidir sobre mudanças climáticas

O relator da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), afirmou que o colegiado tem de ter o poder de deliberar as questões que dizem respeito a seu tema. Para que a comissão tenha poder de decisão, segundo o parlamentar, serão necessárias mudanças nos regimentos comum, do Senado e da Câmara.

O deputado explicou que a comissão, a terceira mista permanente – ao lado da de Orçamento e a do Mercosul – não tem qualquer poder sobre propostas como a da Política Nacional sobre Mudanças do Clima, PL 3535/08, do Poder Executivo, e outras, além de não poder apresentar emendas ao Orçamento.

Martins ressaltou que o tema mudança climática é específico e não se confunde com outros como meio ambiente. “Se o projeto é de manejo de floresta, claro que é do meio ambiente, mas se tratamos de emissão de carbono, é um absurdo que não possamos decidir sobre ele”, disse.

Deputados querem tornar economia verde competitiva

Aquecimento
Nesta terça-feira, a comissão ouviu em audiência o coordenador do Programa Nacional da Rede Clima, Carlos Nobre, e a diretora de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Branca Bastos Americano. Os especialistas apresentaram as iniciativas do Poder Executivo para combater o aquecimento global e preparar o País para enfrentar as drásticas mudanças que ele poderá promover.

Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Nobre advertiu que muito possivelmente o País já está vivendo consequências do aquecimento global. Ele explicou que o aquecimento pode provocar em todo o mundo fenômenos que nunca ocorreram antes, mas que, com certeza, sabe-se que ele exacerba as flutuações naturais.

Assim, a cheia da Amazônia, as fortes chuvas do Nordeste e outras oscilações extremadas do clima podem estar ligadas com as mudanças. “Não podemos pensar que temos 30, 40 anos, porque já é uma realidade”, advertiu.

Nobre afirmou que o País já tem hoje uma rede de mais de 50 instituições de pesquisa que estudam aspectos das mudanças climáticas, cada um em sua área de especialização, centralizados pela Rede Clima. A intenção é construir conhecimento que permita ao País se reinventar economicamente de forma sustentável e também se adaptar às mudanças.

Adaptação
O cientista defendeu que o País concentre os recursos do fundo que será criado pelo PL 3535/08, sobretudo na pesquisa acerca da adaptação, área onde, reconhece, o Brasil não tem conhecimento suficiente.

Nobre citou a agricultura, que terá de ser transformada em função do aumento de, no melhor dos casos, 2 graus na temperatura. Ele citou, por exemplo, que maçãs deixarão de ser produzida em Santa Catarina por causa do calor, e o café também deverá migrar para o sul. No seu entender, o Brasil precisa de um novo zoneamento agrícola.

Para Branca Bastos, um dos obstáculos a que o País vença o desafio de formular um desenvolvimento sustentável é o entendimento de que a defesa do meio ambiente é uma restrição ao desenvolvimento.

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Reportagem – Vania Alves
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Minas e Energia discutirá divergências entre Brasil e Paraguai

A Comissão de Minas e Energia vai realizar audiência pública em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater as divergências entre o Brasil e o Paraguai sobre Itaipu Binacional e a questão energética. Devem ser convidados para a audiência o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e o de Minas e Energia, Edison Lobão.

O requerimento para o debate, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), foi aprovado nesta quarta-feira. A data para realização da audiência ainda não foi definida.

Tratado de Itaipu
Arnaldo Jardim explicou que se tornou pública a divergência entre o Brasil e o Paraguai a respeito da dívida assumida pela Itaipu Binacional para a construção da usina de Itaipu, hoje em torno de US$ 18 bilhões, a vencer em 2023. O assunto ganhou relevância e ampla publicidade após a vitória eleitoral do atual presidente paraguaio Fernando Lugo.

O deputado ressaltou que qualquer alteração no texto do Tratado de Itaipu, instrumento legal que disciplina a matéria, terá que ser aprovada pelo Congresso Nacional.

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Da Redação/SR

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Índio poluía o ar há 3.500 anos no Peru

Além de terem desenvolvido a agricultura irrigada, a astronomia e a construção de pirâmides, as primeiras civilizações sul-americanas também inventaram algo menos glorioso: a poluição por metais pesados. Há 3.500 anos, no Peru, elas já contaminavam o ar com mercúrio, produto da mineração.

Um estudo realizado por pesquisadores do Canadá, dos EUA e da Alemanha descobriu evidências “incontroversas” de poluição atmosférica por mercúrio milênios antes da conquista espanhola. O metal está acumulado nos sedimentos de três lagos na região de Huancavelica, que abriga a maior jazida de mercúrio das Américas.

Extraindo colunas de sedimento do fundo desses lagos e datando-as, o grupo liderado por Colin Cooke, da Universidade de Alberta, descobriu que a contaminação começou em 1400 a.C. e atingiu valores máximos em 500 a.C. e 1450 d.C.

Estas últimas datas correspondem, respectivamente, ao apogeu da cultura Chavín – considerada o primeiro Estado sul-americano – e da inca.

Essas civilizações exploravam a região de Huancavelica em busca de cinábrio (HgS), um mineral composto de mercúrio e enxofre.

O cinábrio é moído para a produção de vermelhão, corante que compõe as tinhas vermelhas vivas que culturas como a Chavín, a mochica e a inca usavam como pintura corporal ou para cobrir objetos de ouro.

O mercúrio é altamente tóxico, e exposição a seus compostos causa problemas sérios ao sistema nervoso, aos rins e ao sistema endócrino. Os maias usavam pedras de cinábrio em seus sarcófagos, entre outras coisas, para evitar que eles fossem saqueados.

A produção local de vermelhão foi a primeira fonte de poluição por mercúrio em Huancavelica. O pó de cinábrio, emitido na extração e na moagem do minério, fez a concentração de mercúrio nos sedimentos saltar pela primeira vez acima do nível natural. De 7 microgramas por metro quadrado ao ano ela vai para até 28 microgramas por metro quadrado.

Com o estabelecimento da cultura Chavín, o uso de mercúrio – e a contaminação – cresceu exponencialmente. O nível do metal nos sedimentos se multiplicou por dez em relação à quantidade natural.

A partir daí, a poluição começa a declinar novamente, para explodir a partir do ano 1400, com a chegada do império inca às minas de cinábrio.

Os incas também trouxeram uma inovação tecnológica que deve ter causado problemas sérios aos habitantes de Huancavelica: “O tipo de poluição mudou de pó de minério para mercúrio elementar gasoso”, disse Cooke à Folha. O aquecimento do minério separa o enxofre do mercúrio, produzindo o metal prateado.

Foram os vapores letais desse elemento que se espalharam pelo ar na região. Nos sedimentos de idade pós-incaica analisados pelo grupo de Cooke, o mercúrio aparece em concentrações 30 vezes superiores à natural.

Cooke diz que é difícil saber qual era o grau de exposição da população ao poluente – que também contaminou a água – e que tipo de impacto a contaminação deve à saúde. “É difícil especular quais eram os riscos”, afirma, “mas qualquer quantidade de mercúrio é potencialmente tóxica”. (Fonte: Claudio Angelo/ Folha Online)

Ambientes latino-americanos

Em que contexto está inserida a América Latina quando se analisa a produção científica em ambiente e sociedade? Existiria uma especificidade na produção intelectual latino-americana que refletiria as características históricas, sociais, culturais e, principalmente, ecológicas – como no caso do Brasil, que apresenta grande biodiversidade?

Um grupo de pesquisadores inseridos no Projeto Temático “A questão ambiental, interdisciplinaridade, teoria social e produção intelectual na América Latina”, apoiado pela Fapesp, levanta alguns diagnósticos que não só reafirmam as importantes contribuições dos pesquisadores latino-americanos no debate internacional em temas ligado ao ambiente e à sociedade como também identificam especificidades na produção científica da região.

“Identificamos como peculiaridades não apenas a diversidade de contextos empíricos, mas também a amplitude temática abarcada pelos trabalhos produzidos. Alguns temas se revelaram mais importantes e recorrentes na produção científica latino-americana sobre relações ambiente-sociedade quando comparados à produção dos países mais ricos”, disse Leila da Costa Ferreira, coordenadora do Projeto Temático.

O projeto, segundo a professora titular do Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), surgiu a partir de um estudo anterior que deu origem ao livro Ideias para uma sociologia da questão ambiental no Brasil (Annablume, 2006). A obra insere a discussão sobre as ciências sociais brasileiras dando ênfase à questão ambiental e algumas conclusões são relevantes do ponto de vista da sociologia do conhecimento científico.

Para Leila, devido a seu “caráter interdisciplinar único” a temática ambiental tem o mérito de apresentar novos problemas e desafios não contemplados pelos clássicos das ciências sociais.

“Esses desafios resultaram na redefinição da agenda de pesquisa de sociólogos, cientistas políticos, antropólogos e economistas, à medida que foram obrigados a incorporar em seus estudos problemas que durante muito tempo foram negligenciados ou colocados de lado por serem considerados de importância marginal”, disse a professora, que também coordena o doutorado em Ambiente e Sociedade na Unicamp.

Chama atenção o fato de a abordagem ambiental ter se desenvolvido tardiamente na sociologia, bem depois do tratamento pioneiro na biologia, ecologia, economia, demografia, geografia, dentre outras. A introdução do debate e da dimensão ambiental no interior das ciências sociais é um subcampo recente e os estudos nessa linha ainda são poucos.

“Ao mesmo tempo, também é surpreendente que em pouquíssimo tempo, nesta última década, a questão ambiental tenha se tornado tema altamente relevante para diversas áreas do conhecimento e mesmo a teoria social contemporânea esteja refletindo essa problemática de modo sistemático e crítico”, afirmou.

O Projeto Temático, com término previsto para dezembro, não tem a pretensão, segundo Leila, de fazer uma análise comparativa, mas uma síntese parcial sobre a produção intelectual de alguns centros latino-americanos nessa área.

“O objetivo geral é sistematizar e revisar criticamente a produção das ciências sociais e dos estudos interdisciplinares sobre a questão ambiental na América Latina. E, especificamente, pretendemos realizar uma discussão teórica e crítica sobre a problemática da interdisciplinaridade tanto do ponto de vista da relação teoria social, ambiente e interdisciplinaridade como do institucional”, explicou.

Leila conta que o recorte para o estudo se inicia a partir da década de 1970, uma vez que é nesse período que se inicia a institucionalização da área de ambiente e sociedade em nível internacional, incluindo a América Latina.

Inovações acadêmicas – A metodologia adotada incluiu visitas a centros de pesquisa por membros do grupo, uma sistemática investigação da extensa bibliografia e entrevistas, além de pesquisas e levantamentos de dados pela internet. Foi também realizado um seminário internacional com os membros dos centros e universidades estudadas e a construção de um banco de dados.

Os centros analisados até o momento são: Instituto para Investigações Amazônicas (Imani), subordinado à Universidade Nacional da Colômbia; Centro Latino-Americano de Ecologia Social (Claes), no Uruguai; Programa para o Meio Ambiente das Nações Unidas (Pnuma), sediado no México; Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), no Chile; Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (Clacso), na Argentina; e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade (Anppas), no Brasil.

Segundo Leila, ao optar por estudar esses centros de investigação foi preciso seguir alguns critérios, que deixaram de lado outros casos interessantes na América Latina.

“No entanto, é justo dizer que os autores e pesquisadores apresentados pelo trabalho são os que têm mais tradição e experiência na área ambiental, e cujos estudos representam as principais e significativas linhas de pensamento socioambiental que vem se desenvolvendo na América Latina”, salientou.

A partir dos dados reunidos, é possível confirmar algumas das hipóteses que orientaram a pesquisa até agora. Em primeiro lugar, não só a produção científica latino-americana na área de relações ambiente-sociedade tem acompanhado o debate internacional, como também tem introduzido inovações na cena acadêmica.

Essa capacidade de inovação, segundo a professora da Unicamp, pode ser relacionada à perspectiva especial que cientistas latino-americanos desenvolveram em consequência da “posição periférica que ocupam na modernidade”.

“Ao mesmo tempo, na nossa perspectiva, isso não deve dar a impressão de que pesquisadores locais habitam um território cognitivo diferente quando comparados aos seus pares europeus ou norte-americanos. Pesquisadores latino-americanos compartilham com esses outros das mesmas referências epistemológicas, o que torna seus esforços científicos totalmente comunicáveis e mutuamente compreensíveis”, destacou.

Um segundo ponto a ser salientado está nas peculiaridades das pesquisas latino-americanas, não só pela diversidade mas também pela amplitude temática. “Nesse sentido, pobreza, desigualdades sociais, biodiversidade, entre outros temas, aparentemente refletem problemas particulares e dificuldades inerentes à região em escala e intensidade desconhecidas nas partes do globo cuja produção é tomada como bússola para a comunidade acadêmica”, disse.

O grupo publicará em breve, pela Editora da Unicamp, o livro Teoria Social, Interdisciplinaridade e Questão Ambiental na América Latina, como resultado das atividades desenvolvidas no Projeto Temático apoiado pela Fapesp. (Fonte: Alex Sander Alcântara/ Agência Fapesp)

Operação apreende mais de 800 metros cúbicos de madeira e carvão no Pará

Operação realizada na região de Marabá (PA) apreendeu mais de 360 metros cúbicos de madeira ilegal (o equivalente a mais de 14 caminhões carregados), além de 476 metros cúbicos de carvão vegetal sem comprovação de origem.

Segundo o Ibama, foram apreendidos também 12 veículos, incluindo caminhões e carretas, entre outros. A maioria das infrações foi flagrada numa estrada vicinal e na rodovia PA 150. Nestas vias, veículos tentavam transportar ilegalmente a madeira e o carvão. As multas aplicadas somam mais de R$ 382,9 mil.

A operação foi iniciada no dia 19 de abril para vistoriar empresas processadoras de madeira que atuam clandestinamente na região de Marabá, beneficiando madeira de alto valor. A ação deve ser encerrada nesta terça-feira (19), segundo informações do Ibama. (Fonte: Globo Amazônia)

Ibama faz megaoperação em uma das reservas mais devastadas do país

Os milhares de “bois piratas” que ocupam irregularmente a Floresta Nacional do Bom Futuro, em Rondônia, agora têm tempo contado para sair. Após meses de ensaios, uma megaoperação liderada pelo Ibama ocupou a reserva, considerada uma das mais desmatadas do país. São 367 agentes, entre eles membros do Instituto Chico Mendes (ICMBio), Polícia Militar Ambiental de Rondônia, Exército e Incra.

O objetivo da ação é coibir os desmatamentos, a ocupação irregular e a criação de gado dentro da Floresta Nacional, que fica ao sul da capital do estado, Porto Velho. Criada em 1988, a reserva já perdeu cerca de 25% de sua cobertura vegetal, segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Hoje, cerca de 3 mil pessoas moram no local, onde são criadas 35 mil cabeças de gado.

Sem alarde, a operação foi deflagrada há duas semanas. Nesta terça-feira (19), o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, esteve no local. Ele afirmou que as famílias não serão expulsas, mas o gado terá que sair. “Aqui não sai mais madeira, não entra gado e não entra mais ninguém”, disse o ministro, de acordo com nota publicada pelo MMA. O ministério está notificando pecuaristas para que retirem seus animais em seis meses.

Famílias reassentadas – Na próxima terça-feira (26), oito fiscais do Incra começarão a cadastrar as famílias que moram no local. Eles pretendem descobrir quais são as pessoas que estão aptas a receber terras por meio da reforma agrária. “Vamos alocá-las dentro dos assentamentos que já existem ou criar novos assentamentos”, garantiu o superintendente do Incra em Rondônia, Carlino Lima, em entrevista ao Globo Amazônia.

Segundo Lima, a expectativa é que em dois anos todas as famílias que se encaixem no perfil possam receber seus lotes. “Dependendo da quantidade de famílias, teremos que fazer alguma desapropriação”, disse. 

