Ministros da Agricultura e do Meio Ambiente se desentendem em audiência na Câmara

Um desentendimento entre os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Meio Ambiente, Carlos Minc, marcou  a audiência realizada na terça-feira (23) pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. Stephanes chegou a classificar como antiética a atitude de Minc de criticar um profissional da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que elaborou um estudo mostrando que o crescimento da produção agrícola está engessado pela grande quantidade de áreas de proteção ambiental.

A audiência começou sem a presença de Minc, com o diretor do Departamento de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Bráulio Ferreira de Souza, desqualificando a pesquisa feita por Evaristo Miranda, diretor da Embrapa Monitoramento por Satélite.

Na sua vez de falar o ministro Reinhold Stephanes discordou da avaliação do diretor do MMA. “O técnico do MMA desqualificou claramente a Embrapa Monitoramento por Satélite, uma unidade criada há 20 anos no sentido de trabalhar em assuntos de interesse nacional”, disse Stephanes no momento da chegada de Minc à sala da audiência.

Numa rápida entrevista aos jornalistas, Minc defendeu a posição Bráulio Ferreira de Souza contra o estudo do diretor da Embrapa. “Não estamos criticando a Embrapa, que é uma maravilha da natureza, e sim um único estudo, feito por um pesquisador”, disse o ministro do Meio Ambiente. Depois, ao falar para os deputados da comissão, MInc também criticou o estudo feito por Evaristo Miranda.

A crítica do ministro do Meio Ambiente voltou a causar indignação no ministro da Agricultura na parte final da audiência, que se referiu ao assunto quando Minc já havia deixado o local. “Tentou-se aqui desqualificar um técnico, o que eu acho uma tremenda falta de ética, e que não foi quem fez o estudo. Foi um conjunto de técnicos, com doutorado em Meio Ambiente, e a meu pedido”, disse. 

O ministro da Agricultura também explicou o motivo que levou, no fim do ano passado, ao encerramento das negociações entre os dois ministérios em torno do Código Florestal. Stephanes disse que sempre procurou o consenso, mas quando o acordo estava praticamente fechado, o MMA apresentou mais alguns pontos, entre eles, um que o deixou “chocado”. “Exigiam três anos de cadeia aos produtores infratores do Código Florestal. Minc disse que não estava presente quando aprovaram o novo item, mas mesmo assim foi lá e o apresentou”, afirmou Stephanes para os parlamentares.

Segundo Setephanes, cerca de 3 milhões de proprietários estariam na condição de infratores levando-se em consideração a legislação ambiental. Ele ainda reproduziu uma frase que teria dito ao ministro Carlos Minc na última conversa que tiveram sobre o assunto: “Desculpa [Minc], mas perdi a confiança no seu diálogo”. Mesmo assim, de acordo com o ministro da Agricultura, estaria a aberto a conversar outra vez sobre o tema com Minc.  (Fonte: Danilo Macedo/ Agência Brasil)

ONU elege Brasil campeão em energias sustentáveis

A Unep (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) divulgou recentemente o relatório “Tendências Globais de Investimentos em Energias Sustentáveis 2009″ que aborda investimento em tecnologia por região geográfica, as perspectivas do uso de energias sustentáveis, os fundos de investimento, alem de fazer uma avaliação individual dos países em desenvolvimento, informa o Boletim do Escritório do Carbono, da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.

O Brasil foi considerado campeão mundial no uso de energias renováveis, visto que 46% de toda a energia consumida no pais e proveniente de fontes limpas, onde se destacam a hidroeletricidade e os biocombustíveis. Algumas ações brasileiras foram destacadas, tais como, a utilização de 25% de etanol na gasolina, produção de automóveis do tipo flex fuel (bicombustíveis) representando 90% dos carros novos e adição de 2% de biodiesel ao diesel com previsão de aumento para 5% em 2013.

O Programa de Incentivo as Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) que consta do Plano Nacional de Mudança do Clima, também foi citado pelo relatório como um importante instrumento de incentivo para o uso de energia eólica e de biomassa. O relatório está disponível no site da UNEP http:// www.unep.org. (Fonte: Portal Terra)

Tonelada evitada de CO2e já alcança 13 euros

Depois de grande crescimento nos últimos três anos as reduções certificadas de emissão (RCEs) obtidas com projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL), previsto no Protocolo de Kyoto, iniciaram o ano de 2009 em queda. Mas já apresentaram alguma recuperação em marco, abril e início de maio. A tonelada de dióxido de carbono equivalente (CO2e) já vem sendo negociada a 13 euros, depois de se aproximar de 8 euros, após a crise financeira mundial provocada pela especulação nos Estados Unidos.

Segundo especialistas, o valor das RCEs, que estão atreladas ao mercado european union allowances (EUA), as chamadas permissões, apresenta queda no início de junho devido a redução dos preços do mercado energético (petróleo, gás e energia). A RCE encerrou maio cotada a 12,73 euros por tonelada de CO2e. As informações são do Escritório do Carbono, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. (Fonte: Portal Terra)

Ele põe fogo no circo

Como o repórter-humorista Danilo Gentili,
do programa CQC, virou o terror dos
políticos de Brasília

Marcelo Marthe

Adriano Machado

LICENÇA PARA MATAR Danilo Gentili, em frente ao Congresso Nacional: para evitá-lo, alguns parlamentares mandam os secretários espiar os corredores da Casa

Com seu nome no centro do escândalo dos atos secretos do Senado Federal, José Sarney não conseguiu escapar do repórter-humorista Danilo Gentili, do CQC,programa da Band. Na quarta-feira passada, depois de encurralar Sarney numa das saídas do Congresso, Gentili disparou uma questão espinhosa sobre a campanha institucional que o político sacou da manga para despistar as denúncias: “O melhor não seria uma campanha para os senadores pararem de se meter em escândalos?”. A entrevista deverá ir ao ar nesta segunda. Com seu modo inconveniente de perguntar o óbvio, Gentili se converteu numa figura temida pelos políticos. Há três semanas, teve um bate-boca com o deputado Sérgio Moraes, aquele que disse se lixar para a opinião pública. Gentili o perseguiu pelos cor-redores da Câmara. Moraes sacou de um palavrão e reagiu com sua costumeira elegância. “Vibrei quando isso aconteceu. Gosto de ver o circo pegar fogo”, diz o humorista.

Gentili deu à sátira política uma voltagem explosiva. Antes dele, a contundência que se via nessa área vinha do Casseta & Planeta, com suas imitações mordazes de figurões da política. O CQC vai além, ao investir no enfrentamento direto. Gentili encarna o papel de “humorista camicase”. Numa de suas aventuras, foi expulso do Zoológico de São Paulo por conturbar uma cerimônia com autoridades municipais. No ano passado, levou uns safanões de seguranças de Marta Suplicy durante a campanha à prefeitura paulistana. O apelo é claro: os espectadores do programa sentem um gosto de vingança ao ver políticos ridicularizados e confrontados com verdades que gostariam de lhes dizer “na cara”. “Os comediantes brasileiros são muito amenos. Preferem fazer humor circense a apontar o dedo para os políticos”, afirma Gentili.

Na visão do repórter incendiário, a maioria dos políticos brasileiros (em especial, os da esquerda) é desprovida de senso de humor. “É absurdo como essa gente se leva a sério”, diz. Um dos mais travados é o deputado José Genoíno. O petista ligado ao episódio do dólar na cueca vive fugindo de Gentili. Mas não são só os políticos que estão sujeitos ao veneno do CQC. Recentemente, Gentili triturou o cantor Paulo Ricardo, ex-RPM, numa entrevista. “Obrigado por ter atendido a gente antes de começar seu show”, disse a ele. “Assim, dá para a gente ir embora antes de você cantar.”

Hoje com 29 anos, Gentili iniciou sua carreira em 2005 no circuito paulistano de stand up comedy, gênero em que o humorista improvisa sozinho no palco. Entrou no CQC quando o programa estreou, em 2008, para uma participação temporária, mas acabou efetivado graças ao sucesso de um quadro em que entrevistava pessoas conhecidas se passando por um estudante de jornalismo. No papel do “repórter inexperiente”, ele já revelava seus atributos. Com 1,92 metro, um jeito de andar que lembra o de Tropeço, mordomo da Família Addams, Gentili tem um grande timing cômico, que faz tremer deputados e senadores. “Antes de fazer o trajeto do plenário a seus gabinetes, os deputados agora mandam os secretários espiar o saguão para ver se o CQC está por perto”, conta um assessor parlamentar. No ano passado, o humorista foi expulso da Câmara depois de infernizar deputados do alto e do baixo clero. A equipe do CQC recobrou suas credenciais – ainda provisórias – logo adiante. No momento, o programa pleiteia uma credencial permanente para atuar no Senado. A Polícia do Senado já emitiu parecer contrário. Sarney, o presidente da Casa, não teria gostado da seguinte tirada: “A revista Economist disse que o Sarney é um dinossauro. Mas isso é uma injustiça. Os dinossauros estão extintos, não fazem mais mal a ninguém”. Piada dói. Mas é como diz Gentili: “Humorista tem licença para matar”.

O que move a greve na USP

O barulho de grupos de esquerda que não têm apoio
de professores nem de alunos dá a falsa impressão
de que a universidade entrou em colapso

Raquel Salgado

PARECE AULA, MAS É COMÍCIO Antonio Candido, de bigode, incita os estudantes ao “exagero”. Marilena Chaui, ao microfone, confunde ditadura com democracia

A Universidade de São Paulo (USP) tem funcionários em greve há cinquenta dias. A paralisação começou com o sindicato dos servidores, que cobra aumentos salariais e anistia para seus líderes acusados de cometer crimes. Um mês depois, foi encampada pelas associações de professores e alunos. Quem observa de fora pode ter a impressão de que o movimento instalou o caos na maior instituição de ensino superior do país. Mas é só ir ao câmpus da USP em São Paulo para descobrir que o cotidiano lá pouco mudou. A maior parte dos 86.000 alunos e 5.400 professores continua frequentando aulas e ensinando. Além disso, uma parcela expressiva dos 15.500 funcionários – 30% do total – desempenha suas tarefas normalmente. Como em geral acontece nas universidades públicas, a greve da USP é restrita a grupos de representatividade limitada, ligados à esquerda radical, que disfarçam suas reivindicações muito particulares com a roupagem do interesse geral. As maiores assembleias feitas pelos grevistas não reuniram mais que 2% dos alunos, 5% dos professores e 3% dos funcionários.

O movimento só adquiriu corpo porque, neste mês, a reitora Suely Vilela convocou a polícia para dispersar piquetes armados em frente ao prédio da administração. Em sua gestão, iniciada no final de 2005, Suely Vilela não tem dado mostras de grande habilidade política. Mas a medida que tomou, mais que justificável, era um dever para alguém encarregado de zelar pelo patrimônio de uma instituição pública: há dois anos, alunos e os mesmos líderes dos servidores invadiram e ocuparam a reitoria por 51 dias, período no qual vandalizaram o prédio (uma das reivindicações dos grevistas, aliás, é a readmissão de Claudionor Brandão, um servidor demitido por justa causa por participar daquela depredação). Apesar disso, a presença da PM causou comoção. Os grevistas provocadores entraram em confronto com a polícia no dia 9. Cinco manifestantes e cinco PMs acabaram no hospital. Foi o pretexto para a adesão de intelectuais panfletários. As professoras Marilena Chaui e Maria Victoria Benevides participaram de um comício travestido de aula. “Exagerem. Sejam justos e injustos”, exortou um Antonio Candido nada cândido que também deu as caras. A motivação ideológica de muitos grevistas – para os quais atingir o governo paulista é objetivo primordial – tornou-se evidente. Até mesmo o delegado Protógenes Queiroz, afastado da Polícia Federal por conduzir suas investigações de maneira irregular mas acolhido como herói por certa esquerda, tirou uma casquinha ao lado de um deputado do PSOL.

Na última quinta-feira, uma passeata na Avenida Paulista juntou 3 000 apoiadores da greve. Esse número nem de longe representa a maioria dos estudantes e dos docentes. Tampouco é unanimidade o “Fora PM” bradado pelos manifestantes. Na engenharia, por exemplo, 84% dos alunos gostariam que a PM fizesse rondas no câmpus para evitar estupros e assaltos. Tanto o slogan quanto o argumento de intelectuais como Marilena Chaui, de que a presença da polícia ameaça a liberdade de pensamento na universidade, denotam uma confusão mental digna dos relatórios do delegado Protógenes. “A PM que esteve na USP é muito diferente daquela que silenciava professores e alunos durante a ditadura militar. Desta vez, a polícia compareceu para dar proteção a um patrimônio que é de todos”, diz o advogado Dalmo Dallari, ligado à esquerda.

Maior universidade do país, a USP fica apenas no 877° lugar em um ranking de mais de 1.200 instituições de ensino superior recém-consolidado com base nas informações do Scopus, entidade internacional que mede a eficiência da produção acadêmica mundial. Para muitos professores e alunos, até mesmo a ideia de aplicar o Enade à USP é anátema – o teste do Ministério da Educação afere a qualidade de ensino em cada universidade. Essa é a verdadeira lástima. E não a presença de policiais no câmpus para conter piqueteiros que gostariam de ver a USP transformada num bunker, livre de prestar contas à sociedade que investe nela.

