Luis Miguel Barudi de Matos

Câmara aprova texto base do cadastro positivo

In Administração Pública, Direito, Economia, Jurídico, Legislação on 20/05/2009 at 9:17

Por Denise Madueño

Brasília – O plenário da Câmara aprovou no início desta noite o texto base do projeto que regulamenta a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito. Apelidado de projeto que cria o cadastro positivo, o texto foi a votação depois de um acordo entre os deputados que estavam obstruindo as votações por considerar que, na prática, o projeto favorece o cadastro negativo e o relator, deputado Maurício Rands (PT-SP), que fez mais uma modificação no parecer.

Rands recuou e retirou de seu parecer a inclusão negativa no cadastro do consumidor que atrasar o pagamento das contas de água, luz e telefone. Os deputados ainda vão votar separadamente pontos do projeto. O placar registrou 307 votos a favor, 79 contrários e 2 abstenções. Os deputados agora irão examinar os destaques ao projeto.