Mudança de categoria – Com grande parte de suas matas derrubadas, a Floresta Nacional do Bom Futuro poderá ser dividida em duas reservas distintas. Um dos planos do MMA é transformar a região devastada em Área de Preservação Ambiental, um tipo de reserva que permite a exploração dos recursos naturais. Na região que ainda está preservada, a ideia é implantar uma unidade de proteção integral, onde é proibida a ocupação humana. (Fonte: Iberê Thenório/ Globo Amazônia)

Desconforto térmico eleva ruído emitido por suínos

Suínos confinados em ambientes de criação intensiva respondem com elevados níveis de ruídos quando expostos a condições térmicas desconfortantes. A constatação está numa pesquisa realizada na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiróz (Esalq), da USP de Piracicaba, pela engenheira agrícola Giselle Borges. Os resultados do estudo apontam uma correlação entre o ruído dos animais e a situação do ambiente em que estão inseridos.

“Por meio dos níveis de ruído emitidos pelos suínos confinados em ambiente de produção intensiva foi obtido um novo indicativo de bem-estar como resposta a variação ambiental”, afirma.

O estudo levou em conta a variação da temperatura e umidade relativa no interior da instalação.

Na primeira parte do trabalho, cinco leitões foram submetidos a um experimento em câmara climática, expostos a temperaturas desde a condição inicial de conforto (20°C), até temperaturas superiores a de estresse térmico por calor (38°C).

“Os animais apresentaram sinais críticos de estresse térmico por calor a partir de 30°C, caracterizado por prostração e apatia dos animais e, conseqüentemente, menor emissão de ruídos”, conta a engenheira agrícola, pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Ambiência (Nupea) da Esalq.

A etapa seguinte aconteceu no galpão de uma granja comercial de suínos em Monte Mor (interior de São Paulo), com o acompanhamento dos animais durante o período de 21 a 53 dias de idade.

“Sensores de temperatura e umidade relativa armazenaram os dados das variáveis ambientais no interior da instalação enquanto três decibelímetros fizeram a captação do ruído animal. Constatou-se que o nível de ruído emitido pelos suínos apresentou-se mais elevado com o aumento da temperatura no interior do ambiente no qual os leitões estavam confinados”, diz Giselle.

Os níveis de ruído registrados no experimento de campo variaram entre 52 e 60 decibéis.

“Na faixa considerada de conforto para os suínos, de 20ºC a 22°C, o limite máximo foi de 55 decibéis. Na faixa de alerta, entre 24ºC e 30°C, o ruído chegou a 60 decibéis”, relata a pesquisadora.

Com os dados da pesquisa foi possível montar um banco de dados dos níveis sonoros dos suínos, o qual futuramente deverá subsidiar a produção de um software para aquisição e análise das informações fornecidas pelos próprios animais. Dessa forma, os produtores terão informações para atender às exigências das normas de bem-estar animal e vitar quedas na produtividade. (Fonte: JB Online)

Arpa supera metas e submete propostas para segunda fase a comitê gestor

O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) encerra, no próximo mês de julho, a sua primeira fase de execução superando todas as metas estabelecidas para o período: possibilitou a criação de unidades de conservação de proteção integral em 13,2 milhões de hectares (61% acima da meta de 9 milhões de hectares) e de UCs de uso sustentável em 10,8 milhões de hectares (20% acima da meta de 9 milhões de hectares); consolidou 8,5 milhões de hectares de áreas de proteção integral (a meta eram 7 milhões) e criou o Fundo Áreas Protegidas (FAP), que já capitalizou US$ 25 milhões para apoiar unidades de conservação.

Este foi o quadro apresentado nesta terça-feira (19) pelo coordenador do Arpa, Anael Aymoré Jacob, ao comitê gestor do Programa, que estará reunido até esta quarta-feira em Brasília para aprovar o Plano Operativo Anual (POA) 2009 – que será executado a partir de agosto – e as prioridades da segunda fase do Programa, que também começa a ser executada no segundo semestre.

O POA-2009 destina R$ 11,5 milhões para estudos e apoio a criação de novas unidades de conservação, consolidação das unidades já existentes e apoio a projetos comunitários em unidades de uso sustentável. Este é o menor valor anual do POA desde a criação do Arpa. Segundo Anael Jacob, isso ocorre em função do período de transição e por estarem sendo aplicados recursos remanescentes da primeira fase.

O Arpa aplicou, na sua primeira fase, exclusivamente recursos de doadores nacionais e internacionais (KfW, GEF/Banco Mundial, WWF, governo da Itália, O Boticário e Natura), captados por meio do Funbio. A segunda fase deve contar ainda com aportes de outras instituições financeiras internacionais, além de aportes de recursos de compensação ambiental e do Fundo Amazônia.

O Comitê Gestor do Arpa é composto, paritariamente, por representantes do Ministério do Meio Ambiente, dos governos dos estados da Amazônia e da sociedade civil. (Fonte: MMA)

Protocolo de Kyoto não terá necessariamente um substituto, diz embaixador

A rodada de negociação internacional da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, marcada para dezembro em Copenhague, na Dinamarca, não resultará necessariamente em um novo protocolo que substitua o acordo assinado em Kyoto em 1997.

De acordo com diretor do Departamento de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores e negociador-chefe da delegação brasileira, ministro Luiz Alberto Figueiredo, a tendência é de que os países optem por outro tipo de instrumento jurídico que dê mais rapidez à aplicação efetiva das ações decididas na reunião da ONU. “O texto pode assumir várias formas jurídicas”, adiantou, ao participar da 1° Jornada Brasileira de Mudanças Climáticas, que termina hoje (19) em Brasília.

Em caso de decisão por um novo protocolo, seria necessário um tempo para que todos os países ratificassem o acordo, processo que geralmente depende da aprovação dos parlamentos. O Protocolo de Kyoto, por exemplo, foi assinado em 1997 mas só entrou em vigor em 2005, depois da ratificação por países que, juntos, eram responsáveis por 55% das emissões globais de gases de efeito estufa.

“O Mapa do Caminho (roteiro de negociações definido na reunião da ONU em Bali, em 2007) não fala em novo acordo jurídico, novo protocolo. Fala em novas metas para os países desenvolvidos para o segundo período de compromissos de Kyoto. Seria uma emenda ao protocolo. A vantagem é não necessitar de um período longo para ratificação. Ter uma solução que possa ser imediatamente utilizada”, explicou o embaixador.

Até Copenhague, os representantes de governos e diplomacias vão se reunir pelo menos quatro vezes para tentar chegar à reunião de dezembro com um consenso sobre o texto final. A próxima rodada ocorre em junho, em Bonn, na Alemanha.

De acordo com o ministro Figueiredo, apesar de “nem todas as cartas estarem postas na mesa”, os países têm demonstrado disposição em negociar os temas, inclusive os mais polêmicos, como a inclusão das reduções de emissões por desmatamento no mercado de carbono – que o Brasil rejeita – e o estabelecimento de compromissos de redução mais claros para os países em desenvolvimento – como o Brasil, a China e Índia, que atualmente não têm metas obrigatórias.

“A disposição vai aumentar quanto mais se estudar o texto que está na mesa. É claro que muitas questões só são decididas em cima da hora. Mas temos grandes expectativas de chegar  a um resultado ambicioso, que tenha efeito real no combate aos impactos das mudanças climáticas”. (Fonte: Luana Lourenço/ Agência Brasil)

Obama anuncia limites para emissões de veículos

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou nesta terça-feira (19) um plano de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa que vem sendo considerado “histórico” por especialistas e que deverá estabelecer pela primeira vez um padrão de limites de poluição para veículos no país.

As novas regras, que passarão a valer a partir de 2012, preveem corte de 30% nas emissões de automóveis e caminhões leves até 2016. Os veículos também deverão apresentar um padrão de eficiência de 15 km por litro de combustível.

O novo plano deverá representar uma economia de 1,8 bilhão de barris de petróleo até 2016 e será o equivalente a tirar 177 milhões de carros das ruas, diz a Casa Branca.

O preço de novos veículos deve aumentar em pelo menos US$ 1,3 mil (cerca de R$ 2.670) até 2016 com os novos padrões de eficiência.

Prioridade – Segundo o correspondente da BBC em Washington Jonathan Beale, Obama fez do combate às mudanças climáticas uma prioridade.

Até agora, apenas alguns Estados, como a Califórnia, adoraram medidas para combater as mudanças climáticas, diz Beale.

A indústria automobilística dos Estados Unidos vinha resistindo às mudanças. No entanto, diante da crise econômica e do fato de ter de contar com ajuda do governo, as companhias passaram a apoiar as novas regras.

O plano apresentado por Obama ainda deverá ser aprovado pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos e pelo Departamento de Transportes. (Fonte: Estadão Online)

Temperatura da Terra subirá antes do previsto, diz MIT

A temperatura da Terra deve subir mais rapidamente do que previsto anteriormente segundo projeções feitas por pesquisadores do Massachusetts Institute of Technology (MIT). O estudo, baseado em simulações de computador sobre atividade econômica e processos climáticos, prevê um aquecimento médio da superfície de 5,2 graus Celsius até 2100, comparado com uma elevação de 2,4 graus que os pesquisadores projetavam em 2003. Os resultados não levam em conta as mudanças nas políticas governamentais sobre clima, tais como as que estão sendo debatidas no Congresso norte-americano.

Sem qualquer ação, “há significativamente mais risco do que estimávamos previamente”, disse em comunicado Ronald Prinn, autor do estudo. Os resultados das projeções são divulgados no momento em que os legisladores dos Estados Unidos trabalham para chegar a um acordo para regular as emissões de gases do efeito estufa relacionados às mudanças climáticas. O Comitê de Energia e Comércio da Câmara estuda uma lei para cortar as emissões de gases do efeito estufa em 17% até 2020, tendo como base os níveis de 2005, e em 83% até meados do século.

O estudo, que será publicado neste mês no American Meteorological Society’s Journal of Climate, “aumenta a urgência para uma significativa ação política”, disse Prinn. O levantamento foi financiado pelo Departamento de Energia dos Estados Unidos e patrocinado por um programa conjunto que inclui agências do governo, companhias de gás e petróleo, empresas públicas e grandes bancos. As informações são da Dow Jones. (Fonte: Estadão Online)

EUA e China discutem secretamente mudança climática, diz jornal

Um grupo de importantes políticos americanos mantiveram conversas na China sobre a mudança climática durante os últimos meses do governo do ex-presidente George W. Bush. A informação foi dada pelo diário britânico “The Guardian” nesta terça-feira (19).

A visita à China, da qual participaram pessoas que ocupam cargos no governo de Barack Obama – como John Holdren, principal assessor científico do atual presidente democrata -, produziu uma minuta de documento em março, apenas dois meses depois de Obama chegar à Casa Branca.

Embora o memorando de entendimento não tenha sido assinado, os participantes da abertura desse canal de comunicação entre Washington e Pequim acreditam que ele poderá assentar a base de um acordo bilateral contra a mudança climática antes do final deste ano.

“Tenho a sensação de que trabalhamos para conseguir algo ainda este ano. Será algo sério, substantivo e vai se transformar em realidade”, afirma Bill Chandler, diretor do programa de energia e clima do Carnegie Endowment for International Peace, um dos impulsores dessas negociações.

Segundo o “Guardian”, essas conversas secretas indicam que os assessores de Obama estavam decididos desde o começo a conseguir um acordo global para a redução das emissões de gás estufa em dezembro, na crucial reunião da ONU em Copenhague.

“Estados Unidos e China são dois dos países que o mundo culpa de não fazer nada (contra a mudança climática), mas têm algo melhor a contar”, declarou ao jornal Terry Tamminen, que participou dessas conversas e é assessor de ambiente do governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger.

Segundo o diário britânico, os contatos entre Pequim e Washington começaram em 2007.

Na ocasião, o vice-presidente da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China, Xie Zhenhua, deu o primeiro passo ao expressar interesse em colaborar com os EUA para a captura e o armazenamento de carbono e outras tecnologias.

Na segunda viagem à China, os americanos elaboraram um memorando de três pontos no qual utilizariam as tecnologias existentes para conseguir uma redução de 20% nas emissões de carbono para 2010, e os dois países cooperariam em novas tecnologias para capturar e armazenar carbono e para fabricar automóveis menos poluentes.

Além disso, Washington e Pequim assinariam um acordo sobre mudança climática em Copenhague.(Fonte: Folha Online)

Mundo “não está parado” em discussão climática, diz ONU

Por Alister Doyle

OSLO (Reuters) – A ONU divulgou na quarta-feira as ideias concorrentes de países ricos e pobres para a luta contra o aquecimento global, e disse que o mundo “não está parado” na discussão de um novo tratado climático.

O texto de 53 páginas inclui sugestões de que os países reservem 2 por cento do seu PIB para ajudar os pobres a lidarem com o aquecimento, enquanto os países ricos defendem um maior envolvimento dos países em desenvolvimento no controle das emissões de gases do efeito estufa.

“Este documento marca um ponto importante na nossa estrada”, disse Yvo de Boer, chefe do Secretariado de Mudança Climática da ONU, em uma declaração que servirá de base para as negociações sobre o novo pacto, a ser concluído em dezembro em Copenhague.

“Faltando apenas 200 dias para Copenhague, o tempo fica mais apertado, mas o mundo não está parado a respeito da mudança climática”, disse ele.

Os textos incluem questões como as metas para as reduções das emissões até 2020 e formas de monitorar ações contra a mudança climática em grandes países em desenvolvimento, como China e Índia. Também há propostas sobre como ampliar o mercado dos créditos de carbono e proteger as florestas tropicais.

Para o longo prazo, há sugestões como a redução das emissões de gases do efeito estufa pela metade até 2050, a limitação do aquecimento médio a 2 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais e uma meta global generalizada de emissões de 2 toneladas de dióxido de carbono por pessoa por ano.

O texto da ONU alerta que o aquecimento global terá efeitos negativos sobre a segurança alimentar, a saúde e a luta contra a pobreza.

Entre as áreas de discordância estão os níveis de redução das emissões. Um painel da ONU disse que os países desenvolvidos deveriam cortar até 2020 entre 25 a 40 por cento das suas emissões, em relação aos níveis de 1990.

Já os países em desenvolvimento querem que os países ricos assumam um compromisso de reduzir “pelo menos 45 por cento”.

Enquanto isso, os EUA defendem para 2020 uma simples volta aos níveis de 1990, o que significa um corte de 14 por cento em relação ao nível de 2007.

De acordo com a ONU, os países em desenvolvimento deveriam pelo menos desacelerar o aumento das suas emissões até 2020. A União Europeia quer cortes de 15 a 30 por cento abaixo da trajetória projetada até 2020.

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Enersus paralisa obras da hidrelétrica de Jirau

Por Wellington Bahnemann

São Paulo – A Energia Sustentável do Brasil (Enersus) afirmou, em nota, que as obras da hidrelétrica de Jirau, do Rio Madeira (RO), foram paralisadas depois que a licença de instalação parcial expirou na última segunda-feira. Segundo o consórcio, 98% dos serviços autorizados pela licença foram realizados. “Sábado passado foi finalizada a construção da ensecadeira de montante entre a ilha pequena e a ilha do Padre, que era o grande desafio do ponto de vista de engenharia”, informou a empresa.

O consórcio informou que, para evitar possíveis danos ambientais à região, serão mantidas as atividades de apoio ao resgate da fauna e da ictiofauna (conjunto de espécies de peixes) e o esgotamento do recinto entre as ensecadeiras da margem direita e a ilha pequena, além dos serviços básicos para a manutenção do canteiro de obras. Sem a licença definitiva, mais de três mil funcionários que trabalham na construção da usina foram obrigados a paralisar suas atividades no Rio Madeira.

A expectativa é de que a licença definitiva do empreendimento seja emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ainda nesta semana. Um dos entraves para a emissão foi equacionada ontem. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assumiu o compromisso de que as famílias que vivem na Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro, em Porto Velho (RO), serão mantidas na região, o que era uma exigência do governador de Rondônia, Ivo Cassol, para aprovar o empreendimento.