Com reportagem de Gabriele Jimenez e Kalleo Coura

O desafio de crescer e preservar

Silvia Rogar e Marcelo Bortoloti

O debate entre ambientalistas e progressistas
parece perdido para a irracionalidade, mas há, dos
dois lados, boas razões sobre as quais refletir

Montagem com fotos Jorge Araujo/Folha Imagem e Ed Ferreira/AE A ESCOLHA DE MINC Conciliar a proteção do meio ambiente com o desenvolvimento do país é o que tira o sono do ministro

• 2 500 quilômetros de estradas precisam ser pavimentados ou duplicados, mas estão em litígio ambiental • Para suprir a necessidade até 2017, o país tem de aumentar em 50% a geração de energia elétrica • 18 projetos de hidrelétricas estão atrasados devido a questões indígenas ou ambientais • 80% dos produtores estão de alguma forma irregulares segundo o Código Florestal Brasileiro • O ritmo de desmatamento da Amazônia diminuiu 55%. Em breve será anunciado o menor índice em 20 anos

Conciliar desenvolvimento e conservação da natureza é o dilema do mundo neste século. Para o Brasil, é mais do que isso, é uma equação com variáveis muito mais complexas do que a da média mundial. Para início de conversa, o país abriga 60% da Amazônia, a maior floresta tropical do planeta e o maior repositório de espécies animais e vegetais ainda desconhecidas, um tesouro genético de extraordinário significado para a sobrevivência e o bem-estar das futuras gerações. Essa preciosidade biológica insubstituível tem sido queimada para abrir espaço para a pata do gado, como lenha para carvão sem valor algum. A incineração da floresta de clima amazônica, ecossistema que uma vez perdido não pode ser reposto artificialmente, é ainda mais perversa por jogar volumes gigantescos de gases que aumentam o ritmo do temido aquecimento global. Sem uma única chaminé de fábrica, só queimando seu tesouro vegetal, a Amazônia brasileira coloca o Brasil na quarta posição na lista dos maiores emissores de CO2. Essa acima é a Amazônia que é a insônia do mundo e precisa ser conservada.

Sobre o mesmíssimo território instala-se uma outra Amazônia que quer e precisa ser desenvolvida. Nela vivem mais de 20 milhões de brasileiros. São pessoas com carteira de identidade, família para alimentar, filhos na escola, televisão na sala e uma vontade enorme de imitar em tudo o estilo de vida de seus conterrâneos das cidades grandes do Sul. Essas duas dezenas de milhões de almas têm com a floresta uma relação de rapina que nenhuma ONG ambientalista enxerga, por cegueira ou comodismo. Essa população, quase o dobro da existente na cidade de São Paulo, vive da destruição indiscriminada dos recursos naturais à sua volta. Árvores raras e animais selvagens são diariamente mortos e trocados por bens de consumo imediato, principalmente a fonte de energia mais barata disponível, o óleo que vem do Sul, de navio, e é usado para tocar o gerador que alimenta o televisor. Nesse mundo, uma tartaruga vale dois capítulos da novela.

Mas as pressões mais fortes sobre a mata rica e frágil vêm do Sul. O Brasil que necessita desenvolver-se olha para a Amazônia como a solução também para os seus problemas de escassez energética. Para crescer no mesmo ritmo dos dois últimos anos, o país tem de aumentar em 50% sua capacidade de geração de energia. Para fazer circular as riquezas agropecuárias produzidas nas fraldas da floresta, precisará rasgar 43.000 quilômetros de estrada adicionais até 2023. O agronegócio, a base da economia nacional, tem de continuar crescendo. Nesse contexto, conciliar desenvolvimento e preservação talvez seja o grande desafio da atual geração de brasileiros com algum poder nas mãos. Ambientalistas e desenvolvimentistas batem boca asperamente em torno de três assuntos específicos:

1) A reforma do Código Florestal.

2) A reabertura da Rodovia BR-319, a Porto Velho-Manaus.

3) A construção de usinas hidrelétricas em áreas de preservação ambiental.

• Examinemos primeiro a questão da obsolescência do Código Florestal Brasileiro, um conjunto de normas de mais de quatro décadas que nunca foi levado muito a sério. Sob plena vigência do código, em apenas duas décadas, a Floresta Amazônica perdeu 10% de sua cobertura original. Está-se falando de uma área equivalente a um estado de São Paulo e meio. O código determina que toda propriedade mantenha uma parcela da vegetação nativa (a chamada reserva legal) além das áreas de preservação permanente (APPs) – locais frágeis como encostas, topos de montanha e vegetação em torno dos rios. É de 80% a proporção de floresta original que os proprietários são legalmente obrigados a preservar na Amazônia. Esse valor cai para 35% no cerrado. Nas demais regiões, ele é de 20%. No papel, maravilha. Na vida real, a motosserra não res-peita limites. Carlos Minc, o ministro do Meio Ambiente, conseguiu que, em julho do ano passado, o presidente Lula assinasse um decreto normatizando os artigos do código. Isso permitiu, pela primeira vez em quase meio século, que a legislação pudesse ser aplicada com rigor. Resultado: 80% dos produtores rurais acordaram na ilegalidade.

As implicações disso são menos simples do que parece a um membro do ramo puro do ambientalismo. A lei dispõe sobre mato, mas incide sobre gente de carne e osso. Na ilegalidade formal, os proprietários começaram a ser privados de crédito de bancos oficiais, e seus negócios foram estrangulados. Agora querem uma anistia. Eles acham que a lei não pode retroagir para punir quem já desmatou. Em troca, assinam o compromisso de não derrubar mais nenhuma árvore. A posição dos proprietários é bastante razoável quando se leva em conta que o próprio estado, no passado, estimulou os agricultores e os pecuaristas a desmatar. Os programas governamentais nos anos 70 só soltavam dinheiro para quem fizesse benfeitorias na terra. Desmatar 50% da gleba era considerado uma benfeitoria. Hoje virou malfeitoria. Mas Minc está irredutível:

“Podemos dar financiamento a juros de 4% ao ano e permitir que eles só comecem a pagar daqui a doze anos. Mas eles terão de recompor a área desmatada. Isso é inegociável”. Para os ruralistas, Minc fala sério quando se refere aos pontos inegociáveis. Nos demais, tergiversa.

“A maioria dos produtores quer negociar, mas a maneira como o ministro está conduzindo o processo não favorece o diálogo”, diz Eduardo Moura, empresário do agronegócio em Mato Grosso do Sul. Moura defende a tese de que os produtores podem e devem ajudar na demarcação e manutenção de parques e reservas bio-lógicas, porém não em áreas desmatadas de suas propriedades. A briga vai longe.

• A reabertura da Rodovia BR-319, o segundo item de discórdia entre desenvolvimentistas e ambientalistas, tem amparo do Planalto. A obra faz parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). A rodovia de 800 quilômetros corta uma área de mata preservada, considerada o último bolsão verde intocado da Amazônia. Como qualquer estrada, em qualquer país, em qualquer tempo, a BR-319 vai ser a ponta de lança de um processo de povoamento essencialmente hostil ao meio ambiente. Por outro lado, como artéria do desenvolvimento, ela é prioritária. A rodovia faria a ligação por terra dos estados do Amazonas e Roraima com o resto do país. Ligaria também a Região Sudeste à malha viária da vizinha Venezuela. Construída no princípio dos anos 70, por ali já passaram linhas regulares de ônibus, até 1982. Por falta de manutenção, 400 quilômetros de asfalto se perderam, e o trecho ficou intransitável. E assim deveria permanecer se dependesse dos ambientalistas, que, nesse caso, estão tocados pelo bom senso. Como ninguém nega que a Amazônia é valiosa, por que não admitir isso na prática aposentando a ideia de reabrir a BR-319 em benefício de alternativas limpas, seguras, porém mais caras como hidrovias e ferrovias?

Uma ferrovia custaria 60% mais do que a pavimentação da rodovia. Um estudo da mega-ONG preservacionista mundial Greenpeace mostra que só a inibição do desmatamento, se convertida em recursos no ativo mercado de crédito de carbono, compensaria com sobra essa diferença em favor da ferrovia. Paradoxalmente, o ministro Minc, que diz não apoiar a BR-319, concordou em liberá-la.

• O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), cujos temíveis laudos mandam parar obras vitais para o desenvolvimento do país, vai, assim, deixar a obra seguir. Mas seis de dezoito usinas hidrelétricas estão com as obras atrasadas no país por imposição do Ibama. O Brasil é o décimo maior produtor de energia elétrica do mundo, com capacidade instalada de 102.000 megawatts. Sua principal fonte geradora são as usinas hidrelétricas, que respondem por 73% do total. Sob qualquer ponto de vista civilizado, as hidrelétricas são a forma mais limpa e barata de produzir energia. No Brasil, inexplicavelmente, as usinas hidrelétricas são mais visadas pelos ambientalistas do que as carvoarias. Para atender ao aumento da demanda será necessário elevar a capacidade instalada em 50% até 2017. O plano decenal do governo prevê a construção de 71 hidrelétricas com capacidade de gerar 43.000 megawatts. Para os ambientalistas, investir em energia eólica seria ainda menos penoso para a natureza. Em tese, estão certos. Na prática, esbarram na própria natureza – os ventos param de soprar quando querem, e, por isso, nenhum país aposta pesadamente neles seu futuro energético.

Conciliar desenvolvimento e conservação não é para amadores.

Sem explicação

Andre Penner/AP

INTOLERÂNCIA NO DEBATE O engenheiro Paulo Rezende, da Eletrobrás, golpeado pelos índios por dar explicações

A polêmica sobre a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, produziu cenas de sangue nas discussões entre ambientalistas e defensores do projeto. Em maio do ano passado, o engenheiro Paulo Fernando Rezende, da Eletrobrás, foi atacado a golpes de facão por índios quando explicava o projeto em um encontro promovido no Pará por ONGs e ambientalistas. A imagem do engenheiro banhado em sangue correu o mundo. A selvageria se deu justamente após Rezende apontar as modificações no projeto original – iniciado há 34 anos –, feitas para reduzir os danos socioambientais que serão causados pela hidrelétrica. A área de 1 225 quilômetros quadrados que seria alagada foi reduzida a menos da metade – serão 516 quilômetros quadrados. Não haverá inundação de terras indígenas, ao contrário do que estava previsto no projeto original. Atualmente, uma liminar obtida pelo Ministério Público na Justiça impede que o Ibama convoque uma audiência pública para discutir o estudo de impacto ambiental. É muito barulho por nada.

À sombra da Constituição

Ao defender o senador José Sarney de denúncias de irregularidade, o presidente Lula cria no Brasil duas categorias de cidadão: os “comuns”, nós, e os “incomuns”, a quem tudo se permite

Há meio século, quando o presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira inaugurou Brasília, um coro de descontentes fez-se ouvir. Nada contra a arquitetura de gosto duvidoso da nova capital federal. O que se temia era a possibilidade de que, uma vez isolados no interior do país, longe da vigilância próxima e permanente dos cidadãos de uma metrópole como o Rio de Janeiro, antiga sede do governo, os políticos perdessem de uma vez a compostura e passassem a comportar-se como senhores feudais, acima das leis. Infelizmente, os descontentes revelaram-se proféticos. Brasília tornou-se uma ilha da fantasia para deputados e senadores, que usam seus cargos de representantes do povo para locupletar-se e obter vantagens para seus apaniguados. O corolário evidente é que a capital se transformou numa imagem de pesadelo para os que pagam a conta: nós, os milhões de contribuintes; nós, as dezenas de milhões de pessoas comuns. É tal o resumo da ópera brasiliense – eles, os poderosos, os “incomuns”, se lixam cada vez mais para a opinião pública, para os bons modos, para a Constituição. Minam, assim, a crença na democracia e os alicerces de uma nação que almeja a civilização.

Esse espetáculo deprimente teve outra cena triste na semana passada. Seu protagonista: o presidente Lula. Desde que se viu na contingência política de ter de defender os crimes dos seus partidários envolvidos no mensalão, Lula teve de entregar a bandeira da ética – que ele empunhou com desenvoltura antes de chegar ao Palácio do Planalto. A rendição do presidente se deu naquela célebre entrevista concedida em Paris, em 2005, nos tempos em que a corrupção causava ainda algum constrangimento. Sem os corretivos vindos de cima, a turma do baixo, do médio e do alto clero da base aliada sentiu-se mais livre do que nunca. Sempre que um de seus integrantes está prestes a se afogar, eis que surge o presidente, solidário, oferecendo o conforto de suas palavras amigas. Nem precisa ser compadre de pitar cigarrilha, como o leal companheiro Delúbio Soares, estrela do mensalão. Pode ser do PMDB, do PP ou do PTB. Pode até ser, vá lá, um “grande ladrão”, adjetivo com o qual Lula descrevia o senador José Sarney quando este era presidente da República. Há cinco meses o Congresso Nacional enfrenta uma infindável onda de escândalos. Ela envolve parlamentares e altos funcionários com mordomias, nepotismo e suspeitas de corrupção. Aos 79 anos de idade, 54 de política, Sarney, o mais longevo e experiente dos políticos brasileiros, é apontado como mentor e beneficiário da máquina clandestina que operava a burocracia do Senado. Inerte diante das denúncias, o senador tentou defender-se no plenário, com argumentos tão frágeis quanto os azulejos portugueses de São Luís. Do Cazaquistão, onde se encontrava em visita oficial, Lula atirou-lhe a boia.