Os acionistas do consórcio Enersus são a GDF Suez (50,1%), a Camargo Corrêa (9,9%), a Chesf (20%) e a Eletrosul (20%). A usina Jirau demandará investimentos de R$ 9 bilhões e possuirá capacidade instalada de 3.300 megawatts (MW). O projeto está previsto para entrar em operação em 2012.

Eficiência energética – mais do que uma simples economia, uma necessidade

Danielle Jordan / AmbienteBrasil

Você lembra do apagão de 2001? E do racionamento de energia? A falta de investimentos em geração e distribuição de chuvas, somada à escassez de chuvas, que diminuiu o nível de água nas hidrelétricas, trouxe como resultado um período em que todos os brasileiros tiveram que fazer uma economia “forçada” de energia.

O risco da falta de energia aparentemente passou, mas o episódio trouxe uma lição: a necessidade de revermos o uso da energia. Hoje (19) a eficiência energética será tema de uma palestra em Curitiba (PR), na Universidade Tecnológica do Paraná (UTFPR). Segundo o palestrante e Engenheiro de Desenvolvimento de Negócios da Siemens, especialista em Aplicações Racionais de Energia Elétrica, Peter Douglas Kierton Cunha, cerca de 12% do consumo do Brasil poderia ser racionalizado através de sistemas simples adotados no setor industrial.

Saber aproveitar o recurso de forma racional é importante para garantir a sua continuidade. Durante o evento serão apresentados cases de sucesso da indústria nacional, setor que consome atualmente cerca de 50% do total de energia elétrica no país. “A criação de uma comissão interna de economia de energia que efetuasse a análise do potencial de consumo de energia em equipamentos e processos auxiliaria na diminuição do aquecimento global”, sugere Cunha.

A redução no consumo de energia tem impacto direto na emissão de gases de efeito estufa, segundo o engenheiro, “uma pesquisa feita na Alemanha apontou que a repotencialização de motores industriais com soluções aplicadas em Inversores de Freqüência + Motor Eficiente reduz em até 40 milhões toneladas de dióxido de carbono por ano emitidos no meio ambiente”, explica.

Todos podem ajudar

O cidadão comum também pode fazer sua parte. A simples troca de lâmpadas incandescentes por fluorescentes em suas residências diminui a emissão de gases de efeito estufa, de acordo com Cunha .” Se o consumidor troca uma lâmpada, além de obter um ganho em relação a calor e rendimento, proporciona ganhos ao meio ambiente. A troca de lâmpadas que produzem vapor de sódio para as que produzem vapor metálico proporcionam este ganho, pois as últimas são mais eficientes e menos nocivas ao meio ambiente”.

A palestra é aberta ao público e acontece às 19h30 no Grande Auditório da UTFPR.

EUA estudam criar ‘tarifa verde’ para importados

Por AE

Washington – O Congresso americano avalia impor uma “tarifa verde” sobre produtos importados de países que não adotam limites nas emissões de gases do efeito estufa semelhantes aos adotados pelos Estados Unidos. A medida seria uma forma de proteger a competitividade das empresas americanas que serão obrigadas a limitar as suas emissões e participar do mercado de créditos de carbono. Segundo a Lei de Mudança Climática que tramita no Congresso americano, os países que não adotarem limites de emissões semelhantes aos dos EUA terão de pagar tarifas de importação de acordo com o “vestígio de carbono” de cada mercadoria – ou seja, o volume de gases lançados na atmosfera durante sua fabricação.

Na primeira versão da lei, que será avaliada no comitê de energia da Câmara nesta semana, a tarifa só poderá ser aplicada a partir de 2025. Mas o lobby das indústrias intensivas em carbono – as mais poluentes, como as de carvão, vidro, aço e outras – está pressionando para adiantar o início da tarifa. Os países terão até uma determinada data para adotar medidas de produção mais limpas semelhantes às dos EUA ou seus produtos passam a ser taxados na fronteira. Essa tarifa verde deve gerar todo tipo de problema, preveem especialistas. “Se isso sair, pode criar uma guerra comercial na OMC”, diz Diego Bonomo, diretor executivo do Brazil Information Center, entidade que representa empresas brasileiras nos Estados Unidos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Londres tenta ser ‘a cidade mais verde’ da Terra

Londres deverá ser a “cidade mais limpa e verde da Terra” até 2012, quando sediará os Jogos Olímpicos. Pelo menos essa é a vontade do prefeito londrino, Boris Johnson, conforme planos revelados em uma conferência sobre as mudanças climáticas realizada em Seul, na Coréia do Sul.

Segundo Johnson, as cidades produzem 80% das emissões que provocam as mudanças climáticas. “O problema do nosso planeta é um problema urbano”, disse o prefeito durante a C40, que reúne os líderes das 40 maiores cidades do mundo na capital sul-coreana ao longo desta semana.

A ideia de Johnson é que Londres reduza em 60% suas emissões de CO2 até 2025. Na avaliação do prefeito, a principal medida a ser tomada é focar nos prédios residenciais e comerciais, que respondem por 70% das emissões de CO2 em Londres.

Johnson também mencionou o papel dos veículos de transporte na piora da qualidade do ar londrino. A solução seria substituir a frota de 8.300 coletivos e 32.000 táxis movidos a diesel por veículos menos poluentes. Johnson, que se disse um ciclista apaixonado, falou ainda na implantação de ciclovias nas estradas ao redor de Londres.

Investimentos ambientais podem evitar desastres com chuvas e secas, defende geógrafa

Os estragos causados por secas e enchentes, como as que atingem atualmente as regiões Sul, Norte e Nordeste do país, poderiam ser evitados – ou pelo menos amenizados – com mais investimentos em políticas públicas ambientais que garantam a adaptação das cidades às mudanças climáticas.

A avaliação é da geógrafa Mônica Veríssimo, presidente da organização não governamental Fundação Sustentabilidade e Desenvolvimento e do Fórum de ONGs Ambientalistas do Distrito Federal.

As possibilidades de eventos climáticos cada vez mais extremos, apontadas por cientistas como os do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), devem ser consideradas nos planejamentos dos governos para evitar prejuízos e mortes por causas das secas ou chuvas, segundo Mônica. “Você pode mitigar o problema, tem que assumir que esse problema vai existir; os cientistas fizeram modelos mostrando isso: haverá secas mais severas e chuvas mais fortes que causarão inundações”, lembrou. 

A especialista defende medidas como o reforço da canalização pluvial nas cidades, construções mais resistentes e, principalmente, a manutenção de áreas de preservação permanente (APP), a retirada de casas das margens dos rios e das encostas de morros. “O importante é agir e adaptar; não é esperar sempre que a história se repita”, alerta.

Segundo Mônica Veríssimo, as mudanças no Código Florestal, defendidas por representantes do agronegócio para flexibilizar a obrigatoriedade de APPs e reduzir a reserva legal, podem agravar os riscos de repetição de tragédias, como a de Santa Catarina,em 2008. “O governo está deixando passar com a justificativa de que o agronegócio vai perder; pelo contrário, vai perder se continuar retirando [a reserva legal e matas ciliares]. Não só o agronegócio perderá, mas todo mundo”, avaliou.

Além de medidas governamentais, a busca de soluções para evitar grandes desastres por causa do clima passa por mudanças de comportamento e de hábitos de consumo. A ambientalista sugere o uso mais racional dos recursos naturais – principalmente a água – e o descarte correto do lixo, como ações individuais que podem melhorar a qualidade de vida nas cidades e evitar maiores prejuízos em situações de emergência.

“É preciso escutar mais o que os cientistas têm a dizer. Os impactos não vão estar somente no futuro dos nossos filhos e netos. Estão num futuro cada vez mais próximo”, ponderou.

Entidades defendem aplicação do Código Florestal sem necessidade de mudanças na lei

Entidades ambientalistas e empresas do setor florestal ligadas ao grupo Diálogo Florestal para a Mata Atlântica e o Pampa defenderam essa semana a viabilidade da aplicação das regras ambientais previstas no Código Florestal sem necessidade de alterações radicais da lei, em vigor desde 1965.

De acordo com a organização, atualmente há 18 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional para alterar as leis ambientais “em prejuízo das áreas de vegetação natural, dos serviços ambientais e das comunidades tradicionais e rurais”.

As entidades defendem, principalmente, a aplicação efetiva da reserva legal – percentual de vegetação original que deve ser mantido nas propriedades rurais e que varia de 80% na Amazônia a 35% no Cerrado e 20% na Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal.

“No caso da Mata Atlântica, a imediata implantação do Código Florestal é crucial. É o segundo bioma mais ameaçado do mundo, com apenas 27% de sua área original, dos quais apenas 7% de remanescentes florestais bem conservados”, argumentaram as organizações em nota.

Na avaliação do grupo, a manutenção das Áreas de Preservação Permanente (APPs) também deve ser garantida, sem alterar a proibição de desmatamento nas margens de rios, encostas e topos de morros.

Já as flexibilizações, como a possibilidade de compensação de reserva legal em outra propriedade, podem ser “melhor regulamentadas”, segundo as organizações não governamentais, desde que não representem riscos à viabilidade de aplicação das regras ambientais. “É recomendável que novas atualizações, quando pertinentes, não devam modificar os conceitos fundamentais destas áreas e nem reduzir os benefícios ambientais que proporcionam”.

Mudança em legislação fundiária pode prejudicar índios, quilombolas e reforma agrária

A Medida Provisória 458 – que permite à União transferir, sem licitação, terrenos de sua propriedade, de até 1,5 mil hectares, aos ocupantes das áreas na Amazônia Legal – , aprovada na última semana na Câmara dos Deputados, preocupa especialistas e movimentos sociais quanto a um possível agravamento da ocupação privada de terras aptas a abrigar comunidades indígenas, quilombolas ou projetos de reforma agrária. Outra proposta, o Projeto de Lei 4791/2009 dos deputados federais Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Aldo Rebelo (PCdoB), transfere a competência de demarcações de terras indígenas do Executivo para o Congresso Nacional.

Os temas foram debatidos em uma série de entrevistas veiculadas no programa Amazônia Brasileira, da Rádio Nacional da Amazônia. “Eu tenho absoluta convicção de que a fonte desses projetos é a mesma. São apenas canais diferentes, buscando o mesmo resultado. A fonte desas propostas é o agronegócio, são pessoas que querem obter terras de graça, querem manter trabalhadores em condições miseráveis”, criticou o jurista Dalmo Dallari, que mantém envolvimento histórico com a causa indígena.

O pesquisador Edélcio Vigna, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), teme que a ocupação indevida de terras na Amazônia aumente pela  dificuldade de garantir o cumprimento das regras estabelecidas na MP 458.

“Creio que essa regularização, se não for bem monitorada e controlada por órgãos da sociedade civil e pelo Ministério Público, muita gente que não tem nada a ver com a Amazônia estará ocupando as terras e usufruindo dessa oportunidade que o governo dá aos reais posseiros”, afirmou Vigna.

Para a coordenadora do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, Maria da Graça Amorim, a deficiência estrutural do Incra [o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] poderá fazer da MP 458 um grande equívoco. “O Incra já tem orçamento pequeno e quadro insuficiente. Como tirar pessoas de lá para fazer a regularização fundiária na Amazônia? O governo está dizendo que o pouco que tinha de reforma agrária vai fechar as portas”, disse Maria da Graça.

Quem também demonstra preocupação com as novas regras é o procurador da República no Pará Felício Pontes. Ele admite as deficiências de estrutura dos órgãos federais na região, marcada pela grilagem de terras, e defende como medida fundiária mais urgente a garantia de terras para as comunidades tradicionais.

“Os quilombolas têm lutado muito para ter suas terras reconhecidas. Queremos que o governo estadual e o governo federal façam uma força tarefa para que centenas de comunidades quilombolas tenham prioridade na titulação de terras”, disse Pontes.

O deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB/PA), relator da MP, considera naturais as críticas ao texto aprovado diante da pluralidade de partes interessadas na questão, mas exalta a amplitude da legislação, que afetará 92% das posses da Amazônia Legal, nas quais vivem mais de 1 milhão de pessoas.

“São irmãos que foram para lá ou nasceram lá, e até hoje vivem a ausência do Estado. Vivem nas terras sem ter o documento, sem poder exercer sua cidadania em plenitude. A primeira consequência benéfica é trazer a segurança jurídica para os que investiram e acreditaram na Amazônia”, argumentou Bentes.

Em relação ao PL 4791/2009, que aguarda apreciação em comissões, as críticas fazem menção ao fato de que no Congresso Nacional, a representação dos indígenas é incipiente se comparada à dos produtores rurais. Essa dicotomia poderia comprometer o reconhecimento do direito originário dos índios sobre as terras.

“Se a demarcação for para o Congresso Nacional, ali está a bancada ruralista, os anti-indígenas, que são 99% e apenas pensam no grande capital. Vai ser um grande retrocesso para nós”, reclamou o índio Jecinaldo Saterê Mawé , representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).

A Coiab promete protestar no Congresso Nacional contra o projeto dos deputados Pinheiro e Rebelo e, se necessário, ingressar com ações na Justiça.

Para os autores, a resistência ao projeto não se justifica, uma vez que o texto não entra no mérito da conveniência do tratamento dado aos indígenas pelo governo brasileiro, mas apenas estabelece um foro para a discussão do tema.

“Um tema dessa amplitude não pode ser matéria para um exame setorial. Os setores envolvidos são indígenas, plantadores, criadores, governadores, prefeitos. Todos são legítimos para ter posição sobre a matéria, mas são setores. O tema tem que ter uma avaliação global do interesse do país”, ressaltou Ibsen Pinheiro. “Qualquer instituição pode participar da discussão, mas o foro adequado só tem um, que é o Congresso Nacional, enquanto síntese do povo brasileiro”, acrescentou.
(Fonte: Marco Antonio Soalheiro e Beth Begonha Repórteres da EBC / Agência Brasil)

Para jurista, projeto que submete demarcação de terra indígena ao Congresso é inconstitucional

O projeto de lei (PL 4791/2009) dos deputados federais Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que transfere a competência da demarcação de terras indígenas do Executivo para o Congresso Nacional e aguarda parecer de comissões permanentes da Câmara, é inconstitucional. A afirmação foi feita pelo jurista Dalmo Dallari, em entrevista veiculada no programa Amazônia Brasileira, da Rádio Nacional da Amazônia.

“Existe um erro jurídico fundamental no projeto. A Constituição é muito clara quando diz que as áreas indígenas são propriedade da União e que é da União a responsabilidade da demarcação. A área já é definida como propriedade da União e a demarcação não depende de nenhuma legislação ou regra. É um procedimento puramente administrativo do Poder Executivo. Não há nenhuma necessidade jurídica de que se faça uma lei para isso”, disse Dallari.

O deputado Ibsen Pinheiro, por sua vez, alega ser competência constitucional do Congresso Nacional representar o povo brasileiro nas questões mais complexas, entre as quais está incluída a demarcação de terras indígenas. No Senado também tramita uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), com objetivo semelhante ao do PL 4791/2009.

“O projeto do Mozarildo é para que seja ouvido o Senado Federal [no processo de demarcação] e, para isso, é preciso alterar a Constituição. Mas, para passar pelo Congresso não. Está previsto expressamente na Constituição sua competência para legislar sobre populações indígenas”, argumentou Pinheiro. “O conteúdo da decisão ficará aberto à discussão das populações indígenas, dos antropólogos, da Funai [a Fundação Nacional do Índio] e até do príncipe Charles [herdeiro do trono da Inglaterra], se ele quiser”, acrescentou.

Apesar de ressaltar que não é objetivo do seu projeto entrar no mérito das demarcações, mas sim definir um foro de discussão, o deputado disse ser preciso pensar em um novo modelo de demarcação de terras indígenas, em que seja considerado um número maior de partes e priorizado o interesse nacional.

“Precisamos de um modelo que compatibilize todos os interesses. Temos que ter um projeto que seja bom, em primeiro lugar, para o povo da Amazônia, incluídos os caboclos indígenas e lavradores. Tem que ser bom para a região e para o Brasil. Mas não podemos aceitar a idéia de nações desenvolvidas que querem fazer da Amazônia um jardim botânico para os seus passeios e das populações indígenas um zoológico humano”, defendeu Pinheiro.