Fotos Sergio Dutti/AE e Leonardo Costa/Esp. Em/D.A. Press

ROTEIRO DE IMPUNIDADE O deputado Edmar Moreira e seu castelo de 25 milhões de reais: o relator do Conselho de Ética da Câmara pediu sua cassação por quebra de decoro, mas colegas se preparam para absolvê-lo na próxima semana “O senador tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum”, disse o presidente. E continuou: “Não sei a quem interessa enfraquecer o Poder Legislativo no Brasil. Quando o Congresso foi desmoralizado e fechado, foi muito pior para a democracia”. Não satisfeito, acrescentou: “Eu sempre fico preocupado quando começa no Brasil esse processo de denúncias, porque ele não tem fim e depois não acontece nada”. Ao afirmar que Sarney merece um tratamento diferenciado, o presidente atropelou o preceito constitucional expresso no artigo 5º, que estabelece a igualdade de todos perante a lei. “Lula foi absolutamente infeliz. Reforçou a ideia de que um é melhor do que o outro. Restabeleceu a lógica do ‘você sabe com quem está falando?’. Bateu de frente na Constituição e no princípio basilar da democracia”, resume o historiador Marco Antonio Villa. Dono de uma biografia comovente e de uma popularidade acachapante, Lula não parece preocupado com arranhões em sua imagem pessoal. Parece fiar-se nas cicatrizações promovidas pelo tempo. Espontâneo como nos tempos de sindicalista barbudão, ele não é, ainda, afeito a liturgias do cargo que ocupa. Nada disso representa um grande problema. A questão é que, no exercício da Presidência da República, Lula personifica muito mais do que o operário que chegou ao poder. Ele é ao mesmo tempo o mestre e o servo dos brasileiros ao se investir dos poderes de uma instituição, a Presidência da República. Entre seus inúmeros e vitais papéis está o de zelar pela Constituição. Ao declarar que Sarney é um personagem que paira sobre tudo e todos, o presidente da República foi bem além de cometer uma gafe pessoal. Ele feriu a Carta que jurou defender. E isso nem um presidente popular, simpático e bem-sucedido como Lula pode fazer impunemente. Há uma mensagem perturbadora na recorrente retórica presidencial em defesa dos aliados envolvidos em escândalos: a minimização da corrupção, o estímulo à transgressão das regras e o aval à impunidade. A lista dos socorridos por Lula saiu direto dos escaninhos da polícia(veja o quadro). Há nela gente como o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, acusado pela PF de faturar propina. Ele recebeu uns belos cafunés de Lula, em agosto de 2008, num discurso a sindicalistas: “O que aconteceu com Paulinho já aconteceu com outros. Nessas horas, é momento de andar de cabeça erguida”. A defesa do presidente deve ter tocado o coração dos deputados do Conselho de Ética da Câmara. Logo depois, eles inocentaram Paulinho. Outro notável da política brasileira que mereceu um paparico de Lula foi Renan Calheiros, do PMDB, quando vieram a público os rolos do senador alagoano com amantes, bois, lobistas e malas cheias de dinheiro – essas coisas de Brasília. No ápice do escândalo, há dois anos, o presidente entrou em cena para confundir a plateia: “Isso é um assunto que o Senado poderia ter resolvido em uma semana. Não sei por que não resolveram. É o típico caso de gente que acha que quanto pior, melhor. Estou vendo pela imprensa que o Renan apresenta documentos em sua defesa e não aceitam”. Acabaram aceitando. Meses depois, os senadores inocentaram Renan. É necessário cautela ao estabelecer uma relação automática de causa e efeito entre as declarações conciliadoras de Lula e a posterior pizza servida aos encalacrados. Seria um disparate afirmar que Renan foi absolvido diretamente em razão do que disse o presidente. Mas é ingenuidade acreditar que um fato esteja completamente dissociado do outro. Resta incontornável a percepção de que, todas as vezes em que o presidente se pronuncia a favor de um político enrolado (o que é frequente demais), o político enrolado safa-se (o que é tão frequente quanto). As declarações de Lula fortaleceram Sarney, que havia iniciado a semana passada na berlinda. Ele chegou a discutir a possibilidade de se afastar da presidência do Senado, como um último ato para resgatar sua biografia. Desde que deixou a Presidência da República, em 1990, Sarney elegeu-se senador e se transformou na principal liderança política do Congresso. Preside o Senado pela terceira vez e, nos intervalos entre um mandato e outro, ajudou a eleger apadrinhados, como Jader Barbalho (que renunciou por corrupção) e Renan Calheiros. É dele também a montagem da burocracia alvo dos últimos escândalos. Durante catorze anos, o ex-datilógrafo Agaciel Maia comandou a máquina que administra o Senado. Nomeado por Sarney e mantido no cargo por todos os presidentes que lhe sucederam, Agaciel foi afastado no início do ano quando se descobriu que ele era dono de uma mansão, não declarada ao Fisco, avaliada em 5 milhões de reais. Recentemente, soube-se também que Agaciel era responsável pela montagem de uma estrutura administrativa clandestina usada para contratar parentes, amigos e correligionários de senadores sem percorrer os caminhos normais da burocracia. Não se conhece a totalidade da lista dos beneficiados, mas já foram encontrados oito parentes do senador José Sarney entre os “secretas” parlamentares. A maior parte deles jamais pisou no Congresso. No último dia 10, em meio ao escândalo, Agaciel Maia casou a filha. Sarney foi padrinho. Na véspera da declaração de apoio de Lula, o senador “incomum” subiu à tribuna. Em um discurso de pouco mais de meia hora, disse que a crise não é dele, mas de todo o Senado, e que não aceita ser julgado por questões menores, o que é uma “falta de respeito para quem tem mais de cinquenta anos de vida pública”. VEJA ouviu uma centena de pessoas “comuns” em várias partes do país, para saber como receberam a defesa do tratamento diferenciado aos políticos proposto pelo presidente. As opiniões estão reproduzidas ao longo das páginas desta reportagem. Em 1890, Benjamin Constant, ardoroso republicano brasileiro, saiu de uma audiência com o marechal Deodoro da Fonseca, o primeiro presidente do Brasil, indignado com o tratamento que lhe fora dispensado. “Não era esta a República com que eu sonhava”, disse Constant. Mais de um século depois, é como se sua frase continuasse a ressoar entre os milhões de cidadãos que vivem sob o império da lei, sem privilégios e pagando a conta dos “incomuns” de Brasília. Com reportagem de Expedito Filho, Naiara Magalhães, Natalia Manczyk, Leandro Beguoci, Leandro Narloch, Leonardo Coutinho (de Salvador), José Edward (de Manaus), Igor Paulin (de Porto Alegre), Ronaldo Soares, Carolina Vaisman, Kalleo Coura e Gabriele Jimenez

Por Sarney, Lula até desafia Constituição

Brasília tornou-se uma ilha da fantasia para deputados e senadores, que usam seus cargos de representantes do povo para locupletar-se e obter vantagens para seus apaniguados. O corolário evidente é que a capital se transformou numa imagem de pesadelo para os que pagam a conta: nós, os milhões de contribuintes; nós, as dezenas milhões de pessoas comuns. É tal o resumo da ópera brasiliense – eles, os poderosos, os “incomuns”, se lixam cada vez mais para a opinião pública, para os bons modos, para a Constituição. Minam, assim, a crença na democracia e os alicerces de uma nação que almeja a civilização.

Esse espetáculo deprimente teve outra cena triste na semana passada. Seu protagonista: o presidente Lula. Desde que se viu na contingência política de ter que defender os crimes dos seus partidários envolvidos no mensalão, Lula teve que entregar a bandeira da ética - que ele empunhou com desenvoltura antes de chegar ao Palácio do Planalto. A rendição do presidente se deu naquela célebre entrevista concedida em Paris, em 2005, nos tempos em que a corrupção causava ainda algum constrangimento. Sem os corretivos vindos de cima, a turma do baixo, do médio e do alto clero da base aliada sentiu-se mais livres do que nunca. Sempre que um de seus membros está prestes a se afogar, eis que surge o presidente, solidário, oferecendo o conforto de suas palavras amigas.

Nem precisa ser compadre de pitar cigarrilha, como o leal companheiro Delúbio Soares, estrela do mensalão. Pode ser do PMDB, do PP ou do PTB. Pode até ser, vá lá, um “grande ladrão”, adjetivo com o qual Lula descrevia o senador José Sarney quando este era presidente da República.

Há cinco meses, o Congresso Nacional enfrenta uma infindável onda de escândalos. Ela envolve parlamentares e altos funcionários com mordomias, nepotismo e suspeitas de corrupção. Aos 79 de idade, 54 de política, Sarney, o mais longevo e experiente dos políticos brasileiros, é apontado como mentor e beneficiário da máquina clandestina que operava a burocracia do Senado. Inerte diante das denúncias, o senador tentou defender-se no plenário, com argumentos tão frágeis quanto os azulejos portugueses de São Luís. Do Cazaquistão, onde se encontrava em visita oficial, Lula atirou-lhe a bóia.

“O senador tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum”, disse o presidente. E continuou: “Não sei a quem interessa enfraquecer o Poder Legislativo no Brasil. Quando o Congresso foi desmoralizado e fechado, foi muito pior para a democracia”. Não satisfeito, acrescentou: “Eu sempre fico preocupado quando começa no Brasil esse processo de denúncias, porque ele não tem fim e depois não acontece nada”. Ao afirmar que Sarney merece um tratamento diferenciado, o presidente atropelou o preceito constitucional expresso no artigo 5º, que estabelece a igualdade de todos perante a lei. “Lula foi absolutamente infeliz. Reforçou a idéia de que um é melhor do que o outro. Restabeleceu a lógica do ‘você sabe com quem está falando?’. Bateu de frente na Constituição e no princípio basilar da democracia”, resume o cientista político Marco Antônio Villa.

Na véspera da declaração de apoio de Lula, o senador “incomum” subiu à tribuna. Em um discurso de pouco mais de meia hora, disse que a crise não é dele, mas de todo o Senado, e que não aceita ser julgado por questões menores, o que é uma “falta de respeito para quem tem mais de 50 anos de vida pública”. Em 1890, Benjamin Constant, ardoroso republicano brasileiro, saiu de uma audiência com o Marechal Deodoro da Fonseca, primeiro presidente do Brasil, indignado com o tratamento que lhe fora dispensado. “Não era esta a República que eu sonhava”, disse Constant. Mais de um século depois, sua frase continua a ressoar entre os milhões de cidadãos que vivem sob o império da lei, sem privilégios e pagando a conta dos “incomuns” de Brasília. VEJA ouviu uma centena de pessoas “comuns” em várias partes do país, para saber como eles receberam a defesa do tratamento diferenciado aos políticos proposto pelo presidente.

O que dizem as pessoas comuns

A esmagadora maioria dos 100 cidadãos de seis estados ouvidos pela reportagem de VEJA mostrou-se indignada com as frases condescendentes do presidente Lula em relação à corrupção e à impunidade. Eles responderam a duas indagações: 
1.Por que no Brasil as denúncias não dão em nada
2. Se concordam com Lula de que políticos como Sarney devem ter um tratamento diferente das pessoas comuns.

Entre os entrevistados, há estudantes, cientistas, artistas, empresários e profissionais liberais. Há brasileiros anônimos e famosos, ricos e pobres. Não importa. São todos iguais perante a lei e - o mais importante - querem que seja assim. A comparação entre o que eles e o presidente pensam sobre o assunto revela um fenômeno preocupante: o distanciamento entre a política e o mundo real. Passou da hora de os senhores de Brasília ouvirem a voz dos cidadãos conscientes.

Dê sua opinião em Veja.com.

Lula adverte: não pode ser tratado como uma pessoa comum o ex-presidente que chamou de ladrão

Coluna do

Augusto Nunes

Eleito em 1986 com a maior votação da história, o Lula deputado vivia avisando que não havia esperança de salvação para os brasileiros que existiam além das fronteiras do PT. Quem não estava filiado ao partido que detinha o monopólio da ética era inimigo do povo, quem não votava na seita era cúmplice de bandidos disfarçados de pais da pátria. Se o Brasil fosse sério, rugia o Lula oposicionista, todos estariam na cadeia.

Na ala atulhada de picaretas (”uns 300″, havia calculado Lula pouco depois do desembarque no Congresso),  uma cela hospedaria o presidente José Sarney. “Ademar de Barros e Paulo Maluf poderiam ser ladrão, mas eles eram trombadinha perto do grande ladrão que é o governante da Nova República, perto dos assaltos que faz”, berrou em setembro de 1987, num improviso em Aracaju, o palanqueiro impiedoso tanto com adversários  políticos quanto com regras gramaticais.

O exterminador dos plurais continua em ação, mas a guerra movida contra tudo que se movesse fora do PT acabou no dia da posse. O Lula do Planalto decretou que o céu companheiro teria vagas para todos os interessados, até para os grandes satãs que provocavam sucessivos acessos de cólera no Lula do ABC. Não há inimigos tão inimigos que não possam tornar-se amigos, repetia Getúlio Vargas quando instado a explicar alguma aliança implausível. Lula acha que é isso aí, informa a multidão dos recentíssimos amigos de infância.

O senador José Sarney, que frequenta há quase sete anos o Clube dos Íntimos do Cara, é sempre recebido com afagos e reverências que deixariam indignado o Lula de Aracaju. No comício de 1987, “o impostor que chegou à Presidência depois de assaltar o poder” foi acusado de inventar canteiros de obras para ampliar a fortuna da família. “A ferrovia Norte-Sul só serve para isso”, exemplificou o Lula do século passado. Seria desmentido pelo Lula do terceiro milênio. “Este projeto é importantíssimo para o desenvolvimento regional”, corrigiu na discurseira que festejou, no começo do ano passado, a exumação da linha de trem sepultada por falta de verbas.

“Sei que, no início das obras, você foi alvo de inúmeras críticas”, lembrou o presidente Lula com a placidez de quem não ouviu o que disse o deputado Lula. Sarney retribuiu a manifestação de afeto com o sorriso dos amnésicos profissionais. A troca de gentilezas, celebraram os caciques da base alugada, era outra evidência de que o Brasil ficou menos primitivo: já não há antagonistas irreconciliáveis. Bobagem: o país continua primitivo. Mas ficou mais cafajeste. Quando se perde a vergonha, nenhuma afronta é imperdoável.

Os códigos que regulamentam a fraternidade mafiosa prevalecem sobre normas legais e mandamentos éticas, reiteraram as comentários sobre a crise do Senado feitos por Lula durante a escala no Cazaquistão. O pastor que socorre sem pudores qualquer meliante do rebanho atacou o  “denuncismo” da  imprensa e inocentou o esquartejado de Aracaju. “Sarney tem história suficiente para que não seja tratado como uma pessoa comum”, deliberou o magistrado acidental. Em 1987, sem exibir nenhuma prova, ele chamou de ladrão o chefe de governo. Neste inverno, alheio ao colosso de provas, absolveu de todas as culpas  presidente  do Senado.

Lula e Sarney são bons companheiros desde 2003.  Nesta semana, viraram  comparsas.

Impacto da mudança climática já é irreversível, admitem EUA

Os efeitos da mudança climática já estão sendo sentidos nos Estados Unidos e este fenômeno pode ser irreversível, advertiu nesta terça-feira (16) o governo do presidente Barack Obama, ao divulgar um relatório sobre o tema.

O aquecimento climático se traduz por uma elevação das temperaturas e do nível dos oceanos e pelo derretimento de geleiras e neves hibernais, destaca o documento elaborado pelo Programa de Pesquisa americano sobre o Aquecimento Climático, redigido por várias secretarias e a Casa Branca.

Se não houver modificação no consumo de energia, o aumento das temperaturas vai provocar ondas de calor mais frequentes, advertem os autores do estudo.

Os furacões, que se abatem regularmente sobre o sudeste, vão se tornar ainda mais devastadores na medida em que se reforçam, ao passar por oceanos com águas mais quentes.

As regiões que já constataram um aumento das precipitações vão, provavelmente, sofrer com mais chuva e neve no futuro, enquanto que as mais áridas, como as do sudoeste, deverão conhecer períodos de seca com mais frequência.

O aquecimento terá um impacto sobre a agricultura no Meio Oeste americano, considerado o “celeiro” do país. Vai também fazer aumentar a demanda por energia, através da utilização mais frequente dos sistemas de climatização, segundo o relatório.

“A mudança climática já está presente em seu quintal”, resumiu Jerry Melillo, um dos autores do relatório, intitulado “Global Climate Change Impacts in the United States” (“Impactos da Mudança Climática Global nos EUA”, em inglês).

Mesmo se forem tomadas rapidamente medidas de redução das emissões dos gases de efeito estufa, os estudiosos do aquecimento climático dizem que seu impacto já é irreversível. “Se diminuirmos as emissões, a mudança climática e suas consequências continuarão em parte a se fazer sentir, uma vez que esses gases já estão presentes na atmosfera”, aponta o estudo.

Desde sua chegada à Casa Branca no dia 20 de janeiro, Barack Obama reorientou totalmente a política dos Estados Unidos em relação à mudança climática. O antecessor George W. Bush, que contestava a própria existência do fenômeno, havia se recusado a ratificar o protocolo de Kyoto sobre a redução de emissões poluentes.

Um projeto sobre o assunto está em tramitação no Congresso americano, após ser aprovado por uma comissão, em 22 de maio. Deverá ainda ir à votação em plenário; volta-se para reduzir as emissões até 2020 num percentual de 17% em relação ao nível de 2005.

O governo americano deseja a aprovação deste projeto de lei antes do final de julho, alguns meses antes da conferência internacional de Copenhague, em dezembro, na qual deverá ser estabelecido um novo acordo que substituirá o de Kyoto.

Mas o setor de petróleo americano não se desarma: o presidente do grupo ConocoPhillips advertiu nesta terça-feira que os esforços do governo americano para lutar contra o aquecimento climático poderiam dar lugar a uma crise no setor ainda mais grave que a do passado. (Fonte: Estadão Online)

Stephanes: Congresso deve aprovar nova lei florestal

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse na segunda-feira (15) em São Paulo que espera que o Congresso aprove alterações “emergenciais” no Código Florestal Federal e que não trabalha com a possibilidade de prorrogar a entrada em vigor do decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, prevista para dezembro. O decreto, segundo o ministro, deve colocar aproximadamente 1 milhão de proprietários rurais da região Centro-Sul do Brasil na ilegalidade. Juntos, esses produtores seriam responsáveis por cerca de 20% da produção agropecuária do País. “Temos de buscar uma solução para o problema”, afirmou Stephanes, que discutiu o tema com lideranças do setor em reunião no Conselho Superior do Agronegócio (Cosag) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Stephanes repetiu que, se cumprido, o Código Florestal inviabilizará parte significativa da produção de arroz, plantado em várzeas, e de café e frutas, como uva e maçã, cultivados em encostas. “Só a produção de grãos sofreria uma perda de 12 milhões de toneladas”, afirmou. Entre as propostas tratadas como “urgentes” pelo ministro, está a manutenção do cultivo em topos de morros e encostas e a incorporação das áreas de proteção permanente (APP) no cálculo da área de Reserva Legal nas propriedades, além da autorização para que produtores possam recuperar áreas degradadas em outras regiões para compensar seu passivo ambiental.

Stephanes voltou a negar que o objetivo das medidas seja facilitar o desmatamento, especialmente na região amazônica, mas legalizar a atividade agropecuária nas regiões onde a expansão foi incentivada décadas atrás. “O que se discute neste momento é a consolidação da produção no Centro-Sul e situação daqueles que já desmataram, inclusive dentro da lei, na região amazônica”.

O ministro da Agricultura disse ainda que o País precisa discutir, com base em critérios técnicos e nas práticas modernas de produção, a elaboração de um novo e abrangente código ambiental. “A legislação atual está ultrapassada e foi muito mal feita”, afirmou. No entanto, Stephanes acredita que a aprovação de um novo arcabouço sobre o tema pode levar até dez anos. “Precisamos de uma saída emergencial antes disso”, ratificou. (Fonte: Estadão Online)

Comissão rejeita troca de veículos de apoio em aeroportos

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (17) proposta que prevê a substituição dos veículos de apoio em aeroportos que tenham motores de ciclo diesel ou Otto por outros, de tração elétrica ou mista.

Pelo Projeto de Lei 4776/09, do deputado Décio Lima (PT-SC), todos os veículos deverão ser trocados até dezembro 2020 com o objetivo de reduzir a poluição ambiental.

Como veículos mistos, o projeto cita automóveis elétricos com alimentação externa por meio de trilhos ou cabos aéreos. Esse foi o principal argumento do relator, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), para rejeitar a proposta. De acordo com ele, trilhos ou cabos aéreos colocariam em risco a segurança viária. “Não se pode, ainda que legítimo, em nome de preservar o meio ambiente, obrigar as empresas a conduta que contrarie a segurança aeroportuária”, argumenta.

O projeto prevê que os infratores serão punidos com base na Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98). Marcelo Almeida considera que essa previsão é equivocada. Além disso, o relator argumenta que, uma vez que a proposta visa a estipular uma obrigação, deveria prever também a pena, o que não faz.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-4776/2009

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Reportagem – Maria Neves
Edição – Patricia Roedel

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Câmara aprova nova universidade federal em estados do Sul

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira (17) a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), com sede em Chapecó (SC), mas com unidades também em outras cidades de Santa Catarina, do norte Rio Grande do Sul e do sudoeste do Paraná e adjacências.

A matéria – Projeto de Lei 3774/08, do Poder Executivo – tramitou em caráter conclusivo na Câmara e segue para revisão no Senado. A proposta já havia sido aprovada nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação.

Segundo a proposta, a UFFS vai oferecer inicialmente 30 cursos de graduação e tem como meta atender 10 mil estudantes nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Terá campi nos municípios de Cerro Largo (RS) e Erechim (RS), Chapecó (SC); Laranjeira do Sul (PR) e Realeza (PR).

A instituição será instalada em imóveis federais a serem transferidos pelo governo. O projeto cria 52 cargos comissionados e 185 funções gratificadas para composição da direção da universidade. Além disso, institui 500 cargos de professor, 232 cargos de nível médio e 108 cargos de nível superior.

O relator da matéria na CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), recomendou a aprovação do projeto.

Íntegra da proposta:
- PL-3774/2008

Reportagem – Edvaldo Fernandes
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Educação aprova fiscalização de fundações universitárias pelo TCU

Alvos de diversas denúncias, essas fundações atualmente só precisam prestar contas a órgãos públicos financiadores de pesquisa.

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (17) dois projetos do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que regulamentam o funcionamento das fundações de apoio de instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica (PLs3259/08 e 3283/08). As propostas alteram a Lei 8.958/94 e obrigam as fundações a prestar contas aos órgãos de controle do Executivo, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O relator das propostas, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), juntou-as em um único substitutivo, para que uma única norma defina os objetivos e funções das fundações de apoio à pesquisa. O deputado lembrou que as fundações têm sido palco de uma série de escândalos que levaram suspeitas a essa forma de financiamento de universidades e centros de pesquisa.

Uma das funções dessas fundações é angariar fundos, administrar bens e patentes das universidades, por exemplo, e representar as instituições de ensino em parcerias de pesquisa e desenvolvimento com a iniciativa privada. Há denúncias de que algumas fundações estão agindo como fachada para obras e pagamentos fora da fiscalização dos órgãos competentes.

Atualmente, a lei estipula a prestação de contas apenas aos órgãos públicos financiadores de pesquisa. “Mas diversos dos órgãos de fomento à pesquisa não possuem a necessária estrutura (nem é essa a sua missão) para controlar e acompanhar os gastos das fundações de amparo vinculadas a universidades e centros de pesquisa”, disse o relator.

Segundo ele, o substitutivo busca evitar que os recursos alocados às fundações objeto da lei sofram desvio de função e sejam usadas para atividades-meio das instituições às quais deveriam apoiar, em detrimento da pesquisa.

A prestação de contas ocorrerá em dois níveis: as fundações de apoio das universidades prestarão contas às instituições de ensino e aos financiadores; e aos órgãos de controle do Executivo. Atualmente, as fundações só são obrigadas a encaminhar suas contas ao TCU, por exemplo, caso constatem a ocorrência de desfalque ou desvio de verbas.

Enquanto o PL 3259/08 regulamenta a prestação de contas, o PL 3283/08 define a finalidade de fomento exclusivo às atividades de pesquisa e proíbe expressamente a utilização dos recursos com serviços e obras de manutenção, tais como limpeza, vigilância, conservação, reparo de equipamentos, jardinagem, cozinha e similares. “Dessa forma, ficam mais bem definidos os objetivos e funções das fundações”, avaliou o relator.

Íntegra da proposta:
- PL-3283/2008
- PL-3259/2008

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Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Wilson Silveira

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Meio Ambiente aprova incentivo fiscal para empresa sustentável

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (17) medida de incentivo à implantação do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) em empresas. Pela proposta, as empresas que implantarem esse sistema terão crédito fiscal para o pagamento de débitos relativos à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A medida está prevista no substitutivo apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) ao Projeto de Lei 3072/08, do ex-deputado Juvenil. O texto original reduzia em 10% a alíquota da CSLL para o contribuinte que desenvolver programa de responsabilidade ambiental e, cumulativamente, implantar o SGA.

Arnaldo Jardim, no entanto, considerou mais adequado incentivar apenas a implantação do sistema, cujos custos deverão ser altos. No sistema proposto por ele, as empresas farão o investimento inicial e serão, em seguida, recompensadas por esses custos com crédito fiscal para abater da dívida da CSLL.

Após esse primeiro momento, a empresa ficará responsável pela continuidade do sistema. “O custo do Sistema de Gestão Ambiental pode ser alto na implantação, mas é facilmente absorvível para sua manutenção, conforme informado por diversas empresas de certificação credenciadas pelo Inmetro”, afirmou Jardim.

Detalhamento
O substitutivo de Arnaldo Jardim exige ainda um detalhamento da atividade ambiental desenvolvida como requisito para a concessão do benefício fiscal. O texto original do projeto mencionava simplesmente “programa de responsabilidade ambiental”, expressão considerada vaga por Jardim.

Já o substitutivo estabelece que o SGA deverá ser certificado por empresa credenciada pelo Inmetro, de acordo com norma da série ISO 14.000. “É indispensável a apresentação de provas que concedam exatidão a uma atividade que é objeto de incentivo”, explicou o relator.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-3072/2008

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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Comissão aprova livre circulação em vias que cortam áreas indígenas

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei Complementar 273/08, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que determina a livre locomoção de pessoas e mercadorias pelas rodovias, ferrovias e hidrovias localizadas em terras indígenas e impede a interrupção do tráfego em qualquer horário. A proposta declara essas vias como áreas de interesse público.

Atualmente, a Constituição declara nulos os atos que visem ao domínio de terras indígenas ou à exploração de suas riquezas. Exceções são permitidas em caso de relevante interesse público da União.

O relator, deputado Carlos Santana (PT-RJ), recomendou a aprovação da proposta. Ele elogiou a preocupação de Fagundes com a logística de transportes no País e ressaltou que a medida não significará a execução de qualquer obra em áreas indígenas.

“Essa declaração [do projeto] possibilitará a realização de todos os estudos sociais, antropológicos e ambientais necessários à definição da forma de implantação das vias e garantirá a livre circulação de pessoas e bens nas vias que estejam ou entrem em operação”, disse Santana.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e também pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
- PLP-273/2008

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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Agricultura mantém proibição de recursos públicos a invasores

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 4186/08, do deputado Adão Pretto (PT-RS), falecido em fevereiro, que revoga a proibição da desapropriação para fins de reforma agrária de imóvel invadido. O projeto também impede o repasse de recursos públicos a entidades que promoverem invasões de prédios ou terras públicas ou de propriedades particulares.

A proposta ainda prevê acabar com a regra que exclui do programa de reforma agrária o beneficiário que invadir propriedade pública ou terra particular em vias de desapropriação; extinguir os juros compensatórios de 12% ano, devidos ao desapropriado; cancelar a vedação à desapropriação de imóveis utilizados pelo Programa de Arrendamento Rural.

O relator da matéria, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), afirmou que a proposta atende “somente a bandeiras partidárias, ideológicas” e vai “na contramão dos interesses da maioria da sociedade”.

Incongruência
Em seu parecer vencedor, que teve voto contrário apenas do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), Colatto, que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e integrante da bancada do agronegócio, sustentou que “a desapropriação é uma espécie de punição ao proprietário que não dá à sua propriedade uma destinação social”. Por isso, segundo ele, desapropriar imóveis arrendados é “uma absoluta e inaceitável incongruência”.

Para o deputado, os dispositivos que punem ações de movimentos por reforma agrária marginais à política de reforma agrária oficial “têm o objetivo de proteger o direito de propriedade, em conformidade com as regras constitucionais”.

Quanto à proposta de acabar com os juros compensatórios, Colatto indagou: “Por que o atual governo ainda não o fez?”. Ele mesmo respondeu: “Porque essa verba é justa e atende aos reclamos de uma coletividade e não de um partido político, de uma ideologia”.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-4186/2008

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Câmara regulariza terras de Roraima e Amapá
Câmara aprova regularização de terras na Amazônia
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Reportagem – Edvaldo Fernandes
Edição – Newton Araújo

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Agricultores familiares terão incentivo para preservar o Cerrado

O Ministério do Trabalho e a organização não-governamental Ecodata lançaram nesta quinta-feira, na Câmara dos Deputados, o Programa de Capacitação em Agroextrativismo no Cerrado. O objetivo é aumentar o preparo dos agricultores familiares para que eles melhorem a forma de explorar economicamente os recursos oferecidos pelo Cerrado sem necessidade de devastá-lo.

O anúncio foi feito durante o 1º Seminário de Agroextrativismo no Cerrado, que acontece até esta sexta-feira (19) no auditório Nereu Ramos da Câmara. O programa deve beneficiar cerca de 2,5 mil famílias de 60 municípios nos estados de Goiás, Minas Gerais, Tocantins e Maranhão, além de uma das regiões administrativas do Distrito Federal.