Sem mencionar casos concretos, Pinheiro disse que existem informações de deslocamentos de etnias indígenas para lugares diversos do território brasileiro com a intenção de cobrir os maiores espaços, o que, segundo ele, pode resultar futuramente em tentativas de formaçãode  nações independentes.

“Não há a mínima ameaça à segurança e à soberania do Brasil pela ocupação de terras pelos índios. Isso é invencionice. O que existe é sim a fronteira sendo ultrapassada todos os dias por traficantes de armas e drogas, muitas vezes a uma distância pequena dos quartéis e nunca por áreas indígenas”, rebateu Dallari.

Questionado sobre o seu conhecimento e familiaridade com as questões indígenas, o Ibsen Pinheiro disse: “O tratamento que tenho com a questão indígena é o gosto de consultar quem conhece. Sou um tipo definido por grande curiosidade. Mas procuro conservar como homem público a capacidade de generalizar.”
(Fonte: Marco Antonio Soalheiro e Beth Begonha Repórteres da EBC / Agência Brasil)

Minc não consegue todo o efetivo de proteção à Amazônia

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, perdeu duas brigas dentro do governo para aumentar o efetivo de combatentes aos desmatamentos na Amazônia. Dos 3 mil novos funcionários que pretendia contratar para cuidar das reservas florestais amazônicas, ele conseguiu arrancar da equipe econômica apenas 1 mil. E sua intenção de criar a Guarda Florestal Nacional ficou só na intenção. Não poderá criá-la.

Desse modo, com um terço da força que pretendia, Minc terá, neste ano, 550 novos fiscais para o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e 450 para o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade. A Guarda Florestal não prosperou porque, para criá-la, seria necessário mudar a Constituição. E o governo não quis arrumar briga com a oposição e com partidos aliados em votação tão difícil, que exige o voto favorável de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores.

Afinal, adversários dos que vigiam o meio ambiente existem em todos os partidos e, no momento, há uma forte movimentação entre parlamentares de oposição e da base do governo para mudar o Código Florestal. Até estudos de cientistas da Empresa Brasileira de Pecuária e Agricultura (Embrapa), que afirmam ser o Código uma ameaça ao plantio de grãos e à criação de gado estão sendo usados pelos ruralistas. Eles querem ainda flexibilizar o Código, deixando para os Estados a decisão quanto ao tamanho da reserva legal dos vários biomas, além das áreas de preservação permanente.

Santa Catarina, cujo governador é o aliado Luiz Henrique (PMDB), já fez um código ambiental para o Estado que confronta o federal. Exige, por exemplo, conservação de cinco metros de mata ciliar nas propriedades abaixo de 50 hectares, enquanto o florestal federal determina 30 metros. A aprovação do código de Santa Catarina criou uma crise entre Luiz Henrique e Carlos Minc. Os dois até se ameaçaram publicamente.

“Fui muito pressionado pelo ministro Carlos Minc, mas não deu para ceder mais do que 1 mil vagas para o ministério”, disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

O Ministério do Meio Ambiente engoliu a derrota, por enquanto, mas promete lutar. De acordo com a assessoria do ministro Minc, as 1 mil vagas serão abertas neste ano e servirão para um reforço substancial às reservas florestais, na Amazônia Legal. Nos anos seguintes, o ministério continuará a correr atrás de autorização para contratar novos agentes. Quanto à criação da Guarda Florestal, nessa ideia houve um refluxo. Minc, que via na sua criação a salvação do meio ambiente, convenceu-se de que não dá para mudar a Constituição. (Fonte: João Domingos/ Estadão Online)

‘Eco crunch’ leva recessão ao setor verde

Primeiro, veio o credit crunch, a crise mundial de crédito; depois, a recessão que trouxe a reboque o eco crunch. Em meio ao pessimismo nos mercados, novos investimentos na indústria “verde” secaram e os preços do carbono despencaram.

Na Europa, os certificados de carbono – permissões para poluir que são negociadas entre empresas de países ricos – caíram do pico de quase 24 euros em julho do ano passado para pouco mais de 7 euros em fevereiro.

Diversos projetos de usinas de vento e solares foram suspensos, como ilustra a decisão da gigante Shell, anunciada em março, de suspender novos investimentos no setor de energias renováveis.

“Normalmente, esses gastos costumam mesmo vir atrás das despesas econômicas normais dos governos, mas embora tenham sido registradas quedas acentuadas, não percebemos nenhuma grande mudança na postura positiva dos Estados Unidos e da Europa”, afirmou à BBC Brasil James Thompson, diretor-financeiro da EcoSecurities, empresa de compra e venda de certificados de emissão de carbono e investimentos em projetos de energia limpa.

Recuperação – Até o primeiro trimestre de 2009, todos os sinais eram negativos, mas, pelo menos no mercado de carbono, o panorama já pode estar mudando.

Segundo analistas da New Carbon Finance, uma consultoria especializada em análises do mercado de carbono e energias limpas.

A redução na atividade industrial com a recessão – que por sua vez levou à redução na procura por créditos de carbono – aliada à necessidade de liquidez das empresas por causa da crise de crédito provocou baixas recorde.

Mas no primeiro trimestre de 2009, segundo a a New Carbon Finance, o volume de operações subiu 37% comparado com o trimestre anterior. Ainda assim, a empresa identificou uma retração de 16% em comparação com o primeiro trimestre de 2008.

Se esse é o começo do fim do eco crunch, ninguém se arrisca a dizer. Mas, pelo menos em dois dos maiores supermercados britânicos, Tesco e Sainsbury’s, o consumidor não abandonou os produtos ecologicamente corretos por causa da crise.

Muito pelo contrário, de acordo com o Sainsbury’s, os produtos da linha Fairtrade, licenciados por uma fundação criada para proteger os direitos de pequenos produtores em países do Terceiro Mundo, registraram alta de 50% entre 2008 e 2009.

Reforçando avaliações mais otimistas para o setor, um relatório do banco HSBC mostra que realmente essa crise pode ter um final diferente.

Pacotes – O levantamento do banco estima que cerca de 15% do total de US$ 2,8 trilhões prometido em incentivos fiscais e investimentos previstos nos pacotes de recuperação econômica em vários países vai ser destinado a projetos relacionados ao combate às mudanças climáticas.

Em alguns países, o relatório identifica uma porcentagem significativa do total investida no setor: a China, por exemplo, deve dedicar 38% à área verde. Na Coreia do Sul, a fatia “verde”dos incentivos fiscais chega a 80% do total.

No pacote de US$ 787 bilhões anunciado pelo presidente americano, Barack Obama, o relatório do HSBC calcula que US$ 112 bi, 12% do total, devem ser destinados a projetos de energia limpa, eficiência energética, malha elétrica e outros setores vitais para o combate ao aquecimento global.

Há cerca de um mês, o Japão anunciou um pacote verde de US$ 102 bilhões, anunciando entre outras medidas, investimentos para iniciar a produção em série de automóveis elétricos em três anos.

Esses investimentos, para alguns, não representam apenas um acerto de contas com o meio ambiente, mas também podem incentivar a economia como um todo.

O político trabalhista britânico Michael Meacher escreveu recentemente que o mundo está diante de um triple crunch, uma crise tripla: de energia, climática e econômica.

Para ele, a “descarbonização” da economia global deve ser um peça-chave na solução dessa “crise tripla” e pode ganhar um impulso definitivo nas decisões que serão tomadas em dezembro, em Copenhague, onde um novo tratado deve ser elaborado para substituir o Protocolo de Kyoto. (Fonte: Estadão Online)

Pagamento por Serviços Ambientais pode virar realidade

A Câmara dos Deputados quer colocar em votação daqui a um mês, durante a Semana do Meio Ambiente, o Projeto de Lei que institui o Pagamento por Serviços Ambientais. O substitutivo de iniciativa do Poder Executivo, que será encaminhado nos próximos dias pela Casa Civil, deve ser aprovado sem maiores dificuldades, já que conta com o apoio expressivo das bancadas ambientalistas e ruralistas, principais segmentos envolvidos no debate do tema.

O Pagamento por Serviços Ambientais foi um dos pontos de consenso identificado pelo ministro Carlos Minc entre os dois segmentos, normalmente antagônicos, durante reunião, na quinta-feira (7), com deputados representantes das comissões de Meio Ambiente, da Agricultura, da Amazônia e do Desenvolvimento Urbano. E não é o primeiro:

“A proposta de Zoneamento Agroecológico da Cana, que está na mesa do presidente Lula para ser assinada nos próximos dias, também foi acordada depois um longo e aprofundado debate encabeçado pelos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura”, citou o ministro Minc lembrando ainda os ZEEs, que estão sendo pactuados para atender aos diferentes interesses sócio-econômicos e ambientais.

Mas também não são poucos os descensos dentro do grupo, como o Ministro deixou claro no encontro que aconteceu durante visita que fez ao presidente da Comissão de Meio Ambiente, Roberto Rocha. Minc rechaçou com veemência os argumentos do presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), defensor de mudanças para “afrouxar” as regras do Código Florestal, de que estudos científicos indicam que o excesso de proteção ambiental prejudica a produção agropecuária no País.

“Se isso fosse verdade não teríamos apenas 7% da Caatinga e 9% do Cerrado protegidos. A lista de animais em extinção não teria crescido quatro vezes em quinze anos. Não estaríamos vendo tantas climáticas como estamos vendo hoje. Esse estudo que o senhor se refere não é da Embrapa, mas de um técnico que por acaso trabalha na Embrapa e que há alguns anos atestou que o ar de Ribeirão Preto, no auge das queimadas da cana, era mais puro do que o ar da Serra de Itatiaia. O que a Embrapa assina embaixo é o estudo que fez para o zoneamento agroecológico da cana: o Brasil tem 300 milhões de hectares disponíveis para a agricultura”, reagiu Minc.

O Ministro, no entanto, disse que não se furta ao debate e concorda que o Código Florestal deve ser aperfeiçoado. Ele lembrou que vem enfrentado polêmicas desde que assumiu o Ministério, há onze meses, e, citando o caso dos embates com o governador do Mato Grosso Blairo Maggi, tem conseguido, em alguns casos, bons resultados. Espera que o mesmo ocorra com o Código Florestal e outras legislações ambientais que estão sendo questionadas no Congresso.

“O conflito é a essência do Parlamento”, ponderou Minc dizendo-se otimista com os resultados dos debates que, na sua expectativa, ainda vão recrudescer.

Antes dos deputados, o ministro do Meio Ambiente pediu aos senadores que tratem com cuidado das questões ambientais. Integrando a mesa da Sessão Solene do Congresso que comemorou os 50 anos do Tratado da Antártida, Minc disse que o considera o mais bem sucedido da história humana.

“É o primeiro documento internacional feito com base no interesse não de um ou outro país ou de uma partilha, mas da humanidade como um todo”.

Esse, segundo Minc, é o sentimento que deve nortear os debates sobre a legislação ambiental.

“Se não fizermos certo, todo mundo perde. O aquecimento global é uma realidade, e devemos fazer de tudo para que ele fique nos dois graus até o fim do século. De forma alguma podemos afrouxar na defesa dos nossos biomas”. (Fonte: MMA)

Meio Ambiente rejeita proibição de ácido em agrotóxico

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei 713/99, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que proíbe o uso de agrotóxicos que contenham o ácido 2,4-Diclorofenoxiacético (2,4-D). O relator, deputado Marcos Montes (DEM-MG), rejeitou o argumento de que o ácido causa danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde humana.

O relator afirmou que, caso uma organização internacional responsável pela saúde alerte e desaconselhe o uso de agrotóxicos e seus componentes, o País tem mecanismos para retirá-lo do mercado ou tomar as providências preventivas cabíveis.

“Se uma instituição como a Organização Mundial da Saúde concluir e comunicar oficialmente ao governo brasileiro que uma determinada substância ou princípio ativo de agrotóxico tem uso desaconselhável, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e os ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Saúde deverão tomar medidas imediatas para reavaliar e, se for o caso, suspender os registros e usos correspondentes”, disse o relator.

Marcos Montes ressaltou que, embora o herbicida baseado no ácido 2,4-D possa causar efeitos negativos sobre o meio ambiente, ele se degrada rápido. Portanto, esses efeitos durariam pouco tempo.

A Comissão de Meio Ambiente também rejeitou os PLs 1388/99 e 7564/06, que tramitam em conjunto e têm teor semelhante.

Tramitação
A proposta já foi rejeitada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
- PL-713/1999

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Reportagem – Vania Alves
Edição – Pierre Triboli

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Verbas para educação e para o rio São Francisco entram na pauta

Os líderes decidiram na manhã desta quinta-feira, em reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer, incluir na pauta do Plenário da semana que vem as propostas de emenda à Constituição que ampliam os recursos da área de educação e de revitalização do rio São Francisco, entre outras. Veja abaixo os projetos considerados prioritários pelos líderes:

- Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que aumenta os recursos orçamentários federais vinculados à Educação. A PEC reduz anualmente o percentual da Desvinculação de Receitas da União (DRU) que incide sobre os recursos destinados à área. A comissão especial da Câmara criada para analisar a proposta aprovou substitutivo que prevê o fim da DRU incidente sobre os recursos destinados à Educação.

- Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 524/02, do Senado, que estabelece a revitalização do rio São Francisco. A comissão especial criada pela Câmara para analisar a proposta aprovou substitutivo pelo qual o fundo destinado à revitalização do rio será constituído por 0,3% do produto da arrecadação dos impostos da União; por percentuais da compensação financeira pelo uso do rio na geração de energia elétrica, na proporção de 50% dos recursos destinados a órgãos da administração direta da União e 10% dos recursos destinados a estados e municípios; além de dotações do Orçamento da União.

- Projeto de Lei 836/03, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que cria o chamado cadastro positivo de consumidores, com informações sobre os pagamentos feitos em dia. A proposta recebeu substitutivo do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), que fez novos ajustes no texto nos últimos dias.

- Medida provisória 459/09, que cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, para viabilizar a construção de 1 milhão de moradias populares a um custo estimado de R$ 60 bilhões de reais.

- Projeto de Lei 1627/07, que regulamenta o atendimento aos menores de idade em conflito com a lei. A proposta também estabelece uma série de direitos e garantias aos adolescentes, e define as atribuições dos entes federativos. A comissão especial criada para analisar o projeto aprovou substitutivo da relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES), com uma série de mudanças à proposta original do Executivo.

- Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/05, que promove a segunda etapa da reforma do Judiciário. A proposta, aprovada em comissão especial em 2006, muda 27 artigos da Constituição e acrescenta quatro dispositivos. São abordados temas como o nepotismo, o foro privilegiado para autoridades e as atribuições do STF. O parecer aprovado proíbe a contratação de parentes de juízes ou de integrantes de tribunal para cargos em comissão. No caso de servidor efetivo, a vedação é restrita à possibilidade de essa pessoa trabalhar com pessoas de sua família.

- Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que acaba com a exigência constitucional de separação judicial ou de separação de fato por mais de dois anos para os casais conseguirem o divórcio. A comissão especial criada para estudar o assunto aprovou substitutivo do relator, deputado Joseph Bandeira (PT-BA).

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Da Redação/WS

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Minc promete para semana que vem Licença de Instalação de Jirau

RASÍLIA (Reuters) – O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou nesta quinta-feira que a Licença de Instalação da hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira (RO), deve sair na próxima semana, dando condições ao concessionário de iniciar as obras da usina.

“O Ibama vai dar a licença porque foram feitos estudos e as audiências públicas. Já saiu uma licença parcial, complementaram os estudos da LI (Lincença de Instalação)”, disse Minc ao sair de encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O estudo é sólido e sempre dissemos isso, que é uma boa hidrelétrica e se você não fizer energia renovável a gente vai fazer mais centenas de térmicas a óleo e a carvão”, afirmou Minc.

A usina de Jirau recebeu no final do ano passado licença específica para implantar o canteiro de obras, mas aguardava a LI para poder iniciar a construção, o que será feito imediatamente segundo a assessoria da companhia.

“Assim que sair a licença a Energia Sustentável do Brasil estará apta a construir a usina para aproveitar a janela hidrológica”, informou a assessora do consórcio liderado pela Suez Energy Brasil responsável pelo empreendimento.

O consórcio, também integrado pela Eletrosul (20%), Chesf (20%) e Camargo Correa (9,9%), tem prazo até 2011 para iniciar a operação da usina que terá capacidade instalada de 3.300 megawatts mas vai gerar energia firme de 1.908 megawatts.

(Texto de Denise Luna; Edição de Marcelo Teixeira)

(denise.luna@thomsonreuters.com; 5521 2223 7141; Reuters Messaging: denise.luna.reuters.com@reuters.net))

Cancelado debate da Comissão de Agricultura sobre Código Ambiental

A subcomissão especial da Comissão de Agricultura criada para avaliar o impacto de questões ambientais no agronegócio cancelou debate que realizaria nesta tarde sobre a elaboração de um Código Ambiental, em substituição ao Código Florestal (Lei 4.771/65).

Câmara conclui votação de MP sobre financiamento de hidrelétricas

Deputados aprovaram as seis emendas do Senado. Usinas do Rio Madeira deverão ser as primeiras beneficiados por recursos da MP.

O Plenário concluiu, nesta terça-feira, a votação da MP 450/08, que autoriza a União, os estados e o Distrito Federal a participarem do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE). O fundo dará garantias aos bancos que financiarem a construção de usinas hidrelétricas e de linhas de transmissão de energia. A matéria depende agora de sanção presidencial.

Foram aprovadas as seis emendas do Senado ao texto do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que fazem ajustes nas leis sobre concessão de energia elétrica.

A principal inovação feita por Cunha permanece sem mudanças: ele estendeu, aos empreendimentos de companhias estaduais de geração de energia, a garantia prevista na MP, desde que haja autorização das assembleias legislativas. Antes, somente as obras das quais participassem as empresas federais poderiam ser beneficiadas por recursos do fundo.

O fundo será administrado por banco federal e abrangerá os empreendimentos considerados como estratégicos, ou os previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A garantia deverá ser proporcional à participação das empresas públicas do setor nas chamadas sociedades de propósito específico (SPE).

Rio Madeira
As usinas de Jirau e de Santo Antônio, no rio Madeira (RO), devem ser as primeiras beneficiadas. O financiamento dessas obras tem esbarrado na dificuldade de obtenção, no mercado internacional, de seguro depois da crise financeira. Como também não existe, no Brasil, empresa que forneça garantias para os custos previstos de R$ 21 bilhões, o governo decidiu criar o FGEE.

Os maiores bancos privados nacionais não demonstram interesse em financiar essas obras, que deverão ser bancadas, em parte, pelo BNDES, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco da Amazônia.

Licitação simplificada
Continua no texto a permissão para o presidente da República definir, por decreto, uma forma simplificada de licitação para a Eletrobras e suas controladas adquirirem bens e serviços.

Essa possibilidade já existe para a Petrobras desde 1997 (por meio da Lei 9.478), e o governo pediu que o mecanismo fosse estendido à Eletrobras.

Os partidos de oposição e alguns da base governista (PSB, PDT e PV) tentaram retirar da MP esse dispositivo, mas ele foi mantido por 191 votos a 185.

Potencial hidráulico
Uma das emendas aprovadas muda as regras para o aproveitamento de potencial hidráulico dos rios por produtores independentes ou por empresas que consomem toda a energia que produzem.

O texto da Câmara remetia, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a autorização para o aproveitamento desse potencial quando ele fosse acima de 30 mil kW e até 50 mil kW. O Senado incluiu o potencial superior a mil kW e até 30 mil kW, retirando, para todos os casos, o requisito de que as usinas não tenham características de pequenas centrais hidrelétricas. Assim, o aproveitamento atingirá a faixa de mil kW a 50 mil kW.

A emenda retira também a obrigatoriedade de venda de, pelo menos, 70% da energia no chamado “ambiente regulado”, no qual a comercialização é centralizada pela Administradora de Contratos de Energia Elétrica.

Essa emenda também determina que as autorizações para o aproveitamento do potencial hidráulico, relativas a pequenas centrais ou não, sejam outorgadas a sociedades constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País. Deve ser dada preferência àquelas cujo controle societário, direto ou indireto, tenha maioria de capital nacional.

Sistema isolado
Os deputados aprovaram emenda para incluir, entre aqueles que poderão participar de licitação para expandir a oferta de energia, os concessionários de geração em sistema isolado. Esse sistema é aquele em que as centrais produtoras não estão conectadas com a rede interligada de distribuição de energia para todo o Brasil.

A Lei 10.848/04, que reformulou as regras de concessões para o setor, define que apenas os novos empreendimentos de geração de energia podem participar de licitações para aumento de oferta.

O texto da Câmara para a MP já permitia a concorrência de empreendimentos detentores de autorização. Em ambas as situações – sistema isolado e autorizados -, permanecem as exigências de que eles não tenham entrado em operação comercial ou não tenham registro na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

(*) Matéria atualizada às 18h46.

Proposta de código ambiental deve ser apresentada até sexta-feira

O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), informou que deve apresentar, até a sexta-feira (15), projeto para instituir um código ambiental. O texto, segundo Colatto, está sendo finalizado pela consultoria legislativa da Câmara.

O parlamentar explicou que, de acordo com a proposta, seria criado um único sistema de regras ambientais para o campo e a cidade. Assim, normas de preservação hoje ditadas pelo Código Florestal (Lei 4.771/65) seriam absorvidas pelo novo texto.

A ideia, de acordo com Colatto, é fazer uma legislação nacional com princípios gerais que seriam pormenorizados nos estados. “Um erro do Código Florestal foi fazer uma regra só, de Brasília, para um país continental. Não é possível compatibilizar Santa Catarina e Amazônia, por exemplo. São realidades e ecossistemas diferentes”, ressalta.

Polêmica jurídica
Em Santa Catarina, a Assembleia Legislativa aprovou recentemente um código ambiental com regras mais flexíveis do que o Código Florestal. A lei reduziu, por exemplo, a exigência de manutenção de vegetação nativa ao longo dos rios de uma faixa mínima de 30 a 500 metros para 5 a 10 metros.

A constitucionalidade da lei estadual está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Verde.

O líder do PV e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (MA), alerta para o risco de deixar com os estados a responsabilidade de detalhar os índices de preservação estabelecidos pela legislação ambiental do País.

“Não é correto passar para os estados a lei sobre um bioma. Imagine a situação na Amazônia, onde há vários estados: um diz que pode fazer isso e outro diz que pode fazer aquilo. O bioma é um só, ele tem de ser tratado de forma única, pois ultrapassa os limites regionais”, argumenta Sarney Filho.

O debate sobre mudanças na Código Florestal é hoje um dos principais motivos de divergências entre produtores rurais e ambientalistas.

Foz sedia a 3ª Conferência Internacional Desenvolvimento Urbano em Cidades de Fronteira

Foz do Iguaçu foi escolhida para receber a 3ª Conferência Internacional Desenvolvimento Urbano em Cidades de Fronteira. O evento acontecerá no Parque Tecnológico Itaipu (PTI) em dois momentos: nos dias 4 e 5 de maio e de 2 a 5 de agosto.

O primeiro momento – pré-conferência – terá o formato de um “Seminário Regional”, com palestras proferidas por convidados. Já o segundo momento terá o caráter de “Conferência Internacional”, que, além de conferências magnas, contará com a apresentação de trabalhos científicos.

A Conferência Internacional Desenvolvimento Urbano em Cidades de Fronteira está voltada à troca de conhecimentos sobre os contextos sociais, culturais, políticos, institucionais, econômicos e ambientais nas áreas de fronteira, cujos desafios de integração são históricos nas Américas. Seu objetivo é catalisar experiências, idéias e teorias inovadoras, envolvendo o planejamento ambiental urbano, e apresentar soluções de gestão para as cidades e regiões de fronteiras internacionais.

A Conferência teve duas edições anteriores (2004 e 2006) realizadas no Brasil, nas cidades de Campo Grande, Mato Grosso do Sul e Foz do Iguaçu, Paraná. A sua realização é bianual e, a partir de 2011, deverá ocorrer em cidades de outros países das Américas.

A 3ª Conferência Internacional Desenvolvimento Urbano em Cidades de Fronteira é realizada pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento Nacional e IAB – Departamento Paraná, e conta com o apoio de Itaipu Binacional, Parque Tecnológico Itaipu, CREA- Conselho Regional de Engenharia Arquitetura Agronomia e do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social – Ipardes.

O evento conta ainda com a participação da FPAA – Federação Pan-americana de Associações de Arquitetos, UIA – União Interncional de Arquitetos, CAF – Corporação Andina de Fomento e Caixa Econômica Federal. Para outras informações, acesse o site: www.iabpr.org.br/3conferencia/

Projeto define regras para recomposição de reserva legal

A Câmara analisa proposta de mudança no Código Florestal (Lei 4.771/65) que regulamenta o uso de espécies exóticas na recomposição da reserva legalem propriedades rurais, além de permitir o uso de sistemas agroflorestais para recompor essas áreas. O projeto (PL 4091/08), do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), altera também a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) para prever penalidades para quem não cumprir parâmetros mínimos estabelecidos para a reserva legal.

Mendes Thame explica que o objetivo é oferecer aos produtores uma alternativa economicamente viável que incentive a recomposição da reserva legal das propriedades rurais. “Queremos proporcionar o convívio e a harmonia entre as áreas de cultivo e outras responsáveis pela conservação dos recursos e serviços ambientais indispensáveis a uma atividade agropecuária sustentável”, destaca. Pela lei, é obrigatória a recomposição num prazo de 30 anos, observando-se a taxa de 1/10 da área total a ser recuperada a cada três anos.

O uso de espécies exóticas na recomposição da reserva legal já é previsto pelo Código Florestal. São plantas denominadas pioneiras que ajudam na restauração do ecossistema original. O projeto inova ao definir que elas sejam intercaladas com espécies arbóreas nativas de ocorrência regional, além de estabelecer outros critérios técnicos. Hoje, é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) quem determina como utilizar as espécies exóticas na reserva legal.

Pela proposta, o percentual máximo de espécies arbóreas exóticas não poderá ser superior a 50% do total de espécies na área da reserva. Além disso, o número de indivíduos dessas espécies deverá ser de no máximo 50% do total, ou suficiente para ocupação de metade da área.

O projeto estabelece ainda que não poderá haver o replantio de espécies arbóreas exóticas na reserva legal, findo o ciclo de produção do plantio inicial, exceto no caso de pequenas propriedades. A exploração econômica da reserva legal, a partir de então, será efetuada exclusivamente com espécies nativas de ocorrência regional.

Sistemas agroflorestais
A proposta também acrescenta os sistemas agroflorestais entre as alternativas que os produtores podem explorar para a recomposição da reserva legal. São sistemas de uso e ocupação do solo em que plantas lenhosas perenes (árvores, arbustos, palmeiras) são manejadas em associação com culturas agrícolas e forrageiras, ou em integração com animais, em uma mesma unidade de manejo.

O projeto concede ainda ao proprietário que mantém a reserva legal composta exclusivamente por vegetação nativa, explorada ou não por manejo sustentável, pagamento por serviços ambientais prestados ou benefício fiscal ou creditício pela prestação de tais serviços, até a finalização do prazo para recomposição total da reserva legal. Findo o prazo para recomposição total da reserva legal, o pagamento ou o benefício passará a contemplar apenas o proprietário que mantiver a reserva legal composta exclusivamente por vegetação nativa, sem qualquer tipo de exploração econômica.

De acordo com Mendes Thame, proposta semelhante recentemente aprovada no estado de São Paulo está ajudando a reverter o quadro de propriedades que não cumprem o percentual mínimo de reserva legal. Citando dados da Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo, Thame diz que, das 230 mil propriedades rurais do Estado, estima-se que 200 mil têm reserva legal em percentual abaixo do exigido por lei.

Penalidades
Como forma de dar efetividade às normas, Mendes Thame estabelece pena de detençãode seis meses a um ano e multa para quem deixar de averbar a área de reserva legal na matrícula do imóvel ou alterar sua destinação.

No caso de supressão da vegetação em desacordo com as determinações legais nas áreas de reserva legal, a pena será de detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Já quem deixar de recompor reserva legal, fazer sua regeneração ou compensá-la por outra área equivalente estará sujeito a pena de detenção de seis meses a um ano e multa.

Tramitação
A proposição, que está sujeita a análise do Plenário, foi distribuída para as comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Íntegra da proposta:
- PL-4091/2008

Ministro da Agricultura participa de debate sobre Código Ambiental

A subcomissão especial da Comissão de Agricultura criada para avaliar o impacto de questões ambientais no agronegócio discute nesta quarta-feira (13) sugestões para elaboração de um código ambiental, para substituir o atual Código Florestal (Lei 4.771/65).

Foram convidados para debater o assunto o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes; o presidente e a consultora da Frente Parlamentar da Agropecuária, respectivamente, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) e Samanta Pineda.

A reunião será realizada às 15 horas na sala da presidência da Comissão de Agricultura (sala T-32 , no anexo 2).

Audiência discute política de exploração de petróleo

As comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Minas e Energia realizam audiência pública na quarta-feira (13) com a presença do diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima. Ele vai debater a política brasileira de exploração de petróleo. O debate foi proposto pelos deputados Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Rose de Freitas (PMDB-ES).

Juarez cita a perspectiva de aumento da produção, em decorrência da descoberta de novas reservas petrolíferas, num momento em que há redução de consumo, decorrente da crise econômica mundial.

Rose de Freitas pede esclarecimentos a respeito da fiscalização para evitar a adulteração de combustíveis, os critérios para a aplicação de recursos na área de investimentos tecnológicos, a produção e exploração de petróleo e para a priorização de blocos para leilões na área petrolífera.

A audiência será realizada às 11 horas no plenário 5.

Servidores públicos são acusados de tráfico de madeira

Por AE

São Paulo – Pelo menos 15 acusados de desmatamento ilegal foram presos ontem na sede do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), em Campo Grande (MS). Um deles é acusado nas investigações de coordenar quadrilhas desmanteladas em Sinop e Marcelândia (MT) e Aquidauana e Campo Grande (MS), Júlio Alberto Pereira Pinto, de 31 anos, dono de madeireira e transportadoras. Segundo o Gaeco, Pinto teria envolvido funcionários públicos no esquema. Os depoimentos na sede do Gaeco devem terminar hoje.

As prisões fazem parte da Operação Cupim, desencadeada ontem pelo Gaeco e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Pinto apareceu nas investigações em fevereiro, com a prisão de Sebastião Mota de Oliveira Filho, auxiliar terceirizado de pista no posto fiscal de Jupiá, em Três Lagoas (MS). Sebastião recebia dinheiro para deixar os caminhões da Silver Line Transporte e Logística Ltda. e J. A. Pinto Transporte Ltda., ambas sediadas na casa de Pinto, passar com madeira, sem vistoria. Além de ser acusado de facilitar o tráfico de madeira, Sebastião teria falsificado notas fiscais com carimbos da Receita estadual.

“As provas colhidas até agora comprovam que a quadrilha é formada por empresários do setor madeireiro e de transportadoras. Porém o mais lamentável é a participação direta de servidores públicos”, disse o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Miguel Vieira da Silva. Os advogados que defendem todos os acusados não querem prestar nenhuma declaração sobre a prisão de seus clientes até tomar conhecimento de toda a situação. Para o superintendente da PRF em MS, Valter Aparecido Favaro, é incalculável a quantidade de árvores de madeira de lei derrubadas na região por grupos desse tipo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pantanal vive período mais seco desde 1974 e futuro preocupa especialistas

O Pantanal mato-grossense experimenta, em 2009, o período mais seco dos últimos 35 anos e as mudanças climáticas podem tornar este tipo de fenômeno mais recorrente nas próximas décadas. O alerta é do pesquisador da Embrapa Pantanal, Ivan Bergier, em entrevista concedida no sábado (9) ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

“Este ano será bastante atípico. Vai se realmente seco. Já temos detectados focos de incêndio e a incidência de queimadas deve ser alta até o fim do ano”, afirmou Bergier.