Novos produtos
Os cursos de capacitação previstos no programa terão carga de 200 horas de aula. Segundo ressaltou o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Ezequiel Nascimento, os cursos devem ensinar formas de tirar sustento do Cerrado sem degradá-lo.

Esse aprendizado vai incluir formas de beneficiamento de produtos como bombons e outros doces de baru e pequi, a exemplo dos doces de cupuaçu, açaí e castanha já fabricados e comercializados na Amazônia.

O secretário de Inclusão do Ministério da Ciência e Tecnologia, Joe Viana, observou que existe muita curiosidade no exterior com relação ao Cerrado. Porém, segundo ele, enquanto produtos amazônicos já podem ser encontrados em feiras internacionais, muitas vezes em stands de países como a Alemanha e o Japão, ainda é muito raro encontrar qualquer produto do Cerrado. “Não temos estruturas para qualificação de pessoal e laboratórios para aproveitar melhor o potencial do Cerrado, inclusive exportando mais e melhor”, disse.

Políticas
Ezequiel Nascimento reconheceu que ainda falta qualificação no agroextrativismo na maior parte dos estados. De acordo com ele, o País nunca teve uma política pública voltada para o trabalho no meio rural, pois as atenções sempre foram concentradas nos grandes centros.

Nascimento disse que é preciso convencer os moradores do campo a verem o Estado como um aliado. “Se a população rural continuar acreditando que é melhor ficar na informalidade, será muito mais difícil qualificar a mão-de-obra”, acrescentou.

Ele ressaltou que uma das mais importantes tarefas do governo é preparar a população do interior para agregar valor ao seu trabalho, com uma produção mais cuidadosa, um transporte mais confiável e um controle de qualidade que possam, por exemplo, render para os agricultores do Cerrado o reconhecimento de qualidade e até uma denominação de origem controlada para algum produto especial da região.

Iniciativas
A secretária de Trabalho e Desenvolvimento de Tocantins, Valquíria Moreira, disse que a grande preocupação no estado é de fato com a qualificação da mão-de-obra. Ela ressaltou a importância do programa Troca Solidária, que estimula os produtores rurais do estado a trocarem seus produtos entre eles, em vez de receberem cestas básicas ou algum outro tipo de assistencialismo.

O representante da Secretaria de Agricultura de Goiás, Claudionor Severino, apresentou o projeto Fruteiras Nativas do Cerrado, que sensibiliza e capacita os agricultores familiares para se engajarem em ações de apoio ao desenvolvimento rural sustentável. Foram realizados seminários em 15 municípios da parte central do estado, sempre enfatizando que é possível desenvolver o agroextrativismo sem desmatar o Cerrado.

O diretor substituto de Extrativismo do Ministério do Meio Ambiente, Alan Bocato, lembrou das ações que têm sido realizadas para a proteção das cadeias produtivas do babaçu e da castanha do Pará, chamada por ele de “castanha do Brasil”.

Tocantins
O evento sobre o cerrado acontece em conjunto com o 3º Seminário de Desenvolvimento Sustentável na Bacia do Alto Tocantins. Ambos são promovidos pela Câmara dos Deputados em conjunto com o Ministério do Trabalho e com a Ecodata.

Continua:
Deputados pedem a aprovação da PEC do Cerrado

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Reportagem – Juliano Pires
Edição – João Pitella Junior

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GT sobre resíduos sólidos vota relatório em duas semanas

O grupo de trabalho que analisa a Política Nacional de Resíduos Sólidos deve votar, em duas semanas, o relatório final ao Projeto de Lei 1991/07, do Executivo, apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). O grupo foi criado há cerca de um ano para analisar a matéria antes da votação em Plenário.

O texto, segundo Jardim, recebeu a contribuição de setores da indústria, do governo, de associações de catadores e de ambientalistas. Mas apesar do amplo debate, alguns pontos da proposta ainda carecem de consenso.

Logística reversa
Um dos mais polêmicos é a chamada logística reversa, que prevê a criação, por fabricantes, importadores ou comerciantes, de condições para o retorno de produtos e embalagens pelo consumidor, para reutilização ou reciclagem.

Na versão preliminar do relatório, Jardim indicava que os ramos de agrotóxicos, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, pneus e produtos eletroeletrônicos deveriam implantar o sistema. Depois de muita negociação, as lâmpadas e eletrônicos foram excluídos do texto e, no lugar, foram acrescentados os óleos lubrificantes.

O deputado explica que preferiu iniciar a implantação da logística reversa pelas cadeias produtivas que, por resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), já têm essa obrigação. Ainda assim, a indústria manteve algumas críticas, segundo Arnaldo Jardim. “Eles manifestaram preocupações. Pode-se dizer que havia uma preferência para que não houvesse referência à logística reversa e que o princípio de ciclo de vida não fosse mencionado na legislação. Então, não abrimos mão disso, porque achamos que a legislação consolida uma experiência e aponta uma tendência.”

Redução do IPI
Alguns itens do relatório de Jardim podem esbarrar também na resistência do governo federal. O deputado sugere a redução, em até 50%, das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas que trabalhem preponderamente na atividade de reciclagem.

“O governo demonstrou sua contrariedade. Ele preferia que não avançássemos na redução do IPI para material reciclado, que não estabelecêssemos diferença de incidência de impostos sobre produtos que são objeto de reciclagem e os que são feitos pela primeira vez. Acho que conseguiremos convencer o governo de que esse é o rumo certo.”

Desde 1991, tramita na Câmara projeto do Senado sobre uma política de resíduos (PL 203/91). Em 2006, a comissão especial sobre o assunto chegou a aprovar um relatório e deixá-lo pronto para votação em Plenário. Como o governo federal encaminhou ao Congresso uma nova proposta em 2007, o tema passou a ser reexaminado pelos deputados em um grupo de trabalho.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, em 2000, cerca de 60% dos resíduos coletados foram depositados inadequadamente em lixões. Apenas 13% tiveram como destino o aterro sanitário.

Íntegra da proposta:
- PL-203/1991

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Reportagem – Ana Raquel Macedo/ Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção

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Diplomas do Mercosul poderão ter reconhecimento automático

Está em análise pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) o Projeto de Lei 4872/09, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que estabelece a admissão automática dos diplomas – de graduação, especialização, mestrado e doutorado – dos países do bloco para a contratação de professores e para concursos públicos.

O deputado observa que a educação tem passado por grandes modificações com o avanço da globalização. Ele cita o exemplo da União Europeia, que vem aumentando o intercâmbio acadêmico e científico entre seus países.

O parlamentar acredita que o mesmo deve ser feito entre o Brasil e seus vizinhos e ressalta medidas tomadas nesse sentido, como o Decreto nº 5.518/05, de autoria do Executivo, que prevê a admissão automática de diplomas expedidos pelos centros de ensino superior entre os países do Mercosul para fins de ensino ou pesquisa.

Essa norma foi posteriormente confirmada em uma instância do Ministério da Educação, mas enfrenta problemas na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), responsável pelo reconhecimento dos diplomas estrangeiros.

Segundo Eliene Lima, a Capes é tão exigente na avaliação da qualidade acadêmica dos cursos superiores feitos fora do País que, na prática, inviabiliza o reconhecimento automático proposto pelo próprio ministério.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e, depois da análise pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, passará ainda pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-4872/2009

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Edição – Newton Araújo

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Parlamentares vão discutir validação de diplomas de medicina

A Comissão de Educação e Cultura (CEC) realizará, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, audiência pública para discutir a validação de diplomas de formados em medicina no exterior.

O autor do pedido de realização da audiência, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), argumenta que o Brasil não deveria dar tratamento diferenciado a nenhum país ao validar os diplomas emitidos no exterior. O problema, segundo ele, é que uma portaria interministerial estabeleceu um procedimento específico para o caso dos graduados em medicina em Cuba.

Para a reunião, deverão ser convidados o presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, Paulo Barone; e Almerinda Carvalho, integrante da Comissão de Revalidação de Diplomas Médicos.

A data para realização da audiência ainda não foi definida.

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PEC estabelece diretrizes gerais para reforma tributária ambiental

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 353/09, do deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), que estabelece diretrizes gerais para uma “reforma tributária ambiental”.

Segundo o autor, a proposta se baseia naEnvironmental Tax Reform (ETR), que é um movimento de reforma tributária com finalidades ambientais, alinhado com o Protocolo de Quioto, que vem se propagando na Europa desde a década de 90.

As medidas elencadas têm o objetivo de alterar a distribuição da carga tributária, de forma a punir com mais ênfase a emissão de gases e outras atividades poluentes, aliviando, em contrapartida, o custo fiscal geral das empresas e das pessoas físicas.

Princípios
Roberto Rocha afirma que se preocupou em adaptar o ETR à realidade brasileira. Segundo ele, a PEC promove três mudanças conceituais na Constituição vigente:
- introduz o princípio da extrafiscalidade (possibilidade de utilização dos tributos como mecanismo de estímulo ou desestímulo de atividades) ambiental para todo o conjunto de impostos e contribuições do País;
- institui imunidade tributária em favor de bens e serviços considerados ambientalmente interessantes;
- reparte as receitas tributárias, entre os entes da Federação, em razão de critérios ambientais.

Esses três princípios jurídicos, acrescenta o parlamentar, foram defendidos em manifesto divulgado em 2008 por integrantes do Ministério Público Federal e dos ministérios públicos dos estados da Amazônia Legal.

A idéia da PEC é instituir esses três princípios na Constituição, a fim de que, posteriormente, a legislação infraconstitucional possa concretizá-los por meio de regras objetivas.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto àadmissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Íntegra da proposta:
- PEC-353/2009

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Projeto cria regras para manejo ambiental no Pantanal

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4855/09, do deputado Waldir Neves (PSDB-MS), que regulamenta o uso e a proteção da vegetação nativa do Pantanal. Entre outras medidas, o projeto cria o Fundo de Restauração do Bioma do Pantanal, para financiar projetos de recuperação ambiental e de pesquisa científica na região.

Esse fundo, segundo a proposta, será constituído por recursos do Orçamento da União, de doações nacionais ou internacionais e de rendimentos em aplicações.

O dinheiro será destinado a projetos de conservação, a pesquisa cientifica ou a áreas a serem restauradas em municípios que tenham plano municipal de conservação e recuperação do Pantanal aprovado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Abrangência
O projeto delimita sua abrangência às áreas remanescentes de vegetação nativa nos estágios primário e secundário de regeneração, a serem definidas pelo Conama em 180 dias – período em que ficarão proibidas quaisquer intervenções na vegetação primária ou secundária que não esteja no estágio inicial de regeneração.

É considerada primária a vegetação de máxima expressão local, com grande diversidade biológica, sendo mínimos os efeitos das ações humanas, a ponto de não afetar significativamente suas características originais de estrutura e espécies.

Vegetação secundária é aquela resultante de processos naturais de restauração, após supressão total ou parcial da vegetação primária pelas ações humanas ou por causas naturais.

A proposta considera integrantes do bioma Pantanal as matas de galeria ou ciliares (que ficam nas margens dos rios), as áreas alagadas e as matas paratudais (campo com árvores de Paratudo, que é um dos ipês-amarelos).

Pequenos produtores
A proposta autoriza a exploração eventual, sem fins comerciais, de espécies da flora nativa em propriedades de populações tradicionais ou pequenos produtores rurais, não havendo para isso necessidade de autorização dos órgãos oficiais de meio ambiente.

Também permite a retirada da vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração em caso de utilidade pública, devidamente caracterizado e motivado em processo administrativo e quando não houver alternativa técnica e de localização ao empreendimento proposto.

É proibida, no entanto, a supressão de vegetação primária para loteamentos ou edificações nas regiões metropolitanas e áreas urbanas. Já a vegetação secundária pode ser retirada seguindo uma série de restrições.

Entre as punições previstas para quem desrespeitar as normas está a detenção de um a três anos, podendo haver incidência de multa para quem danificar a vegetação. “Proteger o Pantanal é uma questão de preservar a vida e o equilíbrio climático”, argumentou o deputado Waldir Neves.

Tramitação
O projeto será analisado por uma comissão especial e pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
- PL-4855/2009

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Reportagem – Rodrigo Bittar
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”Não se atropela o meio ambiente”

Ao longo de uma hora de entrevista ao Estado, na quinta-feira passada, ela repetiu sem parar uma palavra: diálogo. E emendava: “O Ministério do Meio Ambiente não é contra o desenvolvimento.” Izabella Teixeira, secretária executiva da pasta do ministro Carlos Minc, faz profissão de fé na negociação, mas não aceita que o meio ambiente seja alvo de “atropelos” de quem não entende que o mundo está caminhando para um “capitalismo do carbono”. Repele a ideia de que esteja fazendo política “entreguista”, como criticam alguns militantes, e diz que há “diálogo em todos os pontos críticos”.

Izabella é funcionária de carreira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). É formada em biologia pela Universidade de Brasília (UnB), com doutorado em planejamento energético pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Nas reuniões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que coordena na ausência de Minc, não raro cobra pontualidade, celulares no modo silencioso e até o bom português – o que já lhe rendeu o apelido de “Dilma do Meio Ambiente”.

Ela admite ser conhecida pelo prazer de uma boa briga, mas completa: “Só quando não é para perder.” A seguir, os principais pontos da entrevista:

Recentemente foram feitas mudanças em textos de medidas provisórias relacionadas a temas importantes para o Ministério do Meio Ambiente: análise ambiental e regularização fundiária na Amazônia Legal. Ao mesmo tempo, há a apresentação da proposta de um novo Código Ambiental. Que ofensiva é essa?

Está havendo um movimento mais conservador. Acho apropriado que na sociedade democrática segmentos insatisfeitos manifestem sua opinião. O que acho pouco produtivo é não ter mesa para o diálogo. Tal comportamento é profundamente desalinhado com o momento atual, em que o Brasil consolida seu papel estratégico no debate da questão ambiental. E, principalmente, em um momento que o planeta todo discute um novo modelo de economia, um modelo que chamo de capitalismo de dois “cês”: capitalismo do carbono. O que impressiona é que, diante desse quadro, pessoas queiram discutir meio ambiente como algo restritivo ao desenvolvimento. Acho esse debate extremamente extemporâneo, um discurso de 30 anos atrás. Mas no caso do Código Florestal, por exemplo, estamos discutindo floresta ou ocupação da terra para uso agrícola? Qual é o foco?