Entre 1974 e 2008 o nível do Rio Paraguai se manteve sempre alto, na faixa entre 3 metros e 5 metros. Este ano a projeção dos especialistas é de que fique abaixo dos 3 metros. A última seca prolongada na região ocorreu entre os anos de 1963 e 1973. Não é possível afirmar que vá se repetir um ciclo parecido. O prognóstico indica até um aumento de precipitação na região até 2050. Entretanto, também não permite descartar a preocupação com novas situações atípicas.

“Hoje estamos vendo um ano muito seco e daqui para frente é uma incógnita. Pode haver manutenção de níveis máximos, mas as mudanças climáticas podem ter outros efeitos aqui (no Pantanal) como o aumento da ocorrência de eventos extremos”, disse.

As chuvas acima da média histórica no Norte e Nordeste estão relacionadas, segundo Bergier, ao fenômeno La Niña, que amplifica as chuvas naquelas regiões e, ao mesmo tempo, torna o clima mais seco na Região Sul. As causas da seca vigente no Pantanal ainda não estão claramente detectadas.

“Ainda não temos uma explicação consistente. Pode ter relação com erupção vulcânica, mas ainda não existe um fenômeno compreensível para explicar esse período de seca”, afirmou Bergier. (Fonte: Marco Antonio Soalheiro/ Agência Brasil)

Usina Belo Monte deve ser mesmo licitada em setembro ou outubro

O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, confirmou que o governo pretende fazer a licitação para a construção da usina de Belo Monte em setembro ou outubro deste ano.

Segundo ele, o licenciamento ambiental para a obra está bem encaminhado, tramita normalmente e notícias em contrário já foram desmentidas pelo próprio ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que as considerou “estapafúrdias”.

“Ele me garantiu ter ligado para o Ibama (Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos naturais Renováveis), que confirmou que a situação do licenciamento está andando normalmente, o que significa que o leilão deverá mesmo ser feito entre setembro e outubro. Isto garantido pelo próprio ministro.”

Zimmermann esclareceu que o ministério fez um reinventário da potencialidade geradora da região, o que confirmou que a localização de Belo Monte, “conforme o projeto a ser licitado, é a melhor possível”.

O secretário-executivo disse que a preocupação do governo é primeiro fazer Belo Monte, até porque as áreas mais acima envolvem muitas reservas indígenas e extrativistas.

“Então Belo Monte, pelas avaliações positivas que nós temos tanto do Ibama como da Funai é que se apresenta como a melhor solução”.

Ele não confirmou, no entanto, informações dadas na semana passada à Agência Brasil pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de que o governo só faria na região a usina de Belo Monte.

Na oportunidade, Lobão afirmou que a decisão de só construir na região a usina de Belo Monte facilitaria a obtenção do licenciamento ambiental, daí a desistência por outras unidades na área.

“Tem um inventário que foi refeito e foi apresentado na Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], que ainda não deliberou sobre a sua aprovação. Então, somente após está deliberação é que saberemos de fato se haverá ou não outras usinas na região”, disse Zimmermann.

A Usina de Belo Monte será construída no Rio Xingu, e deve gerar mais de 11 mil megawatts (MW) de potência. A conclusão da obra está prevista para abril de 2014 e o investimento estimado é de R$ 7 bilhões. A obra está prevista no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). (Fonte: Nielmar de Oliveira/ Agência Brasil)

Fuligem responde por um terço do aquecimento global

A fuligem que sai dos escapamentos, das usinas termelétricas e das queimadas florestais responde por aproximadamente um terço do aquecimento global líquido. Amenizar o calor que ameaça ecossistemas e a biodiversidade, portanto, pode ser mais fácil e mais barato do que se imagina, afirmam pesquisadores.

Novas estimativas, feitas por vários grupos de pesquisa, estimam a importância de controlar o chamado carbono negro, fruto de qualquer processo de combustão.

A fuligem integra a classe dos aerossóis, partículas cujo papel no aquecimento e no resfriamento do planeta durante o século 20 é uma das principais incertezas do relatório do IPCC, o painel do clima da ONU. Agora os pesquisadores começam a diminuir essa incerteza.

“Em São Paulo, a maior fonte desse poluente é a frota de ônibus a diesel”, diz Paulo Artaxo, físico da USP (Universidade de São Paulo), e membro do IPCC.

Nas contas feitas pela equipe do cientista, a capital paulista tem 20 vezes mais carbono negro em suspensão na sua atmosfera do que a Amazônia, com todas as suas queimadas.

“Retirar esse tipo de carbono é bom para o clima e para a saúde das pessoas.” O que reforça a importância, diz Artaxo, de que exista vontade política para começar a melhorar o ar dos grandes centros urbanos.

Duas vezes mais rápido – Segundo o engenheiro ambiental Mark Jacobson, da Universidade Stanford (EUA), o controle do carbono negro, em uma década, pode frear o aquecimento global até duas vezes mais rápido do que a redução do gás carbônico.

Mas essa redução, ressalta, será apenas temporária se não vier acompanhada de um corte efetivo nas emissões de CO2. Este, no longo prazo, continua sendo o maior responsável pelo aquecimento global. Mas o carbono negro é o segundo, um pouco à frente do metano.

“A redução da fuligem sozinha pode eliminar um terço do aquecimento global líquido”, afirmou Jacobson à Folha. O carbono negro também tem um efeito resfriador, pois ajuda a “semear” nuvens, que refletem a radiação para o espaço.

Em 2007, o pesquisador apresentou um plano ousado ao Congresso dos EUA. Pelas contas do cientista, é teoricamente factível construir e instalar 122 mil turbinas eólicas para movimentar toda a frota veicular do país por eletricidade. O esforço, no entanto, demandaria “apenas” trocar toda a frota americana por veículos elétricos a hidrogênio.

Essa ação, diz Jacobson, reduziria em aproximadamente 7% ao ano o impacto antrópico (causado por atividades humanas) sobre o aquecimento global. O cientista, claro, não calculou custos nem deu prazo para a troca.

No caso brasileiro, diz Artaxo, nem mesmo o carro a álcool está livre de emitir fuligem sufocante. “Toda combustão lança carbono negro no ar. O motor a álcool emite menos. O carro a gasolina, dez vezes mais, e o a diesel, cem vezes mais do que o a gasolina”, diz o físico. Valores mais precisos dependem do tipo exato de veículo e o combustível colocado para encher o tanque.

Enquanto os cientistas refinam o impacto global do carbono negro, no Ártico, os dados estão mais consolidados.

Estudo da Nasa publicado em abril, na revista “Nature Geoscience”, mostra que o poluente respondeu por 50% do aquecimento entre 1890 e 2007. Nesse período, os termômetros subiram, em média, 1,9ºC naquela região.

Na neve está o outro efeito perverso do carbono negro. A fuligem negra sobre ela também absorve calor, acelerando o derretimento do gelo. (Fonte: Eduardo Geraque/ Folha Online)

Minc adverte que licenciamento ambiental por decurso de prazo significará retrocesso

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse na segunda-feira (4) que a legislação brasileira sofrerá retrocesso, caso o Congresso Nacional aprove o licenciamento ambiental por decurso de prazo. Ele fez essa afirmação durante o 1º Seminário Internacional de Direito Ambiental, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.

Segundo ele, “as leis brasileiras podem avançar, mas podem também regredir por meio de figuras esdrúxulas, como o licenciamento por decurso de prazo”. Se essa lei for aprovada, as licenças ambientais serão concedidas automaticamente, caso os prazos não sejam cumpridos.

Em palestra dirigida a advogados de diversas partes do mundo, Minc apontou o cumprimento das leis como a maior dificuldade do país para o combate aos problemas ambientais. “Já impetramos mais de cem ações na Justiça, contra os grandes desmatadores da Amazônia, e neste mês impetraremos outras 60. Infelizmente, a dificuldade maior não está em fazer leis, mas em fazer com que elas sejam cumpridas”, disse o ministro.

Daí a estratégia adotada pelo governo, de tentar resolver o problema antes mesmo de eles chegarem à esfera judicial, ao adotar medidas como os leilões de bois, soja e madeiras apreendidos. “Com isso, nós evitamos que as pessoas enriqueçam com produtos frutos de crimes ambientais”, argumentou.

Minc defendeu também a necessidade de casar a regularização fundiária com o respeito ao meio ambiente. “As dificuldades em definir a propriedade das terras é histórica no Brasil. Isso poderá ser facilitado, caso o Legislativo converta em lei a medida provisória apresentada pelo governo, segundo a qual os proprietários de terras assinam um termo de compromisso garantindo que respeitarão o meio ambiente. No mesmo termo estará previsto que, em caso de falha, eles perderão essas terras”. Segundo o ministro, “grande parte dos empresários e dos agricultores quer cumprir as leis”.

A questão das hidrelétricas também preocupa o ministro. “Se não licenciarmos as hidrelétricas, acabaremos tendo de licenciar usinas térmicas e de carvão. Tem alguma coisa errada nisso. Não é possível que o zelo ambiental nos leve a sujar ainda mais a nossa matriz energética”, criticou.

Os Estados Unidos foram alvo de críticas de Carlos Minc. “O discurso é novo, mas a prática americana ainda é a mesma, apesar de o presidente Barack Obama ser um santo, se comparado ao ex-presidente George W. Bush”, disse, referindo-se à recusa americana em ser país signatário do acordo internacional que garante acesso e repartição dos benefícios pelo uso da biodiversidade – algo que, segundo Minc, é visto como “estratégico para os interesses nacional e ambiental”.

“Eles (os norte-americanos) querem que a gente pague pela patente, mas se recusam a pagar pelo uso da biodiversidade”, completou. (Fonte: Pedro Peduzzi/ Agência Brasil)

Indústria paranaense fará inventário de emissões de gases

Danielle Jordan / AmbienteBrasil

O Conselho Temático de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), em reunião com empresários na semana passada, firmou compromisso de fazer o levantamento dos gases causadores de efeito estufa (GEE).

Os dados serão repassados ao Fórum Estadual de Mudanças Climáticas. Dentro de um ano todas as indústrias do estado já devem ter um relatório com as emissões, de acordo com o coordenador do conselho temático de meio ambiente da Fiep, Roberto Gava. 

“O objetivo principal é levar esses resultados para o Fórum para somar com os outros setores”, diz Roberto Gava. “Aí então vamos ter um mapa de emissão de gases do Paraná”, conclui. 

O trabalho não acaba com o levantamento. Roberto Gava explica que será feito um acompanhamento constante. Depois da fase em que serão mensurados os efeitos das emissões, os projetos de compensação e redução devem ter início. 

Algumas indústrias, principalmente as de grande porte, já fazem o inventário. Com o compromisso as técnicas e as metodologias aplicadas devem ser harmonizadas, seguindo os mesmos parâmetros para todos os setores.

Outros estados já fizeram o levantamento no setor industrial, o Rio de Janeiro, concluiu em 2007, seguido de Minas Gerais, em 2008.

Petrobras entra em nova era com início da produção do óleo de Tupi no pré-sal

A Petrobras deu início a uma nova era do setor petrolífero do país neste 1º de maio, Dia do Trabalhador, com a produção do Campo de Tupi, o primeiro a ser descoberto na área do pré-sal da Bacia de Santos e a maior reserva já descoberta no país – com potencial de óleo recuperável entre 5 a 8 bilhões de barris de petróleo – praticamente a metade das reservas provadas de óleo do Brasil, hoje de cerca de 14 bilhões de barris.

A comemoração pela extração do primeiro óleo do Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos e o início do desenvolvimento do campo de Tupi foi marcado por duas solenidades, uma a bordo do navio-plataforma FPSO BW Cidade de São Vicente, que aconteceu pela manhã e que contou com a presença do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e do presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli; além  de representantes das empresas parceiras no bloco exploratório (BG e Galp Energia).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estaria na solenidade no Campo de Tupi, mas foi demovido da idéia em função do mal tempo, e, neste momento, participa da solenidade na Marina da Glória, onde está acompanhado do governador Sérgio Cabral Filho, da ministra Dilma Rousseff e de autoridades dos governos federal e estadual.

O início da produção no Campo de Tupi ocorreu nos moldes do chamado teste de longa duração, a partir da FPSO BW Cidade de São Vicente, uma plataforma do tipo que explora, produz e estoca petróleo e gás com uma vazão inicial de 30 mil barris de petróleo por dia. A unidade ficará ancorada em  águas ultraprofundas de 2.140 metros de profundidade.

No final de 2010, concluído o teste de longa duração entrará em operação o projeto-piloto de Tupi, que terá capacidade para produzir e processar diariamente 100 mil barris de óleo e 4 milhões de metros cúbicos de gás. O primeiro módulo definitivo do projeto de desenvolvimento da área poderá ser uma extensão do projeto-piloto.

Com duração prevista de 15 meses, o teste de Tupi colherá as informações técnicas para o desenvolvimento dos reservatórios descobertos pela empresa na Bacia de Santos. “Essas informações serão decisivas não só para definir o modelo de desenvolvimento da área de Tupi, como também das outras acumulações do pré-sal daquela bacia sedimentar, que configuram uma das maiores descobertas já feitas pela indústria do petróleo”, disse o diretor de Exploração e Produção da Companhia, Guilherme Estrella.

O presidente José Sergio Gabrielli admitiu que as condições inovadoras em que a produção se dará servirão para uma melhor avaliação de como se comportará o reservatório.

“Nós estamos a mais de 300 quilômetros da costa, a mais de dois mil metros de lamina d’água e outros dois mil de camada de sal e em um reservatório que possui rochas em condições muito especiais. Tudo isto vai nos permitir ter uma visão muito mais clara das necessidades que a empresa terá para perfurar poços na fase definitiva de produção, qual o tipo de poço que melhor se adapta à região e o nível de produção que se poderá alcançar, o que dará maior segurança em escala comercial de produção muito mais segura e com mais capacidade de rentabilidade no longo prazo”, disse.  

Para a Petrobras, o início do teste de longa duração de Tupi  inaugura o desenvolvimento “de uma nova fronteira exploratória, constituída por reservatórios de petróleo em rochas carbonáticas do tipo microbiais (originadas de micro-organismos fossilizados há milhões de anos), localizados a cerca de 5 mil metros de profundidade a partir do leito marinho e sob lâmina d’água de mais de dois mil metros”.

Na avaliação da companhia, é um desafio tecnológico inédito, “não só por exigir a construção de poços que atravessarão cerca de dois mil metros de sal, como também reservatórios formados por rochas ainda pouco conhecidas na indústria”.

Por serem jazidas localizadas a grande distância da costa, será exigido novo e complexo modelo logístico para transporte de pessoas e equipamentos, assim como para armazenamento e escoamento da produção.

A empresa considera O Campo de Tupi,  que acumula óleo de médio a leve de boa qualidade (28º API), como um ponto de partida para que se conheça melhor o pré-sal. Ao mesmo tempo, entende que a atividade de produção subsidiará o corpo técnico da Petrobras para os futuros projetos de desenvolvimento da produção da província, descoberta depois que, em 2003, a empresa diversificou seus trabalhos exploratórios em mar para norte e sul do núcleo central da Bacia de Campos.

Entidades entram na Justiça contra lei antifumo em SP

Por AE

São Paulo – Duas entidades que representam bares e restaurantes recorreram ontem à Justiça para barrar a lei antifumo em São Paulo. Juntas, pedem que mais de 300 mil estabelecimentos em todo o Estado não sejam atingidos pela fiscalização. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), órgão que defende o governo das ações, afirmou que até as 19 horas de ontem não havia sido comunicada oficialmente da ação.

Percival Maricato, diretor da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), recorreu à Vara da Fazenda com um mandado de segurança, solicitando que os cerca de 500 associados não sejam obrigados a banir o fumo. “Alegamos que a lei estadual é inconstitucional”, afirmou. Em nome da Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi), Marcos Vinicius Rosa fez o mesmo pedido à Vara da Fazenda Pública para os 300 mil filiados (sindicatos e estabelecimentos). “Não há como existir uma lei estadual que exija esse tipo de restrição, quando já existe uma lei federal que prevê o fumódromo”, rebateu.

Anteontem, dia da sanção da lei restritiva ao uso do tabaco, o governo de São Paulo afirmou ser previsível “uma guerrilha jurídica” contestando a lei. Por isso, tanto a PGE quanto a Secretaria de Justiça afirmaram estar preparadas para o enfrentamento. Apesar da publicação no Diário Oficial do Estado de ontem, o governo prevê que uma regulação para “operacionalizar a fiscalização” saia em 90 dias. As multas só serão aplicadas em agosto.

Em Campinas, o governador José Serra afirmou estar seguro quanto à constitucionalidade da lei antifumo. Serra aproveitou para comentar as opiniões de especialistas, como Ives Gandra Martins, que consideraram a lei “inconstitucional”. “Estamos com uma segurança jurídica muito grande. Agora: é direito daqueles que são a favor do cigarro entrar na Justiça. Aqueles que acham que os não-fumantes devem fumar indiretamente podem entrar na Justiça.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pecuarista condenado por lançar dejetos suínos ‘in natura’ em curso d’água

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Palmitos, que condenou Ivanir José Viel à pena de sete meses de detenção, por poluição hídrica responsável pela mortandade de animais em rio daquela região.

Segundo os autos, Ivanir criava suínos em sua propriedade rural, com o lançamento dos dejetos diretamente no rio Sertão, interior do município de Caibi. Esse fato causou a mortandade de peixes, especialmente das espécies jundiá e lambari.

Além disso, o criador desenvolvia a atividade munido de uma autorização ambiental vencida. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade, e pagamento de três salários mínimos em favor de entidade pública ou privada com destinação social.

Inconformado, o réu apelou ao TJ. Alegou não haver provas do dano provocado à água. Todavia, laudos técnicos juntados ao processo, comprovaram a poluição. “Os recursos naturais, em especial as águas, demandam proteção especial, uma vez que se trata de direito difuso a que faz jus toda a coletividade, não sendo coerente nenhum indivíduo deles se apoderar individualmente, de modo a comprometer o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações”, assinalou em sua decisão a relatora do processo, desembargadora Marli Mosimann Vargas.

AC nº 2008.019773-0

Empresas do grupo Eletrobrás levam 7 lotes em leilão

Por Kelly Lima

Rio – A Eletrobrás pode ser considerada a grande vencedora do leilão de linhas de transmissão de energia realizado hoje pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. As empresas controladas pela estatal de energia arremataram – sozinhas ou em consórcio – sete dos 12 lotes ofertados e que deverão gerar investimentos de R$ 1,787 bilhão nos próximos dois anos na construção de novas linhas nos Estados do Acre, Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo.

Apenas a subsidiária Chesf, que atua na região Sul do País, disputou sozinha os dois lotes que arrematou. Eletronorte, que atua na região Norte, e Furnas, nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, levaram três e dois lotes, respectivamente, e formaram parcerias com grupos nacionais e espanhóis e não foram as operadoras nos consórcios em que participaram, apesar de terem uma participação individual (49%) superior a dos demais sócios.

O fato de a Eletrobrás não ser o acionista majoritário dos consórcios levou o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, a afirmar que “houve uma forte participação de grupos privados no leilão”.

Em entrevista à imprensa após o término do leilão, Zimmermann reagiu indignado ao ser indagado sobre a presença maciça da estatal nas propostas apresentadas. “Isso não existe e desde o último leilão vocês (jornalistas presentes) insistem em ver um direcionamento. As estatais sempre participam em consórcios minoritários”. O secretário foi rapidamente auxiliado pelo diretor de Finanças da Eletronorte, Ademar Palocci, que afirmou que “não há qualquer problema das estatais participarem do leilão, já que há um cenário de total transparência na sua realização”. Zimmermann também negou que houve influência da crise econômica mundial na participação das companhias estrangeiras no leilão. Ele destacou que a maior parte do financiamento será feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O deságio médio de 20% registrado no certame foi considerado pelo secretário como bastante razoável. Segundo a Aneel, a redução em relação aos primeiros leilões realizados três anos atrás (que chegaram a 40%) pode ser atribuída principalmente aos ajustes que a Aneel vem fazendo na cotação das obras a serem leiloadas. De acordo com a Aneel, os ajustes que vêm sendo feitos tornam a receita anual sugerida mais próxima da realidade.

Além do grupo Eletrobrás, também teve participação expressiva, a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), que tem capital colombiano. O presidente da CTEEP, César Ramirez, disse que o investimento no Brasil é uma prioridade da empresa. “O mercado brasileiro trabalha com previsões de demanda bastante seguras, o que torna o sistema de transmissão bastante eficiente”, disse em entrevista à imprensa.

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, destacou a importância de algumas das linhas leiloadas hoje, como a que está localizada em Foz do Iguaçu (vencida pela Copel), que garante um aumento do suprimento ao Sul do País, hoje com a capacidade de recepção da energia do Sudeste já no seu limite.

Crime Ambiental. Desmatamento. Condenação.

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ALFREDO CHAVES/ES

Processo nº 003.03.000795-3
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Réu: A. B.

S E N T E N Ç A

Vistos etc.

O Representante do Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor de A. B., alegando, que o réu, no dia 19 de dezembro de 2000, por volta das 14:00 hs, na localidade de Vila Nova de Maravilha, nesta cidade, foi autuado pelo IDAF, logo após ter desmatado 0,5 hectares de vegetação nativa da mata atlântica em estágio médio de regeneração e considerada de preservação permanente, sem a devida autorização dos órgãos competentes; que pelo ato que praticou, está incurso o denunciado nas iras do artigo 38 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).

A denúncia veio acompanhada dos documentos de fls.04/13.

À fl. 14, designou o MM. Juiz a realização da audiência preliminar, o que finalmente ocorreu as fls. 28, após incessante busca do paradeiro do acusado. Naquele ato, a pedido do R-MP, foi sobrestado o andamento do feito por 60 (sessenta) dias, para que o réu apresentasse laudo de recuperação do dano ambiental. Decorrido referido prazo, conforme cota de fls. 29, o acusado não se manifestou pelo que no despacho de fls. 30 foi recebida a denúncia e designado interrogatório.

Devidamente citado o denunciado foi interrogado as fls. 35, onde confessa os fatos narrados na denuncia, e que, inclusive, teria tentado negociar a multa com o IDAF, mas não logrou êxito.

Em defesa prévia às fls. 36/38, foi argüida a preliminar de prescrição e nulidade do rito empreendido.

As fls. 39v o R-MP refuta as argüições apresentadas pela defesa, afirmando que não existe prescrição como requerido pelo réu e que o rito empreendido esta correto, no que prosseguiu o processo com a designação de audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa. Foram expedidas as precatórias necessárias.

À fl. 52, por precatória foi ouvida a primeira testemunha de defesa. As fls. 55 depuseram mais duas testemunhas de defesa. As fls. 62 foi apresentado laudo técnico, confirmando os fatos narrados na denúncia, ou seja, o desmatamento de 0,5 hectares de mata atlântica de preservação permanente. As fls. 68 primeira testemunha de acusação. Foram intimadas as partes para se manifestarem quando ao laudo e na fase do que preconiza o art. 499 do CPP, mantendo-se, todos, em silêncio.

Apresentou o representante do Ministério Público, suas alegações finais as fls. 71/72, onde pugna pela condenação do acusado nos exatos termos da denúncia.

À fl. 81/88, apresentou o denunciado, suas alegações finais, onde após tecer explicações a cerca do que vem a ser desmatamento, transcreve parte de alguns depoimentos, bem como, em alega que a área desmatada não teria sido de árvores e sim vegetação rasteira, confessa o desmatamento detectado pelo IDAF, já que iria erigir no local a residência de sua família, porém, afirma que o fez sem intenção de ferir qualquer norma, e mais, que a área atingida pelo desmatamento nenhum impacto ecológico iria acontecer. Faz apelos no sentido de sua absolvição principalmente pelo fato de que o ocorrido o deixou sem rumo, devendo ser levando em consideração o princípio da dignidade humana.

Vieram-me conclusos os autos.

É O SUCINTO PARECER.

DECIDO.

Não existindo preliminar a ser apreciada, passo ao exame do mérito, analisando o respectivo delito.

O insigne representante do Ministério Público imputou em sua peça inaugural a conduta do acusado ao tipo penal dos crimes ambientais descritos nos artigos 38 da lei respectiva (9.605/98).

Cuida-se de ação criminal visando apurar prática de crimes contra o meio ambiente, que consiste em destruir ou danificar floresta (art. 38 da lei 9605/98), conduta delituosa atribuída ao acusado.

A materialidade do delito está perfeitamente demonstrada pelos Autos de Infração fls.06, confirmada pelo laudo técnico de fls. 63, alias, laudo este que sequer foi impugnado pelo réu, que nunca negou o delito, bem como pelos demais documentos juntados pelo Ministério Público, sendo desnecessárias maiores considerações no tocante a este aspecto.

A autoria dos fatos, também se encontra fartamente demonstrada nos autos, alias, em perfeita harmonia, inclusive, com os depoimentos de suas testemunhas.

Cabe, portanto, analisar se as provas produzidas demonstram a efetiva subsunção da conduta imputada ao acusado em relação aos respectivos delitos.

A doutrina ao comentar o artigo 38 da Lei nº 9.605/98 entende que o bem jurídico tutelado é a preservação do patrimônio natural, especialmente da flora.

Analisando o conjunto probatório como um todo e os elementos de convicção são mais do que suficientes para emissão de um Juízo de admissibilidade da acusação em relação ao réu, estando evidenciada a prática dos delitos tipificado no artigo 38 da lei 9605/98.

A conduta típica vem revelada nos autos com clareza. Tendo aqui a tipicidade, que representa a adequação de uma conduta ao tipo. O acusado quis a realização de uma conduta típica, na agressão a um tipo penal.

O acusado é dotado de capacidade intelecto-volitivo, conhecia a ilicitude de sua conduta, e, tinha condição de atuar de modo diverso, dentro dos padrões jurídicos exigidos. Agiu com consciência do injusto e entendimento concreto do caráter ilícito do fato.

Não merecendo guarida a tese da combativa defesa no sentido da improcedência da denúncia do Ministério Público, pois a floresta que o acusado destruiu era um pasto antigo, não se coadunando com as provas produzidas nos autos.

Por qualquer perspectiva que se contemple a questão, os autos revelam que o réu praticou o crime ambiental a ele imputado, com a culpabilidade fartamente comprovada e caracterizada pelo conjunto de provas.

Assim tem decidido nossos Tribunais:

57190968 – APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO AMBIENTAL. DANIFICAÇÃO DE FLORESTA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. ART. 38 DA LEI Nº 9605/98. PRESCRIÇÃO PUNITIVA E NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABOLITIO CRIMINIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. ERRO DE PROIBIÇÃO E CRIME CULPOSO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA. DIMINUIÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Erro material na sentença não causa sua nulidade, posto que possa ser corrigido a qualquer tempo. 2) O fato da vegetação, anterior à construção, ser despida de árvores, não descaracteriza o delito. 3) As áreas ao redor de lagoas artificiais também são consideradas de preservação permanente, pelo artigo 2º da Lei nº 4771/65. 4) A alegação de desconhecimento de normas ambientais não caracteriza o erro de proibição 5) Circunstâncias judiciais, em sua maioria, favoráveis, não autorizam a fixação da pena muito acima do mínimo legal. (TJ-PR; Ap Crime 385196-1; Ac. 19994; Salto do Lontra; Segunda Câmara Criminal; Rel. Des. João Kopytowski; Julg. 18/01/2007; DJPR 02/02/2007) CFLO, art. 2

49096531 – APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. ART. 38 DA LEI Nº 9.605/98. ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE QUE A SENTENÇA FOI BASEADA TOTALMENTE NAS PROVAS FORNECIDAS NA ESFERA ADMINISTRATIVA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS NA FASE ADMINISTRATIVA E POLICIAL. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Mantém-se a condenação nos moldes preconizados pelo Magistrado a quo, se as provas materiais aliadas às testemunhais formam um conjunto probatório harmonioso e robusto, capaz de anular as alegações do réu para reforma da sentença e sua consequente absolvição. 2. Não procede a pretendida alegação de que a condenação do réu foi baseada totalmente nas provas consubstanciadas na esfera administrativa, eis que a instrução criminal se deu em conformidade com a Lei. 3. Foi respeitado o princípio da ampla defesa, tendo em vista que o réu foi devidamente intimado de todos os atos processuais. 4. Infração caracterizada, uma vez que foi desmatada significativa área de vegetação nativa, considerada área de preservação permanente, sem autorização do órgão responsável, tornando irrecusável a responsabilidade criminal do réu, pois comprovada a existência do dano ambiental. 5. Recurso conhecido e improvido. (TJ-ES; ACr 009.05.900007-6; Segunda Câmara Criminal; Rel. Des. José Luiz Barreto Vivas; Julg. 03/05/2006; DJES 29/05/2006)

CONCLUSÃO

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o acusado A. B., já sobejamente qualificado nos autos, nas sanções do artigo 38 da Lei 9.605/98.

Passo doravante, a dosimetria da pena, em consonância com o que preceituam os artigos 59 e 68, do Código Penal Brasileiro e art. 6º, 14 e 15 da lei de crimes ambientais.

A culpabilidade encontra-se evidenciada pela confissão nos autos; os autos dão conta de sua primariedade não havendo antecedentes que o maculem; a sua conduta social é boa; sua personalidade é de homem comum; os motivos do crime e as circunstâncias não lhe favorecem, pois agiu com consciência da ilicitude não tendo sido levado à erro; as conseqüências do fato delituoso atingiram de forma média ao meio ambiente.

Consubstanciado nas circunstâncias judiciais já apreciadas, CONDENO o acusado A. B. nas iras do artigo 38 da lei 9605/98. Fixo a pena base em 01 (hum) ano de detenção e pagamento de 30 dias-multa.

Passo a análise das circunstâncias legais, para a fixação da pena definitiva, identifico a atenuante do art. 14 da Lei Ambiental, entretanto, deixo de aplicá-la, como também a qualquer outra, por ter fixado a pena base em seu grau mínimo. Não existem agravantes, bem como causa de diminuição ou aumento da pena.

Assim fixo a PENA-DEFINITIVA em 01 (hum) ano de reclusão e multa.

PENA DE MULTA: Face o disposto nos artigos 18 da lei 9605/98, 49 e seguintes do Código Penal, e considerando as circunstâncias judiciais já aferidas, fixo a pena de multa em 30 (trinta) dias-multa, valorando o dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, haja vista sua situação econômica, a despeito da vedação de vinculação.

O regime inicial de cumprimento da pena será o aberto.

Fulcrado nos art. 7º e seguintes da lei 9605/98 e artigo 44, parágrafo 2º, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade ora irrogada ao acusado, por duas penas restritivas de direitos, consistente em prestação de serviço a comunidade e interdição temporária de direitos (art. 43, inciso IV e V, do CPB), pelo tempo de duração da pena, na forma dos artigos 46 e 47 do Código Penal Brasileiro, em local e condições a serem indicadas na Audiência admonitória.

Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais.

Lance-se o nome do réu no rol dos culpados, após o trânsito em julgado, de acordo com o artigo 5º, LVII da Constituição Federal.

Publique-se; Registre-se; Intimem-se:

Alfredo Chaves, 03 de março de 2008.

FERNANDO FRAGUAS ESTEVES
Juiz de Direito

* Colaboração do Dr. Fernando Fraguas Esteves.