Na sua avaliação, qual é o foco?

O Brasil tem mais de 40 milhões de hectares de área degradada. Mesmo assim, há a tendência de se discutir a necessidade de terra para a produção agrícola. A pergunta que se faz é: o Código Florestal é tão restritivo assim? As leis ambientais são tão restritivas assim? Ou a abordagem política de incremento da produtividade agrícola e de novas áreas da agricultura precisam ser mais bem debatidas com a sociedade? Estamos abertos ao diálogo. O que não dá é a gente tomar conhecimento de propostas quando estão consolidadas.Temos de saber lidar com as diferenças, ter uma maturidade, uma serenidade no diálogo, com vistas à construção de uma saída sustentável.

É o caso do Código Ambiental?

Há um movimento no Congresso que entende que, para avançarmos na área de meio ambiente, é preciso criar um código ambiental que simplifique e elimine conquistas que a sociedade brasileira estabeleceu. A sensação que se tem é de que nós, do meio ambiente, legislamos sozinhos. Pelo que sei, todas as leis ambientais foram aprovadas pelo Congresso. E o Congresso foi eleito pelo povo. A bancada ruralista está ganhando expressão, tem importância política, econômica e social, mas deve haver diálogo.

A bancada ruralista diz que há exageros na legislação em vigor.

Não é mudando lei de cima para baixo que se vai avançar numa situação. É possível fazer correções, mas o meio ambiente não é uma questão que se atropela. Licenças ambientais não são meras autorizações.

Com quem o diálogo é travado?

Tenho agenda de trabalho setorial que envolve o Ministério de Minas e Energia, o setor de petróleo e gás. Naquilo que é competência do governo federal, não temos nenhuma pendência ambiental. Planos vêm sendo implementados e, quando não é possível, a licença é negada. No setor elétrico, há evoluções até significativas. Há perspectivas de simplificação do licenciamento, avaliações mais sólidas. Tudo com agenda e calendário.

Mas a direção do Departamento Nacional de infraestrutura de Transportes (DNIT), por exemplo, tem outra avaliação. Muita demora na avaliação dos pedidos.

Existem setores que também passam por processos de reestruturação, como o setor de transporte e o portuário. Se planejo desenvolvimento com a variável econômica, com a variável social, com a variável tecnológica, política, eu tenho de incorporar a variável ambiental. Não é correto, no meu entendimento, que tudo seja transferido para o Ibama, para o órgão ambiental. O órgão ambiental tem de fazer planejamento ambiental, tem de oferecer ao debate a sua visão dentro das suas políticas públicas de planejamento. Há uma demanda imensa de investimentos, o Brasil precisa melhorar sua infraestrutura. Ninguém é contra o desenvolvimento no Ministério do Meio Ambiente, mas ele tem de ocorrer em bases sustentáveis.

Há algum problema de mentalidade sobre o tema no País?

Ainda está muito presente uma resistência extemporânea. Cultura de que meio ambiente é para ambientalistas ou para biodesagradáveis, como muitas vezes já ouvi na Esplanada dos Ministérios. Meio ambiente é uma variável, é parte da solução. A gente tem de ter uma visão mais pragmática, sentar à mesa. Ontem (quarta) aprovamos no Conama uma resolução que estabelece procedimentos simplificados de licenciamento ambiental para aquicultura. A resolução tramitava há 5 anos. Não havia consenso. Depois de negociação, de conversas, conciliações, conseguimos aprovar o projeto. Por unanimidade.

A infraestrutura no serviço de licenciamento é ruim?

A gente está precisando de um INSS ambiental. Aposentar-se sempre foi um problema. Simplificaram os procedimentos, informatizaram tudo. Quem disse que não há como fazer procedimento simplificado para averbação de reserva legal? Tenho de ficar presa a uma burocracia no escritório do Ibama? Quem disse? Numa época em que se tem tecnologia da informação? É preciso sentar e discutir o custo desse modelo e não ficar discutindo se é legal ou se não é legal averbar reserva legal, se é viável ou inviável diminuir a reserva legal de 80%. Pelo amor de Deus! É mais fácil buscar solução.

E o que a senhora achou das propostas do Código Ambiental?

Um retrocesso. Não é assim que se avança. Acho que as pessoas não estão conseguindo buscar ou identificar melhores caminhos para o diálogo. Há coisas que são inconciliáveis. Como admito, por exemplo, que uma pessoa que descumpriu a lei seja anistiada? Uma coisa é a pessoa ter desmatado 50% da propriedade e, depois disso, a lei mudar e exigir preservação de 80% da área. Nesses casos, podemos procurar meios para que essa pessoa fique novamente em conformidade com a lei. Mas, se você tinha autorização para desmatar 50% e desmatou 100%, por que vou anistiar?

Quais são as alternativas?

Quando crio uma unidade de conservação, eu não estou engessando o desenvolvimento, estou dando opção de uso para aquela terra. Estou conservando a biodiversidade. Isso é uma opção de uso que a sociedade permitiu. Caso contrário, não haveria uma lei sobre o assunto. O resultado desse uso é outra discussão.

Qual?

Por que vou aos EUA, Canadá, Inglaterra, Noruega, visito parques unidades de conservação e não consigo visitar no Brasil? Talvez porque no momento de implementar aqui tenha havido dificuldade, não tenha sido prioridade. Faça uma visita ao Parque Nacional do Iguaçu. Veja como funciona. E lembre que há 9 serviços de concessão do lado brasileiro e 60 no argentino, que rendem impostos, rendem trabalho. Há uma estrutura de turismo em torno daquele ativo ambiental, que é monumental. Como posso desenvolver turismo no Parque Lençóis Maranhenses, se na região do parque não há estrutura hoteleira… Chega um estrangeiro lá e não consegue passar um cartão de crédito porque não tem serviço implantado. Como vou socorrer um turista que teve um enfarte? Vou transportá-lo de jegue?

Os órgãos de licenciamento estão aptos a desempenhar os serviços?

Muitas vezes, o que poderia ser resolvido em 6 meses dura 2 anos. Tem culpado dos dois lados. Há termos de referência exagerados que orientam estudos ambientais, há insuficiência técnica, insuficiência de informação. Isso tem de acabar. Tem de ter objetivo, tem de ter clareza. Ao mesmo tempo, é preciso ter qualidade nos estudos ambientais entregues. Não adianta entregar estudo ambiental, se você coloca, por exemplo, a existência de leão marinho na bacia de Santos, como foi entregue. Está no Ibama. Foi tão “corta” e “cola”, usando um programa de tradução, que inventaram uma espécie que não existe no Brasil.

É preciso ter licença ambiental para fazer tapa-buraco?

Não. Mas pergunta quantas rodovias federais têm licença ambiental.

A senhora imaginava enfrentar tantas resistências?

Nessa magnitude não. As divergências sempre existem. Mas a temperatura está muito alta. Há um passivo associado a situações específicas em determinados Estados e regiões, no próprio Ibama. A sensação é de que ninguém quer gastar, investir e ficar refém. As pessoas temem que passe a vigorar cultura mais ortodoxa em torno da questão ambiental.

Isso ocorre em que setores?

No setor agrícola, no de transportes. Todos os setores acham que isso é uma bobagem.

Entre os ambientalistas há a visão de que a gestão do ministro Minc é entreguista.

Não é verdade. É fácil dizer que é entreguista. E o oposto, o que é? É não fazer nada? Então a gente vai fazer o quê? O ambientalista que acha isso pega o notebook dele e sobe em cima da árvore na Amazônia, transmite a informação via satélite. Mas o notebook é feito do quê? De plástico. E vem do quê? Do petróleo. Esse ambientalista não pega avião? Como é que ele vai para o aeroporto? Quando acende a luz na casa dele, de onde ele acha que vem aquela energia? Nós (no Ministério do Meio Ambiente) dizemos o que dá para fazer e o que não dá para fazer. Com toda a objetividade. Assuntos não são engavetados, essa é a diferença. Na minha mesa não tem nenhum assunto parado. Não é uma mesa com pilhas ou com gavetas. Falar que é entreguismo é não querer ter uma agenda de movimento sustentável. Falar que há um conservadorismo é também ter uma visão muito extemporânea da questão ambiental, absolutamente inaceitável para um país como o Brasil.

Diante das críticas e pressões, fazer o quê?

Do ponto de vista executivo, avançar no diálogo em todos os pontos mais críticos. Ter também um papel mais articulado, com presença maior no Congresso, com ações setoriais. Debate político sem a solidez técnica é balão de ensaio. É possível não ter licença prévia para operação de tapa buracos? Claro que é possível. Mas isso é diferente de ser dispensado de licenciamento ambiental. É possível simplificar pavimentação de rodovias de baixo impacto ambiental. Vamos discutir a pavimentação de rodovias como a BR-163 sem estudos ambientais? Se essa é a escolha da sociedade! Depois, então, o Ministério dos Transportes virá a público, todos os meses, para explicar o aumento do desmatamento na Amazônia. Por que o Ministério do Meio Ambiente justifica, todo o mês, os índices de desmatamento? Até onde eu sei, o ministério não tem nenhuma política que fomenta o desmatamento. Isso faz parte da incoerência, das coisas pitorescas com que trabalhamos para avançar e conciliar. 
(Fonte: Lígia Formenti / Estadão)

Governo cria programa florestal e 4 reservas ambientais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou cinco decretos adotando medidas na área ambiental, publicados na edição de segunda-feira (8) do Diário Oficial da União. Os decretos criam o Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (PMCF); o Monumento Natural do Rio São Francisco, preservando ecossistemas ao longo do rio em municípios de três Estados; a Reserva Extrativista de Cassurubá, na Bahia; a Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, no Ceará; e a Reserva Extrativista Renascer, no Pará.

O PMCF está no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e tem por objetivo incentivar a exploração sustentável de florestas por agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais. O manejo das áreas tem em vista benefícios econômicos, sociais e ambientais para essas populações.

O Monumento Natural do Rio São Francisco abrange os municípios de Piranhas, Olho D”água do Casado e Delmiro Gouveia, em Alagoas; Paulo Afonso, na Bahia; e Canindé de São Francisco, em Sergipe. O objetivo da reserva é, segundo o decreto, a preservação de “ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico”.

A Reserva Extrativista de Cassurubá, nos municípios de Caravelas, Alcobaça e Nova Viçosa, na Bahia, tem um território de 100,6 mil hectares; a Reserva Prainha do Canto Verde, no município de Beberibe, no Ceará, tem cerca de 29,7 mil hectares; e a Reserva Extrativista Renascer, no município de Prainha, no Pará, tem área aproximada de 211,7 hectares. (Fonte: Estadão Online)

Abin e PF fiscalizarão regularização de terras na Amazônia

Antes mesmo de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolver se vetará ou não parte da lei de regularização fundiária, o governo anunciou ontem mecanismos para tentar impedir fraudes no processo, que envolverá 67,4 milhões de hectares de terras públicas na Amazônia nos próximos três anos.

A área de inteligência do governo cruzará informações nos bancos de dados oficiais dos que pleitearem as terras. Além disso, agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e da Polícia Federal farão entrevistas na região.

Os nomes dos interessados na regularização serão lançados na internet para que eventuais denúncias possam ser apuradas pela ouvidoria do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Não serão concedidos títulos em caso de suspeita de fraude ou de irregularidade.

“Quem quiser montar esquema de laranja vai acabar preso”, disse o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), em resposta à principal preocupação manifestada por ambientalistas, que temem que grileiros de terras públicas sejam beneficiados.

Aviões radares do Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia) vão monitorar o uso das áreas regularizadas. O trabalho de inteligência do governo será mantido após a entrega dos títulos para evitar um mercado informal das propriedades. “Há um conjunto de medidas que inibem em 100% as fraudes”, afirmou Cassel.

Ontem, o ministro participou, ao lado do colega Carlos Minc (Meio Ambiente), do lançamento de três caravanas que vão percorrer 20 mil quilômetros, nos 43 municípios que mais desmatam a Amazônia, por onde vai começar o programa de regularização fundiária. O mutirão foi batizado de “Terra Legal”.

“Empresas, grileiros, gente que mora longe [da Amazônia] e usa testa-de-ferro não são o objetivo da regularização”, disse Minc. Ele voltou a defender o veto de parte da medida provisória que beneficia empresas e pessoas que não moram nas posses e as exploram de forma indireta. “Mas não tenho certeza de que o presidente vai vetar”, disse. O ministro também criticou novamente os ruralistas, mas de uma forma mais branda: “São equivocados”.

Além do benefício a empresas e a quem ocupa as terras de forma indireta, Minc defende o veto ao dispositivo que permite a venda dos terrenos acima de 400 módulos fiscais três anos após a regularização.

Ainda não tem data marcada a reunião de Lula com os ministros para debater se haverá vetos ou não. A sanção da lei deverá acontecer antes do dia 19, quando começam os trabalhos de cadastramento dos ocupantes de terras na Amazônia. 
(Fonte: Marta Salomon / Folha online)

Inovação tecnológica terá crédito a juro baixo

Dentro de duas semanas estará no mercado, à disposição das empresas que faturam até R$ 60 milhões anuais, uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que vai financiar a contratação de serviços relativos à inovação tecnológica. Com juro de 1% ao ano e pagamento em até 48 parcelas pré-fixadas, o cartão chega em uma boa hora, avalia o assessor Marcos Vinicius de Souza, da Secretaria de Tecnologia Industrial, ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. “Sustentabilidade deixa de ser uma ação de responsabilidade social para ser uma medida estratégica”, ilustra Marcos Vinicius.

O anúncio foi feito nesta semana. Também foi anunciado o fim da Secretaria de Tecnologia Industrial e sua substituição, nos próximos 30 dias, pela Secretaria de Inovação Tecnológica. Para o vice-presidente da Associação Nacional de Pesquisa & Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Carlos Calmanovici, a notícia é animadora porque há projetos inovadores no Brasil que merecem ser incentivados.

Já existe uma série de casos de sucesso de empresas brasileiras com inovação tecnológica. Ao fazer o próprio inventário de emissões de gases de efeito estufa, a Celulose Irani, por exemplo, conseguiu neutralizar o processo, o que a transformou de devedora a credora de créditos de carbono emitidos pelo Protocolo de Kyoto.

A empresa já é certificada ‘Carbono Neutro’ graças ao plantio e ao manejo florestal realizado com responsabilidade ambiental e graças à execução de projetos segundo o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo das Nações Unidas (ONU). Também é pioneira com o projeto ‘Irani Wastewater Methane Avoidance Project’, primeiro no mundo de tratamento de efluentes totalmente aeróbico, aprovado pela ONU.

Igualmente, a Dedini, que é líder mundial no fornecimento de tecnologias e soluções para o setor sucroalcooleiro, já conta com projetos de ponta visando sustentabilidade. Por meio da tecnologia, a empresa propõe um novo conceito de usinas de açúcar e etanol, que gere receita com menos insumos e, conseqüentemente, com menor emissão de gases de efeito estufa e de efluentes, além de preservar a integridade física das pessoas envolvidas a partir de equipamentos mais seguros.

Na área automotiva, a Fiat tem o Fiat Concept Car II totalmente desenvolvido no Pólo de Desenvolvimento Giovanni Agnelli, em Betim, no estado de Minas Gerais, e símbolo das novas soluções de mobilidade com materiais alternativos, reutilizáveis e não poluentes. O motor elétrico é alimentado por 93 baterias de íon lítio, que podem ser recarregadas em qualquer tomada 220V. Com autonomia de até 100 km, desenvolve 59 kW (80,2cv) e torque máximo de 220 Nm (22,9kgfm).

A carroceria é de fibras naturais de fontes renováveis para ter menor impacto ao meio ambiente e da nanotecnologia para fazer peças mais leves e resistentes. Os painéis de carroceria, como o capô, por exemplo, foram injetados em composto com nanoargila, a chave de fenda que acompanha o kit de ferramentas foi injetada em plástico reciclado com fibras de curauá e sisal. Peças como reparos, discos de freio, molas e montantes de suspensão receberam revestimentos organometálicos isentos de metais pesados. A espuma que reveste os bancos foi feita com 30% de poliol de óleo de soja reciclado.

No segmento têxtil, a Rhodia tem o fio Emana, produzido com base em poliamida 66, com características que conferem ao tecido propriedades que proporcionam o bem-estar, por meio da estimulação do metabolismo da pele e regiões adjacentes. O mecanismo de ação do produto envolve a absorção/emissão de ondas na região do infravermelho longo, ativadas pela transmissão de temperatura ao contato com o corpo humano. 
(Fonte: Agência Sebrae Porto Alegre)

Esalq desenvolve irrigação de precisão que garante uso racional da água

A nova técnica de irrigação utiliza microtubos para consumir menos água, obtendo a mesma eficiência produtiva com um uso mais racional da água disponível nas propriedades rurais.

“Os métodos que consomem mais água no meio agrícola estão sendo substituídos gradativamente por métodos que consomem menos água, o que mostra uma significativa conscientização por parte de produtores e da comunidade científica”, comenta o professor Tarlei Arriel Botrel, do departamento de Engenharia Rural (LER) da Esalq.

Microirrigação com microtubos

Botrel está coordenando um grupo de pesquisadores que está tentando descobrir novos métodos de irrigação utilizando microtubos de polipropileno. Esses microtubos têm diâmetros internos que variam entre 0,6 mm e 1,5 mm.

Na microirrigação, ou irrigação localizada, são usados dois sistemas: o sistema por microaspersão e por gotejamento. A vantagem da microaspersão é que se consegue atender as necessidades hídricas das plantas, tanto nos solos argilosos como nos arenosos.

Nos sistemas de microaspersão, a água é lançada sob a copa das plantas, mas é necessário compensar a irregularidade de pressão ao longo da tubulação para que todas as plantas recebam água de forma homogênea. Os microtubos foram a solução encontrada pelos pesquisadores da Esalq.

“O microtubo é um emissor simples, de baixo custo, com o grande benefício de melhor adaptação em condições de topografias onduladas e montanhosas”, lembra Ceres Duarte Guedes Cabral de Almeida, que participa da pesquisa.

Vazão constante

Outro desafio vencido foi garantir a vazão constante de água ao longo dos tubos, de modo que toda a área de raízes receba a quantidade ideal de água. “Quando a irrigação não é homogênea, há perda de água ou queda na produtividade”, lembra Botrel.

Os sistemas atualmente disponíveis no mercado compensam a queda de pressão usando uma membrana de silicone, responsável por controlar a liberação de água de modo homogêneo. O dispositivo é eficiente quando novo, mas é caro e perde eficiência ao longo do tempo devido à fadiga do material.

Equipamento autocompensante

As pesquisas partem do princípio da variação do comprimento dos tubos ao longo da matriz, sendo que os primeiros são mais compridos, o que garante uma vazão homogênea, compensando a queda de pressão ao longo do percurso pela variação no comprimento.

Está garantido assim o mesmo efeito de um equipamento autocompensante, sendo ofertado por um sistema mais barato (atualmente o custo por hectare da irrigação localizada gira em torno de R$3 mil a R$4 mil), que não sofre ataque químico e apresenta uma durabilidade estendida.

Irrigação de precisão

Os resultados obtidos em laboratório atendem ao conceito da irrigação de precisão. A premissa considera que cada planta se desenvolve de maneira particular, processo atrelado a fatores como clima, solo e variabilidade genética, por exemplo. Então é feita uma análise da planta em questão e fica estabelecida a demanda hídrica, atendendo a ela especificamente.

A variação topográfica também deixa de ser um problema a partir da definição de comprimentos dos microtubos que estejam adequados às ondulações do terreno. “Inovamos sob dois enfoques: permitir a mesma vazão, independente da variação da pressão, e variar a vazão de modo controlado, possibilitando assim irrigação de precisão”, finaliza Botrel.
(Fonte: Redação do Site Inovação Tecnológica)

Minc baixa o tom e diz que quer fazer as pazes com Kátia Abreu

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, baixou o tom contra os ruralistas e voltou a afirmar na segunda-feira (8) que irá procurar a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), para buscar entendimento entre os interesses dos ambientalistas e dos produtores rurais em relação a mudanças na legislação ambiental.

Minc, que há duas semanas chamou os ruralistas de “vigaristas”, foi denunciado pela CNA na Comissão de Ética Pública da Presidência da República e na Procuradoria-Geral da República por crime de responsabilidade. “Não guardo ressentimento. Sou bom de fazer briga e bom de fazer as pazes”, afirmou.

“Se eu fiz as pazes com o governador Maggi (Blairo Maggi, de Mato Grosso), com o pessoal da soja e com o pessoal da cana, por que não posso fazer as pazes com a senadora Kátia Abreu, que é muito mais articulada e muito mais bonita?”, acrescentou.

O ministro disse que vai propor à senadora uma aliança entre o meio ambiente e o agronegócio, mas sem as facilidades acordadas com os agricultores familiares. “Não existirá aliança para o Brasil que não inclua também a grande produção. Tem que ter um tratamento diferenciado, mas isso não significa discriminação”, apontou Minc.

Entre as concessões para os agricultores familiares na mudança do Código Florestal, por exemplo, estão a soma da Área de Preservação Permanente (APP) e da reserva legal no cálculo da parte da propriedade a ser preservada, o uso de espécies não nativas para recomposição do que foi desmatado, com a utilização de árvores frutíferas, por exemplo, e a simplificação da averbação da reserva legal.

“Para os grandões, que têm muita terra e muito dinheiro, a gente também vai simplificar, talvez não tanto assim”, avaliou.

Em relação à Medida Provisória 458 – que facilita a venda de terras na Amazônia – relatada por Kátia Abreu e aprovada pelo Senado na última semana, Minc reafirmou que pedirá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete alguns pontos do texto.

“Não se trata de derrubar tudo. No essencial o projeto vai ser benéfico para a Amazônia, se trata de tirar pontos que abrem brecha para, em vez de beneficiar o posseiro, beneficiar o grileiro. O projeto foi desfigurado. Vamos pedir o veto. Não significa que o veto será dado. É uma decisão do presidente.”

Entre as modificações que o texto da MP recebeu no Congresso estão a possibilidade de venda da terra três anos após a regularização – e não dez como queria o governo – e a extensão das facilidades de compra da terra para pessoas jurídicas. (Fonte: Luana Lourenço/ Agência Brasil)

Países industrializados não têm ambição contra clima, diz ONU

Os países industrializados não estão mostrando a ambição necessária para combater a mudança climática e, faltando seis meses para aprovar um acordo pós-Kyoto, as metas de redução de gases poluentes desses Estados não se ajustam aos objetivos fixados pela ONU.

A afirmação foi feita nesta segunda-feira (8) pelo secretário-executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima (UNFCCC), o holandês Ivo de Boer, ao final de uma conferência realizada em Bonn, preparatória para a cúpula de Copenhague de dezembro.

Segundo de Boer, as propostas apresentadas até agora por cerca de 30 países industrializados, entre eles quase toda a União Europeia (UE), falam de reduzir as emissões entre 17% e 26% até 2020.

O Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC), no entanto, afirma que é preciso reduzir as emissões entre 25% e 40% em relação aos níveis de 1990 como esforço mínimo para evitar danos maiores ao Planeta.

Na relação de Estados nem sequer figuram países industrializados como Estados Unidos, Rússia ou Japão.

As metas de redução fazem parte das negociações que antecedem a cúpula de Copenhague, na qual deve ser fixado um novo protocolo que substitua o de Kyoto a partir de 2012.

De Boer lamentou que a escassez de propostas esteja diminuindo o andamento das negociações, mas ressaltou que, por enquanto, não se pode falar de estagnação.

O secretário-executivo pediu às nações industrializadas para melhorar seus objetivos, e aos demais países para formular propostas.

De Boer qualificou de insuficientes os objetivos identificados pelos Estados Unidos, país que não ratificou o Protocolo de Kyoto, mas que quer assinar o acordo que substituirá o pacto.

Embora os EUA, que, junto com a China, são o maior poluidor do mundo, devam reduzir os gases poluentes em 17% até 2020 em relação a 2005, este volume só representaria uma diminuição de 4% frente aos níveis de 1990, que são os tomados como ponto de partida no resto dos países.

De Boer afirmou que, apesar de o objetivo até 2020 ser relativamente moderado, os EUA têm condições de melhorar substancialmente sua capacidade de redução até 2050.

Ele lembrou que a União Europeia fixou como objetivo reduzir as emissões em 20%, mas que o bloco pretende elevar este volume a 30% se outros países se somarem a esta meta. (Fonte: Estadão Online)

ONU pede mais esforços de países contra mudança climática

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) solicitou à comunidade internacional para acelerar o passo a fim de conseguir um novo acordo que substitua o Protocolo de Kyoto, ainda em 2009 – o chamado “ano da mudança climática”.

A convocação foi feita pelo secretário-geral do PNUMA, Achim Steiner, durante a celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente na cidade caribenha de Xcaret, no sudeste do México, da qual participaram cerca de 400 especialistas de todo o mundo – todos eles já voltados à cúpula de Copenhague, que acontecerá em dezembro.

Steiner destacou que a comemoração é uma oportunidade para que os governantes de todo o mundo escutem a voz e as inquietações dos seis bilhões de habitantes do planeta.

O presidente do México, Felipe Calderón, ressaltou durante o evento que o principal problema atual para a humanidade é o aquecimento global, um fenômeno que afeta todos os países.

Calderón explicou que, no México, a mudança climática pode provocar danos ambientais – notavelmente os derivados de secas e furacões – equivalentes a 6% do Produto Interno Bruto (PIB) mexicano, o que corresponde a quase US$ 50 bilhões.

O chefe de Estado mexicano esclareceu que este é um número muito conservador, baseado em um estudo sobre o impacto econômico da mudança climática no país elaborado pela Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM).

Diante de membros de diversos governos, especialistas, acadêmicos, empresários, ativistas e representantes de diferentes organizações de defesa do meio ambiente de vários países, Calderón reiterou que este é o momento para refletir sobre os riscos da deterioração ambiental e tomar as medidas para revertê-la.

Rodeado pela exuberância natural do parque ecoturístico de Xcaret, o presidente mexicano lembrou que, há cerca de três décadas, existiam organismos oficiais que fomentavam a destruição de florestas para transformá-las em terrenos agrícolas, o que então era tido como “um triunfo da civilização”.

Aproveitando a ocasião, Calderón anunciou o compromisso mexicano de adotar um novo programa para reduzir as emissões de carbono em 50 milhões de toneladas por meio de diversas medidas, entre as quais destacou os acordos com o setor automotivo, a construção de imóveis verdes e de edifícios inteligentes.

Durante o evento, o ministro do Meio Ambiente mexicano, Juan Rafael Elvira Quesada, disse que seu país procura ser uma ponte entre o mundo industrializado e as nações em desenvolvimento para avançar nas negociações rumo à Cúpula de Copenhague.

“Uma ponte na qual se definam compromissos para que todos estejam unidos contra a mudança climática, por meio de uma conjuntura propícia para que todas as nações cresçam sem comprometer a estabilidade do planeta”, afirmou Quesada.

Os presentes ao ato também assistiram a um discurso do magnata mexicano Carlos Slim, o terceiro homem mais rico do mundo segundo a revista “Forbes”, com uma fortuna avaliada em US$ 35 bilhões.

A fundação presidida por Slim forneceu, em parceria com o Fundo Mundial para a Natureza (WWF, em inglês), US$ 100 milhões para proteger 17 ecossistemas de seis regiões do México com o objetivo de defender a riqueza natural do país, que ocupa a quarta posição no ranking dos que possuem maior biodiversidade no mundo. (Fonte: Folha Online)

Relatório sobre mineração em terras indígenas pode ser votado

A comissão especial sobre exploração dos recursos minerais em terras indígenas se reúne nesta terça-feira (9) e para discutir e votar o parecer do deputado Eduardo Valverde (PT-RO). A comissão foi criada para analisar o Projeto de Lei 1610/96, do Senado. A votação do relatório vem sendo adiada desde o segundo semestre do ano passado, por falta de acordo.