Governo: menos licenças para hidrelétricas beneficiou termelétricas

O menor rigor dos estados na concessão de licenças ambientais para a instalação de usinas termelétricas tem aumentado essa forma de geração de energia em detrimento das usinas hidrelétricas, segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, que participou de audiência na Câmara nesta quinta-feira. Essa empresa governamental faz estudos e pesquisas para subsidiar o planejamento do setor energético.

“Trata-se de uma avaliação da área ambiental. Para a hidrelétrica, a licença é federal. Já a licença da termelétrica é estadual. Alguns estados são mais rigorosos; mas, dependendo do estado, há uma avalanche de licenças ambientais para termelétricas”, afirmou Tolmasquim em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para avaliar o plano decenal para o setor.

Segundo ele, a inclusão de usinas termelétricas no Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica 2008/2017 resulta da falta de licenças ambientais para projetos de usinas hidrelétricas. A licença é pré-requisito para concorrer em leilões e conseguir a concessão para explorar o rentável serviço de geração e transmissão de energia.

Deputado questiona previsões otimistas para setor elétrico

A consequência da inclusão de termelétricas – que utilizam combustíveis fósseis e aumentam o aquecimento global – será uma presença menor das fontes renováveis de energia na matriz energética brasileira, que passará dos atuais 87% para 80% em 2017.

Somente 1 hidrelétrica
No ano passado, segundo Tolmasquim, apenas uma usina – a do Baixo Iguaçu – recebeu licença ambiental e pôde concorrer. Em contrapartida, 93 termelétricas obtiveram a permissão ambiental para concorrer. Juntas elas totalizavam 22 mil megaWatts.

Agora, a EPE trabalha para aumentar o número de licenças ambientais para projetos de hidrelétricas e reverter o quadro já no leilão previsto para outubro deste ano. A expectativa é obter resultados práticos a partir de 2014, após a construção das novas hidrelétricas aprovadas.

O debate foi proposto pelo deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), preocupado em discutir justamente o possível aumento de 172% nas emissões de gases causadores do efeito estufa pelas termelétricas.

Maurício Tolmasquim amenizou a preocupação dizendo que o desmatamento da Amazônia é o fator que leva o Brasil a ser o quarto maior emissor de gás carbônico do mundo, não o setor elétrico.

Ele destacou que, dos 24 mil megaWatts previstos na expansão do setor entre 2014 e 2017, apenas 3% serão provenientes de termelétricas. Hoje o País possui 100 mil megaWatts instalados e está em fase de instalação de 30 mil já aprovados em leilões.

Agricultura recebe propostas para alterar legislação ambiental

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural recebeu, nesta quarta-feira, propostas de alteração da legislação ambiental do País apresentadas pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). O tema foi discutido na subcomissão especial criada para tratar das questões ambientais e seus impactos no agronegócio.

A subcomissão encarregada de analisar o assunto na Comissão de Agricultura está recebendo propostas de diferentes segmentos. Uma das tendências, segundo o presidente da subcomissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), é que o grupo proponha um código ambiental brasileiro que contenha apenas princípios gerais, reservando aos estados a prerrogativa de adequar a lei às peculiaridades locais. “Imaginamos uma proposta de código ambiental constituído por diretrizes nacionais, mas com adaptação à realidade regional ou aos diversos biomas feita por meio dos estados.”

Essa ideia foi rechaçada pelo coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA). “Como passar para os estados, que são segmentados, a atribuição de legislar sobre um bioma? Imagine na Amazônia, onde tem vários estados. O bioma é um só, ele tem que ser tratado como único porque ultrapassa os limites regionais dos estados.”

Uso das terras
Entre as reivindicações, a OCB quer assegurar aos produtores o direito de uso das terras abertas para agropecuária antes que leis como o Código Florestal definam percentuais mínimos de conservação de vegetação nativa. No caso das Áreas de Preservação Permanente (APP), por exemplo, a organização defende que os índices mínimos de preservação às margens de rios sejam reduzidos de 30 para 5 metros.

Em relação às reservas que devem ser mantidas com espécies florestais nas propriedades, em faixas variáveis conforme o ecossistema, os produtores cooperativados propõem que a obrigação deixe de ser individual e passe a ser coletiva. A ideia é que o setor público, ouvindo a sociedade, defina as áreas prioritárias para recomposição da cobertura florestal exigida.

Pressa na votação
O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, pediu urgência na votação das mudanças, já que se encerra em dezembro o prazo para que os proprietários rurais se ajustem às atuais normas de preservação. “Se no dia 16 de dezembro de 2009 nós não tivermos um ajuste do Código Florestal brasileiro, as cláusulas punitivas vão fazer com que a agropecuária brasileira pare. Precisamos arrumar essa solução, tramitar no Congresso e ter a sanção do presidente da República antes disso.”

Um decreto editado pelo governo federal, no ano passado, estendeu o prazo para que os produtores rurais regularizem as áreas de reserva legal nas propriedades conforme determina o Código Florestal desde 2001, sob pena de o não cumprimento ser punido pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98).

Na próxima semana, a subcomissão recebe as contribuições do Ministério da Agricultura e da Frente Parlamentar Agropecuária. Segundo Onyx Lorenzoni, o grupo deve apresentar um texto de consenso em até 120 dias.

Após 2h, Lula e Lugo não chegam a acordo sobre Itaipu

Por Lisandra Paraguassu, Christiane Samarco, Gerusa Marques e Denise Chrispim

Brasília – Nove meses de negociações e duas horas de conversa formal, hoje, entre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Paraguai, Fernando Lugo, não foram suficientes para que os dois países chegassem a um acordo sobre o preço da energia da usina binacional Itaipu. Lugo tomou posse em agosto do ano passado e fez da revisão do Tratado de Itaipu um ponto de honra política no cumprimento de uma promessa eleitoral. O governo Lula resiste a mexer no tratado para não abrir precedentes.

A assessoria do Itamaraty informou que os dois presidentes continuariam a negociar no jantar marcado no Palácio do Alvorada, ainda hoje. Por causa disso, admitindo a possibilidade de os dois países chegarem a um acordo, é que foi definido que não haveria nenhum tipo de declaração oficial nem assinatura de atos depois das reuniões no Itamaraty. O governo informou que qualquer declaração só será dada amanhã, na Base Aérea de Brasília, quando Lula e Lugo embarcam para uma viagem rumo ao Pantanal.

Ministério da Saúde confirma quatro casos de nova gripe no Brasil

Anúncio foi feito em Brasília pelo ministro José Gomes Temporão.
Até as 9h30, havia 24 casos suspeitos sendo acompanhados no país.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, confirmou no início da noite desta quinta-feira (7) que há quatro casos de influenza A no Brasil. São os primeiros registros confirmados da nova gripe no país.

Os quatro casos confirmados são de brasileiros adultos jovens –dois deles teriam contraído a doença no exterior. Dois casos são de São Paulo, um do Rio de Janeiro e outro de Minas Gerais.

Três dos casos confirmados são de pessoas que estiveram recentemente no México; o outro, é de uma pessoa que esteve no Estados Unidos. Temporão disse que todos passam bem.

Segundo o ministro, o anúncio dos casos “confirmados laboratorialmente” mostram que os “sistemas de vigilância e monitoramento estão funcionando”. “Não há evidências, por enquanto, de que o vírus tenha atingido outras pessoas. Ou seja, o vírus não circula no Brasil”, disse Temporão.

Temporão afirmou ainda que a situação está sob controle, pelo fato de nenhum caso ter sido até então contraído em território brasileiro. “Desde o alerta da OMS, feito no dia 25 de abril, o governo federal, por meio do Ministério da Saúde, vem mantendo total transparência sobre o assunto”, declarou.

Ele lembrou que na quarta (6), o país recebeu os kits que permitem detectar se o paciente tem ou não o vírus H1N1. Segundo ele, os três laboratórios referência do Brasil haviam pedido prazo de 72 horas para confirmar possíveis casos. No entanto, “como tiveram tempo para fazer todos os preparativos de forma antecipada, os primeiros resultados saíram mais rapidos que o previstos”.

Casos suspeitos

Segundo o Ministério da Saúde, até as 9h30 desta quinta-feira havia 24 casos suspeitos sendo acompanhados no país. Mais cedo, o ministério havia anunciado 21 casos, mas as informações foram corrigidas no final da tarde. Os demais números (em monitoramento e descartados) não sofreram alteração.

Em oito estados há casos sendo monitorados. O ministério já descartou 110 notificações como possíveis casos de influenza A.

Todos os dados foram fornecidos ao ministério pelas secretarias estaduais de saúde até as 9h30 desta quinta-feira. Até esta quarta-feira havia 15 casos em monitoramento, 26 suspeitos e 99 descartados.

Procedimentos

De acordo com o novo protocolo de procedimentos divulgado nesta quinta pelo Ministério da Saúde, é considerado caso provável “o paciente que tem confirmação laboratorial de infecção pelo vírus Influenza A, porém sem resultados laboratoriais conclusivos quanto à infecção por vírus de influenza sazonal”.

Também podem ser enquadrados como casos prováveis indivíduos com diagnóstico compatível ao H1N1 ou com morte decorrente de infecção respiratória aguda indeterminada e que tenham vínculo epidemiológico com outro caso provável ou confirmado da nova gripe.

Já os casos confirmados serão apontados somente no caso da constatação de infecção pelo vírus Influenza A, confirmado por um laboratório de referência.

Registros no mundo

O número de contaminados pela nova gripe em todo o mundo chegava a 2.371 às 18h GMT (15h de Brasília), segundo balanço da Organização Mundial da Saúde (OMS). Doze horas antes, o número de casos chegava a 2.099.

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O México, país em que surgiu a epidemia, reportou 1.112 casos confirmados, com 42 mortes. Nos EUA, houve 896 casos confirmados em laboratório, com duas mortes, ambas no Texas.

Também foram confirmados casos nos seguintes países: Áustria (1), Canadá (201), Hong Kong (1), Colômbia (1), Costa Rica (1), Dinamarca (1), El Salvador (2), França (5), Alemanha (10), Guatemala (1), Irlanda (1), Israel (6), Itália (5), Holanda (2), Nova Zelândia (5), Polônia (1), Portugal (1), Coreia do Sul (3), Espanha (81), Suécia (1), Suíça (1) e Reino Unido (32, sendo 2 na Escócia e 30 na Inglaterra).

Créditos de carbono

Com pouco espaço, uma grande população e já com excelentes padrões de eficiência energética, o Japão está de olho no potencial brasileiro para a implementação de projetos de redução de gases do efeito estufa (GEE) que gerem créditos para o cumprimento de suas metas do Protocolo de Quioto.

Apesar da prioridade dada a vizinhos asiáticos, como a China, a América Latina é a segunda na preferência na hora de comprar créditos e o Brasil já responde por 42% do total adquirido por japoneses na região.

Ao todo, os japoneses já compraram créditos de carbono de 448 projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), o que representa 71 milhões de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs), ou seja, 25% do total emitido pelas Nações Unidas.
Destes, 90% são de países asiáticos e 10% de latino-americanos. A China é a líder, com 242 projetos, e o Brasil é sede para 18 deles. (Agência Envolverde)

Casas construídas em áreas de proteção começam a ser demolidas no Rio de Janeiro

Danielle Jordan / AmbienteBrasil

Uma ação conjunta da Secretaria Estadual do Ambiente e da prefeitura de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, prevê a demolição de construções em áreas protegidas.

A operação teve início na última quinta-feira (06) e conta com apoio de policiais do Batalhão Florestal e do 25º BPM e de fiscais da Prefeitura local, além da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca) e de técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), ambos da Secretaria do Ambiente.

De acordo com informações da Secretaria, as habitações estavam situadas em áreas de dunas e restinga, o que configura crime ambiental. 

Para realizar o trabalho estão sendo utilizados caminhões, uma pá mecânica e uma retroescavadeira. O serviço iniciou pelo distrito de Monte Alto, onde algumas casas foram erguidas em área de dunas. Até o final de semana a operação chega a outros bairros como Figueira e Parque das Garças. São pelo menos 30 casa irregulares em todo o município.

Além da demolição a secretaria afirma que a repressão à expansão imobiliária nesses locais será reprimida com ações preventivas. Superintendentes do Inea vão sobrevoar a área para dar continuidade a esse controle.

Imagens de satélites também auxiliam o trabalho do órgão com uma ferramenta denominada muro virtual. 

O Inea informa que as demolições serão feitas após a remoção das famílias para casas construídas pela prefeitura local com apoio do governo estadual e que todos os ocupantes das moradias foram notificados sobre a construção em área de preservação permanente.
*Com informações da SEA

ONU alerta para o problema da ‘pesca fantasma’

A ONU (Organização das Nações Unidas) chamou a atenção nesta quarta-feira para as graves consequências da chamada “pesca fantasma”. Segundo a entidade, redes de pesca perdidas ou descartadas no oceano por pescadores podem continuar apanhando peixes por meses e até anos, constituindo uma ameaça para o ecossistema marinho mundial.

O relatório da ONU, elaborado em conjunto com a FAO (agência da ONU para a Agricultura e Alimentação), estima que as redes abandonadas somem 640.000 toneladas - ou 10% de todos o lixo despejado no oceano. De acordo com o estudo, o problema tem aumentando devido à expansão da pesca global e o uso de materiais de pesca cada vez mais duráveis.

As redes de emalhar, que são lançadas no fundo dos mares e estendidas com bóias na superfície, foram apontadas como as principais ameaças, por formarem uma barreira submersa de milhares de metros de profundidade. Para reverter a situação, a ONU citou uma série de medidas, entre elas, um incentivo financeiro aos pescadores que reportarem a perda de redes e o uso de materiais biodegradáveis na composição dos equipamentos de pesca.

MP quer suspensão de licença ambiental para hidrelétrica no Rio Madeira

O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual de Rondônia enviaram uma recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que suspendam a licença de instalação que autorizou o consórcio Enersus a construir o canteiro de obras para a construção da Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia.

Na avaliação dos dois órgãos, a licença deve ser suspensa porque “houve mudança do local de construção de duas ensecadeiras (barragens provisórias) da futura hidrelétrica” e porque “o consórcio desmatou essas áreas sem autorização do Ibama”, informa nota conjunta dos dois ministérios públicos, enviada na segunda-feira (4) ao Ibama.

A construção da hidrelétrica já é objeto de uma ação civil pública dos dois ministérios públicos contra o consórcio Enersus. A ação, que tramita na Justiça Federal, questiona a sustentabilidade ambiental, o impacto social e a legalidade contratual da alteração do eixo do barramento.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ibama em Brasília, a recomendação ainda não foi protocolada na autarquia.

O consórcio Enersus é formado pelas empresas GDF Suez, Eletrosul, Chesf e Camargo Corrêa, e venceu o leilão de concessão organizado pela Aneel em 19 de maio de 2008, ao oferecer a proposta para os 70% da energia, que será produzida pela usina a partir de janeiro de 2013. (Fonte: Folha Online)

EUA prometem ‘ações ambiciosas’ em tratado climático da ONU

Os Estados Unidos prometeram nesta terça-feira (5) “ações ambiciosas” como parte de um novo tratado climático da ONU, e defenderam um aumento expressivo na ajuda aos países em desenvolvimento.

Washington apresentou à ONU um documento delineando suas ideias para o tratado a ser definido em dezembro em Copenhague. No mesmo texto, os EUA disseram que muitos países deveriam estabelecer metas de médio prazo (para 2020) para a redução dos gases do efeito estufa, e também metas de longo prazo, até 2050.

“Os Estados Unidos estão comprometidos em alcançar um acordo internacional forte em Copenhague, com base em metas robustas e em ações ambiciosas que serão incorporadas na lei doméstica dos EUA”, diz o documento.

O texto acrescenta que o compromisso dos EUA depende “de importantes ações nacionais de todos os países com perfis significativos de emissões no sentido de conter suas respectivas emissões”.

A China recentemente superou os EUA como maior emissor global de poluentes, e Rússia e Índia vêm a seguir. Mas as emissões per capita da China, principalmente pela queima de combustíveis fósseis, ainda representam menos de um quarto das emissões de cada norte-americano. (Fonte: Estadão Online)