Valverde apresentou substitutivo que altera o texto do Senado. Entre as alterações, está a inclusão da obrigatoriedade de consulta às comunidades indígenas sobre a possibilidade de extração de minérios em suas terras.

De acordo com o projeto original, os índios seriam ouvidos, mas apenas de forma consultiva. Com a mudança proposta, a opinião das comunidades será decisiva, pois elas poderão impedir a implantação de projetos de mineração.

O substitutivo foi divulgado em novembro passado. Os deputados decidiram, na época, adiar a votação para aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O julgamento foi concluído em março deste ano, quando o STF manteve a demarcação contínua da reserva e determinou a saída de não índios que vivem no local.

A reunião será realizada às 14h30 em plenário a ser definido.

Confira a íntegra do substitutivo 

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Audiência discute regras para uso de energia solar em edificações

A Comissão de Minas e Energia realiza audiência pública na quarta-feira (10) para discutir três projetos de lei (7678/06, 1484/07 e 1724/07), que tratam da instalação de sistema de aquecimento solar em edificações. Os projetos tramitam apensados. 

A audiência foi proposta pelo relator dos projetos, deputado Edinho Bez (PMDB-SC). Segundo ele, o debate é necessário porque um dos projetos cria a obrigatoriedade de utilização, como fonte subsidiária de energia, de sistema de aquecimento solar de água em imóveis financiados com recursos públicos.

Foram convidados: 
- o secretário de Esportes do Município de São Paulo, Walter Feldmann; 
- o presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Luiz Antônio Nogueira de França; 
- o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão; 
- o presidente da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), João Roberto Minozzo; 
- o diretor industrial da ThermoSystem Indústria Eletro-eletrônica Ltda, Francimar Ghizoni Pereira; 
- a superintendente Nacional de Assistência Técnica e Desenvolvimento Sustentável da Caixa Econômica Federal (CEF), Márcia Kumer.

A reunião será realizada às 10h30 no plenário 14.

Da Redação/WS

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Comissão de energia renovável ouve representante da Chesf

A Comissão Especial de Fontes Renováveis ouve nesta terça-feira (9) o chefe do departamento de tecnologia de geração da Companhia Hidrelétrica de São Francisco (Chesf), Pedro Bezerra.

A comissão analisa oito projetos para incentivar a produção de energia renovável.

A audiência será realizada às 14h30, no plenário 16.

Da Redação/ ND

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PR: Produtores de trigo ganham subsídio no prêmio do seguro para as lavouras

O governador Roberto Requião assinou projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a conceder a subvenção ao prêmio do seguro para a agricultura. Neste ano de 2009, o projeto irá contemplar a cultura do trigo e por isso será retroativo ao mês de março. O seguro vai cobrir as perdas das lavouras, minimizar os riscos do clima e proporcionar mais estabilidade financeira aos produtores de trigo, disse o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Valter Bianchini, que fez a apresentação do projeto durante a Escola de Governo desta terça-feira (2).

A previsão da Secretaria da Agricultura é beneficiar 15 mil produtores de trigo no Paraná e, por extensão, toda a cadeia produtiva. Por isso, compareceram à Escola de Governo importantes lideranças da cadeia produtiva do trigo no Paraná, entre elas o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná, Ágide Meneguette; o presidente do Sindicato da Indústria do Trigo do Paraná, Roland Guth; o representante da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), Wilson Thiesen, produtores e presidentes de cooperativas.

Com a legislação, o Governo do Estado vai conceder 15% de subvenção ao premio do seguro do trigo e mais 15% se os triticultores aderirem ao Programa de Irrigação Noturna. Nesse caso, os produtores são beneficiados com descontos de cerca de 60% na fatura de energia elétrica, quando utilizam a irrigação no período noturno. Com isso, o triticultor paranaense poderá obter até 100% de subvenção do seguro do trigo, porque o projeto do governo do Paraná é complementar à subvenção já dada pelo governo federal que é de 70%.

De acordo com o secretário da Agricultura, Valter Bianchini, a iniciativa do governo do Estado, com esse projeto de lei, representa o seu compromisso com a cultura do trigo e valoriza toda a cadeia produtiva estabelecida no Estado. O objetivo é criar as condições para dobrar a área plantada e a produção de trigo no Paraná.

Segundo o governador Roberto Requião, no mundo inteiro a agricultura é subsidiada. No Brasil, ela é financiada pelas multinacionais e com isso o Governo acaba perdendo o controle dos processos de produção. “No Paraná, a idéia é recuperar e melhorar a produção de trigo”, disse o governador.

O secretário Valter Bianchini, disse que, com mais segurança, o produtor deverá investir mais na cultura do trigo no Estado. A previsão do Departamento de Economia Rural da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento é que nesta safra de 2009 o Paraná se consolide como o maior produtor de trigo do País, responsável por 55% da produção brasileira, com uma área plantada de 1,17 milhão de hectares e produção estimada de 3,1 milhão de toneladas.

O benefício será concedido mediante algumas condições, como a obediência do agricultor ao zoneamento agrícola e a execução de manejo e conservação de solos de sua propriedade.Outra condição estabelece que o produtor também deve usar tecnologia no plantio, utilizando sementes de variedades melhoradoras, para elevar a qualidade do trigo cultivado no Paraná, que já é o melhor do País, disse o secretário Bianchini.

Os produtores paranaenses têm à disposição mais de 90 variedades melhoradoras para o trigo – 11 delas desenvolvidas pelo Instituto Agronômico do Paraná (Iapar). Além disso, outras duas variedades melhoradoras serão lançadas pelo Iapar em breve, anunciou Bianchini.

O fluxo operacional para concessão da subvenção será estabelecida pela Agência de Fomento, do Governo do Estado, e pelo Banco do Brasil, resultado de um convênio com os agentes financeiros para reduzir os custos do prêmio ao seguro do trigo, já concedido pelo Governo Federal.

As lideranças foram unânimes em elogiar e reconhecer a eficiência e o esforço da equipe da Secretaria no diálogo com o setor produtivo, para elaboração do projeto de lei, o que aconteceu em tempo recorde. O projeto foi anunciado pelo governador no final do ano passado durante o congresso brasileiro do trigo que aconteceu em Curitiba, e agora está sendo concretizado, com o envio do projeto à Assembléia Legislativo.Requião pediu ao líder do Governo, deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli, que a tramitação do projeto seja acelerada no plenário para beneficiar os produtores ainda nesta safra.

Para o presidente da Faep, Ágide Meneguette, a iniciativa do Governo do Estado é um marco histórico para o agronegócio do Paraná e do Brasil. Segundo ele, nos últimos cinco anos, os produtores rurais vêm se endividando, com perdas provocadas por secas e geadas e a Faep vem lutando pelo seguro total há muitos anos, porque ele garante a renda ao produtor rural.

Meneguette aproveitou para solicitar o apoio do governador Requião para a aprovação da lei que cria o Fundo de Catástrofe e tramita há cerca de um ano na Câmara dos Deputados, em Brasília. “O Paraná dá o exemplo e por isso o governador Requião vai deixar sua marca no agronegócio do Estado. Os pequenos e médios produtores serão incentivados a investir na cultura e depender menos de bancos”, afirmou.

Para o presidente do Sindicato da Indústria do Trigo, Roland Guth, a iniciativa do Governo do Paraná é inovadora e inédita no setor de trigo. “A indústria também se beneficia diretamente com essa subvenção ao seguro para as lavouras, porque o produtor, tendo o respaldo do seguro, coisa que nunca houve neste País, poderá ampliar toda a tecnologia disponível para investir mais na cultura do trigo”, afirmou.

O produtor Eduardo Medeiros Gomes, de Ponta Grossa, elogiou a equipe da Secretaria da agricultura que elaborou o projeto de lei, pelo diálogo que teve com o setor produtivo. Para ele, essa iniciativa melhora as condições para o produtor plantar o trigo. “A cultura é de alto risco e competir com o clima no inverno não é fácil”, disse.

O representante da Ocepar, Wilson Thiesen, também elogiou a eficiência da equipe da Secretaria e disse que o apoio do Governo do Estado para a cultura do trigo irá ajudar na retomada da produção no Paraná. Atualmente a demanda nacional é de 10,5 milhões de toneladas de trigo e o País produz 6 milhões de toneladas, das quais a maior parte no Paraná. “O seguro rural é o grande instrumento que viabiliza a agricultura e esse projeto de subvenção tem um grande alcance também para o consumidor”, disse.

Segundo Thiesen, o consumidor será beneficiado porque segurança alimentar se faz com produção e estabilidade na oferta. Além disso, a economia dos pequenos municípios onde o trigo é produzido será estimulada. “E o meio ambiente também ganha porque o solo não fica descoberto durante o inverno”, finalizou.

Comissão da Câmara aprova convocação de Minc

Por AE

São Paulo – A Frente Parlamentar da Agropecuária aprovou hoje na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados o requerimento de convocação do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a dar explicações sobre declarações de que a bancada ruralista é formada por “vigaristas”. A data da audiência pública ainda não foi definida.

Em nota, o presidente da Frente, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), disse que o ministro deveria se preocupar com a situação das favelas cariocas. “É muito mais fácil atacar o pequeno produtor, que fica com a enxada na mão do que cuidar dos problemas ambientais do Rio de Janeiro”, afirmou.

Brasil deve cumprir meta contra desmatamento na Amazônia–Minc

Por Raymond Colitt

BRASÍLIA (Reuters) – O Brasil está no caminho de cumprir sua meta de redução do desmatamento da Amazônia neste ano, e irá cortar o crédito para fazendeiros e frigoríficos que criarem e comprarem gado em terras devastadas ilegalmente, disse na terça-feira o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Um relatório trimestral divulgado na terça-feira mostrou que 197 quilômetros quadrados da floresta foram destruídos entre fevereiro e abril, uma redução de 90 por cento em relação ao mesmo período do ano anterior.

Embora a intensa nebulosidade possa ter prejudicado a precisão do relatório, baseado em imagens de satélite, ele mostra uma clara tendência de redução, segundo Minc. “Teremos a menor taxa de desmatamento em 20 anos”, afirmou ele numa entrevista coletiva em Brasília.

De acordo com o ministro, o maior rigor no policiamento é a principal razão para a redução. Especialistas também citam a menor demanda global por alimentos, o que desestimula a ocupação agrícola da Amazônia.

Durante anos o Brasil rejeitou metas de desmatamento, mas no ano passado anunciou que pretendia reduzir a destruição anual pela metade em uma década.

Minc, que enfrenta forte oposição do lobby agropecuário, está sob pressão para demonstrar à comunidade internacional que pode cumprir suas promessas, que serão especialmente cobradas na conferência climática da ONU em dezembro em Copenhague.

“Nosso objetivo é não só alcançar, se não superar a meta em nosso plano de mudança climática”, disse Minc.

A meta para este ano (período de 12 meses até julho) é de 9.200 quilômetros quadrados, o que seria o menor desmatamento já registrado, abaixo dos 11.900 do ano anterior.

Minc disse concordar com um relatório divulgado no domingo pelo Greenpeace segundo o qual a carne brasileira estimula a destruição da Amazônia, e que o governo é cúmplice por financiar o setor.

“O ministério compartilha da opinião. A pecuária hoje é o principal culpado do desmatamento”, disse Minc, acrescentando que 11 frigoríficos, 20 pecuaristas e 72 fornecedores serão proibidos de receber verbas do governo destinadas ao resgate do setor da carne, afetado pela crise global.

Essas empresas, segundo Minc, usavam terras ilegalmente desmatadas. “Não podemos ter dinheiro público financiando o desmatamento”, disse o ministro, que na semana passada se queixou da falta de apoio do governo para cumprir sua agenda ambiental.

Ele tem tido atritos com os ministérios de Transportes, Agricultura e Energia, que por sua vez se queixam das restrições ambientais aos respectivos setores.

Na terça-feira, Minc anunciou uma nova operação contra a extração ilegal de madeira em junho e julho, e disse que tem total apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Haverá uma ofensiva total, com Lula participando.”

PF prende prefeito e mais 5 por crime ambiental no PR

Por Evandro Fadel

Curitiba – Policiais federais prenderam hoje seis pessoas acusadas de crime ambiental na região centro-sul do Paraná. Entre elas estão o prefeito de General Carneiro, Ivanor Dacheri (PSB), o vice-prefeito de Coronel Domingos Soares, Volnei Barbieri (PSDB), e o vereador José Cláudio Maciel (PSB), também de General Carneiro. O prefeito de Bituruna, Remi Ranssolin (PTB), também teve a prisão decretada, mas não foi localizado.

Segundo a Polícia Federal (PF), todos têm madeireiras e são acusados de corte ilegal de reservas naturais, principalmente de araucária (pinheiro do Paraná), usando licenças irregulares e munidos de notas fiscais falsificadas. “Verificamos uma tragédia ambiental”, disse o delegado de Crimes Ambientais da corporação, Rubens Lopes da Silva. “O perfil naquela região é surpreendente, não havia peões, mas, via de regra, pessoas com poder econômico e influência política.”

A polícia também cumpriu mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, nos escritórios dos acusados em cidades paranaenses e em São Paulo, onde foram presos Wilson Dissenha e dois de seus filhos, proprietários, segundo a PF, da empresa Madepar. As prisões fazem parte da Operação Angusti-folia, desencadeada na semana passada e que, somente nesse período, rendeu mais de R$ 4 milhões em multa, resultado de 133 autos de infração. Nos últimos dez anos, as multas chegam a R$ 1 bilhão.

Entre as empresas interditadas está uma do deputado federal Luciano Pizzatto (DEM-PR). Ele afirmou que a empresa está com sua família há mais de 90 anos, mas estaria parada há dois. “A fiscalização até agora não foi feita, mas um laudo qualquer de um perito vai mostrar que não há nada de irregular”, afirmou. “Eu não gostaria de acreditar que as denúncias que fiz sobre a multa (demora de nove meses para o Ministério do Meio Ambiente cobrar multa de R$ 3 milhões do Grupo Bertin) seja uma das razões para isso.”

Entre os crimes investigados pela PF estão pelo menos seis artigos da lei dos crimes ambientais, além de formação de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção ativa. Os advogados do prefeito e do vereador presos disseram que, antes de se pronunciar, precisariam ter acesso ao inquérito. O advogado dos empresários paulistas não foi encontrado.